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sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

Ética pela VIDA: criminalização da Homofobia, atenção com a Obesidade, valorização de nosso verde planetário e a LIBERDADE em foco

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Fórum Social Mundial Dacar: resistência e luta dos povos africanos
O QUE É?
O Fórum Social Mundial retornará à África em 2011. Depois de Nairóbi (Quênia), Dacar, capital senegalesa, receberá a edição centralizada entre 6 e 11 de fevereiro de 2011, diferentemente de anos anteriores em que acontecia nos mesmos dias do Fórum Econômico de Davos. Com enfoque na história de resistência e luta dos povos africanos, o FSM 2011 deverá encontrar a interface necessária com as lutas e as estratégias globais comuns à África, ao Sul e ao resto do mundo. Para os organizadores, o retorno do FSM à África expressa solidariedade ativa do movimento social internacional, apoio bem-vindo já que “a África corre o risco de pagar pela crise atual do capitalismo, já estando enfraquecida pelos programas de ajustes estruturais da década de 1980 e 1990.”



Em ato simbólico na Ilha de Gorée, CUT lança cartilha “Igualdade faz a Diferença”
Por Leonardo Severo Fonte: Portal CUT - 8/2/2011
Atualizado em filoparanavai em 11.02.2011 às 15h03


Da Ilha de Gorée, a pouco mais de três quilômetros de Dakar, capital do Senegal, saíram entre 15 a 20 milhões de africanos para servir de mão de obra escrava em toda costa oeste dos Estados Unidos, no Brasil e no Haiti. Calcula-se que, destes, seis milhões não tenham chegado com vida ao outro lado do Atlântico. Ou seja, sequer chegaram ao destino – previamente traçado pelos senhores do mundo de então - cerca de 40% dos seres humanos amontoados como animais nos muitos navios de bandeira européia. A mesma Europa, por sinal, que hoje dominada pela lógica da exclusão, nega direitos aos trabalhadores migrantes e renega os mais elementares valores humanos.

Durante quase 400 anos, entre os séculos XV e XIX, o local – onde hoje está localizada Dakar, que sedia até o próximo domingo o Fórum Social Mundial - foi o maior centro de tráfico negreiro para a América. Por ser o ponto localizado mais a oeste do continente africano, era também o mais próximo para a travessia da carne humana. E dali (daqui), separados de seus entes queridos, partiram em duplas e com grilhões nos pés, homens, mulheres e crianças. Vidas desfeitas que vitaminaram, a suor e sangue, a riqueza das metrópoles. Vidas sugadas pelo açoite em intermináveis jornadas nas plantações, seja de cana de açúcar, algodão ou outro produto qualquer que o interesse do cifrão elegesse como prioritário.

Classificada como Patrimônio da Humanidade, a Ilha de Gorée voltou à cena do planeta nesta segunda-feira. Não mais como campo de concentração e anúncio de extermínio, não mais como centro de estupro ou aniquilação, mas de irmandade, congraçamento e solidariedade entre todos os povos, de todas as raças.

No Fórum Social Mundial, que reúne até o próximo domingo milhares de pessoas de mais de 120 países, a Central Única dos Trabalhadores, com apoio da Confederação Sindical Internacional (CSI-África) e da CGIL-Itália, transformou a Mansão dos Escravos, circo de horrores construído pelos holandeses em 1776 e atualmente transformado em museu, em palco para o lançamento da Cartilha “Igualdade faz a Diferença, Políticas para a Igualdade Racial e Combate à Discriminação”.

Na casa de dois pavimentos, visitada pelo Papa João Paulo II e por Nelson Mandela – que chorou ao ver os estreito buracos onde eram trancafiados os escravos –, a história emana das grossas paredes, faz brotar lágrimas e jorrar rios de reflexão. Ela ganha vida com a lembrança das meninas violentadas, dos jovens rebeldes jogados aos tubarões, das famílias dilaceradas pela separação, das tribos dizimadas, dos homens tratados como gado de engorda pelos senhores a fim de que pudessem enfrentar a dureza do percurso.

A longa e dura viagem até a incertidão era feita em barcos para 250 pessoas, que abarrotavam 400. Conforme o cálculo do “ajuste fiscal” de então, se previa a perda de 40% da “carga”, que deveria então ser lançada ao mar. A despedida da África era feita na “porta da viagem sem volta”, localizada embaixo da casa, ao centro, onde se pode ver e sentir junto à imensidão do mar, a profundidade da dor dos que por ali passaram.

“Este é um ato carregado de simbolismo, de uma emoção que carrega a intensidade das vidas ceifadas pela escravidão no passado, mas também no presente. Afinal, o neoliberalismo e o neocolonialismo mantém a mesma lógica perversa de exploração, particularmente sobre os países e povos da África”, denunciou Maria Júlia Nogueira, secretária nacional de Combate ao Racismo da CUT. O assalto das transnacionais aos recursos naturais do continente e a super exploração da mão de obra dos trabalhadores migrantes, com a negação de direitos básicos, alertou Júlia, são algumas das formas em que o passado continua contaminando e amaldiçoando o presente. “Comprometidos com a reparação desta injustiça histórica, temos apoiado as ações do governo brasileiro em benefício do povo africano, fortalecendo a integração e a solidariedade com maior presença do Estado no fomento a iniciativas que contribuam para a melhoria das condições de vida da sua população, como é a ação da Embrapa no continente”, apontou.

Em relação à negritude brasileira, frisou Maria Júlia Nogueira, “a CUT está empenhada em debater e consolidar ações afirmativas que diminuam as desigualdades e potencializem o protagonismo dos negros e negras, o que é essencial para a construção de uma nova realidade e de uma nova sociedade, justa e igualitária”.

A fim de que o debate sobre o continente africano ganhe maior projeção, assim como as bandeiras reivindicadas pelo movimento negro, a CUT do Estado de São Paulo vai promover um Primeiro de Maio focado no tema. Presente ao Fórum, o líder metalúrgico e presidente da CUT-SP, Adi dos Santos Lima está dialogando – e convidando - os sindicalistas africanos para que participem do evento. “Nosso sentimento, reforçado no dia de hoje com a visita à Ilha de Gorée, é que a história da África, que tanto nos diz respeito, continua esquecida, adormecida, e é preciso um gesto de despertar. Por isso o nosso objetivo é fazer do Dia do Trabalhador em São Paulo um espaço para diminuir as distâncias que ainda nos separam do povo africano, que está na nossa origem. É hora de valorizar sua contribuição para a construção da nossa identidade. Será uma comemoração que, assim como neste lançamento da nossa cartilha, a classe trabalhadora celebrará a valorização da vida, relembrando as suas raízes”, ressaltou Adi.

De acordo com o secretário de Políticas Sociais da CUT Nacional, Expedito Solaney, o lançamento da cartilha durante o Fórum Social Mundial dialoga com a necessidade de fazer um contraponto à ideologia reacionária e racista que move a globalização neoliberal, que representa a negação de direitos básicos a expressivas parcelas da população, particularmente no continente africano. Mas também no nosso país, declarou Solaney, “precisamos estar atentos ao combate à desigualdade, que necessita de políticas afirmativas para que a população negra tenha emprego digno e salário justo”. Lembrando que “o sistema capitalista ainda é uma forma de escravidão”, Solaney destacou que é preciso aumentar o nível de organização e consciência da classe trabalhadora para a sua superação.

Solaney lembrou que do ponto de vista mais imediato, a CUT tem estado à frente da luta pela erradicação do trabalho escravo, apoiando as ações do Grupo Móvel do Ministério do Trabalho, que tem libertado em média 25 mil dos 40 mil trabalhadores e trabalhadoras anualmente submetidos a tão pusilânimes relações. “É necessário ampliar os investimentos para erradicarmos definitivamente esta mazela que ainda existe em nosso país, penalizando brancos e negros, particularmente em estados como o Maranhão e o Piauí”. Para acabar com esta chaga, destacou, “defendemos que o governo federal coloque em pauta, com o máximo de urgência, a PEC 438, expropriando as propriedades rurais onde forem encontrados trabalhadores em condições análogas à de escravidão”. “Não podemos e não vamos permitir que seres humanos sejam tratados como coisas, como objetos descartáveis, como dejeto”, enfatizou.

Como jovem, mulher e negra, Rosana Souza, secretária nacional de Juventude da CUT falou sobre a emoção de participar da cerimônia na Mansão dos Escravos, contando com o apoio e a solidariedade de companheiros e companheiras de vários países como Bélgica, Canadá, Espanha, Estados Unidos, França e Itália. “É duro falar sobre a intensidade desta sensação. Difícil entender tamanha crueldade contra crianças, jovens e mulheres que eram trocados ou vendidos a preço de nada. Também foi triste ver um local que carrega tanto sofrimento. Mais difícil ainda é pensar no abuso sexual a que eram submetidas as mulheres negras que, infelizmente, continuam carregando o peso da discriminação e do preconceito em nossos países, sendo vistas muitas vezes apenas como objeto de prazer”, acrescentou Rosana.

Também participaram do evento a secretária nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti; o secretário de Relações do Trabalho da CUT Nacional, Manoel Messias, lideranças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e da Apeoesp.


Fórum Social Mundial exalta parceria entre Brasil e África
Por Lúcia Stumpf, de Dacar Fonte: Portal Vermelho 09/02/2011
Atualizado em filoparanavai em 11.02.2011 às 15h59


Sob o forte sol de Dacar, no Senegal, cerca de 60 pessoas se reuniram na Place Du Souvenir, nesta terça-feira (8), para o debate “Brasil-África, balanços e desafios”, com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) e o professor senegalês Bernard Founou. A atividade foi promovida pelas fundações Maurício Grabois (PCdoB) e Perseu Abramo (PT), como parte do 11º Fórum Social Mundial.

Gilberto Carvalho — que representou o governo Dilma — decretou a falência do velho modelo de apoio antes destinado à África. Todo o financiamento internacional era centralizado em uma pequena elite, servindo, portanto, apenas para o aumento da grave desigualdade social do continente. Agora, o apoio de países como China e Brasil fortalece o desenvolvimento tecnológico sustentado pela valorização da rica diversidade étnica e cultural do continente.

Para Carvalho, é importante que eventos como o FSM ocorram em solo africano. Segundo ele, se os laços políticos entre os governos são importantes, os laços de solidariedade estabelecidos entre a sociedade civil e os movimentos sociais também são imprescindíveis para o pleno desenvolvimento do continente negro.


O ministro elencou as diversas iniciativas empreendidas pelo Brasil em apoio à África durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como a obrigatoriedade do ensino de história africana nas escolas, a instalação de uma sede da Embrapa em Gana, a criação da universidade luso-brasileira na cidade cearense de Redenção e a instalação de um laboratório da Fiocruz em Moçambique.

Carvalho falou ainda do projeto em análise pelo governo Dilma de reservar cotas de vagas do ProUni a estudantes africanos. Segundo ele, a gestão da presidente Dilma Rousseff tem a missão de aprofundar as relações com a África a partir de um novo modelo que não se baseie na exploração e no assistencialismo — mas, sim, em laços de irmandade e solidariedade com o continente.

Histórias de luta

Já Inácio Arruda traçou a identidade entre os continentes americano e africano — marcados pelo genocídio de seus povos originários e pelos saques de suas riquezas. De acordo com o senador, a história comum de sofrimento e resistência gerou, em ambas as regiões, povos que carregam a perspectiva da luta libertária e da solidariedade. Para Inácio, essas características permitiram que os continentes superassem um passado de exploração e passassem a ocupar o centro das transformações políticas em curso no mundo.

O senador destacou a necessidade da integração solidária entre a América Latina e a África a partir do campo popular e democrático das sociedades civis e dos governos. Ele disse que o Brasil é um exemplo de como as repúblicas democráticas da América Latina podem ajudar a África a reescrever sua história por uma ótica de superação e conquista da soberania plena.

Democracia e soberania

O professor Tounou iniciou sua intervenção lembrando que durante muito tempo se ensinou nas escolas que as relações com as potências coloniais se transformaram, ao longo das décadas, em relações de cooperação. Ele contestou essa falácia afirmando que a transformação que ocorreu mudou o tipo de colonialismo, mas nunca deixou de ser o que é até hoje em muitos países.

Na opinião de Tounou, enquanto os Estados Unidos diziam estar na África para salvar o continente do colonialismo europeu, estavam, na verdade, aprofundando os instrumentos de exploração e a dependência africana aos países desenvolvidos. Ele falou da grave crise que o continente enfrenta desde a década de 1980 e disse que, mesmo assim, os países ricos não titubearam em jogar nas costas do povo o preço da crise que assolou o mundo nos últimos anos.

O professor enalteceu o novo modelo de desenvolvimento africano — estabelecido através da entrada dos investimentos dos BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China). Para ele, a relação entre esses países deve se afirmar em valores como a democracia e a soberania nacional. É nesse sentido que o Brasil serve de exemplo, apoiando a África na busca de seu próprio caminho de superação dos problemas e mazelas sociais.

Segundo Tounou, a construção dessa alternativa não será fruto apenas do esforço de governos progressistas, mas precisa também ser consequência da ação dos movimentos sociais — os verdadeiros protagonistas da construção de uma nova ordem mundial baseada na igualdade e na soberania.



Florestas garantem sobrevivência de 1,6 milhão de pessoas no mundo
Por Ana Carolina Dani da RFI - Radio France Internationale
Atualizado em filoparanavai em 11.02.2011 às 11h22


As Nações Unidas declararam 2011 como o Ano Internacional de Florestas. O objetivo é lembrar ao mundo a importância que as florestas têm para a sobrevivência de todo tipo de espécie, inclusive os seres humanos.

África Central detém o segundo maior floresta tropical do mundo, que está situada sobre o rio Congo.
Kim Gjerstad/Unesco


Segundo a ONU, as florestas cobrem 31% da área terrestre total do globo, abrigam os lares de 300 milhões de pessoas em todo o mundo e têm responsabilidade direta na garantia da sobrevivência de 1,6 bilhão de pessoas e de 80% da biodiversidade da Terra.

O Brasil, segundo país com a maior extensão florestal do planeta, atrás apenas da Rússia, tem 516 milhões de hectares de florestas naturais e plantadas, o que equivale a 60,7% do território nacional, de acordo com dados do Serviço Florestal Brasileiro . As florestas brasileiras também garantem 615.947 empregos formais, segundo dados de 2009 do Ministério do Trabalho e Emprego.


Em 10 anos Brasil terá tantos obesos quanto EUA
Por Elcio Ramalho da RFI - Radio France Internationale
Atualizado em filoparanavai em 11.02.2011 às 11h16


Um estudo publicado pela revista The Lancet neste 7 de fevereiro de 2011 revela que hoje em dia há duas vezes mais pessoas obesas ou acima do peso do que a 30 anos atrás. Eric Futran/Getty Images

Em 30 anos, o número de obesos quase dobrou em todo o mundo. São cerca de 500 milhões de pessoas, ou seja, uma em cada 10 habitantes do planeta, que sofrem atualmente com o problema da obesidade.

As estatísticas foram reveladas pelo mais recente estudo sobre o assunto, realizado por pesquisadores do Imperial College de Londres e do Instituto de Pesquisas sobre População e Saude de Hamilton, no Canadá. Os resultados foram publicados na revista científica The Lancet.

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Segundo o estudo, o campeão da obesidade entre os países ricos são os Estados Unidos, com um indice de massa corporal superior a 28. O Japão é o país com o maior número de magros no mundo. Além da obesidade, o estudo revelou 1 bilhão e 460 milhões de pessoas estão com excesso de peso. E outra conclusão alarmante : esse fenômeno que era associado principalmente aos países ricos e desenvolvidos atinge agora cada vez mais os países pobres e em desenvolvimento, entre eles o Brasil.

No país, uma pesquisa publicada em agosto do ano passado pelo IBGE indicaque o excesso de peso atinge 48% das mulheres e 50,1% dos homens acima dos 20 anos de idade. Se o Brasil mantiver o ritmo de crescimento do número de pessoas acima do peso, em dez anos elas serão 30% da população, padrão similar ao encontrado nos Estados Unidos. O índice de obesos no Brasil já passa de 13%.



Ética e Direitos Humanos

Senado desarquiva projeto que torna crime a homofobia

Atualizado em filoparanavai em 10.02.2011 às 10h01
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (8) requerimento solicitando o desarquivamento do PLC 122/2006, que torna crime a discriminação de homossexuais, idosos e deficientes, mais conhecido como o projeto que criminaliza a homofobia.

O requerimento aprovado foi apresentado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP) e contém assinatura de 27 outros senadores.

Com a aprovação do requerimento, a projeto volta a tramitar na Comissão de Direitos Humanos (CDH), na forma do substitutivo foi aprovado em novembro de 2009 na Comissão de Assuntos Sociais. O substitutivo é de autoria da então senadora Fátima Cleide (PT-RO).

Além da CDH, a matéria tem que ser examinada ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ir ao Plenário. Caso seja aprovada pelo Senado, a proposta volta à Câmara, por ter sido modificada.

O PLC 122/2006 foi enviado ao arquivo porque o Regimento Interno do Senado estabelece que, ao final de uma legislatura, todas as propostas em tramitação há mais de duas legislaturas sejam arquivadas. Dessa forma, foram ao arquivo todas as matérias apresentadas em 2006, último ano da 52ª legislatura, e anos anteriores.

O projeto de Lei da Câmara número 122/2006 é de autoria da então deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) e foi aprovado na Câmara em dezembro de 2006. A proposta altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que tipifica "os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".

A proposta de Iara Bernardi inclui entre esses crimes o de discriminação por gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

Marta Suplicy pretende apresentar ainda em 2011 projeto regulamentando a união civil entre pessoas do mesmo sexo, informou a assessoria da senadora. Atualmente não há nenhuma legislação que contemple este tipo de casal. Marta Suplicy apresentou projeto nesse sentido na Câmara dos Deputados em 1995. A matéria chegou a ser aprovada em comissões, mas nunca foi votada no Plenário da Câmara.

Agencia Senado

Jean-Jacques Rousseau e Friedrich Nietzsche em defesa da liberdade


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1. Introdução
2. A questão da piedade
3. O interesse pelo bem-estar e a vontade-de-potência
4. A propriedade e a vontade-de-verdade
5. O entregar-se unicamente ao sentimento da existência atual e o eterno retorno
6. Jean-Jacques Rousseau e Friedrich Nietzsche em defesa da liberdade
7. Bibliografia

1. INTRODUÇÃO

“… são, todos, indícios funestos de que a maioria de nossos males é obra nossa e teríamos evitado quase todos se tivéssemos conservado a maneira simples, uniforme e solitária de viver prescrita pela natureza.”
(Jean-Jacques Rousseau, Discurso sobre a desigualdade)

“Tenho como fórmula um princípio. Todo naturalismo na moral, isto é, toda sã moral, está dominada pelo instinto da vida; [...] A moral antinatural, isto é, toda moral ensinada, venerada e predicada até agora, se dirige, ao contrário, contra os instintos vitais e é uma condenação já secreta, já ruidosa e descarada desses instintos.”
(Friedrich Nietzsche, Crepúsculo dos ídolos)

O presente trabalho é certamente audacioso. Aproximar dois filósofos controversos e de discursos aparentemente distintos e desconexos, não pode ser considerado tarefa de pouco esforço. E, com efeito, não é.

Dentre muitas questões prévias, uma suscita particular interesse e prescreve sua resposta de antemão: com que finalidade estabelecemos paralelos entre discursos? É isso, somente, uma despretensiosa distração intelectual ou um real e proveitoso empreendimento? Não iremos tão longe. Por hora, basta que limitemos a questão ao caráter peculiar dos discursos filosóficos (e especialmente dos discursos aqui tratados) e encontraremos sua possível resposta em uma outra questão, retórica: podem filósofos livres e condizentes com a seriedade e especificidade da interrogação filosófica, afirmar quase o oposto a respeito de uma mesma realidade?

O ingênuo ou tendencioso julgo da tradição nos leva a crer que sim. Mas, já aqui, indico um ponto em comum entre Jean-Jacques Rousseau e Friedrich Nietzsche: a disposição quase imperativa em romper com a tradição.

2. A QUESTÃO DA PIEDADE

“… enquanto resistir ao impulso interior natural da comiseração, jamais fará qualquer mal a um outro homem, nem mesmo a um ser sensível, exceto no caso legítimo em que, encontrando-se em jogo sua conservação, é obrigado a dar preferência a si mesmo.”
(Jean-Jacques Rousseau, discurso sobre a desigualdade)

“E por isso o homem nobre impõe a si mesmo o dever de não envergonhar; quer ter recato perante todo o que sofre. Em verdade, não me agradam os misericordiosos, os que se comprazem na sua piedade; são demasiado faltos de pudor…”
(Friedrich Nietzsche, Assim falava Zaratustra)
Proponho aqui, uma elucidação da questão que é geralmente apontada como a principal divergência entre os dois filósofos: a questão da piedade.

De acordo com o discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens, de Rousseau, a repugnância natural por ver perecer ou sofrer qualquer ser sensível e principalmente nossos semelhantes é um princípio da alma humana anterior à razão (o homem é, portanto, naturalmente piedoso). Nietzsche, em uma primeira e descuidada análise, afirma exatamente o oposto: a piedade é um valor inferior, um valor de escravos, contrário e até mesmo hostil aos instintos vitais. Estarão eles falando de uma mesma “piedade”?

É certo que não. Essa apressada contraposição entre os dois discursos se deve, muito provavelmente, a uma falta de clareza entre o que Rousseau atribui ao homem em seu estado de natureza, e o que Nietzsche aponta como sendo nocivo ao homem de rebanho (ao homem em seu estado civil). A piedade não pode nunca coagir em detrimento do instinto de conservação da vida no estado de natureza; a piedade, tal como Rousseau a emprega, não tem o caráter de um ato, muito menos de um dever ético: é tão somente a qualidade de não causar um dano inutilmente a um outrém, principalmente aos nossos semelhantes. É também uma objeção a representação defendida, entre muitos outros, pelo inglês Thomas Hobbes (o homem é o lobo do próprio homem quando encontra-se em seu estado primitivo): o desconhecimento da bondade não implica necessariamente na realização da maldade.

Do mesmo modo, Nietzsche condena a moral de ressentimento, de escravos, vingativa, que diz Não a um “fora”, a um “outro”, a um “não-eu”. O homem é, segundo o filósofo alemão, uma ponte para o super-homem. Deve, portanto, superar a si mesmo, e não necessariamente a um outrém.

Fica patente, portanto, que não há graves divergências entre os dois pensadores no que diz respeito a questão da piedade. Podemos prosseguir.

3. O INTERESSE PELO BEM-ESTAR E A VONTADE-DE-POTÊNCIA

“… alma humana, creio nela perceber dois princípios anteriores à razão, um dos quais interessa profundamente ao nosso bem-estar e à nossa conservação.”
(Jean-Jacques Rousseau, Discurso sobre a desigualdade)

“O que é bom? – Tudo aquilo que desperta no homem o sentimento de poder, a vontade de poder, o próprio poder. O que é mal? – Tudo o que nasce da fraqueza. O que é a felicidade? – A sensação de que o poder cresce, de que uma resistência foi vencida.”
(Friedrich Nietzsche, O Anticristo)

“Em cada animal vejo somente uma máquina engenhosa a que a natureza conferiu sentidos para recompor-se por si mesma e para defender-se, até certo ponto, de tudo quanto tende a destruí-la ou estragá-la. Percebo as mesmas coisas na máquina humana, com a diferença de tudo fazer sozinha a natureza nas operações do animal, enquanto o homem executa as suas como agente livre.” Cabe-nos aqui, analisar o argumento acima, retirado do discurso sobre a desigualdade, de Rousseau, e estabelecer uma relação com a concepção de vontade-de-potência em Nietzsche.

Não incidiremos aqui em um erro muito comum presente em diversas interpretações da obra de Nietzsche: reduzir a significação de vontade-de-potência a uma pré-ocupação com a conservação da vida. A significação de vontade-de-potência é certamente muito maior.

Neste ponto, exponho a principal divergência (essa sim, uma real divergência) entre os dois pensadores: a faculdade do homem de aperfeiçoar-se. Mas é essa divergência, ao mesmo tempo, um importante ponto em comum: ambos reconhecem no homem a liberdade e a capacidade de criação, de aperfeiçoar-se. O desacordo está, pois, não nas faculdades que são admitidas em ambos os discursos como constitutivas da natureza humana, e sim no valor que é atribuído a cada uma delas.

No discurso sobre a desigualdade, a faculdade do homem de aperfeiçoar-se, distintiva e quase ilimitada, é indicada como a fonte de todos os males. É o desenvolvimento das paixões e das indústrias da “máquina humana” que estabelece uma relação de dependência com o mundo e desvia-a de suas necessidades naturais. Em oposição, o filósofo alemão reconhece na capacidade de auto-superação o princípio fundamental do homem e o destino de sua existência como realização de sua vontade-de-potência. O homem é um meio. É preciso, portanto, que seja superado, que se sobreponha a suas fraquezas, em busca de seu fim: o super-homem.

De qualquer modo, fica implícita a interrogação da qual nos ocuparemos daqui em diante, até o final deste trabalho: é o homem no estado de natureza, interessado somente pelo seu bem-estar e pela sua conservação, tal como Jean-Jacques Rousseau o descreve em seu discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade, mais próximo de se tornar um além-do-homem? Soube a espécie humana, no decorrer de sua existência, fazer bom uso dessa faculdade de aperfeiçoar-se, dessa sua capacidade de criação? Eis aqui uma questão que suscita muitas outras. Mas não convém, aqui, irmos tão longe.

“… e logo reconhecereis qual a vantagem de sempre ter todas as forças à sua disposição, de sempre estar pronto para qualquer eventualidade e de transportar-se, por assim dizer, sempre todo inteiro consigo mesmo.” Destacamos aqui uma qualidade comum ao homem em estado de natureza e ao super-homem idealizado por Nietzsche: a obediência única aos seus instintos e, portanto, a ausência de qualquer sujeição a um outrém.

Não nos cabe aqui, examinar se é o homem que obedece somente a si mesmo inteiramente livre ou não. É suficiente que se torne explícita a condição de dependência a qual o homem é levado quando é submetido a moral de rebanho, quando é, por fim, domesticado (os dois autores empregam este termo). É natural que a sociedade (não entenda-se aqui sociedade no sentido lato da palavra) seja hostil aos instintos vitais e até mesmo a conservação da espécie humana. É natural que a sociedade seja hostil ao próprio homem.

4. A PROPRIEDADE E A VONTADE-DE-VERDADE

“… pode-se imaginar como escaparam a homens que só julgavam as coisas pelo primeiro aspecto. [...] Como teriam podido, por exemplo, imaginar ou compreender as palavras matéria, espírito, substância, moda, figura, movimento,umas vez que [...] as idéias relativas a tais palavras, sendo puramente metafísicas, não se poderiam encontrar delas qualquer modelo na natureza? ”
(Jean-Jacques Rousseau, Discurso sobre a desigualdade)

“’O mundo-verdade e o mundo-aparência’ – essa antinomia é reconduzida por mim a relações de valores. Projetamos nossas condições de conservação como atributos de ser em geral. O fato de que, para prosperar, impõe-se a estabilidade em nossa crença, levou-nos a afirmar que o ‘mundo-verdade’não é mutável e flutuante no devir, mas que ele é o ser.”
(Friedrich Nietzsche, Vontade de potência)

Arriscaremos, de início, uma afirmação: O homem no estado de natureza não tem vontade-de-verdade. Mas o que é a vontade-de-verdade? O que no homem sente vontade-de-verdade? Respondo: tudo o que foge ao que há de mais natural, tudo o que é contrário ao devir que constitui a nossa existência. A vontade-de-verdade é a objeção do homem à sua própria natureza.

Naturalmente, o homem no estado de natureza não tem vontade-de-verdade. A verdade ainda não ganhou substancialidade, não é entendida como coisa-em-si. É, pois, tudo o que aparece, tudo o que se mostra, tudo o que é aspecto. O engodo da substância, da coisa-em-si, ainda não o iludiu. O homem no estado de natureza sabia viver.

Em que momento de sua existência o homem conspirou insidiosamente contra sua natureza? Em que momento, segundo as palavras de Jean-Jacques Rousseau, foi comprada uma “tranquilidade imaginária pelo preço de uma felicidade real”? No momento em que o homem deixou de ser homem. No momento em que sentiu-se fraco e vulnerável, disse não a si mesmo e à sua natureza e, ressentido, amaldiçoou o devir e excogitou: “Isso é!” Nascia, assim, a vontade-de-verdade como uma pretensa posse de toda a realidade. Nascia a propriedade como realização de uma vontade-de-verdade.

5. O ENTREGAR-SE UNICAMENTE AO SENTIMENTO DA EXISTÊNCIA ATUAL E O ETERNO RETORNO

“Sua alma, que nada agita, entrega-se unicamente ao sentimento da existência atual sem qualquer idéia do futuro, ainda que próximo, e seus projetos, limitados como suas vistas, dificilmente se estendem até o fim do dia.”
(Jean-Jacques Rousseau, Discurso sobre a desigualdade)

“E se um dia ou uma noite um demônio se esgueirasse em tua mais solitária solidão e te dissesse: ‘Esta vida, assim como tu a vives agora e como a viveste, terás de vivê-la ainda uma vez e ainda inúmeras vezes; e não haverá nela nada de novo, cada dor e cada prazer e cada pensamento e suspiro e tudo o que há de indizivelmente pequeno e de grande em tua vida há de retornar, e tudo na mesma ordem e sequência’ – [...] Não te lançarias ao chão e rangerias os dentes e amaldiçoarias o demônio que te falasse assim? Ou viveste alguma vez um instante descomunal em que lhe responderias: ‘Tu és um deus, e nunca ouvi nada mais divino!’”
(Friedrich Nietzsche, A gaia ciência)

Retomaremos a questão que, aparentemente, foi esquecida em “O interesse pelo bem-estar e a vontade-de-potência”: é o homem no estado de natureza, interessado somente pelo seu bem-estar e pela sua conservação, tal como Jean-Jacques Rousseau o descreve em seu discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade, mais próximo de se tornar um além-do-homem? Soube a espécie humana, no decorrer de sua existência, fazer bom uso dessa faculdade de aperfeiçoar-se, dessa sua capacidade de criação?

Com efeito, a questão não foi esquecida e nem colocada em segundo plano. Estamos a caminho de sua resposta. No entanto, resta ainda uma última e fundamental questão: o tempo como propriedade.

O homem em estado de natureza, idealizado por Rousseau, não possui previdência, entrega-se unicamente ao sentimento da existência atual. É o exemplo do Caraíba, que “de manhã vende o colchão de algodão e de tarde chora, querendo readquiri-lo, por não ter previsto que na noite seguinte necessitaria dele.”

Somente com a negação à vida e com a vontade de se instituir posse de toda a realidade, o tempo foi substancializado e suposto como propriedade do homem. Antes disso, fazendo uso das palavras do filósofo de Genebra, “sua imaginação nada lhe descreve, o coração nada lhe pede.” A espécie humana encontrava tudo o que suas necessidades lhes prescrevia.

O mito do eterno retorno é a fórmula de aceitação incondicional à vida, é a fórmula que elimina o “não à vida” e impõe que cada instante seja vivido, afirmado como único, do mesmo modo que fazia o “homem primitivo”.

O homem em estado de natureza está sendo. Não se ilude que foi, que será ou que possa ser. Que infeliz acaso levou o homem a cultivar esperanças por um futuro incerto e ressentimentos por um passado que não mais existe? No momento em que o homem amaldiçoou o devir e excogitou “isso é!”, amaldiçoou também sua existência e a de toda a espécie humana. Julgou-se liberto de sua natureza, mas, no entanto, só encontrava grilhões.

É possível que já tenhamos o suficiente para que arrisquemos uma provisória resposta à nossa questão. Com efeito, não será essa uma decisiva resposta: o desenvolvimento de nossa interrogação já alcançou o ponto em que a resposta é quase uma inconveniencia, uma estupidez. Talvez já nem mesmo a nossa questão tenha tanto sentido quanto antes. Em todo caso, alguma coisa ainda tem vontade-de-verdade.

6. JEAN-JACQUES ROUSSEAU E FRIEDRICH NIETZSCHE EM DEFESA DA LIBERDADE

“O cidadão, ao contrário, sempre ativo, cansa-se, agita-se, atormenta-se sem cessar para encontrar ocupações ainda mais trabalhosas; trabalha até a morte, corre no seu encalço para colocar-se em situação de viver ou renunciar à vida para adquirir a imortalidade; corteja os grandes, que odeia, e os ricos, que despreza; nada poupa para obter a honra de servi-los; jacta-se orgulhosamente de sua própria baixeza e da proteção deles, e, orgulhoso de sua escravidão, refere-se com desprezo àqueles que não gozam a honra de partilhá-la.”
(Jean-Jacques Rousseau, Discurso sobre a desigualdade)

“Eu vos apresento o Super-homem! O Super-homem é o sentido da terra. Diga a vossa vontade: seja o Super-homem, o sentido da terra. Exorto-vos, meus irmãos, a permanecer fiéis à terra e a não acreditar em que vos fala de esperanças supraterrestres. São envenenadores, quer o saibam ou não. Não dão o menor valor à vida, moribundos que estão, por sua vez envenenados, seres de que a terra se encontra fatigada; vão se por uma vez!”
(Friedrich Nietzsche, Assim falava Zaratustra)

Retomo então, novamente, à questão que aqui vem sendo discutida, desta vez com o intuito de concluir o presente trabalho com sua provisória resposta: é o homem no estado de natureza, interessado somente pelo seu bem-estar e pela sua conservação, tal como Jean-Jacques Rousseau o descreve em seu discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade, mais próximo de se tornar um além-do-homem? Soube a espécie humana, no decorrer de sua existência, fazer bom uso dessa faculdade de aperfeiçoar-se, dessa sua capacidade de criação?

O homem, a patir do momento em que deixou de ser homem, só encontrou (criou) grilhões. Decidiu-se pelo caminho da tranquilidade imaginária e do ilusório “cerco” à natureza (entendida aqui como “physis”), estabelecendo uma relação de posse, de propriedade com o devir, mesmo que, para isso, fosse preciso enganar-se e renegar sua real liberdade. Esqueceu-se de que é ele também natureza, physis, e tornou-se posse de suas abstrações.

Em oposição, o homem em seu estado de natureza ainda não foi submetido a engodos e é, pois, livre para superar-se em busca não de um erro, de uma quimera, mas do além-do-homem, do homem que diz sim à cada instante de sua vida e entrega-se unicamente ao sentimento da existência atual. É preciso “aprender” com o homem primitivo, com o real e único homem. O homem no estado de natureza sabe viver.

Jean-Jacques Rousseau e Friedrich Nietzsche, concluímos, não afirmavam o oposto e nem tinham discursos tão distantes quanto se imagina. Quando se estabelece um paralelo entre os dois filósofos, desvela-se pelo menos um fundamental ponto em comum: o amor à liberdade (à natureza) que impõe a necessidade de se romper com a tradição (grilhões).

“Por que fitas-me assim, oh! caveira incolor?
Teu cérebro, qual meu, outrora divagava,
Buscando a luz do dia e da aurora o esplendor
E almejando a Verdade, em erros mergulhava!
Até vós, instrumentos, escarneceis agora,
Campânulas, cilindros, rodas e retorta.
Eu a entrada a forçar, vós sois a chave, embora,
Que ao trinco não se ajusta e nunca abre a porta.
Coberta de mistério, assim, em plena luz,
A Natura não tira os seus véus nevoentos.
Se nunca revelou o que a alma seduz,
Arrancar-lhe não podes com tais instrumentos.”

(Johann Goethe, Fausto)

7. BIBLIOGRAFIA:

ROUSSEAU, Jean-Jacques, <>Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. São Paulo, Ed. Nova Cultural, 1999;
NIETZSCHE, Friedrich, Assim falava Zaratustra, Tradução de Mário da Silva. Rio de Janeiro, Ed. Civilização Brasileira, 1981;
NIETZSCHE, Friedrich, Vontade de potência, Tradução de Mário D. Ferreira Santos. Rio de Janeiro, Ed. Ediouro, 1988;
NIETZSCHE, Friedrich, Crepúsculo dos Ídolos, Tradução de Edson Bini e Márcio Pugliesi. Rio de Janeiro, Ed. Ediouro, 1988;
NIETZSCHE, Friedrich, O anticristo, Tradução de Pietro Nassetti. São Paulo, Ed. Martin Claret, 2003;
FONTE:
Jean-Jacques Rousseau e Friedrich Nietzsche em defesa da liberdade
por Rafael Teixeira – em http://www.consciencia.org/
Fonte: PNAD 2006


filoparanavai 2011

sábado, 3 de abril de 2010

Jean-Paul SARTRE e o PROBLEMA FILOSÓFICO DA LIBERDADE

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LIBERDADE

CONCEPÇÃO

SARTREANA


O conceito sartreano de liberdade: implicações éticas

Nota: O conceito sartreano de liberdade: implicações éticas, é uma artigo de Márcio DANELON, que muito pode nos ajudar na compreensão daquilo que Jean-Paul SARTRE entendia por Liberdade, bem como também aquilo que Sartre entendia serem as consequências da prática concreta desta liberdade em nosso cotidiano existencial.

RESUMO

Partindo do pressuposto de que a liberdade constitui-se num dos principais problemas da nossa civilização, pois diz respeito aos limites da vida coletiva, levantamos como hipótese a possibilidade de tomarmos como parâmetro para a reflexão sobre a liberdade o pensamento do filósofo existencialista Jean-Paul Sartre.

Dessa forma, o presente artigo tem por objetivo principal remontar ao conceito sartreano de liberdade e levantar, com fundamento na letra sartreana, os problemas éticos oriundos desse conceito.. Para tanto, efetivaremos um estudo sobre a obra de Sartre O Ser e o Nada, texto no qual, primeiramente, o filósofo francês desenvolveu seu conceito de liberdade.

Palavras-Chaves: liberdade – escolhas – comportamento – alteridade - individualidade

O presente artigo tem por objetivo principal estudar o conceito sartreano de Liberdade desenvolvido pelo filósofo francês em O Ser e o Nada. Através desta obra, Sartre deu rica contribuição à filosofia existencialista que estava se desenvolvendo na Europa, a tal ponto que, na segunda metade do século XX, Sartre foi considerado o principal teórico do existencialismo francês. (Conforme FORTES, p. 14. In: SARTRE, 1986). A filosofia existencialista de Sartre, presente em seus textos filosóficos e em seus romances e peças de teatro, exerceu profunda influência nas gerações da década de 40, 50 e 60, a tal ponto que se transformou em ícone inspirador do contestador movimento estudantil da década de 60.

Transcendendo o cenário europeu, o pensamento de Sartre exerceu, igualmente, influência no Brasil. O conhecido movimento artístico "Tropicalismo" ocorrido no Brasil, principalmente através da música, teve influência decisiva do existencialismo sartreano e suas idéias de engajamento político, liberdade etc. (Conforme ALMEIDA, 1998, p. 42). Nesse mesmo contexto, diversas peças de teatro de autoria sartreana foram montadas e encenadas no Brasil. (MOUTINHO, 1995, p. 80).

Se, por um lado, a literatura sartreana teve grande destaque nos meios artísticos brasileiros, a mesma intensidade de massificação não ocorreu com sua filosofia. Esta ficou mais conhecida pelos chavões espalhados aos quatro cantos do que pelo rigorismo da pesquisa, haja vista as principais obras de filosofia de Sartre, O Ser e o Nada e Crítica da Razão Dialética não são muito conhecidas no Brasil. O texto O Ser e o Nada, publicado em 1943 na França, teve no Brasil sua tradução e publicação somente em 1997, e a obra Crítica da Razão Dialética ainda não foi traduzida e editada no Brasil. Nem a famosa visita de Sartre ao Brasil - UNESP Araraquara/1960 - serviu de motivo para a democratização da filosofia sartreana. Essa demora injustificada na tradução do pensamento de Sartre prejudicou consideravelmente a formação de pesquisadores e divulgadores da filosofia sartreana. Dessa forma, até meados da década de 90, o estudo da filosofia de Sartre ficou mais circunscrita ao pós-graduação do que a graduação. Assim, se, nesse sentido, a filosofia de Sartre continua a exercer grande fascínio no jovem estudante de filosofia, tal fascínio é, infelizmente, satisfeito mais pelo "ouvi dizer", pelos chavões e comentadores da obra sartreana do que pelo rigoroso debruçar-se sobre os textos filosóficos de Sartre.

Pensar a problemática da liberdade implica em refletir sobre a própria condição humana de um ser que vive em comunidade, pois transpassa a própria fundamentação do coletivo, uma vez que a coletividade implica em homens compartilhando do mesmo espaço, das mesmas crenças, de afazeres, e, talvez, dos mesmos objetivos de vida.

A liberdade está no cerne da vida coletiva na medida em que viver no público significa conviver com o outro, ou seja, em toda a vida social é subjacente à relação entre o EU e o OUTRO. Ora, é exatamente nesta relação EU-OUTRO, fundante e fundamental da vida social, que encontramos, inerente a esta relação, o problema da liberdade. Assim, nas relações interpessoais, podemos questionar quais os limites da minha liberdade sobre o outro e a do outro sobre a minha? Quais os valores subjacentes à ação livre são necessários para a convivência com o outro? O modo de vida do outro impõe limites à minha liberdade, e até que ponto esta limitação constitui-se num Bem para mim? E, se ao afirmar livremente minha forma de viver, e em decorrência desfrutar de momentos felizes, esta forma acarretar um dano ao outro? Este dano é um Bem para mim, pois afirma a minha felicidade, mas é um Mal para o outro, pois lhe trás dores. Como, então, conviver com esta situação? Até que ponto ser livre para agir não implica no fazer do outro um meio para a minha liberdade? O sentimento de ódio, e suas decorrências como a vingança, a luta, o assassinato, não são inerentes ao relacionamento EU-OUTRO, na medida em que o OUTRO impõe limites à minha liberdade, a minha felicidade e ao meu prazer, e por isso, odiamos o OUTRO e desejamos exterminá-lo? Estaria certa a afirmação sartreana de que “O inferno são os outros” na peça teatral Hui clos (Entre Quatro Paredes)

Pensar a questão da liberdade no horizonte dessas interrogações, significa refletir sobre a própria situação conflitiva entre os homens na sociedade. Em outras palavras, se vivemos num mundo permeado de violência, onde esposos e pais espancam suas mulheres e filhos, homens estupram mulheres e crianças, psicopatas fazem da morte a realização da vida, sádicos gozam ao fazer o outro sofrer, tais situações encontram-se no cerne do problema da liberdade, pois, até que ponto o homem é livre para atuar sobre o outro? Quais os limites morais e religiosos, à liberdade dos desejos humanos?

Saindo do âmbito social, a problemática da liberdade circunscreve-se também no topos humano, ou seja, na interioridade e subjetividade do homem. Se não, vejamos. Na relação EU-OUTRO, o EU possui, em sua consciência, valores, desejos, objetivos de vida e ideais em relação ao OUTRO. Por sua vez, o OUTRO também alimenta em sua consciência valores, desejos e objetivos em relação ao EU. Neste contexto de con-vivência, freqüentemente os desejos e objetivos do EU não estão alinhados com os desejos e objetivos do OUTRO, assim, toda a relação está imbuída de conflitos.

Por outro lado, a felicidade do EU implica na realização dos seus desejos e objetivos que, por sua vez, estão em desacordo com os desejos e objetivos do OUTRO, assim, dois caminhos restam ao EU: afirmar a sua liberdade e ser feliz, causando ao OUTRO um dano (físico, moral ou psíquico) e fazendo dele um simples meio e objeto a sua felicidade, ou negar a sua liberdade em respeito ao OUTRO e, com isso, abrir mão de sua felicidade, não realizando seus desejos e objetivos. Dessa forma, a questão da liberdade não implicaria na felicidade e bem-estar de um e, paralela a esta felicidade, num dano ao outro? Ou então, a convivência entre os homens não implica numa mútua negação da liberdade e, paralela a esta negação, a mútua infelicidade humana? Em outras palavras, conviver em sociedade trás em seu bojo a anulação da liberdade e dos desejos e, com isso, a infelicidade humana? O mal-estar em nossa civilização não estaria no cerne da negação da liberdade humana? Ou na afirmação da liberdade?

Em suma, parece-nos que temos uma aporia na questão da liberdade, pois afirmar a liberdade humana implica na realização de um, mas, também, na infelicidade do outro, pois os valores, desejos e objetivos são discordantes. Por outro lado, negar a liberdade humana implica na mútua insatisfação e infelicidade, pois ambos negam seus desejos, valores e objetivos. Parece-nos, também, que uma terceira via, em que o EU dispensa alguns dos desejos para se entender com o OUTRO, e o OUTRO fazendo também o mesmo para sustentar a relação, está fadada ao fracasso, pois não existe ser humano meio feliz ou meio realizado. Assim, essa terceira via implica no naufrágio de ambos no oceano das frustrações e desejos reprimidos.

Tendo como cenário estas e outras inúmeras interrogações, fica levemente mais claro que a liberdade constitui-se num grande problema para se refletir filosoficamente. É neste cenário também que este artigo convida, para o debate em torno da liberdade, o filósofo francês Jean-Paul Sartre. Como é sabido, Sartre foi um dos teóricos mais respeitados do existencialismo e um dos pensadores mais engajados nos movimentos sociais dos anos 60 e 70. Assim, pela sua teoria filosófica, pela sua militância política ou pelas suas peças teatrais e romances, Sartre realizou, ao longo de sua obra, reflexões em torno da liberdade, contribuiu decisivamente para a melhor explanação desse conceito. No campo da filosofia, foi em sua obra monumental “O Ser e o Nada” que desenvolveu, num primeiro momento, a temática da liberdade. Sobre a liberdade, Sartre a retomaria em outras obras menores e na outra grande obra, que marca a segunda fase do filósofo francês, a Crítica da Razão Dialética.

Vale aqui levantar algumas considerações em torno do conceito sartreano de liberdade. A liberdade é, em Sartre, a liberdade do sujeito. A noção de sujeito abarcada na filosofia sartreana é de fundamental importância para seu conceito de liberdade, uma vez que a liberdade somente é liberdade de um sujeito cuja consciência é autônoma para escolher, ou seja, é intencional. Dessa forma, o sujeito livre sartreano é o sujeito moderno elaborado na esteira da filosofia cartesiana, na medida em que Descartes promulgou a liberdade do pensar e da consciência do sujeito. Nessa perspectiva declara Sartre no Existencialismo é um Humanismo:

Como ponto de partida não pode existir outra verdade senão esta: penso, logo existo; é a verdade absoluta da consciência que apreende a si mesma. Qualquer teoria que considere o homem fora desse momento em que ele se apreende a si mesmo é, de partida, uma teoria que suprime a verdade pois, fora do cogito cartesiano, todos os objetos são apenas prováveis e uma doutrina de probabilidades que não esteja ancorada numa verdade desmorona no nada; para definir o provável temos de possuir o verdadeiro. (SARTRE, 1987, p. 15).
A liberdade aparece, então, como a condição fundante do sujeito:

Certamente, eu não poderia descrever uma liberdade que fosse comum ao outro e a mim; não poderia, pois, considerar uma essência de liberdade. Ao contrário, a liberdade é fundamento de todas as essências, posto que o homem desvela as essências intramundanas as transcender o mundo rumo às suas possibilidades próprias. (SARTRE, 1999, p. 542).

Ou seja, o homem é homem pela sua condição de ser livre. O homem faz-se afirmando suas escolhas livres, assim, o homem é produto de sua liberdade, pois é na ação livre que o homem escolhe seu ser, que se constrói enquanto sujeito. Por outro lado, no mundo da natureza não há liberdade, mas o determinismo dos instintos; assim, falar no humano, desde uma ótica sartreana, é falar num ser que quotidianamente escolhe as ações que faz. Dessa forma, toda ação, escolha, objetivo ou condição de vida são produtos da liberdade humana. Assim, a liberdade deixa de ser uma conquista humana, para, segundo Sartre, ser uma condição da existência humana. Cito:

Com efeito, sou um existente que aprende sua liberdade através de seus atos; mas sou também um existente cuja existência individual e única temporaliza-se como liberdade [...] Assim, minha liberdade está perpetuamente em questão em meu ser; não se trata de uma qualidade sobreposta ou uma propriedade de minha natureza; é bem precisamente a textura de meu ser... (SARTRE, 1999, p. 542/543).

Nessa perspectiva, a consciência do homem, ou, na terminologia sartreana, o Para-Si, não é algo prontamente determinado, mas, ao contrário, o EU ou a consciência faz-se ao lançar-se no futuro, na concretização das escolhas no futuro, dessa forma, a consciência é preenchida pela liberdade. Em outras palavras, a liberdade é a textura que fundamenta o vazio da consciência, ou seja, o homem é aquilo que sua liberdade formar:

... a liberdade é fundamento da existência e esta se traduz pela necessidade do para si ser constantemente escolha, onde não há uma distância abissal entre liberdade e escolha. O conceito de escolha aparece como a tessitura da subjetividade, pois o sujeito escolhe a si mesmo, escolhendo-se como subjetividade que se quer livre... (LIMA, 1998, p. 27)

Para Sartre, o exercício da liberdade nas ações de escolher o que fazer é sempre intencional, é sempre movido por uma vontade consciente dos princípios norteadores dessa escolha e dos fins e conseqüências dessa ação. Na ação livre, o homem é consciente dos princípios de sua ação, porém, e isto é fundamental na obra sartreana, não existem princípios prontos que sirvam de guia para a escolha humana, em outras palavras, não existem valores morais nos quais se possa fundar a ação humana. Cito:

A realidade humana não poderia receber seus fins, como vimos, nem de fora nem de uma ‘pretensa’ natureza interior. Ela os escolhe e, por essa mesma escolha, confere-lhes uma existência transcendente como limite externo de seus projetos. [...] Portanto, é o posicionamento de meus fins últimos que caracteriza meu ser e identifica-se ao brotar originário da liberdade que é minha. E esse brotar é uma existência; nada tem de essência ou propriedade de um ser que fosse engendrado conjuntamente com uma idéia. Assim, a liberdade, sendo assimilável à minha existência, é fundamento dos fins que tentarei alcançar, seja pela vontade, seja por esforços passionais. (SARTRE, 1999, p. 548/549).

Nesse contexto de ausência de princípios norteadores da ação, é consagrada a passagem do texto O Existencialismo é um Humanismo, no qual um jovem pergunta a Sartre se deve ir para a guerra ou cuidar da mãe. E a resposta do filósofo foi de que não existe uma regra, um valor, um modelo, mesmo uma resposta correta ou um conselho que seja exterior a ele e que sirva de parâmetro para a ação. Ou seja, é de total responsabilidade do jovem a escolha que fizer, pois ele é livre para erigir seus valores. Neste sentido, sendo o homem livre para agir e não existindo valores universais que sirvam de referenciais para nossa vida, cabe tão somente ao homem construir os valores norteadores de sua ação, ou seja, é o ser humano, individualmente, e em suas ações concretas, que deve escolher os valores para sua vida. Assim, não existem valores éticos universais para a vida humana como é o caso, por exemplo, no cristianismo ou no kantismo, mas somente a construção real e individual dos valores.

Se esse fins já estão posicionados, o que falta decidir a cada instante é a maneira como irei conduzir-me a relação a eles, ou, dito de outro modo, a atitude que vou tomar. Serei voluntário ou apaixonado? Quem pode decidir senão eu? Com efeito, se admitíssimos que as circunstâncias decidem por mim [...] estaríamos com isso suprimindo toda liberdade... (SARTRE, 1999, p. 549).
Dessa forma, sendo o fim da conduta humana o mais fundamental, cabe aqui uma interrogação, e com elas todos os problemas subjacentes: em Sartre, os fins justificam os meios? Para atingir um fim/objetivo, é lícito usar de quaisquer meios? Para atingir o prazer, por exemplo, é correto utilizar de meios como a violência sobre o outro?

Como afirmamos, as ações livres dos homens visam a um objetivo, porém este objetivo, numa perspectiva sartreana, está ameaçado pelo Outro:

Necessário para mim, o Outro é também um mal- um mal necessário [...] somos, eu e o outro, duas liberdades que se afrontam e tentam mutuamente paralisar-se pelo olhar. Dois homens juntos são dois seres que se espreitam para escravizar a fim de não serem escravizados. (PERDIGÃO, 1995, p. 146/147).
Na vida social, a convivência EU-OUTRO constitui-se numa luta pela supremacia da liberdade:

...pode acontecer que, pela própria impossibilidade de identificar-me com a consciência do outro por intermédio da minha objetividade para ele, eu seja levado a me voltar deliberadamente para o outro e olhá-lo. Nesse caso, olhar o olhar do outro é colocar-se a si mesmo em sua própria liberdade e tentar, do fundo desta liberdade, afrontar a liberdade do outro. Assim, o sentido do preterido conflito será deixar às claras a luta de duas liberdades confrontadas enquanto liberdades. (SARTRE, 1999, p. 473).

O Outro é, para a minha ação livre, um mal, pois a liberdade do Outro limita a minha e, mais ainda, é um mal do qual não posso me libertar, pois o outro faz parte do meu Eu, da minha consciência e da minha ação Cito:

Mas se é verdade que o desejo é uma consciência que se faz corpo para apropriar-se do corpo do outro, apreendido como totalidade orgânica em situação com a consciência no horizonte, qual será a significação do desejo [...] A resposta será fácil se pensarmos que, no desejo, faço-me carne na presença do outro para apropriar-me da carne do outro. (SARTRE, 1999, p. 484).

Assim, para realizar meus desejos e minha liberdade, devo fazer do outro um meio, um simples objeto da minha ação livre:

Coloca-me, pois, no último grau de objetividade, no momento mesmo em que posso me crer uma subjetividade absoluta e única, posto que sou visto sem sequer poder experimentar o fato de que sou visto e sem poder me defender, por meio deste experimentar, contra meu ´ser visto´. Sou possuído sem poder voltar-me contra aquele que me possui. Na experiência direta do Outro enquanto olhar, defendo-me experimentando o Outro, e resta-me a possibilidade de transformar o Outro em objeto. (SARTRE, 1999, p. 475).

Por outro lado, o Outro também faz de mim seu objeto. Dessa forma, na liberdade o homem perde sua humanidade tornando-se uma coisa do Outro e fazendo do Outro, igualmente, uma coisa:

O Outro me faz um Ser indefeso perante uma consciência que me julga. A transcendência alheia supera minha transcendência. Diante do Outro sou uma ‘transcendência-transcendida’. De certo modo, somos escravos do Outro que é nosso juiz e nosso senhor. Não temos para onde fugir. Para onde quer que vá, o que quer que faça, o Outro estará presente, mesmo em meu quarto fechado, porque o Outro está encravado no meu próprio miolo (sou um ‘Ser-Para-Outro’). (PERDIGÃO, 1995, p. 145).

Não obstante esta pequena síntese do conceito sartreano de liberdade, retomemos, então alguns pontos:

a liberdade é a condição da existência humana, ou seja, o homem é incondicionalmente livre. Assim, podemos escolher livremente o que fazer. O que pode acontecer a esta liberdade é limitá-la pelo medo, ou seja, abdico de certas escolhas pelo medo de repressão religiosa, moral ou jurídica, mas a liberdade está presente e, sobrepondo-se ao medo, posso agir da forma como desejar;

Nas ações livres do homem não existem valores morais de regência, ou seja, é em cada situação histórica e concreta que o sujeito da ação deverá escolher seus valores e responder por eles;

Nas ações livres dos homens, o outro aparece como um Mal por impor limites à minha ação e um Bem por constituir-se num meio para meus fins. Dessa forma, afirmar a liberdade implica na sobreposição ao outro, transformando-o num objeto da minha liberdade.

Dadas algumas das premissas do conceito sartreano de liberdade, podemos levantar algumas questões. Não estaria, exatamente, neste ideal de liberdade absoluta o cerne de certas violências em nossa sociedade? Não existe violência, entre outros motivos e para além das questões sociológicas, pelo fato de o homem ser incondicionalmente livre para agir, tendo que, talvez, responder pelas suas escolhas? Não existe violência pelo fato de o homem relativizar a sua existência aos valores, eliminando os valores universais como o respeito ao outro, o amor a vida? Não existe violência pelo fato de, quotidianamente, fazermos do outro um meio para o enriquecimento, por exemplo?

BIBLIOGRAFIA

ALMEIDA, Fernando José. Sartre: é proibido proibir. São Paulo: FDT, 1998.
GILES, Thomas Ransom. História do existencialismo e da fenomenologia. São Paulo: EPU, 1989.
GIORDANI, Mário Curtis. Iniciação ao existencialismo. Petrópolis: Vozes, 1997.
LIMA, Walter, M. Liberdade e dialética em J. P. Sartre. Maceió: EDUFAL, 1998.
MACANN, Christopher. Four fhenomenological pholosophers: Husserl, Heidegger, Sartre, Meleau-Ponty. London: Routledge. 1995
MÉSZÁROS, István. A obra de Sartre: busca da liberdade. São Paulo: Ensaio, 1991.
MOUTINHO, Luiz D. Sartre: existência e liberdade. São Paulo: Moderna, 1995.
OLSON, Robert G. Introdução ao existencialismo. São Paulo: Brasiliense, 1970.
PERDIGÃO, Paulo. Existência e liberdade. Uma introdução à filosofia de Sartre. Porto Alegre: L&PM, 1995.
SARTRE, Jean-Paul. A conferência de Araraquara. Rio de Janeiro: Paz e Terra; São Paulo: UNESP, 1986.
.. O ser e o nada. Petrópolis: Vozes, 1999.
. O existencialismo é um humanismo. São Paulo: Abril Cultural, 1987.
. Questão de método. São Paulo: Abril Cultural, 1987.
. A imaginação. São Paulo: Abril Cultural, 1987.
. Cahiers pour une moralide. Paris: Gallimard. 1983.

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Márcio DANELON, é Mestre em Ética pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUCCAMP - e Doutorando em Filosofia da Educação na UNICAMP