Segue abaixo a resolução aprovada no dia 17 de junho de 2011 visando a igualdade de direitos a todos independente de sua orientação sexual e identidade de gênero, a resolução tem caráter prioritário visto a constante violação dos direitos humanos dos Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transexuais;
O Texto parte da iniciativa da denúncia da Alta Comissária dos Direitos Humanos da ONU Navi Pillay sobre os constantes atos de Homofobia em todo mundo, Navi Pillay em seu texto ressaltou o enorme número de assassinatos motivados por Homofobia no Brasil;
Direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero
FILOPARANAVAI em 14.10.2011
O Conselho de Direitos Humanos,
Considerando a universalidade, a interdependência, a indivisibilidade e a interrelação dos direitos humanos conforme preconizadas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, e subsequentemente incorporadas em outros instrumentos de direitos humanos, como o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, e outros instrumentos chaves e relevantes de direitos humanos;
Considerando também que a Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, e que todas as pessoas têm capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos na Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição;
Considerando ainda a Resolução da Assembleia Geral nº 60/251, de 15 de março de 2006, na qual a Assembleia estabeleceu que o Conselho de Direitos Humanos deverá ser responsável pela promoção do respeito universal à proteção de todos os direitos humanos e todas as liberdades fundamentais de todas as pessoas, sem distinção de qualquer natureza, e de maneira equitativa e igualitária;
Expressando forte preocupação em relação a atos de violência e discriminação, em todas as regiões do mundo, cometidos contra as pessoas por causa de sua orientação sexual e identidade de gênero.
1. Solicita que a Alta Comissária de Direitos Humanos encomende um estudo a ser concluído até dezembro de 2011, para documentar leis e práticas discriminatórias e atos de violência contra as pessoas por motivo de sua orientação sexual e identidade de gênero, em todas as regiões do mundo, e para documentar como a legislação internacional de direitos humanos pode ser utilizada para pôr fim à violência e às violações dos direitos humanos cometidas por motivo de orientação sexual e identidade de gênero;
2. Resolve convocar um painel de discussão durante a 19ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, fundamentado nos fatos contidos no estudo encomendado pela Alta Comissária de Direitos Humanos, para que haja diálogo construtivo, fundamentado e transparente sobre a questão das leis e práticas discriminatórias e atos de violência contra as pessoas por motivo de sua orientação sexual e identidade de gênero;
3. Resolve outrossim que o painel também discutirá a forma apropriada de encaminhamento das recomendações do estudo encomendado pela Alta Comissária;
4. Resolve acompanhar de forma contínua esta questão prioritária.
Votação
A favor: Argentina, Bélgica, Brasil, Chile, Cuba, Equador, Eslováquia, Espanha, EUA, França, Guatemala, Hungria, Japão, Maurício, México, Noruega, Polônia, Reino Unido, Coreia do Sul, Suíça, Tailândia, Ucrânia,Uruguai
Contra: Angola, Arábia Saudita, Barein, Bangladesh, Camarões, Djibuti, Federação Russa, Gabão, Gana, Jordânia, Malásia, Maldivas, Mauritânia, Moldova, Nigéria, Paquistão, Qatar, Senegal, Uganda.
Abstenções: Burkina Fasso, China, Zâmbia
Ausentes: Quirguistão, Líbia (suspensa)
Afim de acabar com a Homofobia em todos os âmbitos a ONU irá agir a caráter prioritário e urgente;
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No Brasil, recentemente por questões religiosas e de apoio político, o governo federal acabou vetando material que iria para as salas de aulas. Em um estado LAICO é inadimissível que continuemos reféns dos interesses religiosos de alguns credos.
Unesco diz que vídeos do MEC são ”adequados”
Para órgão da ONU, material atende às faixas etárias a que se destina
A Unesco (órgão da ONU para a Educação) considerou “adequados” os três vídeos do chamado kit anti-homofobia do Ministério da Educação, que vem provocando polêmica no Congresso.
“O material do projeto Escola sem Homofobia está adequado às faixas etárias e de desenvolvimento afetivo-cognitivo a que se destina”, afirma a organização.
O parecer foi elaborado com base em um documento chamado Orientação Técnica Internacional sobre Educação em Sexualidade, publicado pela Unesco em 2010.
Os vídeos foram enviados para a avaliação pela ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais).
Trata-se de versão preliminar do material, divulgada para a imprensa em janeiro, e que foi parar na internet. A versão final está pronta, nas mãos do MEC, desde ontem.
“Estamos certos de que esse material contribuirá para a redução do estigma e da discriminação, bem como para promover uma escola mais equânime e de qualidade”, afirma a organização.
O documento foi assinado pelo representante da Unesco no Brasil, Vincent Defourny, em fevereiro.
Para o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), o parecer da Unesco é uma prova de que os vídeos não trazem cenas inadequadas. “Não há nada de pornográfico.”
Segundo ele, os vídeos seriam aplicados inicialmente apenas para um universo de 6.000 escolas, locais onde foi feita uma pesquisa e foi identificado comportamento homofóbico entre os alunos.
Ele também lembrou que os vídeos poderão ser aplicados apenas com a supervisão de professores.
AGORA É TORCER PARA QUE ESSA DECISÃO DO GOVERNO SEJA REVISTA E O MATERIAL ENFIM CUMPRA A SUA FUNÇÃO ORIGINAL.
FONTE: wordpress.com/
