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terça-feira, 6 de setembro de 2022

PROPAGANDA ELEITORAL E FORMAÇÃO CIDADÃ





O Brasil vive um momento difícil e eu diria até que um dos mais difíceis de sua história. Estamos na Pós-Modernidade, e a pós-verdade tem estado à serviço do poder das elites econômicas contra os interesses do povo.  A pós-verdade atua como uma forma de domínio de parte das massas que tem acesso aos chamados recursos tecnológicos. Mas temos pela frente o mês de Outubro, de 2022, como um marco histórico para mudar o destino do país e de seu povo. Mudar para melhor! A propaganda eleitoral do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, é um exemplo de formação política e cidadania, de verdadeiro patriotismo. Não existe patriotismo verdadeiro quando o povo é esquecido, quando vivemos de de discursos ideológicos contra as instituições democráticas. Discursos de ódio em meio à diversidade brasileira, ou quando entregam nosso patrimônio público. Confira o vídeo reproduzido pelo portal de notícias Brasil247

 


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segunda-feira, 22 de agosto de 2022

Em linguagem simples as diferenças entre Ética e Moral



Muitos estudantes tem dificuldades ao tentarem estabelecer uma distinção entre os conceitos de Ética e Moral. E proponho começar esse texto que tem por objetivo contribuir para uma distinção mais simples entre os conceitos e suas relações, iniciar pelo início.

A ética é uma área de estudo da filosofia que se dedica a pensar sobre as ações adotadas pelos indivíduos e os princípios, ou seja, valores morais que os orientam. 

Eu identifico o início dessa preocupação filosófica com Sócrates. Um dos aforismos mais famosos da história, “conhece-te a ti mesmo”, que é atribuído a Sócrates e que sintetiza a filosofia socrática, é uma boa pista sobre as origens da reflexão ética. Preocupado em desconstruir o relativismo e o ceticismo ensinado pelos sofistas, Sócrates buscava estabelecer regras lógicas em seus pensamentos onde pudéssemos alcançar verdades objetivas que pudessem também serem demonstradas de forma objetiva. Quanto a isso, seu método de dois momentos o da Ironia e Maiêutica, não me deixam a menor dúvida quanto aos seus intentos. 

A inauguração de uma filosofia centrada no homem (antropológica) devemos a Sócrates. E nesses nossos tempos pós-moderno e contemporâneo, nunca em nossa história a Ética foi mais urgente. Desde Sócrates o homem parece ter sido degradado (rebaixado em sua condição moral; corrompido, degenerado) em maior extensão e profundidade existencial. Não apenas um contra humanismo, mas hoje vivenciamos um processo de autodestruição da vida natural no seu todo tendo o homem como protagonista. 

Pois bem, Ética vem do grego “ethos” que significa modo de ser, tende a formar nosso caráter e uma compreensão mais objetiva dos valores humanos. 

A Ética é um exercício de Reflexão. O conceito Reflexão, por sua vez, pode ser interpretado como ato de pensar. Ou ainda concentração do espírito sobre si próprio, suas representações, ideias, sentimentos. Mas não é pensar como todo mundo pensa, é pensar com os instrumentos do fazer filosofia. É pensar o já pensado tendo em vista a construção de um novo pensamento. É pensar por meio da aplicação de um método que leve ao investigar e ao raciocinar. Para isto, a Lógica e a Dialética são de grande ajuda. 

Na filosofia, ao longo da história foram construídas muitas teorias. Da Antiguidade, podemos destacar Aristóteles com sua obra Ética a Eudemo (https://www.incm.pt/portal) e, com destaque, outra que tornou-se sua principal obra sobre ética: Ética a Nicômaco (https://abdet.com.br/). Do Medievo destaco "A Ética de Pedro Abelardo - um modelo medieval de aplicação da lógica à moral". (http://www.edufu.ufu.br/). Da Modernidade, destaco de Immanuel Kant a obra "Fundamentação da Metafísica dos Costumes" de 1785 (https://www.arquer.com.br/). Destaco ainda Genealogia da Moral de friedrich nietzsche. (https://files.cercomp.ufg.br/). E um último destaque faço para Hans Jonas que desenvolveu a Ética da Responsabilidade ao pensar em consequências futuras. O filósofo atribuiu ao ser humano a responsabilidade pela manutenção da natureza e pela garantia do bem-estar e da existência de futuras gerações.(https://edisciplinas.usp.br/

A Reflexão Ética pode ser, portanto, fundamentada a partir de muitas teorias. As diversas teorias buscam construir elementos norteadores para pensarmos o homem no seu todo, incluído aí a Natureza. Aliás, a Natureza passou a ser uma preocupação da Ética apenas recentemente. 

Por muitos séculos a Ética teve caráter antropocêntrico. A Bioética é a construção de uma Ética holística que busca dar conta dos problemas que envolvem o homem e seu habitat. Aliás, os homens gananciosos por acumularem riquezas agrediram a Natureza, especialmente desde os inícios da Modernidade e a colocaram em situação de risco eminente de extinção. 

A Reflexão Ética no âmbito do indivíduo pode ser uma grande auxiliar de prevenção às doenças do Século, por exemplo, como a Depressão. A Reflexão ética pode auxiliar em cuidados do homem para consigo mesmo. Pensando ações que o possibilite controlar a ansiedade por meio de atividades canalizadoras. 

Ora, a Ética tem por finalidade dar consciência aos valores que o homem elege viver. A racionalização dos valores permitem ao homem desenvolver uma autonomia e tornar-se protagonista de seu destino. 

Mas qual a diferença dos valores Éticos em relação aos morais? Eu diria que a diferença está em que a Ética permite a crítica aos valores morais enquanto esses últimos podem ser vivenciados de forma acrítica. 

A Ética permite a adoção de valores que orientam o comportamento do homem em relação aos outros homens na sociedade em que vive, garantindo, o convívio social em meio a variadas diversidades. Elegendo e vivendo valores que possuem validade para todo e qualquer grupo social. 

Os valores Éticos estariam para além dos limites de abrangência do grupo social. Por exemplo, o valor ético do respeito valeria para todos os grupos sociais. Como a ética é universal e atemporal, tem validade em todo grupo e em todo e qualquer lugar. 

A ética seria o pensar constante dos fundamentos dos Direitos Humanos. A consciência vigilante sobre a Dignidade Humana. A ética é o pensar, o anunciar e o denunciar valores  a serem vivenciados ou que estão sendo violados  (https://www.amnesty.org/). 

E a Moral? Tradicionalmente a Moral tem sua origem no latim, que vem de “mores”, significando costumes. Moral é um conjunto de normas que regulam o comportamento do homem em sociedade, a partir do grupo social de origem. Todos nós nascemos em um grupo social e dele herdamos os valores morais. Alguns valores morais de um dado grupo social, podem entrar em conflito com os valores de outros grupos. É aí que entra a Ética. 

O problema se intensifica se uma dado grupo ascende na sociedade com forte poder político ao ponto de interferir nas Leis. Influenciando moralmente a construção de Leis pode ser que acabem por impor ao conjunto da sociedade alguns valores morais que provoquem conflitos. 

No Brasil foi o caso do Divórcio. A Lei do Divórcio (Lei 6.515/1977) veio por um fim à influência da moral cristã imposta ao conjunto da sociedade. Assim como na Igreja Católica, os casais estavam impedidos de uma segunda união tendo uma série de problemas daí decorrentes. "Assim, pessoas desquitadas não podiam casar novamente. Quando voltavam a se unir a alguém, a união não tinha respaldo legal. E os filhos eram considerados ilegítimos, como se gerados em relacionamentos extraconjugais. Além de não terem amparo da legislação, esses casais — que viviam “em concubinato”, segundo o termo jurídico — sofriam preconceito, especialmente as mulheres. Fonte: Agência Senado" (Leia mais em - https://www12.senado.leg.br/) (Leia também: (https://files.cercomp.ufg.br).

A Moral existe desde que os homens começaram a perceber a importância de viver em grupo, pois todo ser humano possui a consciência Moral que o leva a distinguir o bem do mal no contexto em que vive. Surgindo realmente quando o homem passou a fazer parte de agrupamentos, isto é, surgiu nas sociedades primitivas, nas primeiras tribos e foi sendo aprimorado ao longo da história. 

A questão do bem e do mal é norteadora da relação entre Ética e Moral. O valor ético do respeito ao próximo já citado aqui está relacionado à Dignidade Humana. Porém, o mesmo valor em um grupo social pode sofrer interpretações particulares que muitas vezes podem ferir a Dignidade Humana. 

A compreensão de bem e mal nos grupos sociais é relativa e varia de grupo a grupo social. Por exemplo, comer carne de vaca para os brasileiros não impõe nenhum problema moral e a carne é consumida como sendo apenas uma fonte a mais de proteínas. Porém, para grande parte dos indianos comer carne de vaca é um pecado mortal, pois a vaca é tida como habitat dos deuses. O Valor moral está influenciado por valores oriundos do hinduísmo que acabam influenciando, em algumas regiões da Índia, leis locais que podem ser mais rigorosas quanto às punições possíveis aos desavisados. De prisão simples com multas à pena perpétua.

sábado, 30 de julho de 2022

Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!

Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito! 

Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. 

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais. 

Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal. 

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular. 

A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. 

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral. 

Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude. 

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos. 

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições. 

Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional. 

Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão. 

Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática. 

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições. 

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições. 

Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona: 

Estado Democrático de Direito Sempre!!!!

ASSINE A CARTA... É PELO BRASIL... É PELA DEMOCRACIA... É PELO FUTURO DO BRASIL...