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quinta-feira, 8 de março de 2012

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ESPECIAL 08 de MARÇO 2012


Rita Ribera foi a primeira mulher da América do Sul a exercer o direito ao voto
Filoparanavaí 08/03/2012 - 16h16
Cidadania/Política
De Monica Yanakiew
Correspondente da EBC na Argentina





Buenos Aires – Aos noventa anos, a brasileira Rita Ribera entrou para a história como a primeira mulher da América do Sul a exercer o direito ao voto. Mas foi em um plebiscito, em julho de 1927, no Uruguai – primeiro país latino-americano a aprovar o voto feminino.

A Constituição de 1917 outorgou às mulheres uruguaias o direito ao sufrágio - mesmo ano em que as mulheres canadenses começaram a votar e três anos antes que as estadunidenses. O voto feminino no Uruguai só foi regulamentado em 1932, e as mulheres votaram na primeira eleição nacional em 1938. Mas, antes disso, o governo tinha convocado um plebiscito na localidade de Cerro Chato, que permitia a participação de "qualquer pessoa”. Rita Ribera, imigrante brasileira, e outras mulheres aproveitaram a oportunidade para fazer valer seus direitos.

Comparada a países vizinhos, a Argentina chegou tarde. O voto feminino, reivindicado desde 1919, só foi aprovado em 1947 – depois do Equador (1929), do Brasil (1932), do Chile (1934), da Bolívia (1938) e da Venezuela (1946). Mas a presidenta da Fundação para o Estudo e a Investigação para a Mulher (Feim), Mabel Bianco, considera que – talvez tão importante como o direito ao voto – tenha sido a aprovação da Lei de Cotas, que, em 2011, completou duas décadas.

“Essa lei nos permitiu aumentar a participação política da mulher argentina”, explicou Mabel, em entrevista à Agência Brasil. A legislação, proposta por parlamentares argentinas e aprovada durante o governo de Carlos Menem, estabelece que as mulheres ocupem, no mínimo, 30% das vagas na Câmara dos Deputados e no Senado. Em termos de participação feminina no Congresso, a Argentina está entre os primeiros países da América Latina, segundo estatísticas apresentadas este mês pela Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres – entidade das Nações Unidas, dirigida pela ex-presidenta do Chile, Michelle Bachelet.

Na Argentina, as mulheres ocupam 96 das 257 cadeiras na Câmara dos Deputados (37,4%) e 28 das 72 vagas no Senado (38,9%). Perdem para a Nicarágua (com 40% de mulheres no Congresso) e empatam com a Costa Rica (38%). Na Bolívia, as mulheres representam 25,4% da Câmara dos Deputados e 47,2% do Senado – mas presidem as duas casas.

O Brasil, segundo as estatísticas da ONU, fica bem atrás: as mulheres representam apenas 8,6% da Câmara dos Deputados (44 deputadas dos 513) e 16% do Senado (26 senadoras dos 81).

Mas, segundo Mabel, apesar de ter tido duas presidentas – a ultima delas, Cristina Kirchner, reeleita em dezembro com 54% dos votos – a participação feminina no gabinete argentino é pequena. Dos 17 ministros, apenas três são mulheres: Nilda Garre (Segurança Nacional), Debora Giorgi (Indústria e Comercio) e Alicia Castro (Desenvolvimento Social).

Em termos de participação feminina no Executivo, Nicarágua, Bolívia, Equador e Venezuela lideram com quase a metade de seus ministérios ocupados por mulheres. O Brasil tem quase um terço (dez dos 37 ministros são mulheres). “Conquistamos o voto, mas a verdade é que, sem uma legislação que estipule cotas, é difícil garantir uma participação política feminina”, disse Bianco. “Agora o que precisamos melhorar, na América Latina, é a consciência das mulheres para exercer a cidadania. Não basta votar e ser eleita. A mulher precisa batalhar pela igualdade em outros setores da sociedade: na Justiça, nas organizações sociais e nos sindicatos, por exemplo.”

A senadora argentina Norma Morandini (indicada à vice nas últimas eleições presidenciais) diz que, há 20 anos, criticou a lei de cotas por achar que abria as portas para mulheres que, muitas vezes, ocupavam cargos não por mérito próprio, mas por serem mulheres ou parentes de políticos. “Mas o tempo provou que eu estava errada. É verdade que muitas mulheres chegam aos cargos políticos graças aos maridos, pais ou irmãos. Mas também é verdade que muitas delas desenvolveram carreiras políticas próprias e muitas outras chegaram a ocupar cargos sem contar com parentes.”

A Argentina é conhecida por mulheres poderosas. A começar por Eva Perón. Segunda mulher do general Juan Domingo Perón (fundador do Partido Justicialista, ou Peronista, e três vezes presidente da Argentina), ela nunca chegou a ocupar um cargo político. Morreu de câncer aos 33 anos de idade. Mas, em sete anos de vida publica, transformou-se em um mito para as mulheres da política argentina e no imaginário internacional.

Foi Evita, como ficou conhecida, que conseguiu a aprovação do voto feminino, em 1947. Nunca foi eleita a um cargo, mas como primeira-dama virou emblema da luta pelos direitos das minorias e exemplo para as mulheres. “Não se pode entender a presença da mulher argentina na política sem falar na liderança de Evita”, diz Elisa Carrio, várias vezes candidata à Presidência argentina.

O túmulo de Eva Peron, que morreu em 1952, fica no Cemitério da Recoleta e é ponto turístico de Buenos Aires. A vida dela inspirou novelas, livros, obras de teatro e o musical Evita, dos ingleses Andrew Lloyd Weber e Tim Rice, transformado em filme, protagonizado por Madonna.

Evita abriu o caminho para a primeira mulher a presidir a Argentina, Isabelita. Dançarina de cabaré e terceira mulher de Perón, ela foi eleita vice só por causa dele. E assumiu o comando do país quando ele morreu, levando a Argentina à bancarrota e ao confronto político. Foi derrotada no golpe de 1976 e continua exilada na Espanha, como um capítulo que as mulheres argentinas querem esquecer.

Quase 30 anos depois, outra mulher, Cristina Kirchner, tornou-se presidenta da Argentina. Foi a primeira mulher eleita e reeleita para o cargo. Como Evita e Isabelita, teve um marido presidente e foi primeira-dama.

Foi deputada e senadora. Era mais conhecida na Argentina que o marido, Néstor Kirchner, governador da longínqua província de Santa Cruz. Quando Néstor foi eleito presidente (no meio de uma crise política) mudou o titulo de primeira-dama para primera-cidadã. Mas segundo Mabel, “na Argentina as fortes figuras femininas têm horror de serem consideradas feministas.”
Edição: Andréa Quintiere
Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/






História do 8 de março No Dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho. A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano. Porém, somente no ano de 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o "Dia Internacional da Mulher", em homenagem as mulheres que morreram na fábrica em 1857. Mas somente no ano de 1975, através de um decreto, a data foi oficializada pela ONU (Organização das Nações Unidas).


Objetivo da Data Ao ser criada esta data, não se pretendia apenas comemorar. Na maioria dos países, realizam-se conferências, debates e reuniões cujo objetivo é discutir o papel da mulher na sociedade atual. O esforço é para tentar diminuir e, quem sabe um dia terminar, com o preconceito e a desvalorização da mulher. Mesmo com todos os avanços, elas ainda sofrem, em muitos locais, com salários baixos, violência masculina, jornada excessiva de trabalho e desvantagens na carreira profissional. Muito foi conquistado, mas muito ainda há para ser modificado nesta história.


Conquistas das Mulheres Brasileiras Podemos dizer que o dia 24 de fevereiro de 1932 foi um marco na história da mulher brasileira. Nesta data foi instituído o voto feminino. As mulheres conquistavam, depois de muitos anos de reivindicações e discussões, o direito de votar e serem eleitas para cargos no executivo e legislativo.
Marcos das Conquistas das Mulheres na História 1788 - o político e filósofo francês Condorcet reivindica direitos de participação política, emprego e educação para as mulheres. 1840 - Lucrécia Mott luta pela igualdade de direitos para mulheres e negros dos Estados Unidos. 1859 - surge na Rússia, na cidade de São Petersburgo, um movimento de luta pelos direitos das mulheres. 1862 - durante as eleições municipais, as mulheres podem votar pela primeira vez na Suécia. 1865 - na Alemanha, Louise Otto, cria a Associação Geral das Mulheres Alemãs. 1866 - No Reino Unido, o economista John S. Mill escreve exigindo o direito de voto para as mulheres inglesas 1869 - é criada nos Estados Unidos a Associação Nacional para o Sufrágio das Mulheres 1870 - Na França, as mulheres passam a ter acesso aos cursos de Medicina. 1874 - criada no Japão a primeira escola normal para moças 1878 - criada na Rússia uma Universidade Feminina 1901 - o deputado francês René Viviani defende o direito de voto das mulheres.
Dia Internacional da Mulher: Fundação Perseu Abramo, oferece coletânea de artigos e publicações sobre a luta das mulheres

Para subsidiar o debate sobre a luta das mulheres no mês de março, a Fundação apresenta esta coletânea de artigos e publicações da Editora Fundação Perseu Abramo (EFPA) para fomentar o debate sobre os inúmeros papéis e desafios das mulheres e da sociedade. São artigos publicados no Portal, resultados de pesquisa de opinião pública, artigos e reportagens da revista Teoria e Debate (agora online) e livros editados pela EFPA. Questões como a participação política, a militância, o trabalho, Lei Maria da Penha, entre outras, estão presentes nestes textos, produto de uma reflexão histórica de mulheres e homens da esquerda. Não deixe de aproveitar. Boa leitura!











Maioria dos casos de violência contra a mulher ocorre no ambiente familiar, diz CFemea
08/03/2012 - 15h01
Cidadania
De Juliana Maya
Repórter da Rádio Nacional da Amazônia

Brasília – Mais de 4 mil mulheres são assassinadas todos os anos no Brasil, informa o Mapa da Violência, elaborado pelo Instituto Sangari. O estado com maior número de mortes é o Pará, com 6 mortes para cada 100 mil mulheres. Em seguida, vem Mato Grosso e Tocantins, cada um com 5 mortes para cada 100 mil.

Na maioria dos casos, a mulher é vítima de violência dentro do ambiente familiar, diz Ana Cláudia Pereira, assessora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea). “Os dados mostram que 70%, por exemplo, dos casos de homicídio de mulheres são cometidos por alguma pessoa que ela conhece, dentro das relações íntimas de afeto, ou, então, por parceiro ou ex-parceiro."

Segundo Ana Cláudia, o estupro também é cometido com muita frequência dentro dessas relações. "Isso [estupro], muitas vezes, é um instrumento para humilhar, subjugar e determinar o comportamento dessas mulheres.”

Ana Cláudia destaca que a Lei Maria da Penha, que ajuda muitas mulheres todos os dias, é umas das três melhores leis do mundo para combater a violência doméstica. No entanto, ela chama a atenção para a necessidade de muitos avanços na estrutura dos serviços públicos para que a lei seja de fato cumprida. Quando as políticas de segurança têm foco apenas no espaço público, acabam deixando as mulheres de fora, ressalta a assessora do CFemea.

Dirigente do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Rosângela Cordeiro considera a Lei Maria da Penha uma conquista importante, mas diz que ainda existe um longo caminho para que ela chegue até o campo. “As delegacias especializadas nunca estão próximas aos assentamentos, às comunidades. E não é com unidade móvel, como é a nossa política agora, que a gente vai conseguir conter isso [violência doméstica].”

Para Rosângela, a preparação de delegacias, toda a estrutura que envolve o atendimento às mulheres, precisa ser aprimorada. “Quando a gente chega para registrar ocorrência, a primeira pergunta é: 1o que você fez pra sofrer essa violência?' Parece que a gente é culpada porque apanhou”, afirma a líder do MMC.

Denúncias de casos de violência podem ser feitas pelo número 180, na Central de Atendimento à Mulher. A ligação é gratuita e quem faz a denúncia não precisa se identificar. O serviço também está disponível para as mulheres que queiram ter orientações sobre o enfrentamento à violência.

De acordo com conceito firmado em 1994, em Belém, na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, violência contra a mulher é “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico, tanto na esfera pública quanto privada”.

Edição: Nádia Franco
Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/

Maria da Penha
Mudança na lei fecha o cerco a agressores de mulheres

Publicado em filoparanavaí 08.03.2012
Matéria: Maria Santos

A partir deste mês a lei será mais rígida no combate às agressões no âmbito familiar. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no início do mês de fevereiro confirmar a validade da Lei Maria da Penha e tornar desnecessário o consentimento da vítima para o registro da ocorrência.

“A decisão do STF é um avanço para o nosso país. Demonstra uma nova consciência de que o problema transcende a esfera privada e trata-se de uma questão de ordem pública”, afirma a titular da Delegacia da Mulher de Pelotas- Rio Grande do Sul, delegada Lisiane Mattarredona, ao frisar que a participação da população é decisiva.

Segundo a interpretação de alguns juízes a lei era contrária à constituição brasileira e devido a isso, resistiam na aplicação da mesma. Segundo esta linha de pensamento, as mulheres seriam tratadas com privilégio sobre os homens no cumprimento da Lei Maria da Penha. Em 92,9% dos casos de violência a agressão é praticada pelo homem contra a mulher e em 95% dos casos de violência contra mulher, o agressor é seu companheiro. “Dados comprovam que a mulher é mais vulnerável nessas situações. O direito precisa tratar desigualmente os desiguais na medida da sua desigualdade, portanto, a lei está sim de acordo com a constituição”, explica a delegada.

Quase sete milhões de brasileiras já foram espancadas no ambiente doméstico, com um episódio registrado a cada cinco segundos. Logo, os ministros do STF entenderam que a lei não fere o princípio constitucional de igualdade e foi confirmada a legalidade para evitar interpretações contrárias.

Desistir por quê?
O crime de lesão corporal leve também sofre alteração no caso Maria da Penha. A ação passa a ser pública incondicionada, ou seja, não depende da vítima para instauração de um inquérito policial. “Qualquer pessoa pode denunciar um caso de violência contra a mulher. Assim que chegar ao conhecimento da polícia, mesmo que a vítima não queira registrar a ocorrência, é obrigação nossa instaurar um inquérito para investigar o caso”, conta Lisiane.

A mulher agredida não pode também desistir da representação após a abertura do processo. “A lei, que foi criada para proteger a mulher era incoerente. Abrir espaço para a desistência proporcionava margem para que o agressor intimidasse a vítima”, defende a delegada.

Maria da Penha
O caso de Maria da Penha Maia Fernandes foi homenageado com o nome da lei 11.340. Ela foi espancada de forma brutal e violenta diariamente pelo marido durante seis anos de casamento. Em 1983 ele tentou assassiná-la, por duas vezes. Na primeira com arma de fogo, deixando-a paraplégica e na segunda, por eletrocussão (quando a pessoa é submetida a uma forte descarga elétrica) e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou. O homem foi punido, mas ficou apenas dois anos preso em regime fechado.

A lei foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006. Entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.



Fonte: http://www.diariopopular.com.br/

IGUALDADE DE GÊNERO
Empresa que pagar salário menor para mulher pode ser multada
Filoparanavaí 09.03.2012

As empresas que pagarem para as mulheres salário menor do que pagam para os homens, quando ambos realizam a mesma atividade, poderão ser multadas, conforme projeto aprovado na última terça-feira (6), por unanimidade e em caráter terminativo, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa (CDH).
O relator na CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou voto favorável ao projeto (PLC 130/2011), ressaltando que a proposição, se transformada em lei, representará mais uma ferramenta jurídica para assegurar o princípio da igualdade entre homens e mulheres.


O senador lembrou que a Constituição federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/1943) já proíbem a diferença de salário entre homens e mulheres que executam a mesma tarefa, sob as mesmas condições e para um mesmo empregador. No entanto, ele observa que essas normas legais não têm sido suficientes para impedir que muitas trabalhadoras ainda hoje enfrentem discriminação.
De acordo com o texto, o empregador que descumprir a lei será obrigado a pagar à empregada multa correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação.


O relator elogiou o autor do projeto, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que acompanhou a votação da matéria na reunião da CDH. Paim destacou o fato de a multa proposta não estar sujeita a desatualização monetária e ser revertida em favor da empregada discriminada.


Paim agradeceu ao senador Waldemir Moka (PMDB-MS), relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pelo esforço para a provação da proposta. Ao comemorar a decisão da CDH, Waldemir Moka disse esperar que o texto seja logo sancionado e entre em vigor.


As senadoras Lídice da Mata (PSB-BA), Ana Rita (PT-ES) e Ivonete Dantas (PMDB-RN) saudaram a aprovação da proposta. Elas lembraram que a votação na CDH acontece na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, e no ano em que o direito ao voto feminino, estabelecido pelo Decreto 21.076/1932, completa 80 anos.



Mesmo elogiando a aprovação do projeto, Ana Rita lembrou desafios ainda enfrentados pelas mulheres brasileiras, como a luta contra a violência doméstica e pela igualdade na sociedade.


Fonte: http://abdir.jusbrasil.com.br/

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DIVERSIDADE e DIREITOS HUMANOS

novas configurações familiares
Casal gay pernambucano registra filha gerada in vitro
Os dois empresários cederam espermatozoides para serem fecundados em óvulos de um banco de doadoras, tiveram uma filha e conseguiram registrá-la

Atualizado em filoparanavaí 08.03.2012
Por Carlos Eduardo Santos

Há 15 anos, quando Mailton Alves Albuquerque, 35 anos, e Wilson Alves Albuquerque, 40, se apaixonaram e começaram uma relação homoafetiva que dura até hoje, não imaginavam provar do sentimento que vivem atualmente. Graças a uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que atualiza as normas relativas à reprodução humana assistida, os empresários se tornaram o primeiro casal de homens do Brasil a ter um filho por meio de fertilização in vitro e registrado pela Justiça.


O fruto dessa união estável – que foi convertida em casamento civil pela Justiça pernambucana no dia 24 de agosto do ano passado – chama-se Maria Tereza e completou um mês de vida na última quarta-feira. Casados e agora com uma filha registrada com o nome dos dois pais, Mailton e Wilson dão um passo importante na consolidação das chamadas novas configurações familiares.

A primeira redação da resolução do CFM que trata da reprodução assistida no País, de 1992, diz que os usuários da técnica devem ser mulheres estando casadas ou em união estável. Já no novo texto, de janeiro do ano passado, não cita o sexo, mas “todas as pessoas capazes”. Diante disso, Mailton e Wilson realizaram o sonho de ter uma família completa e trouxeram a pequena Maria Tereza ao mundo.


Os dois cederam espermatozoides para serem fecundados em óvulos de um banco de doadoras. Como a resolução afirma que o útero de substituição deve ser de um parente de até segundo grau, a prima de um deles aceitou conceber a criança. Terminou sendo introduzido no útero dela um pré-embrião fecundado por material colhido de Mailton. Os pré-embriões fecundados por Wilson estão congelados. O casal pretende dar um irmão ou irmã a Maria Tereza no próximo ano.


“Nossas famílias sempre apoiaram nosso relacionamento. E quando contamos da nossa ideia, todas as mulheres da família se colocaram à disposição para ajudar a realizar nosso sonho: irmãs e primas. Mas terminou sendo uma prima minha. Agora, temos uma família completa”, contou, orgulhoso, Mailton.



Segundo ele, a ideia de ter um filho surgiu em 2010, após viajar ao Canadá para estudar e ficar na casa de um casal homoafetivo que tinha filhos. “Quando voltei, começamos a discutir o assunto e pensávamos em adotar uma criança. Mas um dia, assistindo a um programa de televisão, vi a notícia sobre a mudança na resolução do Conselho Federal de Medicina. Aí, decidimos fazer fertilização in vitro”, relembrou.

A fecundação e introdução no útero ocorreu em uma clínica de reprodução humana do Recife. O vínculo da criança com a prima que emprestou o útero terminou já na maternidade, quando os pais saíram da unidade de saúde com Maria Tereza nos braços. A mulher, que pediu para não ter o nome divulgado, tomou medicamentos para evitar a produção de leite materno.


Hoje, a pequena Maria Tereza – o nome é uma homenagem às mães de Wilson e Mailton – tem um quarto só para ela, com direito a nome na porta, e atenção completa dos dois pais. Para Wilson, a felicidade de ser pai é “inexplicável”. “A felicidade é tremenda. Nunca pensei que fosse sentir um amor tão grande. Ter uma família completa é lindo”, desabafou.


Fonte: http://jconline.ne10.uol.com.br/

O ESTADO BRASILEIRO É LAICO
Mais um avanço no processo de laicização


TJ do Rio Grande do Sul determina retirada de crucifixos de prédios da Justica

Pedido da Liga Brasileira das Lésbicas foi acatado pelo TJRS

DEMOROU!!!

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em reunião realizada nesta terça-feira, acatou o pedido da Liga Brasileira de Lésbicas (LBL) para retirada dos crucifixos e demais símbolos religiosos nos prédios da Justiça gaúcha. A decisão foi aprovada por unanimidade pelos cinco desembargadores que compõem o Conselho.


O relator desembargador Cláudio Baldino Maciel ressaltou que os espaços públicos devem ser utilizados unicamente para símbolos oficiais do Estado. Ele salientou ainda que o Estado laico protege a liberdade religiosa de qualquer cidadão ou entidade, em igualdade de condições, e não permite a influência da religiosidade na coisa pública.

A sessão foi acompanhada por diversos movimentos sociais como as ONGs Somos, Nuances, Themis, Marcha Mundial das Mulheres, Rede Feminista de Saúde, além da própria LBL. Através de publicação em seu blog, a Liga afirmou considerar a decisão um importante passo na separação entre Estado e religião, pois possibilitará discussões sobre temas como aborto, avanço no estudo de células tronco e direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros.

A reivindicação foi protocolada no TJ em 13 de fevereiro. O pedido anterior, realizado em âmbito administrativo, foi negado pelo juiz assessor Antônio Vinicius Amaro da Silveira, com a justificativa de que o crucifixo é uma homenagem à religiosidade.

Conforme a articuladora estadual da LBL, Ana Naiara Malavolta, os símbolos se referem à Igreja Católica e não cabe ao Judiciário homenagear uma determinada crença, pois descrimina as outras religiões. Em novembro do ano passado, as ativistas ingressaram com petições em quatro casas: Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Tribunal de Justiça (TJRS), Governo do Estado e Assembleia Legislativa. De acordo com a LBL, na Câmara o pedido se encontra na assessoria legislativa desde que foi feito; no Executivo e na Assembleia, quando tentam obter informações por telefone, ninguém sabe informar onde está.
Fonte: http://www.geledes.org.br/

Nove estados ainda não pagam valor do piso nacional dos professores para 2012
Filoparanavai 08/03/2012 - 15h53
Educação
Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Ministério da Educação (MEC) anunciou na última semana o valor do piso nacional do magistério para 2012: R$ 1.451. Mas apenas em 18 unidades da Federação os professores da rede estadual receberão na folha de pagamento de março valor igual ou superior ao definido pela lei (veja quadro abaixo). Levantamento feito pela Agência Brasil, com informações repassadas pelas secretarias estaduais de Educação, mostra que 12 estados já praticavam valores superiores ao estipulado para este ano e seis reajustaram a remuneração do seu quadro logo depois que o MEC anunciou o aumento.

A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determina um valor mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Pelas regras, o piso deve ser reajustado anualmente a partir de janeiro, tendo como critério o crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre 2011 e 2012, o índice foi 22% e o valor passou de R$ 1.187 para R$ 1.451.

Governos estaduais e prefeituras alegam dificuldade para pagar o novo piso e 11 ainda não garantem a remuneração mínima. No Ceará, o estado pagava o valor do piso até 2011 mas, com o reajuste, aguarda a aprovação de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa para aumentar a remuneração dos profissionais. Em Alagoas, o piso também era cumprido até o ano passado e segundo nota divulgada pela Secretaria de Educação, “o desejo do governo é continuar pagando”, mas antes será feito “um estudo do impacto financeiro da implantação”. A mesma situação se repete em Santa Catarina.

O Piauí também pagava o piso até 2011 e, segundo a secretaria, deverá começar a cumprir o novo valor a partir de maio. O governo do Amapá informou que está em negociação com o sindicato da categoria para definir como se dará o reajuste para atingir o piso.

O Rio Grande do Sul, a Bahia e o Tocantins não têm previsão de quando irão cumprir os R$ 1.451 determinados para 2012.

A Secretaria de Educação do Paraná informou que ainda está fazendo um levantamento sobre o salário dos profissionais de nível médio no estado. Segundo a secretaria, a maioria dos 83 mil professores do quadro têm nível superior – apenas 47 deles têm nível médio. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP), os professores com nível médio e jornada de 40 horas – parâmetro estipulado pela Lei do Piso – têm vencimento inicial de R$ 1.233, portanto, abaixo do valor definido para 2012.

“O fato de nove estados ainda não pagarem o piso mostra que os gestores públicos ainda não entenderam a importância dessa lei para termos uma educação de qualidade no país. É a prova de que as leis no Brasil costumam ser esquecidas. Quatro anos depois da lei aprovada, o gestor dizer que agora vai fazer um estudo orçamentário para ver como pagar é um desrespeito aos trabalhadores e ao Estado brasileiro”, criticou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade planeja uma paralisação da categoria na próxima semana para cobrar o cumprimento da lei.

A situação mais crítica é a dos professores da rede estadual gaúcha que recebem piso de R$ 791 – o menor do país. De acordo com o governo do estado, o problema ocorre porque o vencimento básico dos professores ficou “achatado” ao longo dos anos. Para “inflar” o salário, a remuneração total é composta por extras, como gratificações a abonos. Mas a Lei do Piso determina que o valor mínimo se refere ao vencimento inicial e não pode incluir na conta esses adicionais. A Justiça do estado determinou que o governo pague conforme determina a regra.

A Lei do Piso prevê complementação da União caso o município ou estado comprove que não tem capacidade financeira para pagar o piso a seus professores. Para isso, precisa atender a critérios como, por exemplo, ter um plano de carreira para os docentes da rede e investir 25% da arrecadação de tributos em educação, como determina a Constituição. De acordo com o MEC, nenhum estado entrou com pedido de complementação após o reajuste do piso.

Confira o valor do piso pago em cada unidade da Federação

Norte
Acre - R$ 1.451*
Amapá – R$ 1.085
Amazonas – R$ 1.905
Pará – R$ 1.451*
Rondônia – R$ 2.011
Roraima – R$ 2.142
Tocantins – R$ 1.329

Nordeste
Alagoas – R$ 1.187
Bahia – R$ 1.187
Ceará – R$ 1.270
Maranhão – R$ 1.451*
Paraíba – R$ 1.737
Pernambuco – R$ 1.451*
Piauí – R$ 1.187
Rio Grande do Norte – R$ 1.451*
Sergipe – R$ 1.451*

Centro-Oeste
Distrito Federal – R$ 2.314
Goiás – R$ 1.460
Mato Grosso – R$ 1.760
Mato Grosso do Sul – R$ 1.489

Sudeste
Espírito Santo – R$ 1.540
Minas Gerais – R$ 2.200
Rio de Janeiro – R$ 1.732
São Paulo – R$ 1.894

Sul
Paraná – R$ 1.233**
Santa Catarina – R$ 1.281
Rio Grande do Sul – R$ 791

Fonte: secretarias estaduais de Educação
*Reajuste aprovado será pago na próxima folha
**Valor informado pelo sindicato da categoria no estado
Edição: Graça Adjuto//Matéria alterada às 15h15 para esclarecimento de informação
Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/



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