OS RELATÓRIOS ANUAIS DA ANÍSTIA INTERNACIONAL SÃO UMA GRANDE OPORTUNIDADE PARA QUE OS ESTUDANTES tenham acesso a uma análise de conjuntura MUNDIAL no que tange à questão dos Direitos Humanos e suas violações. Política e economia, estão ligadas diretamente a essas violações. Logo, o relatório 2020-2021 nos oferece a possibilidade de ater a atenção para os variados problemas políticos e econômicos que castigam muitos povos pelo Planeta, especialmente os nossos (do Brasil).
FOME, DESEMPREGO, DESMATAMENTO, COVID-19, não preocupam, nem Bolsonaro e nem seus deputados federais e estaduais (bolsonaristas), mas linguagem neutra tira o sono deles.
ANTES DE TUDO É BOM SABERMOS O QUE É...
A chamada linguagem neutra é uma ideia defendida por alguns grupos que afirmam que a Língua Portuguesa é preconceituosa e machista. Assim, os militantes visam uma mudança radical na norma culta do português. Por exemplo, palavras como "todos" ou "todas" são substituídas por "todes" ou "todx".
O sueco foi a primeira língua oficial a adicionar um pronome neutro de terceira-pessoa por uma autoridade institucional. "Hen" pode ser usado para descrever qualquer pessoa, independentemente da identificação de sexo ou de gênero.
Uso de linguagem neutra: Utilizar os símbolos “@” ou “x” no lugar dos marcadores de gênero identificados por “o” ou “a”. Também colocar o sufixo “-e” ao invés de “-o” ou “-a”, já que marcam unicamente a dois gêneros, enquanto o “@”, “x” e o “e” abrangem maior diversidade.
Quais são os argumentos a favor da comunicação inclusiva?
Aqueles que defendem o uso da linguagem neutra e inclusiva acreditam que isso colabora para:
Denunciar o machismo e a intolerância de gênero;
Visibilizar e identificar todos os gêneros, inclusive aqueles que se identificam com gêneros neutros;
Valorizar, respeitar e acolher a diversidade;
Não privilegiar algumas pessoas em detrimento de outras;
Gerar reflexão sobre a desigualdade de gênero em outros âmbitos para além da linguagem.
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Pois bem, a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou em Setembro de 2021, um Projeto de Lei (PL) que proíbe a inclusão da linguagem neutra na grade curricular de escolas públicas e privadas no Estado. O projeto passa por cima da União, desrespeitando a hierarquia que determina que é o governo federal é quem deve instituir métodos de ensino por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O deputado estadual Eyder Brasil (PSL), autor do PL, disse por meio de nota enviada à imprensa que a linguagem usada para acolher pessoas que não se identificam com nenhum dos gêneros binários (masculino e feminino) é uma “aberração”, além de uma “deturpação” da língua portuguesa. O projeto ainda veta a linguagem neutra em materiais didáticos, comunicados institucionais e editais de concursos públicos.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin suspendeu dia 17/09, uma lei de Rondônia que proibia o uso da chamada linguagem neutra nas escolas do Estado.
Na decisão, o ministro disse que o “risco de sua imediata aplicação, calando professores, professoras, alunos e alunas, é imenso e, como tal, justifica a atuação excepcional deste Tribunal”. Agora, a liminar será encaminhada ao plenário da Corte, mas, até uma decisão, segue valendo.
Fachin disse que a adoção da linguagem neutra tem sido frequente sobretudo em órgãos públicos de diversos países e organizações internacionais e defendeu que nas escolas deve imperar “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”.
Segundo o ministro, “sendo esse o objetivo da linguagem inclusiva, é difícil imaginar que a sua proibição possa ser constitucionalmente compatível com a liberdade de expressão”.
Norma culta
Segundo o governo de Rondônia, o objetivo da lei é estabelecer “medidas protetivas ao direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta”.
Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, que entrou com a ação, disse que a linguagem neutra nada tem a ver com modismo ou com caráter partidário e ideológico, mas diz respeito à identidade de gênero e ao reconhecimento da diversidade em suas múltiplas formas.
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