Para recordar: LULA LIVRE
https://filoparanavai.blogspot.com/2019/11/08-e-09-de-novembro-de-2019-dias.html
"As sucessivas vitórias judiciais de Lula e de sua família não apenas comprovam sua inocência, mas atestam a intensa perseguição jurídica e midiática de que o ex-presidente foi vítima." (https://www.brasil247.com/brasil/).
Luiz Inácio LULA da Silva, é o político de maior prestígio nacional e internacional das últimas 5 décadas. Depois de passar por dois mandatos e terminar o segundo com mais de 80% de popularidade (http://g1.globo.com/), Lula fez a sua sucessora Dilma Rousseff que deu continuidade ao governo de Lula mantendo o Estado em conexão às demandas da maioria do povo brasileiro.
A Direita representada pelos setores conservadores e donos do capital, cansou de ver o Estado voltado às demandas da população trabalhadora. O desejo de um Estado neoliberal fez com que setores da oposição ao governo popular de Dilma maquinasse o golpe parlamentar.
Desde 2016 o Estado vem sendo esvaziado quanto a agenda voltada para as demandas da população, Direitos sociais e trabalhistas foram retirados, o patrimônio nacional vem sendo entregue ao capital privado estrangeiro, as florestas destruídas em maior velocidade para servir aos interesses do agronegócio, serviços públicos estão sendo sucateados. Começou com Michel Temer e continua com Jair Bolsonaro, o processo de destruição do Estado quando trata-se das demandas da maioria da população, ou seja, dos trabalhadores. A fome, a pobreza e a miséria voltaram.
Para os donos do capital tudo, para os trabalhadores nada. Como disse recentemente o ex-presidente espanhol José Luis Rodrigue Zapatero: "No capitalismo, os ricos podem ficar infinitamente mais ricos, enquanto os pobres podem ficar infinitamente mais pobres".
Foi em nome desse projeto neoliberal que deram o golpe e perseguiram Lula. Mas o tempo é o senhor da História e a verdade não fica escondida por muito tempo. E o tempo, foi o necessário para que soubéssemos de todas as trapaças montadas por um bando de criminosos que, sem pudor, não mediram esforços para caçar e perseguir Lula.
Saiba quais são as 22 vitórias judiciais de Lula
1. Caso Tríplex do Guarujá – A defesa provou que Lula nunca
foi dono, nunca recebeu nem foi beneficiado pelo apartamento no Guarujá, que
pertencia à OAS e foi dado em garantia por um empréstimo na Caixa. Vitória:
caso anulado pelo STF em duas decisões, restabelecendo a inocência de Lula.
2. Caso Sítio de Atibaia – A defesa provou que Lula nunca
recebeu dinheiro da Odebrecht para pagar reformas no sítio, que também nunca
foi dele. A transferência de R$ 700 mil da Odebrecht, alegada na denúncia, foi
na realidade feita para um diretor da empresa, não para obras no sítio.
Vitória: caso anulado pelo STF, restabelecendo a inocência de Lula;
3. Tentativa de reabrir o Caso Sítio de Atibaia – Tentativa
de reabrir o Caso Sítio de Atibaia – A defesa provou que não é possível reabrir
a ação penal contra Lula pelas reformas no sítio, que jamais pertenceu a ele. A
juíza da 12ª. Vara Federal de Brasília acolheu os argumentos da defesa e
rejeitou o pedido do procurador da República Frederico Paiva de abrir uma nova
ação penal em relação ao caso perante a Justiça Federal de Brasília, para onde
os autos foram remetidos após decisão do STF que anulou o processo originado na
Vara de Sérgio Moro em Curitiba. Vitória: decisão mantida, Lula inocentado.
4. Caso do Terreno do Instituto Lula – A defesa provou que o
Instituto nunca recebeu doação de terreno, ao contrário do que diz a denúncia
da Lava Jato, e sempre funcionou em sede própria. Vitória: caso anulado pelo
STF.
5. Caso das Doações para o Instituto Lula – A defesa provou
que as doações de pessoas físicas de mais de 40 empresas brasileiras e de
outros países para o Instituto, entre 2011 e 2015, foram todas legais,
declaradas à Receita Federal, e jamais constituíram qualquer tipo de propina ou
caixa 2. Vitória: caso anulado pelo STF.
6. Caso do Quadrilhão do PT – Esta é mais grave e a mais
irresponsável de todas as acusações falsas feitas contra Lula; a de que ele
seria o chefe de uma organização criminosa constituída para drenar recursos da
Petrobras e de outras empresas públicas. A 12ª. Vara da Justiça Federal de
Brasília arquivou a denúncia por verificar que o MPF fez a gravíssima acusação
sem ter apontado nenhum crime, nenhum ato ilegal ou de corrupção que tivesse
sido praticado por Lula, seus ex-ministros ou por dirigentes do PT acusados
junto com ele. O juiz afirmou que a denúncia simplesmente tentava criminalizar
a atividade política. Vitória: caso encerrado, Lula absolvido.
7. Caso Quadrilhão do PT II – Uma segunda denúncia no mesmo
sentido da anterior foi simplesmente rejeitada pela 12ª. Vara da Justiça
Federal de Brasília. Caso encerrado e arquivado, Lula inocentado.
8. Caso Delcídio (obstrução de Justiça) – A defesa provou que
era falsa a delação do ex-senador Delcídio do Amaral. A denúncia era tão frágil
que sequer houve recurso da acusação contra a decisão da 10ª. Vara da Justiça
Federal de Brasília que absolveu Lula. Caso encerrado, Lula absolvido.
9. Caso das Palestras do Lula – Inquérito aberto em na Vara
Federal de Sergio Moro em dezembro de 2015, com objetivo de acusar Lula de ter
simulado a realização de palestras, em outra farsa da Lava Jato. A defesa
provou por meio de vídeos, gravações, fotografias e notícias a realização de
todas as 72 palestras de Lula organizadas pela empresa LILS, entre 2011 e 2015.
A Polícia Federal e o Ministério Público (Força Tarefa) tiveram de reconhecer
que as palestram foram realizadas sem qualquer ilicitude ou simulação. A
legalidade das palestras teve de ser reconhecida em decisão da juíza substituta
de Moro, Gabriela Hardt. Caso encerrado, reconhecendo a inocência de Lula.
10. Caso da Lei de Segurança Nacional – Já na condição de
ministro da Justiça, Sergio Moro requisitou à Polícia Federal a abertura de
inquérito contra Lula, com base na Lei de Segurança Nacional do tempo da
ditadura. Lula foi intimado e prestou depoimento à PF. O inquérito foi
sumariamente arquivado pela 15ª. Vara Federal Criminal de Brasília. Caso
arquivado, Lula inocentado.
11. Caso do filho de Lula (Touchdown) – A defesa demonstrou
que eram falsas as acusações do Ministério Público contra Luiz Cláudio Lula da
Silva, pela atuação de sua empresa de eventos esportivos Touchdown. A denúncia
foi rejeitada pela 6ª. Vara Federal Criminal de São Paulo. Caso encerrado, Lula
inocentado.
12. Caso do irmão de Lula – A defesa demonstrou que não havia
ilegalidade, fraude ou favorecimento nos serviços que Frei Chico, um dos irmãos
de Lula, prestou à Odebrecht em negociações sindicais desde antes do presidente
ser eleito. A 7ª. Vara Federal Criminal de São Paulo rejeitou a denúncia falsa.
Caso encerrado, Lula inocentado.
13. Caso do Sobrinho de Lula – A defesa provou que não houve
irregularidade, ilegalidade nem favorecimento na subcontratação de uma empresa
de um sobrinho do ex-presidente para uma obra da Odebrecht em Angola e que Lula
não recebeu qualquer valor decorrente dessa relação contratual. O Tribunal
Regional Federal da Primeira Região trancou o caso porque a denúncia era inepta
(sem condições mínimas para ser processada). Caso encerrado e arquivado, Lula
inocentado.
14. Caso Invasão do Tríplex – A 6ª. Vara Federal Criminal de
Santos rejeitou a denúncia do Ministério Público referente ao protesto que
integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto fizeram contra a condenação
injusta de Lula no tríplex do Guarujá, em abril de 2018. Vitória: caso
encerrado, Lula inocentado.
15. Caso Carta Capital – Procedimento de Investigação
encaminhado à Justiça Federal de São Paulo. Em mais uma farsa, a Lava Jato
tentou caracterizar como ilegais contratos de patrocínio da Odebrecht com a
revista Carta Capital. A própria Polícia Federal pediu o arquivamento. Caso
encerrado, Lula inocentado.
16. Caso da MP 471 – Lula foi abusado de ter recebido
contrapartida em virtude da edição da MP 471, que prorrogou incentivos à
indústria automobilística. Depois de longa tramitação, o próprio MPF pediu a
absolvição de Lula. O Juízo da 10ª. Vara Federal de Brasília absolveu Lula
destacando que não havia justa causa para manter a ação. Caso encerrado, Lula
inocentado.”
17. Caso da Guiné – Lula foi acusado da prática dos crimes
de tráfico internacional de influência e de lavagem de dinheiro em virtude de o
Instituto Lula ter recebido uma doação oficial de uma empresa brasileira que
atua há muito tempo na Guiné Equatorial. Depois de longa tramitação, o Tribunal
Regional Federal da 3ª. Região (TRF3) trancou a ação penal em habeas corpus
impetrado pela defesa de Lula, reconhecendo que não havia elementos mínimos a
justificar sua tramitação.
18. Caso BNDES Angola – Denúncia baseada na ação penal
conhecida pejorativamente como Quadrilhão do PT, em que Lula foi absolvido
sumariamente a pedido do próprio Ministério Público Federal. Ação sem provas,
também utilizava elementos provenientes de Curitiba, declarados nulos pela
decisão do STF que reconhece a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Ação penal
trancada e imediatamente encerrada.
19. Caso Costa Rica Leo Pinheiro – investigação instaurada a
partir da delação premiada de Leo Pinheiro, que inicialmente acusava Lula de
ter realizado tráfico internacional de influência na Costa Rica para favorecer
a empresa OAS. Nenhuma pessoa ouvida pela Polícia Federal confirmou a absurda
versão apresentada por Leo Pinheiro no momento de sua delação premiada. O próprio
executivo negou qualquer pagamento de vantagem indevida ao ex-presidente Lula
em novo depoimento e em declaração de próprio punho. Investigação trancada por
falta de provas e de base.
20. Segunda tentativa de reabrir o Caso Sítio de Atibaia – A
12ª. Vara Federal de Brasília voltou a rejeitar o pedido do Ministério Público
Federal para reabrir o caso do sítio de Atibaia por falta de provas. uma vez
que as provas utilizadas pela acusação são as mesmas fabricadas pela Lava Jato
e já consideradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal. acolheu os argumentos da
defesa e rejeitou o pedido do procurador da República Frederico Paiva de abrir
uma nova ação penal em relação ao caso perante a Justiça Federal de Brasília,
para onde os autos foram remetidos após decisão do STF que anulou o processo
originado na Vara de Sérgio Moro em Curitiba. Vitória: decisão mantida, Lula
inocentado.
21. Caso da sonegação de impostos sobre imóveis alheios –
neste inquérito, Lula era acusado de não pagar impostos sobre reformas no triplex
do Guarujá e no sítio de Atibaia, nenhum dos dois imóveis de propriedade do
ex-presidente. O inquérito baseava-se nas provas forjadas pela Lava Jato,
consideradas nulas por decisão do STF. O próprio Ministério Público Federal
concordou com os argumentos da defesa, e a 1ª Vara Federal de São Bernardo do
Campo arquivou o caso, por falta de provas.
22. Caso dos filhos de Lula – o inquérito acusava Fabio Luis, Marcos Cláudio e Sandro Lula da Silva, três filhos de Lula, de suposta sonegação de impostos por pagamentos feitos entre suas empresas. O inquérito se baseava em supostas evidências forjadas no âmbito da Lava Jato. O próprio Ministério Público Federal concordou com os argumentos da defesa e a 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo arquivou o caso, por falta de provas.
(Matéria do Brasil 247 - https://www.brasil247.com/)
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