Paraná e Mato Grosso do Sul autorizam casamento gay
[O Paraná é o mais novo estado a regulamentar o casamento civil entre homossexuais. A partir desta semana, casais gays já podem procurar diretamente os cartórios paranaenses para converter a união estável em casamento civil.]
Nos dois estados, homossexuais só precisam ir ao cartório para oficializar casamento. Direitos foram garantidos por decisões dos tribunais estaduais, não por mudanças na lei.
A ordem para que todos os cartórios de Registros Civis do Paraná atendam aos pedidos de casamento civil homoafetivo foi publicada na terça-feira [02/04] desta semana no "Diário da Justiça" do estado. Uma instrução normativa com todos os procedimentos a serem tomados para o registro do casamento civil gay foi encaminhada aos cartórios.
Seguindo o caminho de outros estados brasileiros, casais formados por pessoas do mesmo sexo já podem se casar no Paraná e no Mato Grosso do Sul sem recorrer à justiça. Nos dois casos, não se trata de nenhuma mudança na legislação: mais uma vez, a autorização parte do judiciário.
O corregedor do Tribunal de Justiça do Paraná, Eugênio Achille Grandinetti, baixou instrução enviada a todos os cartórios do estado para que os mesmos reconheçam o casamento homoafetivo.
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Bastará, para isso, que o casal apresente os mesmos documentos exigidos dos heterossexuais. A decisão autoriza a conversão da união estável homoafetiva em casamento.
No dia 02/04, procedimento similar foi adotado no Mato Grosso do Sul.
O casamento gay não é autorizado no Brasil – embora, também, não seja veladamente proibido. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito à união civil entre pessoas do mesmo sexo, abrindo espaço para o que vem sendo agora observado em várias unidades da federação, que foram além e começaram a autorizar casamentos.
Em São Paulo, Ceará, Alagoas, Bahia e Piauí funciona da mesma forma: neles, pessoas homossexuais podem se casar, se igualando aos heterossexuais em direitos como divisão de bens, adoção, herança, entre outros, além da declaração de estado civil, sem precisar recorrer à justiça.
A habilitação de casal homoafetivo para celebrar casamento civil foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça em 2011. Meses antes, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo.
Senado uruguaio aprova casamento gay
Projeto de lei voltará para Câmara dos Deputados para que modificações no texto sejam analisadas
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Medida ainda deve levar de dois a três meses para ser promulgada
Numa discussão similar à vivida atualmente em países como França e Estados Unidos, o Senado do Uruguai aprovou nesta terça-feira a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. A Lei de Matrimônio Igualitário, apoiada pelo governo do presidente José Mujica - que nos últimos meses impulsionou outras medidas consideradas polêmicas, como a legalização da maconha e a despenalização do aborto - passou no Senado por 23 votos a favor e oito contrários. Mas a aprovação ainda não é definitiva: o projeto voltará agora para a Câmara de Deputados, por onde já passou, em dezembro, para que modificações no texto sejam revisadas.
Só depois dessa análise - e de sua aprovação pelos deputados - o projeto de lei deverá seguir rumo ao Executivo para ser promulgado. A ideia de Mujica era que isso acontecesse no início do ano, mas, com o retorno à Câmara, o processo ainda deve demorar dois ou três meses, segundo estimativas da imprensa uruguaia.
Caso o projeto seja aprovado, o Uruguai se transformará no terceiro país do continente americano a permitir o casamento homossexual, depois de Canadá e Argentina. Em junho passado, a Justiça uruguaia já havia reconhecido, pela primeira vez, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, ao aceitar a solicitação de um uruguaio e um espanhol - casados previamente na Espanha, onde o casamento gay foi legalizado - que queriam formalizar sua situação também no Uruguai. A lei vigente permite que casais homossexuais legalizem sua união, sem status de casamento.
A votação aconteceu sob forte resistência da Igreja Católica, que durante as missas da Semana Santa pediu que os senadores votassem “com consciência”.
- Parece lógico que duas pessoas do mesmo sexo que se amam possam ter algum reconhecimento civil, mas ele não pode ser igual ao que regula o casamento - criticou o bispo Jaime Fuentes, presidente do setor de Família da Conferência Episcopal Uruguaia. - As crianças têm direito a ter um pai e uma mãe, naturais ou adotivos, para crescer como pessoas - defendeu.
Mesmo assim, a legenda governista Frente Ampla votou em peso a favor da medida, que também ganhou o apoio dos partidos Colorado e Nacional - 17 votos favoráveis vieram do oficialismo, e seis da oposição.
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Para o senador Rafael Michelini, da Frente Ampla, a aprovação no Senado reflete uma modificação profunda para a sociedade.
É claro que não posso comparar com a abolição da escravatura, porque foram lutas que levaram centenas de anos. Mas para uma pessoa que adquire direitos, de certa forma, não é uma libertação? - indagou ele, que apresentou o texto no Senado.
O projeto surgiu de um texto redigido pelo “Coletivo Ovelhas Negras”, organização que defende os direitos homossexuais.
- Vai além da homossexualidade. É uma lei segundo a qual todos têm os mesmos direitos e obrigações - diz Federico Graña, integrante da organização.
No espaço reservado para o público, cerca de 60 pessoas seguiam o debate, a maioria de integrantes de grupos gays.
- A lei iguala os direitos. Nós tivemos que buscar um direito em outro país porque esse não nos oferecia - disse Omar Salsamendi, de 40 anos, que presenciava a votação junto a seu marido, Federico Maserattini. Os dois se casaram em Buenos Aires.
Além do casamento entre pessoas do mesmo sexo, o projeto inclui a permissão de adoção para casais gays. E muda algumas regras também para casais heterossexuais: o texto prevê que seja possível decidir a ordem dos sobrenomes dos filhos, ou que o divórcio possa ser decidido por iniciativa de qualquer um dos cônjuges.
Fonte: O Globo
Filoparanavai 2013
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