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    terça-feira, 20 de dezembro de 2011

    TEMAS DE REDAÇÃO _ atualizações de dezembro 2011

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    Estimativas para novos casos de câncer em 2012

    O governo lança a estimativa 2012 que prevê a incidência de câncer no Brasil para o ano que vem. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), as estimativas para novos casos de câncer em 2012 e que valerá também para o ano de 2013, chega a um número que equivale mais ou menos a 520 mil novos doentes.

    É o que prevê a Estimativa 2012 – Incidência de Câncer no Brasil, lançada pelo Instituto Nacional de Câncer no dia 24 de novembro de 2011, para ressaltar o Dia Nacional de Combate ao Câncer que ocorreu no dia 27 de novembro.

    Qual é a relevância do aumento de novos casos de câncer no Brasil?

    LEIA MATÉRIA completa do INSTITUTO SALUS



    Mais informações sobre o TEMA CÂNCER no site oficial do INCA
    Instituto Nacional do Câncer




    Entra em vigor lei que proíbe em todo o País os fumódromos



    Apesar de a lei já estar em vigor em todo o Brasil, falta regulamentar as punições por desrespeito. A nova legislação restringe a propaganda do cigarro nos pontos de venda dos maços. Hoje são permitidos cartazes. A proibição de fumo nesses locais já vigora em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná, onde foram aprovadas leis estaduais sobre o assunto. A partir de 2016, as mensagens de advertência sobre os riscos do produto à saúde - que atualmente constam na parte traseira da embalagem de cigarros - terão que constar também na parte frontal.

    Desde o início de dezembro 2011, está proibido em todo o País fumar em recintos coletivos fechados, públicos ou privados. Ou seja, é o fim dos fumódromos. A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei, publicada no Diário Oficial da União. Na prática, apesar de a nova regra já estar em vigor, falta regulamentar as punições por desrespeito. O Ministério da Saúde pretende detalhar até março o alcance da legislação, que trata de fumo e de outros assuntos.

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, comemorou o que considera avanço na busca para reduzir o consumo de cigarro no Brasil, sobretudo entre jovens e populações de baixa renda. “Nossos dados mostram que tivemos redução, ao longo dos anos 90 e 2000, de 35% de fumantes para 15%”, afirmou. “Mas a redução não foi a mesma entre jovens, faixas com renda mais baixa e com menos de oito anos de escolaridade”.

    Além da proibição do fumo em ambientes coletivos fechados, a nova lei restringe a propaganda do cigarro nos pontos de venda dos maços. Hoje são permitidos cartazes. A legislação ainda estabeleceu que, em 2016, os maços deverão trazer novas advertências à saúde ocupando 30% da parte frontal do produto. Atualmente, as mensagens ocupam apenas as laterais e toda a parte de trás.

    Essas alterações foram incluídas pela Câmara dos Deputados em uma medida provisória editada pelo Governo federal que, entre outros assuntos, definiu um aumento de impostos e um preço mínimo para o cigarro. Segundo Padilha, estima-se aumento de 20% no preço do cigarro já para 2012, chegando a 55% em 2015. O ministro afirmou que caberá à sua pasta regulamentar o veto aos fumódromos e as restrições à propaganda, o que deve ser providenciado ainda no primeiro trimestre de 2012.

    Padilha disse que leis como a de São Paulo serviram de inspiração para a norma federal e que o fumo em varandas de imóveis vai ser proibido. O único artigo vetado sobre cigarros foi o que autorizada a propaganda institucional dos fabricantes de cigarro. Seria permitida publicidade da marca da empresa, mas não de um produto específico.

    Uma crítica à lei é a isenção de uma taxa anual de R$ 100 mil paga à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para cigarros exportados, incluído pelos deputados e sancionado. (Fonte: Agência Brasil)


    Filoparanavai 2012

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