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domingo, 4 de abril de 2010

A LEI FEDERAL QUE INCLUI A DISCIPLINA DE FILOSOFIA NO ENSINO MÉDIO BRASILEIRO. E o documento que orienta processo de inclusão da Filosofia no Paraná.

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FILOSOIA NO ENSINO MÉDIO

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos


LEI Nº 11.684, DE 2 DE JUNHO DE 2008.

Altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do ensino médio.

O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 36. .....................................................................

.............................................................................................

IV – serão incluídas a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias em todas as séries do ensino médio.

§ 1o ..............................................................................

.............................................................................................

III – (revogado).

...................................................................................” (NR)

Art. 2o Fica revogado o inciso III do § 1o do art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Fernando Haddad

O Documento que orienta o processo de inclusão das DISCIPLINA DE FILOSOFIA e Sociologia, no ENSINO MÉDIO paranaense:
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PROCESSO N.º 662/08
DELIBERAÇÃO N.º 03/08 APROVADA EM 07/11/08
CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS
INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ

ASSUNTO: Normas Complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a inclusão obrigatória das disciplinas de Filosofia e Sociologia na Matriz Curricular do Ensino Médio nas instituições do Sistema de Ensino do Paraná.
RELATORES: MARIA TARCISA SILVA BEGA e DOMENICO COSTELLA.
O Conselho Estadual de Educação do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista:
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– o Parecer CNE/CEB n.º 38/06, de 07/07/2006, que dispõe sobre a inclusão obrigatória das disciplinas de Filosofia e Sociologia no currículo do Ensino Médio;

– a Resolução CNE/CEB n.º 04/06, de 16/08/2006, que altera as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio;

– a Lei Estadual (PR) n.º 15.228/06, de 25/07/2006, que institui as disciplinas de Filosofia e de Sociologia na Matriz Curricular do Ensino Médio no Estado do Paraná;
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– a Deliberação n.º 06/06-CEE/PR, que fixou as normas Complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a inclusão obrigatória das disciplinas de Filosofia e Sociologia na Matriz Curricular do Ensino Médio nas instituições do Sistema de Ensino do Paraná;
– a Indicação n.º 02/06, que acompanha Deliberação n.º 06/06-CEE/PR;
– a Lei Federal 11.684/08, aprovada em 02/06/2008, que alterou o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do ensino médio;
– o Parecer CNE/CEB n.º 22/08, de 08/10/2008, que responde à consulta sobre a implantação das disciplinas de Filosofia e Sociologia no currículo do ensino médio;

– o Projeto de Resolução CNE/CEB, de 08/10/2008, que dispõe sobre a implantação da Filosofia e da Sociologia no currículo do Ensino Médio, a partir da edição da Lei n.º 11.684/2008, que alterou a Lei n.º 9.394/1996 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e;

– a Indicação n.º 01/08, que a esta se incorpora e, ouvida a Câmara de Ensino
Médio,

DELIBERA:

Art. 1.º Deverá constar do Projeto Político Pedagógico da instituição o ensino das disciplinas de Filosofia e Sociologia, durante o transcorrer de todo o Ensino Médio. Parágrafo único A Filosofia e a Sociologia deverão constar como disciplinas da Base Nacional Comum de forma a garantir que o estudante tenha acesso ao conhecimento.

I - As escolas que adotarem, no todo ou em parte, organização curricular estruturada por disciplinas, deverão incluir Filosofia e Sociologia, durante o transcorrer de todo o Ensino Médio.

II - As escolas que adotarem organização curricular flexível, não estruturada por disciplinas, deverão assegurar tratamento interdisciplinar e contextualizado, visando ao domínio de conhecimentos de Filosofia e Sociologia necessários ao exercício da cidadania, durante todo o transcorrer do Ensino Médio.
Art. 2.º As instituições de ensino deverão adequar seu Projeto Político Pedagógico
na implementação das disciplinas de Filosofia e Sociologia, prevendo:

I – a continuidade da oferta no ano de 2009 em ao menos uma das séries do ensino médio.

II – a inclusão das disciplinas de Filosofia e Sociologia no currículo de todas as séries do ensino médio, de forma gradativa, a partir de 2010, da seguinte forma:
a) no mínimo em uma série a partir do ano de 2009;
b) em duas séries a partir do ano de 2010;
c) nas três séries, a partir do ano de 2011;
d) nas quatro séries a partir do ano de 2012, para os cursos de duração de 4 anos.

Art. 3º Os conteúdos do ensino de Filosofia e Sociologia observarão:
I - as Orientações Curriculares Nacionais para o Ensino Médio do MEC;
II - as Orientações Curriculares de Filosofia e Sociologia da SEED.

Art. 4º Para o exercício da docência no ensino da Filosofia, até o final do ano de
2011, exigir-se-á em ordem de prioridade:
I - Licenciatura Plena em Filosofia;
II - Bacharelado em Filosofia, com Licenciatura Plena em outra disciplina;
III - Licenciatura Plena com Pós-Graduação em Filosofia;
IV - Licenciatura Plena em Ciências Sociais ou Sociologia;
V - Licenciatura Plena em História;
VI - Licenciatura em Pedagogia.

Parágrafo único Nos incisos IV, V e VI o docente deverá comprovar no seu histórico escolar, no mínimo, cento e vinte horas cursadas da disciplina de Filosofia.
Art. 5º Para o exercício da docência no ensino da Sociologia, até o final do ano de
2011, exigir-se-á em ordem de prioridade:
I - Licenciatura Plena em Ciências Sociais ou Sociologia;
II - Licenciatura Plena com Pós-Graduação em Sociologia;
III – Licenciatura Plena em Filosofia;
IV - Bacharelado em Filosofia, com Licenciatura Plena em outra disciplina;
V - Licenciatura Plena em História;
VI – Licenciatura em Pedagogia.
-
Parágrafo único Nos incisos III, IV, V e VI, o docente deverá comprovar no seu histórico escolar, no mínimo, cento e vinte horas cursadas da disciplina de Sociologia.

Art. 6º A partir do início do ano de 2012, as disciplinas de Filosofia e Sociologia deverão ser ministradas exclusivamente por professores licenciados em Filosofia e Sociologia, respectivamente.

Art. 7º As mantenedoras desenvolverão, em convênio com as Instituições de Ensino Superior que ofertem graduação em Filosofia, Sociologia ou Ciências Sociais, programas de formação continuada proporcionando aos docentes de Filosofia e Sociologia especialização no ensino de sua disciplina de acordo com a legislação vigente.

Art. 8º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Deliberação n.º 06/06-CEE/PR.

Sala Pe. José de Anchieta, em 07 de novembro de 2008.

PROCESSO N.º 662/08
Indicação n.º 01/08 APROVADA EM 07/11/08
CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS
INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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ASSUNTO: Normas Complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a inclusão obrigatória das disciplinas de Filosofia e Sociologia na Matriz Curricular do Ensino Médio nas instituições do Sistema de Ensino do Paraná.
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RELATORES: MARIA TARCISA SILVA BEGA e DOMENICO COSTELLA.
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1. HISTÓRICO
1.1 A FILOSOFIA NO ENSINO MÉDIO

Como sabemos, o artigo 36 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96), determina que ao final do ensino médio, todo estudante deverá “dominar os conhecimentos de filosofia e de sociologia necessários ao exercício da cidadania”. Este foi um avanço significativo para a presença da Filosofia nesse nível de ensino, uma vez que em 1961 (com a Lei n.º 4.024/61), a Filosofia deixa de ser obrigatória e, a partir de 1971 (com a Lei n.º 5.692/71), época do regime militar, ela praticamente desaparece das escolas. Com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino médio (Resolução CEB/CNE n.º 03/88), aprovadas pelo CNE em 1998, e os ParâmetrosCurriculares Nacionais para o Ensino Médio - PCNEM (de 1999), os responsáveis oficiais pela política educacional do período, procuraram caracterizar os conhecimentos filosóficos a serem trabalhados nas escolas como temas transversais. Embora os documentos não excluam o ensino disciplinar, a presença transversal nos currículos garantiria, em tese, o cumprimento da LDB quanto à necessidade de domínio de conhecimento de filosofia, sem a necessidade de uma disciplina específica. Por cerca de três anos tramitou na Câmara e no Senado um projeto de lei complementar que substituía o citado artigo da LDB, instituindo a obrigatoriedade das disciplinas Filosofia e Sociologia nos currículos do ensino médio. O projeto de Lei n.º 3.178/97, apresentado pelo então deputado federal Padre Roque Zimmermann (PT-PR) e aprovado nestas duas instâncias do Poder Legislativo Federal (2001), foi vetado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso em 8 de outubro do mesmo ano. Os argumentos que sustentaram o veto foram basicamentedois: a) a inclusão das disciplinas de Filosofia e Sociologia implicaria incremento orçamentário impossível de ser arcado pelos estados e municípios; b) não haveria suficientes professores formados para fazer frente às novas exigências da obrigatoriedade da disciplina.

Inconformados com o veto presidencial, os que defendem a presença disciplinar obrigatória da Filosofia continuaram trabalhando. Em 24 de junho de 2003, foi realizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados uma audiência pública a respeito da volta da Filosofia e Sociologia ao currículo do Ensino Médio. Nesta ocasião, foi feita referência à Declaração de Paris para a Filosofia (aprovada durante as jornadas internacionais sobre Philosophie et Démocracie dans le Monde -1995) que sublinha: (...) a ação filosófica formando espíritos livres e reflexivos capazes de resistir às diversas formas de propaganda, fanatismo, exclusão e intolerância contribui para a paz e prepara cada um para assumir suas responsabilidades face às grandes interrogações contemporâneas (...). Consideramos que a atividade filosófica, que não subtrai nenhuma idéia à livre discussão, que se esforça em precisar as definições exatas das noções utilizadas, em verificar a validade dos raciocínios, em examinar com atenção os argumentos dos outros, permite a cada um aprender e pensar por si mesmo (...). Houve inúmeras iniciativas e incontáveis debates, e aqui destacamos o Encontro Nacional de Filosofia que produziu a Carta de Gramado de 1988, o Congresso Brasileiro de Professores de Filosofia de 2000 que publicou a Carta de Piracicaba, e, no âmbito do estado do Paraná, o Fórum Sul de Filosofia cujo tema foi: A Filosofia e seu ensino: desafios e perspectivas (para maiores informações consultar o sítio: www.forumsulfilosofia.org). Em 2004 por iniciativa do MEC, professores de Filosofia no Ensino Médio de todo país, reuniram-se, em cinco seminários regionais e um seminário nacional, para discutir os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio. O coletivo de professores sugeriu diversas modificações nas Diretrizes Curriculares do Ensino Médio. A primeira grande conclusão está manifesta no documento de Orientações Curriculares para o Ensino Médio enviado pelo MEC, no final de 2005 ao CNE, como proposta de alteração da Resolução 03/98: O tratamento disciplinar da Filosofia no Ensino Médio é condição elementar e prévia para que ela possa intervir com sucesso também em projetos transversais e, nesse nível deensino, juntamente com as outras disciplinas, possa contribuir para o pleno desenvolvimento do educando, tanto em seu preparo para o exercício da cidadania como em sua qualificação para o trabalho, como reza a LDB. Sendo assim, a necessidade da Filosofia no Ensino Médio é evidente, devendo ser doravante contemplada pelo requisito da obrigatoriedade, com a concomitante e contínua atenção dos responsáveis pelo ensino às condições materiais e acadêmicas, de modo que a disciplina, com profissionais formados em Filosofia seja ministrada de maneira competente, enriquecedora e mesmo prazerosa (MEC, 2OO6, p. 15). O CNE/CEB, em atendimento às aspirações da sociedade civil aprovou o Parecer sob n.º 38/2006 e, no Estado do Paraná, foi promulgada a Lei Estadual n.º 15.228/06. Em 10/11/06, este Colegiado aprovou a Deliberação n.º 06/06 que dispõe sobre as normas Complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a inclusão obrigatória das disciplinas de Filosofia e Sociologia na Matriz Curricular do Ensino Médio nas instituições do Sistema de Ensino do Paraná.

A Presidência da República, em 02 de junho de 2008, sancionou a Lei n.º 11.684/08 que alterou o art. 36 da Lei no 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do ensino médio. Por sua vez, e em resposta a consulta sobre a implementação das disciplinas Filosofia e Sociologia no currículo do Ensino Médio, à Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação exarou o Parecer CNE/CEB n.º 22/08 que é acompanhado de Projeto de Resolução sobre a matéria. Para informar este Colegiado sobre as condições de implementação da Lei n.º 11.684/08 no Sistema Estadual de Ensino do Paraná, o Departamento da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do Paraná encaminhou à Câmara de Legislação e Normas o ofício nº 328/08-GRHS/SEED, de 07/11/08 com os seguintes dados estatísticos:

CONCURSO DE INGRESSO REALIZADO NO ANO DE 2004
FILOSOFIA:
Nomeados: 243
Aguardando nomeação: 56

SOCIOLOGIA
Nomeados: 214
Aguardando nomeação: 76

Ainda, serão chamados em nível de Estado 182 candidatos aprovados.
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CONCURSO DE INGRESSO REALIZADO NO ANO DE 2007 FILOSOFIA
Foram ofertadas 186 vagas, para as quais foram convocados para a realização de exames médicos e posterior nomeação.

Filosofia e ensino da Filosofia

Na cultura ocidental, sem dúvida, o logos (compreensão racional do mundo) nasce na Grécia, associado ao espaço democrático. “A Grécia é o lócus social-histórico onde foram criadas a democracia e a filosofia...” (C. Castoríades). Três atitudes caracterizam o pensamento filosófico:

a) pensar sem restrições : isto significa que o limite não vem de textos sagrados, tradições, mitos, poder, mas somente da dinâmica do próprio discurso argumentativo – o único limite é a não-contradição (Aristóteles). Em tempos de fundamentalismos de toda espécie é preciso salvaguardar o espaço da racionalidade filosófica, que possibilita a comunicação entre sujeitos humanos via linguagem e discursos voltados a um telos de entendimento.

b) pensar a totalidade do real : “Quem é capaz de ver o todo, é filosofo; quem não é
capaz, não o é” (Platão): o olhar filosófico é abrangente no sentido de que nenhuma das dimensões do ser escapa à sua indagação. A modernidade, pela utilização do modelo cartesiano, fragmentou demasiadamente o saber criando até uma fratura entre o mundo do sujeito (res cogitans) e o mundo da extensão (res extensa). A epistemologia contemporânea preocupa-se em resgatar a função de religação dos saberes. A filosofia tem um papel insubstituível para costurar esta rede de relações e de olhares.

c) o modelo argumentativo por excelência é a dialética no sentido socráticoplatônico: “Mas a quem sabe a arte de interrogar e de responder, que outro nome posso dar senão o de dialético?” (Platão, Crátilo). A racionalidade filosófica se
expressa e se desenvolve na capacidade argumentativa, na discussão e na intersubjetividade (a filosofia na Grécia nasce na ágora – praça pública). Neste sentido, podemos entender o que afirma Karl Jaspers: “No mundo, a verdade está em conflito perpétuo. A filosofia leva esse conflito ao extremo, porém o despe de violência”. O modelo ocidental da racionalidade filosófica pode ser simplesmente “exportado” para outras culturas? Este problema é debatido na América Latina pelos fortes laços com a Europa, que impôs o seu modelo cultural (Veja-se: DUSSEL, E., 1492: A origem do mito da modernidade, o encobrimento do outro, Vozes 1993).
Na década de 60–70, inicia-se uma discussão em todo o continente: a filosofia ocidental é universal sic et simpliciter? Se assim for, tem razão Heidegger quando afirma que: Evitar-se-á a expressão “filosofia ocidental” porque, rigorosamente compreendida, essa designação é um exagero. Não existe filosofia além da ocidental. Em sua essência a filosofia é tão originariamente ocidental que carrega dentro de si o fundamento histórico do Ocidente. (HEIDEGGER, Martin. Heráclito. Rio de Janeiro: Relume-Dumará: 1998). Ou, ao contrário, sem renegar a rica tradição do pensamento ocidental, é necessário levar em conta as peculiaridades e os problemas da América Latina, para que a filosofia cumpra o seu papel de reflexão critica, discurso situado, contribuindo à solução dos mesmos? Só citamos dois trabalhos que desencadearam esta discussão: BONDY, A. Salazar. Existe uma filosofia de nuestra América? México: Siglo XXI, 1968), com a resposta de ZEA, Leopoldo. La filosofia americana como filosofia sin más. México: Siglo XXI, 1969). Para se inteirar de toda a problemática e de toda a bibliografia, pode-se acessar o sítio do Instituto de Filosofia da Libertação – www.ifil.org – que possui um acervo bibliográfico completo da produção filosófica latino-americana destas décadas. O que pretendemos afirmar é que fazer filosofia na América latina não é o mesmo que fazer filosofia na Europa, haja vista que são diferentes os contextos, os problemas, e as situações. Estudar ou reproduzir simplesmente autores, ou textos de filósofos europeus é fomentar uma espécie de alienação filosófica, pois leva os alunos a conhecer a problemática que os filósofos europeus enfrentaram criando novas categorias e conceitos, mas não leva à reflexão e nem tão pouco a situa no contexto latino-americano. Após estas considerações, adentremo-nos à questão principal desta indicação: em que condições a filosofia pode se tornar, no ensino médio, uma disciplina viva e formativa? As sugestões abaixo podem servir de apoio no encaminhamento da questão. Reconhecer que a Filosofia no Ensino Médio é uma disciplina escolar. A identificação do ensino da filosofia com a filosofia tout court (pura e simplesmente) impede de pensar a especificidade da filosofia como disciplina
escolar. De fato, a Filosofia existe precedentemente e independentemente do seu ensino. O que determina sua especificidade como disciplina escolar é o seu valor formativo, são as finalidades que lhe são confiadas enquanto concorre junto com as outras disciplinas à formação intelectual dos alunos. Portanto, o ensino da Filosofia deve partir da pergunta: o que na herança de 2600 anos de filosofia, na vida filosófica contemporânea, e no contexto da América latina pode melhor contribuir para formar nos alunos o espírito critico, para desenvolver sua capacidade de reflexão e sua autonomia de juízo, e para construir uma cultura que seja um instrumento de inteligibilidade do mundo que nos cerca?

Desta pergunta derivam outras sobre as quais deve-se concentrar a reflexão coletiva dos professores de Filosofia. Quais os conteúdos de conhecimentos instrumentos intelectuais que, juntamente com as outras disciplinas, os alunos devem dominar? Reconhecer que aprender a filosofar implica numa aprendizagem e que ensinar filosofia é um métier: não se improvisa um professor de Filosofia; antes, preparam-se professores de Filosofia. Como levar os alunos a percorrer os itinerários intelectuais que constituem a atividade filosófica? Isto implica na reflexão de como os conhecimentos adquiridos pelo professor ao longo de seus estudos universitários podem ser colocados a serviço desta tarefa de formação para a atividade filosófica. Que se reorganize, de maneira permanente, com base na experiência e na realidade efetiva das turmas, a relação entre competências filosóficas e competências pedagógicas. Este trabalho será mais bem desenvolvido por meio da partilha de experiências e da reflexão com os colegas. A diversificação das formas de ensino da Filosofia está vinculada à sua democratização. Propor um ensino diversificado significa reconhecer que as capacidades filosóficas próprias de cada aluno não se expressam nos outros alunos da mesma forma. Ademais, tais capacidades não podem ser cultivadas com as mesmas modalidades. Deve-se levar em conta estes respectivos aspectos da vida dos alunos: o percurso escolar precedente, sua bagagem cultural, suas relações com a linguagem, sua relação com a escola, sua convivência com os adultos, seu projeto profissional, e, de modo mais abrangente, seu próprio futuro. Se o ensino de filosofia tem por objetivo se dirigir a todos, há que se buscar por aquilo que, nas suas mais variadas formas didáticas, é inseparável e constitutivo da disciplina per se. Definição dos conteúdos e dos métodos Uma das dificuldades do ensino de filosofia é a de como redefinir conteúdos e métodos didáticos frente ao amplo arco da história da filosofia. De um lado, o modelo tradicional previa a seqüência cronológica de Thales até hoje. Por outro lado, existem outros itinerários tais como, por exemplo, a apresentação de temas ou argumentos com base na reconstrução das teses mais significativas presentes na história da filosofia mostrando o desenvolvimento das diversas concepções e as relações existentes entre elas. Este método engloba tanto a análise vertical (histórica) quanto a horizontal (comparativa) com a finalidade de compreender melhor o desenvolvimento e as razões que estão na base das diferentes posições: a revolução científica, a liberdade e o poder no mundo moderno, a origem das ciências sociais, por exemplo.

Uma outra possibilidade é a problematização, e consiste na reflexão de temas e problemas filosóficos. Esta abordagem leva em consideração a inteira história da filosofia, e seleciona, a partir de um tema, as análises mais significativas prescindindo da sucessão cronológica. Esta reflexão pode ser organizada em módulos. Os módulos são unidades relativas a um tema circunscrito, num tempo determinado. Eles permitem articular o programa de filosofia em unidades autosuficientes. É importante ressaltar o fato de que qualquer uma das modalidades do ensino de Filosofia, o estudo da mesma não pode ser resumido numa pura e simples hermenêutica de textos. Um dos limites desta modalidade é, inclusive, a incapacidade de levar a sério o contexto no qual o texto foi escrito. O ensino de filosofia não pode ser reduzido a esta modalidade devido ao fato de que a filosofia é essencialmente estudo de problemas: “Não é das filosofias que deve partir o impulso da investigação, mas, sim, das coisas e dos problemas” (E. HUSSERL). Como bem expressam DELEUZE, G.; GUATTARI, F., na obra O que é a Filosofia?(Rio de Janeiro: 34, 1992), a história da filosofia, e portanto os textos filosóficos, não podem ser vistos exclusivamente a partir da noção de temporalidade que se restringe à relação presente-passado, e sim deve levar em conta a relação atual-virtual. Nesta última perspectiva, a leitura dos textos filosóficos passa a ser uma atualização de intensidades virtuais. Sempre se aprende lendo Platão, Aristóteles ou Agostinho e outros. A validade formativa da Filosofia Numa época caracterizada pela complexidade e rapidez das mudanças, a Filosofia adquire uma forte importância na formação: ela pode oferecer um suporte fundamental para o desenvolvimento de pessoas capazes de se autodeterminar, de interpretar a realidade de maneira adequada, de refletir, de julgar criticamente, de interpretar os sistemas simbólicos e de re-elaborar o saber de maneira pessoal e construtiva. A Filosofia permite compreender as idéias fundamentais de uma determinada época (inclusive a atual) de maneira orgânica. Ela também busca pôr em evidência o quadro epistemológico que está à base das diferentes formas de saber.

A Filosofia se fundamenta sobre o modelo argumentativo, ou seja, sobre a necessidade de explicitar as razões das teses pessoais, de analisar as razões do outro de aceitar a pluralidade de posições e concepções fortalecendo, assim, a democracia e incentivando o espírito democrático. Em conclusão, a finalidade do ensino de filosofia é a de desenvolver capacidades e habilidades. É precisamente a partir deste prisma que os conteúdos são principalmente meios para adquira-las. O núcleo central da proposta é aprender a fazer filosofia a partir das experiências filosóficas.

2. A SOCIOLOGIA NO ENSINO MÉDIO

A presença da Sociologia no Brasil se dá a partir de sua introdução como disciplina escolar no Ensino Médio. Para Santos (2004) a Sociologia sofreu idas e vindas nos cursos de Ensino Médio do país. Esse processo se divide em três partes: de 1891 a 1941, período de institucionalização da disciplina no ensino secundário; de 1941 a 1981, período de ausência da Sociologia como disciplina no ensino secundário; de 1981 a 2005, período de re-inserção gradativa da Sociologia no Ensino Médio. Porém, não é o caso de retornarmos à história da Sociologia no Brasil, concentrando-nos nas discussões havidas nas duas últimas décadas, em que as lutas pelo retorno desta disciplina ao ensino médio fizeram-se juntamente com a Filosofia. Já em 1982 começam as primeiras propostas de reformas para o ensino de Segundo Grau, essas reformas visam o fim da obrigatoriedade do ensino profissional. Começa então o movimento para uma reforma mais ampla do Sistema de Ensino brasileiro. Com a nova LDB a Sociologia e Filosofia passam a figurar como disciplinas do ensino médio porém, não com o caráter obrigatório. Assim, com a reforma ocorrida no Paraná em 1996 que pôs fim ao ensino técnico profissionalizante e deu origem ao Ensino Médio, em caráter propedêutico, surge a possibilidade de reforma curricular com autonomia das escolas para a inclusão de disciplinas e conteúdos específicos das humanidades atendendo orientações dos PCNs. Esses parâmetros definem a importância do ensino de Ciências Sociais no Ensino Médio, tendo como objetivo introduzir o aluno nas principais questões conceituais e metodológicas das disciplinas de Sociologia, Antropologia e Política. Com as novas exigências do mercado de trabalho o jovem que sai do Ensino Médio deve ter conhecimentos mais amplos sobre questões sociais,
econômicas e políticas. Assim, no Paraná, bem como em alguns outros Estados da Federação como São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, a Sociologia passa a figurar nos currículos de Ensino Médio, ora como disciplina da Área diversificada, ora como disciplina do núcleo comum. Esse é o caso de algumas escolas do Paraná que implementaram a disciplina de Sociologia e Filosofia em seus projetos político-pedagógicos, fato que exigiu dessas escolas, pertencentes à rede pública, um grande processo de negociação interna. A LDB n.º 9.394/96 estabeleceque os conteúdos de Sociologia no Ensino Médio têm como finalidade a construção da cidadania do educando, sem especificar, o “lugar” dessa disciplina ou de seus conteúdos, na estrutura curricular. Esperava-se que através da sinonimização entre “conhecimentos de sociologia” e “construção da cidadania”, o educando poderia construir uma postura mais reflexiva e critica diante da complexidade do mundo moderno. Ao compreender melhor a dinâmica da sociedade em que vive, poderia se perceber como elemento ativo, dotado de força política e capacidade para transformar o espaço social em que está inserido em um modelo mais justo e mais equilibrado. No entanto, é só com o Parecer CNE n.º 38/2006 que surge a obrigatoriedade da implementação real da Sociologia em todo o Ensino Médio em âmbito nacional. A partir de agora, apoiada no que preconizam os PCNs e OCNs, as escolas poderão dispor da Sociologia como mais uma ferramenta teórico-metodológica no projeto político-pedagógico, ao assumirem o seu papel como uma das instituições sociais responsável pelas mudanças da sociedade. Sociologia e Ensino Médio Como apontam as Orientações Curriculares Nacionais - OCNs, a partir do processo histórico da sociologia no Ensino Médio têm-se alguns argumentos para reflexão, a disciplina de Sociologia tem uma historicidade bastante diversa de outras disciplinas do currículo, tanto em relação àquelas do campo das linguagens como emrelação às ciências humanas, mas sobretudo das ciências naturais. É uma disciplina bastante recente – menos de um século, reduzida sua presença efetiva à metade desse tempo, não se tem formado uma comunidade de professores de sociologia no Ensino Médio, (...) de modo que o diálogo entre eles tenha produzido consensos a respeito de conteúdos, de metodologias, recursos etc..., o que está bastante avançado nas outras disciplinas. Essas questões já poderiam estar superadas se houvesse continuidade nos debates, o que teria acontecido se a disciplina nas escolas não fosse intermitente ( OCN: 2006, 3O. vol., p.103/104). O que merece destaque é que sempre nos conteúdos de Sociologia estão presentes temas ligados à cidadania, à política em sentido amplo, preocupações com a vida comunitária, partidos políticos e eleições. A questão não se centra nos temas, mas na relação que o professor consiga estabelecer entre eles, os conceitos e as teorias, desenvolvendo uma leitura desnaturalizada e historicizada dos fenômenos sociais. Assim, aSociologia pode contribuir, em sua especificidade na preparação para a cidadania.
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3. CONTEÚDOS E MÉTODOS DA SOCIOLOGIA

Como já foi exposto, a Sociologia para o ensino médio ainda não se consolidou como disciplina, bem como não chegou a um conjunto mínimo de conteúdos sobre os quais haja unanimidade. Assim, se considerarmos dez currículos existentes em escolas,certamente encontraremos poucos tópicos comuns e, ainda assim, com tratamentos diferentes. O exemplo clássico é o tratamento que se dá para um item comum como “Introdução à Sociologia” - que consiste na definição da ciência, seu objeto e principais temas ou conceitos, apoiados nos clássicos Marx, Weber, Durkheim. Muitas vezes utiliza-se desses referenciais como pano de fundo, ao longo de um curso inteiro, como se tais autores fossem complementares e obrigatórios, quando se sabe que há entre eles possíveis interseções, quer quando tratam do mesmo objeto, quer quando se referem aos mesmos conceitos. Outras vezes são apresentados como opostos e diversos; em uma terceira situação esse item do programa contém “re-leituras” contemporâneas, a partir de autores que acrescentaram outros modelos explicativos acerca de novos fenômenos sociais. Assim, dependendo do recorte teórico-metodológico que se faz, definem-se quais autores são obrigatórios, ou não. Apesar dessas restrições há avanços. Há pelo menos três tipos de recortes - conceitos, temas e teorias - que são reiterados nas propostas construídas para a Sociologia para o nível médio, presentes nos parâmetros e orientações curriculares nacionais, nos livros didáticos e mesmo nas escolas. Atendência é de que professores, livros didáticos e programas apresentem esses recortes separadamente, isso quando não optam por trabalhar somente um deles.
O que se propõe, como indicação desse CEE-PR, é que esses três recortes possam ser trabalhados mutuamente, tomando um deles como centro e os outros como referenciais (Silva, 1986). Ao se tomar um conceito- recorte conceitual -, ele tanto deve estar inserido em um tema, como seu significado deve emanar de uma teoria, sob pena de os conceitos tornarem-se parte de um glossário, sem sentido e sem inserção no mundo real vivenciado pelos estudantes do ensino médio. Um tema não pode ser tratado sem o recurso de conceitos e teorias sociológicas senão se banaliza, vira senso comum. Do mesmo modo, as teorias são compostas por conceitos e ganham concretude quando aplicadas a um tema ou objeto da Sociologia; ao passo que a teoria pela teoria só produz desinteresse para os alunos. Entende-se também que esses recortes se referem as três dimensões necessárias a que deve atender o ensino de Sociologia; uma explicativa ou compreensiva – teorias; uma lingüística ou discursiva – conceitos e uma empírica ou concreta – temas. Os recortes possíveis:
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a) Conceitos
Os conceitos são elementos do discurso cientifico que se referem à realidade concreta. O discurso merece tratamento especial na sala de aula. Por isso, o trabalho do professor de Sociologia consiste na tradução, ou o que chamamos de alfabetização cientifica. Trabalhar conceitos requer inicialmente que se conheça cada um deles em suas conexões com as teorias, cuidando em articulá-los com casos concretos (temas). Os conceitos possuem história e é necessário que isso seja levado em conta ao trabalhar com esse recorte.
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b) Temas
Pode-se trabalhar com muitos temas e, dependendo do interesse do professor, dos alunos e também da própria escola, adequar essa escolha à própria realidade vivida . Assim, é possível considerar como atual o tema: violência. O tema violência pode ser abordado levando em conta onde ela acontece e a forma como se manifesta. Isso leva a situações concretas e importantes no uso de conceitos, bem como de teorias, para explicar tais situações e manifestações. A vantagem de se iniciar o trabalho de ensino com temas é evitar que o aluno sinta a disciplina como algo estranho e distante. A desvantagem é necessidade de o professor ter a capacidade analítica muito grande e um amplo conhecimento da realidade social.
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c) Teorias
Trabalhar com teorias clássicas ou contemporâneas exige que se compreenda cada uma delas no contexto de seu aparecimento e posterior desenvolvimento – apropriação e critica. É possível tomar as teorias sociológicas como “modelos explicativos” e, como tal, uma teoria “reconstrói” a realidade tentando dar conta dos fatos que produziram esta realidade e dos possíveis desdobramentos de sua explicação para o cotidiano. O contexto histórico em que viveram os autores, as influências intelectuais e a participação deles nos embates teóricos e políticos de seu tempo definiram como cada um construiu seu arcabouço teórico e seus conceitos. Optando por tomar esse recorte como centro de uma proposta programática, o professor pode partir da apresentação do autor; tendo como referências principais alguns temas e conceitos que podem ser destacados e discutidos com os alunos, para garantir a compreensão do papel dessa teoria cientifica, sua linguagem, seus objetos e métodos de pesquisa e suas relações com a realidade. Aqui, como nos demais recortes propostos – temas ou conceitos -, para a agilidade no processo ensino-aprendizagem, teorias e conceitos devem estar articulados previamente no discurso do professor, de modo que fique claro que há uma necessidade de integração entre teoria e os temas abordados, não aparecendo esses como exemplos arbitrários. A vantagem desse recorte está em que o aluno pode conhecer a história do pensamento sociológico e, assim, ter uma visão geral dessa ciência e das possibilidades de compreensão e explicação dos fenômenos sociais. A desvantagem é realizar uma mera reprodução do que e como se aprendeu teoria sociológica na universidade. Não se pode usar a mesma didática na escola média. Trabalhar com teoria sociológica no ensino médio envolve apresentá-las sinteticamente e contextualizada historicamente em sua formulação. Um outro enfoque que é destacado nas OCNs (MEC, 2006) é o papel da pesquisa para o ensino da Sociologia na escola média, que deve estar presente em qualquer dos recortes escolhidos. Ou seja, a pesquisa é um componente muito importante na relação dos alunos com o meio em que vivem, podendo ser feita depois das discussões teóricas, conceituais ou temáticas. Aqui também deve ter certo cuidado, para que a pesquisa traga resultados que permitam aos alunos a compreensão não só dos fenômenos sociais como do método de trabalho utilizado para conhecer a realidade de forma sistematizada e sociológica. Quanto às práticas de ensino e os recursos didáticos utilizáveis, eles são muitos desde a clássica aula expositiva, como na forma de diálogos, debates, estudos dirigidos de leitura de textos (diversos), oficinas, filmes, músicas, fotografias, dramatização, além de visitas a museus, centros culturais e outros espaços fora da sala e da escola. Nesses casos, deve-se procurar manter o fio condutor de maneira muito clara para que o objetivo estabelecido seja alcançado.
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Conclusão
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A introdução da obrigatoriedade das disciplinas de Filosofia e Sociologia no Ensino Médio abre para duas perspectivas. A primeira se refere ao tratamento que deve ser dado à Filosofia e Sociologia “na forma de disciplinas específicas, sempre e quando a escola, valendo-se daquilo que a Lei lhe faculta, adotar no todo ou em parte, a organização curricular por disciplinas (...) As escolas devem oferecer condições reais para sua efetivação, com professores habilitados em licenciatura que concedam direito de docência desses componentes, além de outras condições, como, notadamente, acervo bibliográfico na sua biblioteca” (Parecer n.º 38/2006 CEB/CNE). Isso implica dizer que Filosofia e Sociologia fazem parte do Núcleo Comum, evitando que tais disciplinas se transformem em campo fértil para ação de curiosos e oportunistas. A segunda perspectiva diz respeito a revisão e atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, inclusive já considerando a possibilidade da dilação do prazo de três para quatro anos “contribuindo para que o Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, se corporifique, verdadeiramente, como um projeto da Nação” (Parecer 38/2006 CEB/CNE). Com a obrigatoriedade do Ensino de Sociologia e Filosofia, no que concerne ao processo de implementação das disciplinas nas escolas públicas e particulares, o principal instrumento é o Projeto Político Pedagógico de cada escola que, nos últimos anos, tem sido construído por parte da equipe pedagógica e pelos professores das escolas e, em alguns casos, com a participação de membros da comunidade escolar. A Filosofia e a Sociologia são disciplinas importantes para o sistema educacional na formação de cidadãos éticos, críticos, sujeitos e protagonistas dos eventos sociais, portanto, são disciplinas estruturantes do Projeto Político Pedagógico. E, para que cumpram de fato este papel enquanto disciplinas escolares, Filosofia e Sociologia deverão ser incluídas em todo o transcorrer do Ensino Médio, possibilitando aos estudantes a apropriação mais adequada de um corpus de conteúdos de cada uma das disciplinas, de acordo com o entendimentoestabelecido no Projeto Político Pedagógico.
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É a Indicação.
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fonte: DIA a DIA da Educação, site oficial da SEED/PR
www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/

O pensamento de RENÉ DESCARTES, fácil de entender...



RENÉ DESCARTES




René Descartes, nascido em 1596 em La Haye (cidade dos Países-Baixos-),morrendo a 9 de fevereiro de 1650. Desde 1662 a Igreja Católica Romana, à qual ele parece ter-se submetido sempre e com humildade, colocará todas as suas obras no Index (Livros Proíbidos).DESCARTES>→ Fundador da filosofia moderna, dá importância á teoria do conhecimento ou gnosiologia.

→ Procura construir um sistema científico de bases ou princípios firmes e indubitáveis.

→ Filósofo tipicamente racionalista, inspirou-se no modelo matemático. 

→ Defendia que a ciência se devia basear em princípios metafísicos a partir dos quais todos os restantes conhecimentos seriam deduzidos com rigor e ordem. 


→ O objetivo fundamental do pensamento de Descartes é a reforma profunda do conhecimento humano, uma vez que, na sua época, havia falta de confiança na razão e dependência desta em relação à experiência. 


→ Descartes pretende aplicar o modelo matemático a domínios como a metafísica e a física. 


→ Atitude de Descartes em relação ao saber tradicional: O conjunto dos conhecimentos, que constituem o sistema do saber ou o edifício científico tradicional, está assente em bases frágeis. 


→ Esse edifício científico é constituído por conhecimentos que não estão devidamente ordenados. 


→ O saber tradicional padece de dois defeitos: a falta de organização ou sistematização e a falta de solidez das bases em que assenta. 


→ Descartes, considera que os fundamentos do sistema dito científico não são verdadeiros e que, embora haja conhecimentos verdadeiros nesse sistema, eles não estão colocados por ordem, não foram descobertos de uma forma ordenada ou racional. A fundamentação do saber e a sua ordenação são as duas exigências essenciais da crítica cartesiana ao saber do seu tempo. 


→ Para constituir a ciência em bases firmes é necessário partir de um princípio que cumprirá duas exigências, sem as quais será eu pseudo-princípio: Deve ser de tal modo evidente (claro e distinto) que o pensamento não possa dele duvidar. Dele dependerá o conhecimento do resto, de modo que nada pode ser conhecido sem ele, mas não reciprocamente. 


DÚVIDA COMO INSTRUMENTO DA PROCURA DA VERDADE


→ Descartes elaborou um conjunto de regras que o orientassem na procura da verdade, constituindo essas 4 regras o seu método. 


→ A 1ª regra é a regra da evidência, que nos diz para não aceitarmos como verdadeiro aquilo que não for absolutamente indubitável: é verdadeiro o que resiste a toda e qualquer dúvida. 


→ A dúvida é catártica ou purificadora, porque quer libertar a razão dos falsos princípios, quer evitar que se considerem princípios do saber conhecimentos que não merecem esse nome. 


→ Um edifício com um fundamento absolutamente verdadeiro tem de passar pela prova rigorosa da dúvida. A prova da dúvida é tão rigorosa que esta assume um aspecto hiperbólico, excessivo. 


→ O carácter hiperbólico da dúvida significa que vamos duvidar: o Considerando como absolutamente falso o que for minimamente duvidoso; o Considerando como sempre enganador aquilo que alguma vez nos enganar. 


OS NÍVEIS DE APLICAÇÃO DA DÚVIDA 


→ 1º Nível – Dúvida em relação aos sentidos. A dúvida vai aplicar-se em primeiro lugar às informações dos sentidos e como estes nos enganam algumas vezes, ao aplicar o princípio hiperbólico da dúvida concluímos que: se devemos considerar como sempre enganador aquilo que nos engana algumas vezes, então os sentidos não merecem qualquer confiança. Assim, Descartes, rejeita um dos fundamentos principais do saber tradicional: a crença em que o conhecimento começa com a experiência, com as informações dos sentidos. 


→ 2º Nível – Dúvida dos objetos. Descartes vai pôr em causa outro dos fundamentos essenciais do saber tradicional: a convicção ou crença imediata na existência das realidades física ou sensíveis. Descartes considera que se não existe uma maneira clara de diferenciar o sonho da realidade, então podemos desconfiar de que os acontecimentos e as coisas que julgamos reais não são mais do que figurantes de um sonho. 


→ 3º Nível – Dúvida do conhecimento matemático. O fato de Deus ser onipotente e de nos ter criado leva-nos a suspeitar de que Deus, ao criar o nosso entendimento, ao “depositar” nele as “verdades” matemáticas, pode tê-lo criado “virado do avesso” sem 
disso nos informar. Ou seja, o nosso entendimento pode estar radicalmente pervertido, tomando como verdadeiro o que é falso e vice-versa. 

RESULTADO DA APLICAÇÃO DA DÚVIDA: ACABA POR NOS CONDUZIR À PRIMEIRA E ABSOLUTA VERDADE, AO PRIMEIRO PRINCÍPIO DO SISTEMA DO SABER 

→ Como resultado da aplicação da dúvida, pôs-se em causa toda a dimensão dos objetos, quer sensíveis quer inteligíveis. Foi tudo posto em causa, ou seja, reina o cepticismo: tudo é falso, nada é verdadeiro, isto é, nada resiste à dúvida. Contudo, quando a dúvida atinge o seu ponto máximo, uma verdade indubitável vai impor-se. 

→ A dúvida é um ato do pensamento que só é possível se existir um sujeito que o realize. A condição de possibilidade do ato de duvidar é a existência do sujeito que pensa, ou seja, duvidar é um ato que tem de ser exercido por alguém. Logo, a existência do sujeito que duvida é uma verdade indubitável: “Penso, logo existo.”, ou seja, eu duvido de tudo, mas não posso duvidar da minha existência como sujeito que, neste momento, duvida de tudo. “Duvido, logo existo.” 

→ Esta verdade, “Eu penso, logo existo”, vai ser o critério ou o modelo de toda e qualquer verdade ou evidência posterior. 

→ O “cogito” é a primeira verdade. O sujeito sabe que existe como condição de possibilidade radical do ato de duvidar e isso é verdade porque vê muito clara e distintamente que é impossível falar do ato de duvidar sem supor como sua possibilidade a existência de um sujeito que duvida. 

→ O “cogito” vai funcionar como modelo de verdade: serão verdadeiros todos os conhecimentos que forem tão claros e distintos (evidentes) como este primeiro conhecimento. 

→ Este princípio indubitável é racional, porque no momento em que o descobrimos, nenhuma realidade sensível merece crédito, ou seja, trata-se da “raiz da árvore do saber”, não sendo um conhecimento sensível ou matemático, mas sim uma realidade metafísica: o sujeito puramente racional. 

→ A generalização e radicalização da dúvida foi motivada pelo desejo de pôr em evidência o caráter único e privilegiado do conhecimento que nenhuma dúvida pode abalar. 

PROVA DA EXISTÊNCIA DE DEUS COMO SER PREFEITO (NÃO ENGANADOR)

→ Sei que sou imperfeito, porque duvido e só considero que duvidar é uma imperfeição, porque tenho a noção de perfeição. 

→ Só comparando as qualidades que eu possuo com o que penso ser a perfeição é que posso dizer que eu que duvido e não conheço tudo, sou imperfeito. A ideia de um ser perfeito corresponde à ideia de um ser que não duvida, que tudo sabe (onisciente). 

→ Como só o que é perfeito pode ser a causa da ideia de perfeito, Descartes conclui que Deus existe. 

TIPOS DE IDEIAS

→ A ideia de alma e de Deus são ideias inatas – estão na mente desde o nascimento e serão desenvolvidas pela razão sem o apoio da experiência. Só as ideias inatas são claras e distintas. 

→ As ideias adventícias (ideia de Sol ou maçã) são ideias que procedem da experiência. 

→ As ideias factícias são ideias forjadas pelo sujeito como é o caso da ideia de sereia ou unicórnio. 

FUNDAMENTAÇÃO METAFÍSICA DO SABER: DEUS COMO GARANTIA DAS VERDADES MATEMÁTICAS E DAS VERDADES RACIONAIS EM GERAL 

→ No terceiro nível de dúvida, Descartes apresenta a suspeita de que um Deus onipotente podia fazer tudo, inclusive enganar. Contudo, Descartes vai chegar à conclusão de que essa suspeita não faz sentido, pois se Deus é onipotente e perfeito e enganar é sinônimo de fraqueza, porque só a fraqueza e a imperfeição podem levar-nos a utilizar a arma da mentira, então Deus não nos engana, não perverte o nosso entendimento.

→ O papel da veracidade divina (não enganar e ser fonte de todo o saber) é duplo: É garantia da validade das evidências atuais, isto é, das que estão atualmente presentes na minha consciência. Com efeito, não há razão para duvidar das ideias que estão presentes, na minha consciência, como claras e distintas, uma vez provado que Deus não engana e não perverte o meu entendimento. Provado que Deus não é enganador, uma determinada evidência.



→ Percepções Impressões (atos originários do nosso conhecimento, correspondendo aos dados da experiência presente ou atual. Imagens ou sentimentos que derivam imediatamente da realidade. São percepções vivas e fortes.). Ideias (são representações ou imagens debilitadas, enfraquecidas, das impressões no pensamento. Marcas deixadas pelas impressões no pensamento, uma vez desaparecidas.) Simples (a percepção de uma caneta azul) Complexas (a visão global de um povoado a partir de um ponto alto) Complexas (a recordação do povoado) Simples (a recordação da caneta azul) Conhecimentos de fato – física Relações de ideias – matemática, lógica não pode ser posta em causa enquanto está presente no meu espírito e atentamente a considero.

→ É garantia das minhas evidências passadas, isto é, não atualmente presentes na minha consciência. É Deus quem vai garantir que aquilo que é válido para mim num certo momento seja válido objetivamente, isto é, independentemente de mim e sempre. O saber firme, seguro e constante que Descartes ambiciona só pode ser assegurado pela veracidade e imutabilidade divinas. As evidências às quais dei o meu assentimento continuam a ser evidências, mesmo quando já nelas não penso.

→ Deus acaba por ser a verdadeira “raiz da árvore do saber” porque só a sua veracidade garante a verdade dos conhecimentos que o sujeito pensante (a primeira realidade a ser conhecida, mas não a realidade verdadeiramente fundamental) vai constituindo. DAVID HUME → Encarregou-se de uma profunda investigação sobre a origem, possibilidade e os limites do conhecimento. 




IMPRESSÕES E IDEIAS SÃO O CONTEÚDO DO CONHECIMENTO

→ Para David Hume todo o conhecimento começa com a experiência, sendo os dados ou impressões sensíveis as suas unidades básicas.

→ Divide o conteúdo do conhecimento em 2 espécies de estados de consciência ou percepções:




→ A diferença entre impressões e ideias é simplesmente de grau e não de natureza. 

→ Não existem ideias inatas, pois, segundo Hume, elas só aparecem após a impressão que lhes deu origem e não ao contrário: “as impressões simples precedem sempre as ideias correspondentes e nunca aparecem na ordem contrária”. “As impressões são as causas das nossas ideias e não as nossas ideias das nossas impressões.”

TIPOS DE CONHECIMENTO

→ A distinção entre impressões e ideias diz respeito aos elementos do conhecimento. 

→ A distinção entre os modos ou tipos do conhecimento: o Conhecimento de ideias ou Relação entre ideias – proposições cuja verdade pode ser conhecida por simples análise lógica do significado das ideias que as compõem. A verdade das proposições que consistem em relações entre ideias é independente da experiência: são verdadeiras ou falsas a priori, embora todas as ideias tenham o seu fundamento nas impressões, podemos conhecer sem necessidade de recorrer às impressões, isto é, ao confronto com a experiência. As definições e proposições lógico-matemáticas são exemplos. (Ex.: o triângulo tem 3 lados.) Tais conhecimentos são tautológicos, ou seja, as proposições lógicas e matemáticas não dão novas informações porque o predicado diz, implicitamente, o mesmo que o sujeito. 

→ Conhecimento de fatos – proposições cuja verdade só pode ser conhecida mediante a experiência, isto é, temos de observar o mundo dos fatos para verificar se elas são verdadeiras ou falsas. Ex.: “Este martelo é pesado.” É um juízo cujo valor de verdade não pode ser decidido pela simples inspeção a priori, ou seja, temos de a confrontar com uma verificação experimental elementar, isto é, a sua verdade ou falsidade só pode ser determinada a posteriori. 

→ Além da forma de determinar a sua verdade (a priori num caso; a posteriori noutro), há uma diferença importante entre a relação entre ideias e os conhecimentos de fato: ao contrário das relações de ideias, não há qualquer contradição na negação de um conhecimento de fato. As proposições de fato podem ser verdadeiras mas é possível que venham a revelar-se falsas.

PROBLEMA DA CAUSALIDADE

→ Todas as nossas ideias derivam de uma impressão sensível. A toda e qualquer ideia tem de corresponder uma impressão porque as ideias são imagens das impressões. Do que não há impressão sensível não há conhecimento. – Conhecimento de fatos. 1. Observação de um fato: duas bolas de bilhar chocam. (conjunção constante entre (A) e (B), que (B) sucede a (A). 2. Análise do Fenômeno: 

→ Como consequência da conjunção constante ou sucessão regular de (A) e (B) nasce na nossa mente a ideia de relação causal ou conexão necessária. Dizemos então: Sempre que se dá (A) acontece (B). Assim, pensamos que acontecendo (A) não poderá deixar de acontecer (B). Quando dizemos isto estamos a falar de um fato futuro. É aqui que Hume diz que ultrapassamos o que a experiência – a única fonte de validade dos conhecimentos de fato – nos permite. Para Hume o conhecimento dos fatos reduz-se às impressões atuais e passadas. Não podemos ter conhecimento de fatos futuros porque não podemos ter qualquer impressão sensível ou experiência do que ainda não aconteceu. 

→ A ideia de relação causal, de uma conexão necessária entre dois fenômenos (“sempre foi assim, sempre será assim”), é uma ideia da qual não temos qualquer impressão sensível. Como o critério de verdade de um conhecimento factual é que a uma ideia corresponda uma impressão sensível, não temos legitimidade para falar de uma relação causal entre dados da nossa experiência. 3. Conclusões: 

→ Nós inferimos uma relação necessária entre causa e efeito pelo fato de nos termos habituado a constatar uma relação constante entre fatos semelhantes ou sucessivos. É apenas o hábito ou costume que nos permite sair daquilo que está imediatamente presente na experiência em direção ao futuro. 

→ A constante relação de contiguidade espacial e de prioridade temporal entre os fenómenos A e B levam a razão a inventar uma conexão que ela julga necessária, mas da qual nunca teve experiência. 

→ A crença na ideia de causalidade tem um fundamento não racional. Tal ideia não deriva da razão, mas de fatores psicológicos – a vontade de que o futuro seja previsível e, logo, controlável. 

→ O principio de causalidade, considerado um princípio racional e objetivo, nada mais é do que uma crença subjetiva, o produto de um hábito, o desejo de transformação de uma expectativa em realidade. 

→ Ideia de causa – a ideia de que há uma conexão necessária entre dois ou mais eventos. → Não há nenhuma impressão sensível da qual derive a ideia de causa. → Contudo, observamos: 1. a contiguidade espacial; 2. a sucessão temporal e; 3. a conjunção constante entre dois fenômenos e chamamos causa ao que precede e efeito ao que sucede. → Ao observar que algum evento (A) tem até agora sido sempre sucedido pelo evento (B), acreditamos que da próxima vez que ocorrer (A) sucederá (B). Acreditamos que o futuro será igual ao passado. → Da observação desta constante conjunção como formamos a ideia de causa? 1. Há um poder secreto na causa que faz com que o efeito lhe suceda? Talvez, mas não o podemos observar. 2. A memória só nos dá informações sobre os acontecimentos particulares que recordamos. Não nos diz que podemos esperar que a mesma coisa aconteça outra vez. 3. Utilizando o raciocínio dedutivo? Não, porque não é contraditório que (B) não suceda a (A). 4. O raciocínio indutivo? Não podemos afirmar que o futuro será como o passado utilizando o raciocínio indutivo porque este assume que o futuro será como o passado. Seria dizer que sabemos que o futuro será como passado porque no passado o futuro era como o passado. 

→ A ideia de causa não deriva da observação de algo nos fenômenos, mas do desenvolvimento de um costume ou de um hábito mental (desenvolvemos o hábito de esperar que (B) aconteça mal vemos acontecer (A)). 

→ O ceticismo de Hume não é total, absoluto. Temos a faculdade (razão) de conhecer verdades a priori – matemáticas e lógicas – e as faculdades (memória e percepção sensível) que nos permite conhecer fatos presentes e passados. Mas, não temos nenhuma faculdade que nos permita conhecer fatos futuros. A razão não é capaz de formular leis da Natureza. Segundo Hume, um cientista nunca pode prever que uma hipótese seja verdadeira. Fonte: http://www.aeflup.com/

DISCURSO DO MÉTODO
Publicado originalmente em 1637 o Discurso do Método de René Descartes é uma das mas famosas obras da literatura filosófica, sendo por muitos considerado o texto fundamente da ruptura cultural que da origem a Filosofia Moderna.

O texto é composto de seis partes onde o autor, partindo de um relato de sua biografia intelectual, expõe de maneira clara e sucinta os grandes traços de seu novo sistema filosófico.

Descartes começa seu texto apresentando os grandes parâmetros de sua formação cultural. Aluno de uma das mais prestigiadas escolas europeias, a Escola dos Jesuítas em La Flèche, pode receber o que de melhor tinha a ofertar a cultura de seu tempo. 

Estudou Lógica que considerava um interessante instrumento uma vez que estejamos de posse da verdade, mas que em nada auxiliava a obter a verdade; estudou Teologia, sabe importante sem dúvida, todavia dispensável, pois desde que tenhamos fé em Deus, nossa salvação estará assegurada; estudou Filosofia e, sobre essa, chegou a uma triste conclusão: a história da filosofia nos mostrava de que não existia nada de tão absurdo que já não tivesse sido afirmado alguma vez por algum filósofo. 

Em todas as disciplinas que estudou, à exceção da matemática, cuja aplicabilidade a problemas concretos somente se dará a partir e por causa de Descartes, constata ele que a cultura em geral não oferece nenhum saber que seja isento de dúvidas e útil para vida. 

Cabe portanto, conclui Descartes reformar o conhecimento e fundamentá-lo a partir de novas e sólidas bases. 

Tal é a tarefa que será delineada no Discurso do Método e buscada por toda a vida de Descartes.

Para obter esse resultado, Descartes elabora um método que consta de quatro regras: 

1) Não aceitar nada que não seja evidente e evitar a prevenção e a precipitação; 

2) Dividir um problema em tantas partes quantas forem possíveis e necessárias, a chamada regra da análise; 

3) Conduzir o pensamento por ordem, partindo dos objetos mais simples para os mais complexos, a chamada regra da síntese; 

4) Efetuar enumerações tão completas de modo a ter certeza de nenhum elemento ter sido esquecido. Aplicando esse método aos objetos culturais, quais deles podem ser ditos tão evidentes que não possam ser colocados em dúvida? Todos os dados dos sentidos podem nos enganar; da mesma forma todos os objetos da razão igualmente o podem.... nada existe que seja dado ao homem que não possa ser posto em dúvida; todavia, se de tudo podemos duvidar, não podemos duvidar do fato de estarmos duvidando. Ou seja, em toda a dúvida está presente a certeza do sujeito que duvida; ora constata Descartes, se duvido e, se penso, logo existo. 

O conhecimento não deverá pois ser construído a partir de certezas externas, sempre falíveis, mas sim da única certeza indubitável, a certeza do Cogito.

Certo, poderemos argumentar contra Descartes, mas e daí? Como sair da certeza do solipsismo para a certeza dos objetos do mundo? Analisando o que nos dá essa certeza inicial podemos constatar que somos uma substância cuja essência consiste no pensamento, o que significa que que não existe uma união necessária entre o corpo e o espírito, já que é possível duvidar de que tenhamos um corpo, mas não uma razão pensante. 

Essa razão pensante, na medida em que duvida se descobre como imperfeita. Ora, nos diz Descartes, de onde vem essa ideia de perfeição? Não pode vir dos objetos do mundo na medida em que aí não a encontramos; não pode ter sido criada por nós, pois somos imperfeitos e, no entanto, a temos. 

Como responde Descartes? Só pode ser uma ideia inata, impressa em nós por aquele que nos criou – Deus. Da existência de Deus, ser criador dotado de todas as perfeições, não é possível que nos enganemos sempre, pois daí o ser perfeito teria criado algo absolutamente imperfeito. 

Logo, a única coisa que nos impede de conhecer a verdade é não procedermos de forma metódica.

No Discurso do Método, Descartes parte da certeza inicial do sujeito pensante, nela descobre Deus como ideia inata, dai conclui a impossibilidade do erro absoluto e propõe como forma de superação a adoção das regras metodológicas. 

Temos assim o saber fundado agora na subjetividade humana e não mais no ser. 

Quando for possível a essa subjetividade, e esse é o processo da evolução da ciência moderna, apenas com base em regras metodológicas constituir a verdade, Deus se tornará desnecessário ao saber, sendo recolhida aos recônditos da subjetividade humana.Descartes abre assim o caminho para o desencantamento do mundo.

Fonte: pt.shvoong.com

Acesse aqui as partes 1, 2 e 3 

(DISCURSO DO MÉTODO - R.DESCARTES)

Acesse aqui as partes 4, 5 e 6 

(DISCURSO DO MÉTODO - R.DESCARTES)

sábado, 3 de abril de 2010

Jean-Paul SARTRE e o PROBLEMA FILOSÓFICO DA LIBERDADE

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LIBERDADE

CONCEPÇÃO

SARTREANA


O conceito sartreano de liberdade: implicações éticas

Nota: O conceito sartreano de liberdade: implicações éticas, é uma artigo de Márcio DANELON, que muito pode nos ajudar na compreensão daquilo que Jean-Paul SARTRE entendia por Liberdade, bem como também aquilo que Sartre entendia serem as consequências da prática concreta desta liberdade em nosso cotidiano existencial.

RESUMO

Partindo do pressuposto de que a liberdade constitui-se num dos principais problemas da nossa civilização, pois diz respeito aos limites da vida coletiva, levantamos como hipótese a possibilidade de tomarmos como parâmetro para a reflexão sobre a liberdade o pensamento do filósofo existencialista Jean-Paul Sartre.

Dessa forma, o presente artigo tem por objetivo principal remontar ao conceito sartreano de liberdade e levantar, com fundamento na letra sartreana, os problemas éticos oriundos desse conceito.. Para tanto, efetivaremos um estudo sobre a obra de Sartre O Ser e o Nada, texto no qual, primeiramente, o filósofo francês desenvolveu seu conceito de liberdade.

Palavras-Chaves: liberdade – escolhas – comportamento – alteridade - individualidade

O presente artigo tem por objetivo principal estudar o conceito sartreano de Liberdade desenvolvido pelo filósofo francês em O Ser e o Nada. Através desta obra, Sartre deu rica contribuição à filosofia existencialista que estava se desenvolvendo na Europa, a tal ponto que, na segunda metade do século XX, Sartre foi considerado o principal teórico do existencialismo francês. (Conforme FORTES, p. 14. In: SARTRE, 1986). A filosofia existencialista de Sartre, presente em seus textos filosóficos e em seus romances e peças de teatro, exerceu profunda influência nas gerações da década de 40, 50 e 60, a tal ponto que se transformou em ícone inspirador do contestador movimento estudantil da década de 60.

Transcendendo o cenário europeu, o pensamento de Sartre exerceu, igualmente, influência no Brasil. O conhecido movimento artístico "Tropicalismo" ocorrido no Brasil, principalmente através da música, teve influência decisiva do existencialismo sartreano e suas idéias de engajamento político, liberdade etc. (Conforme ALMEIDA, 1998, p. 42). Nesse mesmo contexto, diversas peças de teatro de autoria sartreana foram montadas e encenadas no Brasil. (MOUTINHO, 1995, p. 80).

Se, por um lado, a literatura sartreana teve grande destaque nos meios artísticos brasileiros, a mesma intensidade de massificação não ocorreu com sua filosofia. Esta ficou mais conhecida pelos chavões espalhados aos quatro cantos do que pelo rigorismo da pesquisa, haja vista as principais obras de filosofia de Sartre, O Ser e o Nada e Crítica da Razão Dialética não são muito conhecidas no Brasil. O texto O Ser e o Nada, publicado em 1943 na França, teve no Brasil sua tradução e publicação somente em 1997, e a obra Crítica da Razão Dialética ainda não foi traduzida e editada no Brasil. Nem a famosa visita de Sartre ao Brasil - UNESP Araraquara/1960 - serviu de motivo para a democratização da filosofia sartreana. Essa demora injustificada na tradução do pensamento de Sartre prejudicou consideravelmente a formação de pesquisadores e divulgadores da filosofia sartreana. Dessa forma, até meados da década de 90, o estudo da filosofia de Sartre ficou mais circunscrita ao pós-graduação do que a graduação. Assim, se, nesse sentido, a filosofia de Sartre continua a exercer grande fascínio no jovem estudante de filosofia, tal fascínio é, infelizmente, satisfeito mais pelo "ouvi dizer", pelos chavões e comentadores da obra sartreana do que pelo rigoroso debruçar-se sobre os textos filosóficos de Sartre.

Pensar a problemática da liberdade implica em refletir sobre a própria condição humana de um ser que vive em comunidade, pois transpassa a própria fundamentação do coletivo, uma vez que a coletividade implica em homens compartilhando do mesmo espaço, das mesmas crenças, de afazeres, e, talvez, dos mesmos objetivos de vida.

A liberdade está no cerne da vida coletiva na medida em que viver no público significa conviver com o outro, ou seja, em toda a vida social é subjacente à relação entre o EU e o OUTRO. Ora, é exatamente nesta relação EU-OUTRO, fundante e fundamental da vida social, que encontramos, inerente a esta relação, o problema da liberdade. Assim, nas relações interpessoais, podemos questionar quais os limites da minha liberdade sobre o outro e a do outro sobre a minha? Quais os valores subjacentes à ação livre são necessários para a convivência com o outro? O modo de vida do outro impõe limites à minha liberdade, e até que ponto esta limitação constitui-se num Bem para mim? E, se ao afirmar livremente minha forma de viver, e em decorrência desfrutar de momentos felizes, esta forma acarretar um dano ao outro? Este dano é um Bem para mim, pois afirma a minha felicidade, mas é um Mal para o outro, pois lhe trás dores. Como, então, conviver com esta situação? Até que ponto ser livre para agir não implica no fazer do outro um meio para a minha liberdade? O sentimento de ódio, e suas decorrências como a vingança, a luta, o assassinato, não são inerentes ao relacionamento EU-OUTRO, na medida em que o OUTRO impõe limites à minha liberdade, a minha felicidade e ao meu prazer, e por isso, odiamos o OUTRO e desejamos exterminá-lo? Estaria certa a afirmação sartreana de que “O inferno são os outros” na peça teatral Hui clos (Entre Quatro Paredes)

Pensar a questão da liberdade no horizonte dessas interrogações, significa refletir sobre a própria situação conflitiva entre os homens na sociedade. Em outras palavras, se vivemos num mundo permeado de violência, onde esposos e pais espancam suas mulheres e filhos, homens estupram mulheres e crianças, psicopatas fazem da morte a realização da vida, sádicos gozam ao fazer o outro sofrer, tais situações encontram-se no cerne do problema da liberdade, pois, até que ponto o homem é livre para atuar sobre o outro? Quais os limites morais e religiosos, à liberdade dos desejos humanos?

Saindo do âmbito social, a problemática da liberdade circunscreve-se também no topos humano, ou seja, na interioridade e subjetividade do homem. Se não, vejamos. Na relação EU-OUTRO, o EU possui, em sua consciência, valores, desejos, objetivos de vida e ideais em relação ao OUTRO. Por sua vez, o OUTRO também alimenta em sua consciência valores, desejos e objetivos em relação ao EU. Neste contexto de con-vivência, freqüentemente os desejos e objetivos do EU não estão alinhados com os desejos e objetivos do OUTRO, assim, toda a relação está imbuída de conflitos.

Por outro lado, a felicidade do EU implica na realização dos seus desejos e objetivos que, por sua vez, estão em desacordo com os desejos e objetivos do OUTRO, assim, dois caminhos restam ao EU: afirmar a sua liberdade e ser feliz, causando ao OUTRO um dano (físico, moral ou psíquico) e fazendo dele um simples meio e objeto a sua felicidade, ou negar a sua liberdade em respeito ao OUTRO e, com isso, abrir mão de sua felicidade, não realizando seus desejos e objetivos. Dessa forma, a questão da liberdade não implicaria na felicidade e bem-estar de um e, paralela a esta felicidade, num dano ao outro? Ou então, a convivência entre os homens não implica numa mútua negação da liberdade e, paralela a esta negação, a mútua infelicidade humana? Em outras palavras, conviver em sociedade trás em seu bojo a anulação da liberdade e dos desejos e, com isso, a infelicidade humana? O mal-estar em nossa civilização não estaria no cerne da negação da liberdade humana? Ou na afirmação da liberdade?

Em suma, parece-nos que temos uma aporia na questão da liberdade, pois afirmar a liberdade humana implica na realização de um, mas, também, na infelicidade do outro, pois os valores, desejos e objetivos são discordantes. Por outro lado, negar a liberdade humana implica na mútua insatisfação e infelicidade, pois ambos negam seus desejos, valores e objetivos. Parece-nos, também, que uma terceira via, em que o EU dispensa alguns dos desejos para se entender com o OUTRO, e o OUTRO fazendo também o mesmo para sustentar a relação, está fadada ao fracasso, pois não existe ser humano meio feliz ou meio realizado. Assim, essa terceira via implica no naufrágio de ambos no oceano das frustrações e desejos reprimidos.

Tendo como cenário estas e outras inúmeras interrogações, fica levemente mais claro que a liberdade constitui-se num grande problema para se refletir filosoficamente. É neste cenário também que este artigo convida, para o debate em torno da liberdade, o filósofo francês Jean-Paul Sartre. Como é sabido, Sartre foi um dos teóricos mais respeitados do existencialismo e um dos pensadores mais engajados nos movimentos sociais dos anos 60 e 70. Assim, pela sua teoria filosófica, pela sua militância política ou pelas suas peças teatrais e romances, Sartre realizou, ao longo de sua obra, reflexões em torno da liberdade, contribuiu decisivamente para a melhor explanação desse conceito. No campo da filosofia, foi em sua obra monumental “O Ser e o Nada” que desenvolveu, num primeiro momento, a temática da liberdade. Sobre a liberdade, Sartre a retomaria em outras obras menores e na outra grande obra, que marca a segunda fase do filósofo francês, a Crítica da Razão Dialética.

Vale aqui levantar algumas considerações em torno do conceito sartreano de liberdade. A liberdade é, em Sartre, a liberdade do sujeito. A noção de sujeito abarcada na filosofia sartreana é de fundamental importância para seu conceito de liberdade, uma vez que a liberdade somente é liberdade de um sujeito cuja consciência é autônoma para escolher, ou seja, é intencional. Dessa forma, o sujeito livre sartreano é o sujeito moderno elaborado na esteira da filosofia cartesiana, na medida em que Descartes promulgou a liberdade do pensar e da consciência do sujeito. Nessa perspectiva declara Sartre no Existencialismo é um Humanismo:

Como ponto de partida não pode existir outra verdade senão esta: penso, logo existo; é a verdade absoluta da consciência que apreende a si mesma. Qualquer teoria que considere o homem fora desse momento em que ele se apreende a si mesmo é, de partida, uma teoria que suprime a verdade pois, fora do cogito cartesiano, todos os objetos são apenas prováveis e uma doutrina de probabilidades que não esteja ancorada numa verdade desmorona no nada; para definir o provável temos de possuir o verdadeiro. (SARTRE, 1987, p. 15).
A liberdade aparece, então, como a condição fundante do sujeito:

Certamente, eu não poderia descrever uma liberdade que fosse comum ao outro e a mim; não poderia, pois, considerar uma essência de liberdade. Ao contrário, a liberdade é fundamento de todas as essências, posto que o homem desvela as essências intramundanas as transcender o mundo rumo às suas possibilidades próprias. (SARTRE, 1999, p. 542).

Ou seja, o homem é homem pela sua condição de ser livre. O homem faz-se afirmando suas escolhas livres, assim, o homem é produto de sua liberdade, pois é na ação livre que o homem escolhe seu ser, que se constrói enquanto sujeito. Por outro lado, no mundo da natureza não há liberdade, mas o determinismo dos instintos; assim, falar no humano, desde uma ótica sartreana, é falar num ser que quotidianamente escolhe as ações que faz. Dessa forma, toda ação, escolha, objetivo ou condição de vida são produtos da liberdade humana. Assim, a liberdade deixa de ser uma conquista humana, para, segundo Sartre, ser uma condição da existência humana. Cito:

Com efeito, sou um existente que aprende sua liberdade através de seus atos; mas sou também um existente cuja existência individual e única temporaliza-se como liberdade [...] Assim, minha liberdade está perpetuamente em questão em meu ser; não se trata de uma qualidade sobreposta ou uma propriedade de minha natureza; é bem precisamente a textura de meu ser... (SARTRE, 1999, p. 542/543).

Nessa perspectiva, a consciência do homem, ou, na terminologia sartreana, o Para-Si, não é algo prontamente determinado, mas, ao contrário, o EU ou a consciência faz-se ao lançar-se no futuro, na concretização das escolhas no futuro, dessa forma, a consciência é preenchida pela liberdade. Em outras palavras, a liberdade é a textura que fundamenta o vazio da consciência, ou seja, o homem é aquilo que sua liberdade formar:

... a liberdade é fundamento da existência e esta se traduz pela necessidade do para si ser constantemente escolha, onde não há uma distância abissal entre liberdade e escolha. O conceito de escolha aparece como a tessitura da subjetividade, pois o sujeito escolhe a si mesmo, escolhendo-se como subjetividade que se quer livre... (LIMA, 1998, p. 27)

Para Sartre, o exercício da liberdade nas ações de escolher o que fazer é sempre intencional, é sempre movido por uma vontade consciente dos princípios norteadores dessa escolha e dos fins e conseqüências dessa ação. Na ação livre, o homem é consciente dos princípios de sua ação, porém, e isto é fundamental na obra sartreana, não existem princípios prontos que sirvam de guia para a escolha humana, em outras palavras, não existem valores morais nos quais se possa fundar a ação humana. Cito:

A realidade humana não poderia receber seus fins, como vimos, nem de fora nem de uma ‘pretensa’ natureza interior. Ela os escolhe e, por essa mesma escolha, confere-lhes uma existência transcendente como limite externo de seus projetos. [...] Portanto, é o posicionamento de meus fins últimos que caracteriza meu ser e identifica-se ao brotar originário da liberdade que é minha. E esse brotar é uma existência; nada tem de essência ou propriedade de um ser que fosse engendrado conjuntamente com uma idéia. Assim, a liberdade, sendo assimilável à minha existência, é fundamento dos fins que tentarei alcançar, seja pela vontade, seja por esforços passionais. (SARTRE, 1999, p. 548/549).

Nesse contexto de ausência de princípios norteadores da ação, é consagrada a passagem do texto O Existencialismo é um Humanismo, no qual um jovem pergunta a Sartre se deve ir para a guerra ou cuidar da mãe. E a resposta do filósofo foi de que não existe uma regra, um valor, um modelo, mesmo uma resposta correta ou um conselho que seja exterior a ele e que sirva de parâmetro para a ação. Ou seja, é de total responsabilidade do jovem a escolha que fizer, pois ele é livre para erigir seus valores. Neste sentido, sendo o homem livre para agir e não existindo valores universais que sirvam de referenciais para nossa vida, cabe tão somente ao homem construir os valores norteadores de sua ação, ou seja, é o ser humano, individualmente, e em suas ações concretas, que deve escolher os valores para sua vida. Assim, não existem valores éticos universais para a vida humana como é o caso, por exemplo, no cristianismo ou no kantismo, mas somente a construção real e individual dos valores.

Se esse fins já estão posicionados, o que falta decidir a cada instante é a maneira como irei conduzir-me a relação a eles, ou, dito de outro modo, a atitude que vou tomar. Serei voluntário ou apaixonado? Quem pode decidir senão eu? Com efeito, se admitíssimos que as circunstâncias decidem por mim [...] estaríamos com isso suprimindo toda liberdade... (SARTRE, 1999, p. 549).
Dessa forma, sendo o fim da conduta humana o mais fundamental, cabe aqui uma interrogação, e com elas todos os problemas subjacentes: em Sartre, os fins justificam os meios? Para atingir um fim/objetivo, é lícito usar de quaisquer meios? Para atingir o prazer, por exemplo, é correto utilizar de meios como a violência sobre o outro?

Como afirmamos, as ações livres dos homens visam a um objetivo, porém este objetivo, numa perspectiva sartreana, está ameaçado pelo Outro:

Necessário para mim, o Outro é também um mal- um mal necessário [...] somos, eu e o outro, duas liberdades que se afrontam e tentam mutuamente paralisar-se pelo olhar. Dois homens juntos são dois seres que se espreitam para escravizar a fim de não serem escravizados. (PERDIGÃO, 1995, p. 146/147).
Na vida social, a convivência EU-OUTRO constitui-se numa luta pela supremacia da liberdade:

...pode acontecer que, pela própria impossibilidade de identificar-me com a consciência do outro por intermédio da minha objetividade para ele, eu seja levado a me voltar deliberadamente para o outro e olhá-lo. Nesse caso, olhar o olhar do outro é colocar-se a si mesmo em sua própria liberdade e tentar, do fundo desta liberdade, afrontar a liberdade do outro. Assim, o sentido do preterido conflito será deixar às claras a luta de duas liberdades confrontadas enquanto liberdades. (SARTRE, 1999, p. 473).

O Outro é, para a minha ação livre, um mal, pois a liberdade do Outro limita a minha e, mais ainda, é um mal do qual não posso me libertar, pois o outro faz parte do meu Eu, da minha consciência e da minha ação Cito:

Mas se é verdade que o desejo é uma consciência que se faz corpo para apropriar-se do corpo do outro, apreendido como totalidade orgânica em situação com a consciência no horizonte, qual será a significação do desejo [...] A resposta será fácil se pensarmos que, no desejo, faço-me carne na presença do outro para apropriar-me da carne do outro. (SARTRE, 1999, p. 484).

Assim, para realizar meus desejos e minha liberdade, devo fazer do outro um meio, um simples objeto da minha ação livre:

Coloca-me, pois, no último grau de objetividade, no momento mesmo em que posso me crer uma subjetividade absoluta e única, posto que sou visto sem sequer poder experimentar o fato de que sou visto e sem poder me defender, por meio deste experimentar, contra meu ´ser visto´. Sou possuído sem poder voltar-me contra aquele que me possui. Na experiência direta do Outro enquanto olhar, defendo-me experimentando o Outro, e resta-me a possibilidade de transformar o Outro em objeto. (SARTRE, 1999, p. 475).

Por outro lado, o Outro também faz de mim seu objeto. Dessa forma, na liberdade o homem perde sua humanidade tornando-se uma coisa do Outro e fazendo do Outro, igualmente, uma coisa:

O Outro me faz um Ser indefeso perante uma consciência que me julga. A transcendência alheia supera minha transcendência. Diante do Outro sou uma ‘transcendência-transcendida’. De certo modo, somos escravos do Outro que é nosso juiz e nosso senhor. Não temos para onde fugir. Para onde quer que vá, o que quer que faça, o Outro estará presente, mesmo em meu quarto fechado, porque o Outro está encravado no meu próprio miolo (sou um ‘Ser-Para-Outro’). (PERDIGÃO, 1995, p. 145).

Não obstante esta pequena síntese do conceito sartreano de liberdade, retomemos, então alguns pontos:

a liberdade é a condição da existência humana, ou seja, o homem é incondicionalmente livre. Assim, podemos escolher livremente o que fazer. O que pode acontecer a esta liberdade é limitá-la pelo medo, ou seja, abdico de certas escolhas pelo medo de repressão religiosa, moral ou jurídica, mas a liberdade está presente e, sobrepondo-se ao medo, posso agir da forma como desejar;

Nas ações livres do homem não existem valores morais de regência, ou seja, é em cada situação histórica e concreta que o sujeito da ação deverá escolher seus valores e responder por eles;

Nas ações livres dos homens, o outro aparece como um Mal por impor limites à minha ação e um Bem por constituir-se num meio para meus fins. Dessa forma, afirmar a liberdade implica na sobreposição ao outro, transformando-o num objeto da minha liberdade.

Dadas algumas das premissas do conceito sartreano de liberdade, podemos levantar algumas questões. Não estaria, exatamente, neste ideal de liberdade absoluta o cerne de certas violências em nossa sociedade? Não existe violência, entre outros motivos e para além das questões sociológicas, pelo fato de o homem ser incondicionalmente livre para agir, tendo que, talvez, responder pelas suas escolhas? Não existe violência pelo fato de o homem relativizar a sua existência aos valores, eliminando os valores universais como o respeito ao outro, o amor a vida? Não existe violência pelo fato de, quotidianamente, fazermos do outro um meio para o enriquecimento, por exemplo?

BIBLIOGRAFIA

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SARTRE, Jean-Paul. A conferência de Araraquara. Rio de Janeiro: Paz e Terra; São Paulo: UNESP, 1986.
.. O ser e o nada. Petrópolis: Vozes, 1999.
. O existencialismo é um humanismo. São Paulo: Abril Cultural, 1987.
. Questão de método. São Paulo: Abril Cultural, 1987.
. A imaginação. São Paulo: Abril Cultural, 1987.
. Cahiers pour une moralide. Paris: Gallimard. 1983.

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Márcio DANELON, é Mestre em Ética pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUCCAMP - e Doutorando em Filosofia da Educação na UNICAMP