A essência dos
Direitos Humanos
é o direito a ter direitos.
Hannah Arendt
Enquanto o Brasil agoniza em meio às trevas neofascistas impostas pelo monstro Bolsonaro com um negacionismo dos Direitos Humanos, sem precedentes em nossa história, da Costa Rica nos vem uma importante notícia para ser celebrada.... A Costa Rica se tornou nesta terça-feira (26/05) o primeiro
país da América Central a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. As
celebrações planejadas para comemorar a data foram canceladas devido à pandemia
de coronavírus, mas programas especiais sobre a história da luta pelos direitos
de gays e lésbicas foram exibidos na televisão pública e na internet. Também
foram realizados os primeiros casamentos.
A validação dos casamentos homoafetivos foi resultado de uma decisão da câmara constitucional do Supremo Tribunal de Justiça de 2018, que declarou inconstitucional uma disposição do Código da Família que proibia o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Na decisão, a câmara constitucional concedeu à Assembleia Legislativa um período de 18 meses para legislar a esse respeito. Em caso contrário, a disposição seria anulada em 26 de maio, como aconteceu.
A decisão da câmara constitucional foi proferida em resposta a uma opinião consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que em janeiro de 2018 determinou que os casais homossexuais têm os mesmos direitos matrimoniais dos heterossexuais.
Primeira união civil homossexual foi transmitida ao vivo na TV; 'hoje celebramos a igualdade', diz presidente do país.
A Costa Rica se tornou nesta terça-feira (26/05) o primeiro país da América Central a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
As celebrações planejadas para comemorar a data foram canceladas devido à pandemia de coronavírus, mas programas especiais sobre a história da luta pelos direitos de gays e lésbicas foram exibidos na televisão pública e na internet. Também foram realizados os primeiros casamentos.
Minutos depois da meia-noite, quando a medida entrou em vigor, Dunia Araya e Alexandra Quirós se tornaram o primeiro casal do mesmo sexo a contrair matrimônio no país. Vestidas de branco, as duas se casaram na localidade de San Isidro de Heredia, 14 quilômetros a noroeste de San José, diante de uma tabeliã protegida com máscara, como parte das medidas para evitar a covid-19, e numa cerimônia transmitida ao vivo pela TV.
"Essa mudança trará uma transformação social e cultural significativa, permitindo que milhares de pessoas se casem", disse o presidente costa-riquenho, Carlos Alvarado Quesada, durante o programa televisivo, que contou também com falas de diversas personalidades saudando os direitos da comunidade LGBT. "Hoje celebramos a liberdade, a igualdade e as instituições democráticas", afirmou o presidente.
"A Costa Rica comemora hoje: a igualdade do casamento se tornou realidade no país – a primeira na América Central", escreveu no Twitter a Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transsexuais e Intersexuais (Ilga). A entidade exaltou "todos aqueles que trabalharam tanto por isso".
A Costa Rica é o oitavo país do continente americano a permitir o casamento para todos – grupo que inclui Brasil, Equador e Argentina, além de Canadá e Estados Unidos – e o 29º país no mundo.
Em 2018, a Suprema Corte do país declarou inconstitucional parte da lei que proibia o casamento entre pessoas do mesmo sexo – seguindo apelo da Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo reconhecimento de que casais homossexuais têm os mesmos direitos que os heterossexuais –, dando ao Parlamento 18 meses para analisar o assunto. O dispositivo foi automaticamente anulado após vencer o prazo dado ao Legislativo.
A Costa Rica tem uma forte tradição católica e também tem visto uma proliferação de igrejas evangélicas nas últimas décadas, cujos membros se opõem ao casamento gay.
Alvarado Quesada, um centrista, foi eleito presidente do país em abril de 2018, derrotando no segundo turno o pregador evangélico Fabricio Alvarado Muñoz, que fez campanha contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, enquanto Alvarado Quesada defendeu que a Costa Rica atendesse à determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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