Ética e FILOSOFIA
Injustiça Tributária
É quase o dobro dos 106 dias exigidos dos brasileiros mais ricos, que ganham mais de 30 mínimos (R$ 13,9mil). O estudo revela ainda que a injustiça tributária no País aumentou no governo Lula, mesmo com a melhoria da distribuição de renda e cortes de tributos.
Algumas camadas da população acabam fazendo um esforço maior para financiar o funcionamento do Estado e das políticas públicas porque a distribuição da carga tributária no Brasil não é equânime.
De acordo com a pesquisa, em 2004, as famílias mais pobres gastavam 48,8% da renda com impostos. Em 2008, o custo subiu para 53,9% - um salto de quase cinco pontos porcentuais em quatro anos. Já para as famílias mais ricas, o peso dos tributos cresceu menos. Subiu de 26,3% para 29%.
Tributos indiretos
Segundo o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, um dos motivos para esse quadro de injustiça é o grande número de tributos indiretos. "A experiência dos países desenvolvidos aponta a importância da elevação dos tributos diretos, dos impostos sobre a riqueza, e a redução dos impostos indiretos que incidem sobre o consumo básico, alimentação e transporte", disse.
Ainda segundo o Ipea, a diferença na carga de impostos paga em cada faixa de renda se deve à cobrança indireta de tributos. Pelos cálculos do instituto, de cada R$ 100 de impostos pagos no país, R$ 42 são indiretos.
Os trabalhadores com rendimentos menores são isentos do IR. Mas os tributos são cobrados em todos os itens que consomem, na chamada tributação indireta. Como as alíquotas são as mesmas, independentemente da renda de quem compra, elas pesam mais para os contribuintes que ganham menos.
Carga tributária
O esforço dos contribuintes de todas as faixas de renda para pagar impostos aumentou nos últimos anos. Isso porque a carga tributária total do país subiu. No ano passado, o Ipea calcula que ela tenha ficado em 36,2% do PIB, ante 32,8% em 2004.
O número do Ipea segue a metodologia do IBGE, diferentemente do método da Receita Federal. Portanto, quando o fisco apresentar o cálculo da carga fiscal de 2008, este será menor porque não inclui os gastos com FGTS, por exemplo.
O estudo do Ipea mostrou que os trabalhadores com renda familiar mensal de até dois salários mínimos gastaram 53,9% da sua renda em tributos em 2008. Em 2004, eram 48,8%. Os contribuintes com renda acima de 30 salários mínimos, por sua vez, destinaram 29% do que ganharam aos impostos. Em 2004, eram 26,3%. Segundo o IBPT, a carga tributária do ano passado foi de 36,56% do PIB.
O que o governo faz com os impostos
O Ipea também fez uma radiografia de como o governo gasta os tributos recolhidos, tomando por base alguns dos principais itens da despesa pública. Segundo a classificação usada pelo Ipea, a maior parte vai para o pagamento de juros da dívida da União, Estados e municípios.
Fonte: Agência Brasil e st pt; consulte: www.ipea.gov.br/
Entenda por que os pobres pagam mais impostos no Brasil: Especialistas explicam como a tributação indireta por meio
do consumo pesa mais no bolso de quem tem menos
A cobrança de impostos é inegavelmente uma preocupação dos
brasileiros. O que poucos sabem é que, ao contrário do que o senso comum
imagina, o Brasil não está entre os países do mundo que mais cobra tributos e
sim entre os que mais taxam a população pobre do país: Aqui, quem tem menos
paga mais.
Isso acontece porque a carga tributária brasileira está
concentrada nos impostos indiretos, que consistem em taxas sobre o consumo
inseridas nos preços de toda e qualquer mercadoria. Segundo dados levantados
pela Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e pela
Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), 49,7% dos
impostos do país são recolhidos desta forma.
Por não tributar diretamente a renda ou patrimônio do
cidadão, os impostos indiretos acabam passando despercebidos. Exemplos são o
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS). O mesmo não acontece com impostos diretos, como
o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA), nos quais é possível ver exatamente o valor a ser
pago.
Na opinião de Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese),
as “taxas invisíveis” sobre o consumo tornam o sistema tributário brasileiro
injusto, já que possuem caráter regressivo.
“A regressividade significa que os pobres pagam,
proporcionalmente à sua renda e ao seu patrimônio, muito mais impostos do que
os ricos. Quanto menor o salário, proporcionalmente, maior é a carga
tributária. Maior é o montante despendido do salário do trabalhador para pagar
tributos”, explica Ganz.
Com essa política tributária, apesar de indivíduos com
rendas diferentes pagarem a mesma taxa embutida nos produtos consumidos, o peso
no bolso de cada um deles é muito diferente.
Por exemplo: Um diretor de empresa ganha R$9998, ao mês,
enquanto uma trabalhadora doméstica ganha R$998, o valor do salário mínimo.
Se ambos comprarem uma cesta básica no valor de R$280 e,
supondo que R$99,98 desse valor correspondesse a impostos indiretos, 10% da
renda total da trabalhadora doméstica seria revertida em imposto sobre consumo
desse produto.
Já o executivo comprometeria apenas 1% do total de seu
salário. Ou seja: apesar de pagarem o mesmo valor no produto, a trabalhadora
doméstica, proporcionalmente, estaria pagando 10 vezes mais impostos que o
executivo.
“A tributação tem uma relação direta com uma maior ou menor
concentração de renda e com maior ou menor desigualdade. Se o tributo onera
mais os pobres e menos os riscos, evidentemente ele está servindo para
aprofundar a desigualdade”, avalia Charles Alcantara, Auditor-Fiscal de
Receitas do Estado do Pará e presidente da Fenafisco.
Estudo publicado pela Oxfam em 2017 sustenta a análise de
que o sistema tributário brasileiro perpetua a acumulação de riquezas. O
documento mostrou que as seis pessoas mais ricas do país concentram, juntas, a
mesma riqueza que os 100 milhões mais pobres. Caso tais bilionários gastassem
um milhão de reais por dia, levariam 36 anos para esgotar o equivalente à
totalidade de seu patrimônio.
Em 2018, o país passou a ocupar a 9ª pior posição em termos
de desigualdade de renda em um conjunto de 189 países, de acordo com o Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Ponto fora da curva
Enquanto metade da tributação no Brasil incide sobre o
consumo da população, em países da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as nações mais desenvolvidas do
mundo, a tributação sobre o consumo é, em média, de 32%.
Pedro Rossi, economista e docente da Universidade Estadual
de Campinas (Unicamp), acrescenta que além de aprofundar a desigualdade
socioeconômica, os impostos indiretos também sobrecarregam empresas devido a
taxas como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O especialista explica que quando um produto brasileiro
compete com outra mercadoria estrangeira, isenta de tributos, o imposto
indireto sobre o produto se torna uma desvantagem, um gasto a mais. Justamente
por isso, os setores também possuem interesse em diminuir os impostos
indiretos.
“O problema é que isso precisaria ser compensado por
impostos diretos sobre a renda e sobre o patrimônio. E aí, há rejeição das
elites econômicas que não querem pagar impostos diretos sobre a renda e
riqueza”, afirma Rossi. O Brasil também
segue na contramão dos países desenvolvidos em relação à tributação da renda e
patrimônio, que corresponde, em média, a 25% do total de sua carga tributária.
Já nas nações da OCDE, a arrecadação sobre renda e patrimônio correspondem a
39% do total de impostos cobrados.
Para o economista, uma solução para enfrentar a desigualdade
seria justamente transferir a maior tributação para patrimônios e grandes fortunas,
o que aproximaria o modelo de tributação do país com o adotado pelos
integrantes da OCDE.
“O Brasil não tributa muito, ele tributa mal. Essa é a
questão. A tributação é uma escolha social: Que tipo de serviços públicos
queremos oferecer para a população? O Estado de Bem Estar-Social na Europa foi
construído com muita tributação, com muito gasto público, mas com uma
tributação sobre os mais ricos”.
Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese, concorda.
“Se essa riqueza vai para as mãos das pessoas e não é tributada, elas
concentram cada vez mais riqueza. A capacidade delas em concentrar é muito
maior do que a dos mais pobres. Se não há intervenção do Estado por meio de uma
tributação, e a devolução dessa tributação em políticas públicas preferencialmente
universais, há um aumento da desigualdade”, reforça o sociólogo.
Renda, lucros e dividendos
Além do sistema tributário brasileiro onerar os mais pobres,
também abre mão de cobrar impostos dos mais ricos desde 1996, quando o então
presidente Fernando Henrique Cardoso isentou impostos sobre lucros e dividendos
das pessoas físicas na declaração do imposto de renda.
Isso significa que quando uma empresa transfere lucros e
dividendos para seus acionistas, essa transferência de renda, geralmente de
valores exorbitantes, não é tributada.
“Como isentar de imposto de renda se é uma renda? Vemos que
os milionários e os ultra-ricos no Brasil, que recebem lucros e dividendos das
empresas, não pagam [impostos]. Mas um professor, um servidor público, um
trabalhador que ganha R$2 mil está pagando imposto de renda”, desaprova Charles
Alcantara, presidente da Fenafisco.
Diferentemente dos impostos sobre consumo, o Imposto de
Renda (IR) possui caráter progressivo. Por exemplo: Aqueles que recebem até R$
1.903,98 são isentos.
Já a alíquota para aqueles que possuem renda entre R$
1.903,99 e R$ 2.826,65 é de 7,5%. Para quem ganha entre R$ 2.826,66 e R$
3.751,05, é de 15%.
Para aqueles que recebem de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68, a
taxa é de 22,5%. E, para quem ganha acima desse valor, a alíquota é de 27,5%,
progressivamente.
No entanto, segundo o auditor fiscal, o IR tem um limite de
progressividade e, para quem recebe a partir de 40 salários mínimos por mês,
algo em torno de R$39.920, passa a ser regressivo.
Para Alcantara, esse caráter também configura uma tributação
injusta. “Quase 30 mil pessoas no Brasil ganham mais de 320 salários mínimos
por mês. Eles pagam hoje uma alíquota efetiva de 6%, no máximo, enquanto quem
ganha R$10 mil - que já é uma boa renda em comparação à média - paga uma
alíquota efetiva de 18%, 20%”, pontua, defendendo novas alíquotas acima dos
27,5% para rendas mais altas.
Governo Bolsonaro
Em setembro do ano passado, antes mesmo de Jair Bolsonaro
ser eleito, Paulo Guedes, guru econômico do político do PSL e atual ministro da
Economia, sugeriu uma mudança no imposto de renda que agravaria a injustiça
tributária e favoreceria quem ganha mais.
Na proposta de Guedes, todas as faixas salariais passariam a
pagar 20% na alíquota do imposto de renda. Quem recebe menos e paga taxas de
7,5% e de 15%, por exemplo, passariam a pagar 20%. Já pessoas físicas e
jurídicas que atualmente pagam uma alíquota de 27,5% por ter uma renda maior,
seriam amplamente beneficiadas e pagariam menos.
Ainda nas últimas semanas, o ministro disse que pretende
adotar políticas que diminuam a carga tributária total do país para 25% do
Produto Interno Bruto (PIB) em dez anos, que hoje correspondem a 32,6%.
“O que ele está propondo é um desmonte do Estado. Reduzir a
carga tributária de um lado significa reduzir os gastos públicos do outro.
Significa desmontar a Constituição de 1988 e aquilo que ela se propõe:
estabelecer direitos sociais e deveres do Estado. Não dá para ter uma carga de
25% e ter o SUS (Sistema Universal de Saúde). Não dá pra ter uma previdência
pública do regime de repartição. Não dá pra ter um um sistema de educação que
atenda de forma universal todos os jovens”, critica Pedro Rossi.
O economista ainda comenta que, além de alimentar o sistema
tributário perverso, a proposta tem como pano de fundo a defesa de um Estado
enxuto, onde o setor privado passa a atender as necessidades básicas da
população e lucrar sobre os serviços.
Clemente Ganz Lúcio compartilha da opinião que o custo das
políticas públicas que o Estado tem que implementar, somadas ao custo da dívida
pública, não cabem em uma carga tributária que represente apenas 25% do PIB. O
sociólogo também questiona as declarações e intenções neoliberais de Guedes e
de sua equipe econômica, classificando-as como “desconexas e desarticuladas”.
“O que apareceu no debate público por declaração do governo
são propostas contraditórias. Reunidas, elas não param em pé”.
Arte: Gabriela Lucena
Edição: Daniela Stefano
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