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terça-feira, 16 de abril de 2013

ATUALIDADES: Em meio aos conflitos entre moral laica e moral religiosa, aborto volta a agenda do dia no Brasil

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ÉTICA E ABORTO 
Enquanto o Poder Legislativo permitir que esse debate ocorra sob a égide da moralidade, o Congresso estará em falta com as mulheres brasileiras 


Legalizar o aborto é garantia de vida para as mulheres 
Ana Maria Costa 
[Ana Maria Costa é médica e presidenta do Centro Brasileiros de Estudos de Saúde (Cebes)] 

A ilegalidade do aborto, além de limitar os direitos reprodutivos das mulheres, representa um problema de saúde pública de grande magnitude no Brasil com complicações e mortes em virtude da clandestinidade. 

Hoje somente é permitida a interrupção quando a gravidez resulta de estupro; constitui ameaça à vida da mulher; ou nos casos de anencefalia. Como a grande maioria dos abortos são realizados de forma clandestina, precária, arriscada e insegura, ocorrem milhares de hospitalizações, que seriam desnecessárias se fosse um procedimento legal. Nos últimos anos, apesar da enorme dificuldade na realização de pesquisas sobre aborto, especialmente por tratar se de um evento clandestino, muitos estudiosos tem contribuído com esclarecimentos importantes que vêm desconstruindo velhos argumentos e crenças sobre o aborto no Brasil. 

A Pesquisa Nacional do Aborto (PNA), realizada em 2010 pela Universidade de Brasília (UnB), mostrou que 22% das mulheres de 35 a 39 anos que vivem em zonas urbanas declararam ter provocado aborto. Em sua maioria elas são casadas e mães de família. Esta situação deveria mudar muito a maneira preconceituosa como se encara o assunto e mudar o tom do debate sobre aborto no Brasil, já que é um evento comum na vida de mulheres comuns, ou seja, mulheres das relações sociais de qualquer pessoa. 

Hoje está comprovado que a decisão por um abortamento na maioria dos casos é compartilhada e não individual, como se pensava. Os estudos mostram inclusive que, quando as mulheres são jovens e não têm autonomia ou dinheiro, a família - ou seja: os pais e as mães - intervêm e providenciam o recurso necessário para a realização do procedimento. Isso acontece geralmente nas classes médias e altas. 

Esta situação reforça o grau de hipocrisia com o qual o aborto é tratado no Brasil, pois, seja na condição de amigo, amiga, mãe, pai, tio, companheiro, namorado ou marido, a grande maioria dos brasileiros já viveu e compartilhou alguma situação envolvendo a decisão ou o apoio a uma mulher que realizou o aborto. O que fica patente é a existência de uma dupla moral, a que condena o aborto, e a outra, tolerante quando o assunto está no âmbito privado.  

O panorama da sobrevivência de mulheres que praticam aborto mudou com o aumento do uso de medicamentos que provocam o abortamento. O mesmo não ocorreu na qualidade da atenção médica hospitalar destinada a elas. Os profissionais de saúde geralmente as tratam com discriminação, maus-tratos e até mesmo com omissão de socorro oportuno, caracterizando, de fato, condição de violência institucional. 

As frequentes denúncias do movimento de mulheres sobre problemas enfrentados por usuárias de serviços de saúde incluem a dificuldade de acesso à vaga até situações de maltrato e discriminação sofridas durante a internação. Muitos estudos têm evidenciado esta modalidade de violência em serviços públicos, praticada por profissionais de saúde. 

A legalização do aborto é estratégia de saúde publica para salvar vida de mulheres e é uma pauta para a democracia social, pois, além dele ser um direito sexual e reprodutivo universal, a ilegalidade recai de forma injusta e desumana sobre as mulheres mais pobres, com menos recursos para a realização da interrupção de sua gravidez indesejada. 

Estas mulheres sujeitam sua saúde ao risco por causa de uma legislação atrasada e desajustada em relação às necessidades da sociedade e à vida real das mulheres e das famílias, já não condizente com a atual situação do país que merece e precisa, com um estado laico, livre das intervenções de grupos e dogmas religiosos nos assuntos coletivos. 

O Brasil vem assistindo nas ultimas décadas a um crescimento das forças conservadoras no Congresso Nacional e esta grande aliança envolve diversos partidos de todas as matizes politicas. Esta frente contra a legalização do aborto tem levado o governo à condição de refém, negociando os direitos reprodutivos em troca de votos nas matérias de interesse governamental. A ação desta frente parlamentar incide até mesmo contra possíveis avanços do poder executivo. 

Estabeleceu-se uma verdadeira vigilância destes parlamentares às ações do Ministério da Saúde, envolvendo sua responsabilidade institucional como órgão máximo da saúde pública nacional. E é inadmissível que o Ministério seja imobilizado no cumprimento de seu papel de financiar pesquisas , normatizar e qualificar serviços para melhor conhecer e atender as mulheres brasileiras quando abortam. 

Enquanto o Poder Legislativo permitir que esse debate ocorra sob a égide da moralidade, e não assumir a sua gravidade como problema de saúde publica, o Congresso estará em falta com as mulheres brasileiras. 

Enquanto o poder Executivo baixar a cabeça como refém destas forças conservadoras que retardam a ampliação dos direitos reprodutivos e a legalização do aborto, as mulheres brasileiras estarão traídas e com seus direitos humanos mutilados. 

Por fim, se o Brasil quer se postar entre os países mais avançados do planeta, urge que sejam tomadas atitudes concretas para o aperfeiçoamento da Democracia e a primeira tarefa para nós, mulheres, para nós que defendemos a saúde publica, é tirar o aborto de baixo do tapete. Vamos ao debate amplo e vamos encarar esta como uma questão de saúde pública, de garantia dos direitos reprodutivos, fundamental para a nossa Democracia. 

ABORTO: A QUEM INTERESSA? 


ERICK WILSON PEREIRA 
16 DE ABRIL DE 2013 ÀS 18:18  

A polêmica do aborto foi reacendida. Desta feita, as labaredas assumiram uma altura deveras incômoda, especialmente para os espíritos impregnados de conceitos teológicos que defendem que o feto é pessoa desde a concepção. Sem grandes delongas e consultas, o Conselho Federal de Medicina informou que enviará ao Senado parecer que defende a liberação do aborto até a 12ª semana de gravidez. A proposta de incluir o dispositivo na reforma do Código Penal tem gerado manifestações e resistências de entidades religiosas, grupos de parlamentares e de organizações que se opõem ao aborto. 

Pelo teor da resolução, o aborto será estendido dos casos já permitidos pelo Código Penal - risco à saúde da gestante ou quando a gravidez é resultante de um estupro -, àqueles em que a gravidez é decorrente de uso não consentido de técnica de reprodução assistida, em que é atestada a existência de feto com anencefalia ou graves anomalias, ou ainda por vontade da mulher, até a 12ª semana de gestação, quando for constatada a falta de condições psicológicas para a maternidade. No último permissivo, a obrigatoriedade de laudo não é mencionada. 

Ao privilegiar a autonomia da mulher e do médico, a resolução equivale, na prática, a uma autorização ampla para o aborto. Como justificativa maior, o gravíssimo problema de saúde pública demonstrado nos altos índices de mortalidade materna e de internações de mulheres com complicações decorrentes de abortos clandestinos, terceira causa de ocupação dos leitos obstétricos no país. Não é sem propósito ou por desprezo da vida que 75% dos habitantes do planeta vivem em países onde o aborto sem restrições é legal. Entre esses, Itália, Espanha e Portugal, vizinhos devotos do Vaticano. Perfilamo-nos na parcela minoritária de países islâmicos, da América Latina e da África que proíbe, na totalidade ou com limitadas exceções, a interrupção voluntária da gravidez.  

Conflitos éticos e religiosos sempre são suscitados perante interditos e tabus desta espécie, de modo que consensos a descriminalização nunca são esperados, a exemplo do verificado nas sociedades em que o aborto foi descriminalizado. Mas um dado não se pode omitir: se leis restritivas, ao invés de reduzirem, aumentam os índices de abortamento, por outro lado a legalização não aponta para o incentivo da prática. Exemplo desta realidade é a Holanda, detentora de uma das menores taxas de aborto na Europa graças às políticas públicas de educação sexual e de acesso a modernos métodos contraceptivos. De fato, a experiência traumática do aborto, mesmo quando legalizado e praticado em clínicas especializadas, não permite sua escolha como forma de prevenção ou método contraceptivo regular. Pensar de outra forma é bestializar a mulher, é negar que direitos a ela inerentes são direitos humanos. 

No dia 15, Dia Internacional da Família, ao invés de rejeitarmos de pronto o que vem sendo irrefletidamente chamado de "projeto abortista infame", entre outros epítetos, seria mais proveitoso e civilizado se retomássemos o debate para decidir que direitos à "vida" realmente queremos defender: os do embrião, enquanto organismo biológico membro da espécie Homo sapiens, ou os da pessoa - mulher em situação de risco, geralmente pobre e sem acesso às políticas públicas de planejamento familiar reprodutivo. Se decidimos pela sacralidade da vida, ou pela qualidade de vida; pelas leis ineficazes de um sistema restritivo, ou por leis que repercutam sobre a complexidade causal do problema, especialmente quanto seus fatores sociais; pela ética secular da vertente religiosa, ou por uma que cuide do ser humano mutável e dependente das circunstâncias históricas; pela ética de grupos que afirmam uma ideologia, ou por um modelo que considere os interesses dos envolvidos na decisão. 

Lamentavelmente, as posições valorativas de cunho religioso ou ideológicas tendem a turvar a consciência para certas chagas sociais e para o debate ético, dificultando a consecução de um acordo em torno de uma questão que envolve direitos civis ou humanos. Não podemos esquecer que os direitos ditos absolutos, cedo ou tarde, não conseguirão deter a marcha da ciência e do interesse social em prol da qualidade de vida e da dignidade da pessoa humana.

DIREITOS HUMANOS 
ARTIGO nota 10,0
Infelicianeidade 

O deputado Marco Feliciano, é um pastor evangélico. Sua conduta deveria, no mínimo, coincidir com os valores pregados por Jesus, que jamais discriminou alguém 
IGNORÂNCIA SEM TAMANHO
SE ESSES CARAS FOREM PARA O CÉU QUERO IR PRO INFERNO

Vocábulos nascem de expressões populares. Assim como nomes próprios trazem significados que deitam raízes em suas respectivas etimologias. 

Feliciano é nome de origem latina, derivado de felix, feliz. Nem sempre, contudo, uma pessoa chamada Modesto deixa de ser arrogante e conheço uma Anabela que é de uma feiura de fazer dó. 

Estamos todos nós, defensores dos direitos humanos, às voltas com um pepino federal. Nossos servidores na Câmara dos Deputados, aqueles cujos altos salários e complementos (viagens aéreas, planos de saúde, assessores etc.) são pagos pelo nosso bolso, e a quem demos empregos através do voto, cometeram o equívoco de eleger o deputado e pastor Marco Feliciano para presidir a Comissão de Direitos Humanos. 

O pastor-deputado, filiado ao PSC-SP, escreveu em seu twitter: “Africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé. Isso é fato.” Em outra mensagem, postou: “Entre meus inimigos na net (sic) estão: satanistas, homoafetivos, macumbeiros...” 

Em processo aberto no Supremo Tribunal Federal, Feliciano é acusado de induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, crime sujeito à prisão de um a três anos, além de multa. 

Em sua defesa, protocolada, a 21 de março, pelo advogado Rafael Novaes da Silva, Feliciano afirma: “Citando a Bíblia (...) africanos descendem de Cão (sic) (ou Cam), filho de Noé. E, como cristãos, cremos em bênçãos e, portanto, não podemos ignorar as maldições.” 

Que deus é este que amaldiçoa seus próprios filhos? Essa suposta teologia vigorou no Brasil colonial para justificar a escravidão. O Deus de Jesus ama incondicionalmente todos os homens e mulheres, e ainda que O rejeitemos Ele não deixa de nos amar, conforme atestam a relação do profeta Oseias com sua mulher Gomer e a parábola do Filho Pródigo. 

Todo fundamentalismo cristão é ancorado na interpretação literal da Bíblia, que deriva da ignorância exegética e teológica. Os criacionistas, por exemplo, que negam o evolucionismo constatado por Darwin, acreditam que existiram um senhor chamado Adão e uma senhora chamada Eva, dos quais somos descendentes (embora não expliquem como, pois tiveram dois filhos homens, Caim e Abel...). Ora, Adão em hebraico é terra, e Eva, vida. O autor bíblico quis acentuar que a vida, dom maior de Deus, brota da terra. 

Ter Feliciano como presidente de uma Comissão tão importante – por culpa de grandes legendas como PMDB, PSDB e PT – é uma infelicidade, pois não condiz com o nome do deputado que, na roda do samba que está sendo obrigado a dançar, insiste no refrão: “Daqui não saio, daqui ninguém me tira.” 

O deputado é um pastor evangélico. Sua conduta deveria, no mínimo, coincidir com os valores pregados por Jesus, que jamais discriminou alguém. 

Jesus condenou o preconceito dos discípulos à mulher sírio-fenícia; atendeu solícito o apelo do centurião romano (um pagão!) interessado na cura de seu servo; deixou que uma mulher de má reputação lhe lavasse os pés com os próprios cabelos, e ainda recriminou os que se escandalizaram ao presenciar a cena; e não emitiu uma única frase moralista à samaritana adepta da rotatividade conjugal, pois estava no sexto homem! Ao contrário, a ela Jesus se revelou como o Messias. 

É direito intrínseco de todo ser humano, e também da democracia, cada um pensar pela própria cabeça, seguir a sua consciência. Nada contra o pastor Feliciano, na contramão do Evangelho, abominar negros e odiar homossexuais e adeptos da macumba. Desde que não transforme seu preconceito em atitude discriminatória, e seu mandato em retrocesso às conquistas que a sociedade brasileira alcança na área dos direitos humanos. 

Estamos todos nós, brasileiros e brasileiras, indignados e perplexos frente ao impasse armado pelo jogo político rasteiro da Câmara dos Deputados. Eis uma verdadeira situação de infelicianeidade, com a qual não podemos nos conformar. 

Frei Betto é escritor, autor do romance “Aldeia do Silêncio” (Rocco), entre outros livros.
Fonte: brasildefato.com.br/

Filoparanavai 2013

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