domingo, 11 de abril de 2010

TEXTOS CLÁSSICOS: ENSINO, LIBERDADE E DESENVOLVIMENTO, de MILL

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Ensino, liberdade e desenvolvimento
John Stuart Mill
Tradução de Pedro Madeira

Em muitos casos, embora os indivíduos possam, de um modo geral, não fazer algo em particular tão bem como os funcionários do governo, é ainda assim desejável que sejam eles a fazê-lo, e não o governo, dado que fazê-lo contribui para a sua própria educação mental — é um modo de fortalecer as suas faculdades activas, exercitar o seu juízo, e fornecer-lhes um conhecimento íntimo dos assuntos com que têm assim de lidar. Esta é a principal razão, embora não a única, que recomenda o julgamento por júri (em casos que não sejam de natureza política); de instituições locais e municipais livres e geridas pelo povo; da administração de empreendimentos industriais e filantrópicos por parte de associações voluntárias. Estas questões não têm a ver com a liberdade — estão relacionadas com esse assunto apenas por tendências remotas; têm antes a ver com o desenvolvimento. Discutir em pormenor estas coisas, enquanto partes da educação nacional, é coisa para outra ocasião; tal como, na verdade, a formação peculiar de um cidadão, a parte prática da educação política de um povo livre, retirando-os do círculo restrito do egoísmo pessoal e familiar, e acostumando-os à compreensão dos interesses comuns — habituando-os a agir por motivos públicos ou semi-públicos, e guiar a sua conduta por objectivos que os unem, em vez de os isolar. Sem estes hábitos e poderes, não se pode chegar a uma constituição livre nem preservá-la, como é exemplificado pela natureza demasiado frequentemente transitória da liberdade política em países onde não esta assenta numa base suficiente de liberdades locais. A administração de negócios puramente locais pelas localidades, e a administração dos grandes empreendimentos industriais pelo conjunto dos que forneçam voluntariamente os meios pecuniários, é adicionalmente recomendada pelas vantagens da individualidade do desenvolvimento e da diversidade de modos de acção expostas neste ensaio. As operações do governo tendem a ser iguais em todo o lado. Com indivíduos e associações voluntárias, pelo contrário, há experimentações variadas, e uma diversidade interminável de experiência. O que o estado pode proveitosamente fazer, é tornar-se um depositário central da experiência resultante de muitas experimentações, bem como um activo difusor. O que compete ao estado não é recusar todas as experimentações senão as estatais, mas sim permitir que cada experimentador beneficie das experimentações de outros.

A terceira razão para restringir a interferência do governo — e também a mais persuasiva — é o grande mal de aumentar desnecessariamente o seu poder. Cada função que é acrescentada às que já são exercidas pelo governo difunde mais amplamente a sua influência sobre esperanças e medos, e torna a parte activa e ambiciosa do público cada vez mais dependente do governo, ou de qualquer partido que ambicione tornar-se governo. Se as estradas, os caminhos-de-ferro, os bancos, as companhias de seguros, as grandes sociedades anónimas, as universidades e as instituições públicas de caridade pertencessem todos ao governo; se, adicionalmente, as corporações municipais e os quadros locais, com todas as competências que agora têm, se tornassem departamentos da administração central; se os empregados de todos estes diferentes empreendimentos fossem nomeados e pagos pelo governo, e tivessem de contar com ele para qualquer aumento de salário; nesse caso, nem toda a liberdade de imprensa ou constituição popular da legislatura fariam deste ou de qualquer outro um país livre senão em nome. E o mal seria tanto maior, quanto mais eficiente e cientificamente montada estivesse a maquinaria administrativa — quanto mais habilidosas as estratégias para obter as mãos e as cabeças mais qualificadas com as quais trabalhar. Na Inglaterra tem sido recentemente proposto que todos os funcionários públicos do governo deviam ser seleccionados através de exames competitivos, para obter para esses empregos as pessoas mais inteligentes e instruídas disponíveis; e muito se disse e escreveu a favor e contra esta proposta. Um dos argumentos em que os seus oponentes mais insistem é que a ocupação de um funcionário oficial permanente do estado não oferece suficientes perspectivas de rendimentos e importância para atrair os mais talentosos, que serão sempre capazes de achar uma carreira mais convidativa nas profissões vocacionais, ou ao serviço de companhias ou outros órgãos públicos. Não teria sido surpreendente se este argumento tivesse sido usado pelos defensores da proposta como uma resposta para a sua principal dificuldade. Vindo dos adversários, é bastante estranho. O que se apresenta insistentemente como uma objecção constitui a válvula de segurança do sistema proposto. Se, de facto, todo o elevado talento do país pudesse ser atraído para trabalhar para o governo, uma proposta que tendesse a dar origem a esse resultado poderia muito bem inspirar inquietação. Se todos os assuntos da sociedade que requeressem concertação organizada, ou perspectivas largas e abrangentes, estivessem nas mãos do governo, e se os cargos do governo fossem universalmente ocupados pelas pessoas mais capazes, toda a cultura ampla e inteligência experiente do país, excepto as puramente especulativas, estariam concentradas numa numerosa burocracia, com quem o resto da comunidade teria de contar para tudo; as multidões, para orientação e ordens em tudo o que precisassem de fazer; os capazes e ambiciosos, para vantagem pessoal. Ser admitido nas fileiras desta burocracia e, uma vez admitido, ascender nela, seriam os únicos objectivos a ambicionar. Sob este regime, não apenas o público exterior ficaria mal qualificado, por falta de experiência prática, para criticar ou supervisionar o modo de funcionamento da burocracia, mas mesmo que as contingências de instituições despóticas ou o natural funcionamento de instituições populares ocasionalmente levassem ao poder um governante ou governantes de inclinações reformistas, nenhuma reforma que fosse contrária aos interesses da burocracia poderia ser levada a cabo. Esse é o estado lamentável do Império Russo, tal como é evidente nos relatos dos que tiveram suficiente oportunidade para o constatar. O próprio Czar é impotente contra o órgão burocrático; pode mandar qualquer um dos funcionários para a Sibéria, mas não pode governar sem eles, ou contra sua vontade. Estes têm um veto tácito sobre todos os seus decretos, recusando-se simplesmente a implementá-lo. Em países de civilização mais avançada ou de espírito mais insurrecto, as pessoas, acostumadas a que o estado faça tudo por elas, ou pelo menos a nada fazerem por si mesmas sem antes lhe pedir licença e até perguntar como se há-de fazer, tomam naturalmente o estado como culpado por todos os males que lhes aconteçam, e quando o mal excede o seu limite de paciência, insurgem-se contra o governo e fazem aquilo a que se chama uma revolução; após o que outra pessoa, com ou sem a legítima autoridade da nação, salta para a cadeira do poder, dá as suas ordens à burocracia, e tudo se desenrola praticamente da mesma maneira do que antes; a burocracia permanece inalterada, e ninguém é capaz de tomar o seu lugar.

Um cenário muito diferente ocorre entre um povo acostumado a tratar dos seus próprios assuntos. Em França, dado que grande parte das pessoas fizeram serviço militar, muitas das quais mantiveram pelo menos a patente de oficiais subalternos, há em toda a insurreição popular várias pessoas competentes para assumir o comando, e improvisar um plano de acção aceitável. Os franceses são em termos de assuntos militares o que americanos são em todo o tipo de assunto civil; se ficassem sem um governo, cada corpo de americanos seria capaz de improvisar um, e conduzir esse ou qualquer outro assunto público com uma quantidade suficiente de inteligência, ordem e resolução. Isto é o que todo o povo livre devia ser: e um povo capaz disto será certamente livre; nunca se deixará escravizar por uma pessoa, ou grupo de pessoas, por estes serem capazes de tomar e puxar as rédeas da administração central. Nenhuma burocracia pode esperar levar um povo como este a fazer algo ou passar por algo de que não goste. Mas onde tudo se faz através da burocracia, nada a que a burocracia seja realmente adversa se pode fazer. A constituição de tais países é uma organização da experiência e da capacidade prática da nação num órgão disciplinado com o propósito de governar os restantes; e quanto mais perfeita essa organização for, em si, tanto mais bem sucedida será em trazer a si e educar por si as pessoas de maior capacidade de todas as condições sociais de entre a comunidade, tanto mais completa será a escravatura de todos, incluindo os membros da burocracia. Pois os governantes são tão escravos da sua organização e disciplina, como os governados o são dos governantes. Um mandarim chinês, como o mais humilde agricultor, é o instrumento e o resultado de um despotismo. Um jesuíta individual é um escravo da sua ordem no mais profundo grau de degradação, embora a ordem em si exista para assegurar o poder colectivo e a importância dos seus membros.

Também não se deve esquecer que a absorção de grande parte dos indivíduos talentosos do país por parte do corpo governante é fatal, mais cedo ou mais tarde, para a actividade intelectual e para o desenvolvimento do próprio corpo governante. Unidos como estão — administrando um sistema que, como todos os sistemas, funciona necessariamente, em grande medida, através de regras fixas — os membros do órgão oficial estão sob a tentação constante de se afundar numa rotina indolente, ou, se de vez em quando deixam de andar às voltas quais cavalos de moinho, de aceitar apressadamente qualquer ideia incipiente e mal examinada que tenha agradado a algum membro dirigente do órgão; e a única salvaguarda contra estas tendências intimamente relacionadas, embora aparentemente opostas, o único estímulo que pode fazer a própria competência do órgão manter um padrão elevado, é estar sujeito às críticas vigilantes de pessoas igualmente competentes que não pertençam ao órgão. É, portanto, indispensável que existam meios, independentes em relação ao governo, para formar pessoas competentes, e para lhes fornecer as oportunidades e a experiência necessárias para uma avaliação correcta das grandes questões práticas. Se tivéssemos permanentemente um corpo de funcionários hábeis e eficientes — acima de tudo, um corpo capaz de dar origem a melhorias e disposto a adoptá-las; e se não quiséssemos que a nossa burocracia degenerasse numa pedantocracia, esse corpo não devia açambarcar todas as ocupações que formam e cultivam as faculdades requeridas para o governo da humanidade.

John Stuart Mill

Originalmente publicado em 1859. Retirado de Sobre a Liberdade, de John Stuart Mill (Lisboa: Edições 70, 2006, pp. 180–186).
fonte: criticanarede

"As ações são corretas na medida em que tendem a promover a felicidade, erradas na medida em que tendem a promover o reverso da felicidade."
Quem foi John Stuart Mill?

John Stuart Mill nasceu em Londres, no dia 20 de maio de 1806 (portanto em plena fase de industrialização da Inglaterra), e faleceu no mesmo local em 8 de maio de 1873.

A vida

Provavelmente mais do que no caso de qualquer outra pessoa, para compreender bem as idéias e contribuições de Stuart Mill, é fundamental que se conheça um pouco de sua vida e que se leve em conta sua educação, o período em que viveu, suas amizades, as influências que recebeu e suas atividades.

Stuart Mill era filho do filósofo e historiador James Mill, que assumiu a responsabilidade por sua educação. Segundo Todd Buchholz, "John Stuart tinha ainda o gosto pelo leite materno quando a sua rigorosa educação começou". Aos 3 anos de idade, iniciou seus estudos de grego, seguindo-se depois latim, matemática e filosofia. Aos 11 anos auxiliou o pai na revisão de sua obra mais importante sobre a história da Índia e aos 13, por recomendação do pai, deu início a seus estudos de economia, através da leitura das obras de Smith e Ricardo. Passou seu décimo quarto ano de vida na França, onde se hospedou na casa de Samuel Bentham (irmão de Jeremy Bentham, que terá posteriormente profunda influência sobre o pensamento de Mill). Na França, prosseguiu seus estudos, incluindo química, biologia, cálculos diferenciais e botânica. Ao voltar à Inglaterra, em 1821, começou a estudar direito, quando entrou em contato mais estreito com as idéias de Jeremy Bentham.

Em 1822 foi convidado a trabalhar na Companhia das Índias Orientais, onde entrou como auxiliar do responsável pela correspondência. Passou a assistente de diretoria em 1828 e chegou ao posto mais alto da Companhia, diretor presidente, em 1856, posto que ocupou por dois anos, até que a empresa foi fechada por ordem da Rainha Vitória.

Em 1830, conheceu Harriet Hardy Taylor, ativa defensora dos direitos da mulher, por quem se apaixonou quase imediatamente. Como ela era casada, só veio a se tornar esposa de Stuart Mill 21 anos depois, quando ficou viúva. A influência de Harriet Hardy Taylor sobre as idéias e obras de Mill foi bastante acentuada, só não sendo ainda maior pelo fato do casamento ter durado apenas sete anos, em razão do falecimento da esposa.

Foi amigo pessoal de Ricardo, Bentham, Carlyle e Augusto Comte, tendo tido ainda - durante sua estada na França - contato com Jean Baptiste Say. Todos eles acabaram por influenciar de alguma forma o pensamento de Stuart Mill.

Em 1860, desgostoso com o falecimento da esposa e o fechamento da Companhia das Índias Orientais, foi novamente para a França, de onde voltou algum tempo depois disposto a concorrer a uma cadeira no Parlamento. Eleito, ocupou uma cadeira no Parlamento inglês de 1865 a 1868, quando se retirou da vida pública.

Veio a falecer em 1873, ocasião em que o processo de industrialização inglês (bem como de diversas outras nações européias) encontrava-se consolidado. Nessa época, o princípio da harmonia de interesses, um dos pilares do pensamento de Adam Smith, podia ser amplamente questionado, uma vez que a notória concentração de renda existente na Inglaterra demonstrava que a satisfação dos interesses individuais não correspondia necessariamente à satisfação dos interesses gerais. Em razão disso, em termos de pensamento econômico, a preocupação que se concentrava quase que exclusivamente na análise dos aspectos ligados à produção desloca-se pouco a pouco para dar prioridade aos aspectos relacionados à distribuição da riqueza. Essa é a característica apresentada primeiramente por Jeremy Bentham, William Nassau Senior e John Stuart Mill e que será a marca do pensamento econômico que se desenvolverá a partir da segunda metade do século XIX.

Principais idéias e contribuições

As contribuições de Stuart Mill distribuem-se pelos campos da Lógica, da Psicologia, do Direito, da Economia e da Política. Neste artigo, no entanto, vou me limitar apenas a alguns aspectos de suas contribuições sobre Política e Economia. Tamanha diversidade explica em boa parte a descontinuidade que caracteriza a sua obra e a controvérsia que existe em torno de sua figura: é considerado um dos principais expoentes da Economia por alguns autores e historiadores em razão de sua criatividade e de suas contribuições inovadoras e, ao mesmo tempo, é ignorado por outros, por não ter conseguido "amarrar" bem suas idéias, que tiveram que ser aperfeiçoadas por diversos economistas e pensadores de gerações posteriores.

Stuart Mill procurou combinar o utilitarismo (que absorveu de Jeremy Bentham) com o socialismo, em que ressaltou o valor do altruísmo (tão a gosto de Saint-Simon e Comte), como forma de superação do egoísmo.

Como foi dito na citação inicial deste artigo, extraída de seu livro Utilitarismo (capítulo II), Stuart Mill enfatizava, no princípio da utilidade, a busca da felicidade, como se vê na seguinte passagem:

Felicidade entendida como prazer e ausência de dor. [...] Prazer e ausência de dor são as únicas coisas desejáveis como fins [...] seja pelo prazer inerente a elas , seja como meio de promoção do prazer e prevenção da dor.

No campo da Economia (o de sua maior contribuição), suas idéias refletem diversas influências de outros pensadores contemporâneos, apresentando em sua evolução uma série de contradições, a ponto de ser considerado um integrante do liberalismo clássico por alguns autores e um pré-socialista por outros. Ele próprio chegou a se autodefinir um socialista, como pode ser visto na citação a seguir:

Nosso ideal de desenvolvimento final vai mais além da democracia e nos classificaria decididamente sob a designação geral de socialismo. Consideramos que o problema social do futuro seja como reunir a maior liberdade individual de ação com a propriedade comum das matérias-primas do globo e uma participação igualitária de todos nos benefícios do trabalho associado.

Nessa tentativa de conciliação de idéias socialistas com seus fundamentos utilitaristas ele fez uso de uma relação entre a religião e a moral, na qual admitiu que o aperfeiçoamento intelectual do homem serve de base ao desenvolvimento social. Daí a principal crítica de Marx a esse tipo de ecletismo do qual Mill é o melhor intérprete. Para Marx, isto é prova inconteste de ingenuidade ou uma tentativa de "conciliação dos inconciliáveis".

Sua posição é fundamentada nas circunstâncias históricas da Europa e suas idéias econômicas refletem isso, podendo ser identificados três períodos distintos:

1) Por volta de 1844, quando publicou Essays on some unsettled questions of Political Economy, nos quais se sente uma nítida influência de Ricardo;

2) Exposta em sua principal obra Principles of Political Economy (1848), em que começou a fazer a defesa da criação de propriedades para os camponeses, uma vez que estava preocupado com os problemas que envolviam os agricultores irlandeses; e

3) Inicia-se por volta de 1850 e se torna mais estreito à medida que amplia seu contato com as idéias socialistas, quando se convence da fundamental importância dos problemas sociais. Nessa época sente-se forte influência de Saint-Simon. Fica claro que ele não endossa o princípio do laissez-faire, já que ele aponta a existência de inúmeras exceções representadas por itens de grande utilidade social, mas de pouco interesse para o capital privado, tais como a educação, o auxílio aos pobres, a colonização e outros itens de interesse da coletividade.

O trecho que se segue, extraído dos Principles of Political Economy mostra bem como Stuart Mill sentia o momento, quase um século após o início da Revolução Industrial:

... até agora se questiona se todas as invenções mecânicas já feitas aliviaram a luta do ser humano. Elas permitiram que maior população vivesse a mesma vida de fadiga e aprisionamento e que maior número de manufatureiros e outros fizessem fortuna.

A diferença de seu pensamento a partir da publicação dos Principles em relação ao seu pensamento original pode ser vista claramente no seguinte trecho:

Se a escolha tiver de ser feita entre comunismo, com todas as suas oportunidades, e a presente situação da sociedade com todos os seus sofrimentos e injustiças; se a instituição da propriedade privada necessariamente carrega consigo, como conseqüência, que o produto do trabalho seja repartido, como vemos atualmente, quase em razão inversa ao trabalho: as maiores parcelas àqueles que jamais trabalharam para o todo, a parcela seguinte àquele cujo trabalho é apenas nominal e assim numa escala decrescente, a remuneração diminui à medida em que o trabalho cresce mais duro e mais desagradável até que o mais exaustivo e fatigante trabalho não possa contar com a certeza de estar apto a ganhar sempre o mínimo necessário à existência. Se isto, ou o comunismo for a alternativa, todas as dificuldades maiores ou menores do comunismo serão apenas um átomo na balança.

No âmbito da Política, o caminho seguido por Mill foi o de um liberalismo extremado, muito próximo do anarquismo. Sua preocupação com a influência deletéria do Estado fica clara no trecho que se segue, sobre Educação:

Uma educação geral pelo Estado é puro plano para moldar as pessoas de forma exatamente semelhante. E, como o molde em que são plasmadas é o que agrada a força dominante no governo, quer seja esta um monarca, um clero, uma aristocracia, quer a maioria da geração existente, a educação pelo Estado, na medida em que é eficaz e bem sucedida, estabelece um despotismo sobre o espírito, que, por uma tendência natural, conduz a um despotismo sobre o corpo.

Stuart Mill não deixa, em nenhum instante, de revelar profunda influência da educação que lhe foi imposta pelo pai, razão pela qual sua obra representa enorme contribuição à aplicação de métodos à análise econômica. Também nesse particular observam-se sensíveis modificações em seu pensamento, como pode ser visto através da comparação de suas primeiras e de suas últimas obras.

Sua idéia de utilitarismo, mais ampla que a de Bentham, serviu de base e foi aperfeiçoada pelos primeiros economistas utilitaristas como William Stanley Jevons, Carl Menger e Leon Walras e, principalmente, por Alfred Marshall, grande expoente da Escola Neoclássica.

Por todas essas razões, Stuart Mill pode ser considerado um autor de transição entre o pensamento econômico antigo (que dá maior ênfase aos aspectos ligados à produção da riqueza) e o pensamento econômico moderno (que enfatiza os aspectos ligados à distribuição da riqueza).

* Originalmente publicado pelo Instituto Liberal.
fonte: http://www.ordemlivre.org/node/227

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