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    sábado, 13 de fevereiro de 2010

    TEMA DE REDAÇÃO: Silêncio tenebroso, Ditadura Militar (1964-1985), apenas mais um tema tabu imposto pelas elites brasileiras.

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    ATUALIDADE

    Ética e FILOSOFIA

    Direitos Humanos

    DESTAQUE PRINCIPAL

    Você já viu aquela propaganda em que a mídia nos chama a atenção para "o monstro da censura que quer acordar???..." A campanha é de um Centro de Referência sobre Liberdade de Expressão, parceria entre ESPM (A ESPM - Escola Superior de Propaganda e Marketing é uma instituição particular para o ensino da propaganda e do marketing.) e Contar, que produziram a campanha “Não deixe o monstro acordar”.

    Defendem que última tentativa de tirar a liberdade de expressão da mídia foi o PNDH (Plano Nacional de Desenvolvimento Humano). Dizem que o decreto do governo, datado do dia 21 de dezembro do ano passado busca o controle da mídia.

    O comercial, feito todo de desenho em quadrinhos, conta uma história de que há anos é guardado nas profundezas de um laboratório os piores monstros da humanidade. Numa sala separada, está o mais temido de todos, que é zelosamente vigiado (fazendo alusão à ditadura) para não acordar.

    De repente, um barulho de sirene toma conta do comercial e o zelador corre para averiguar a sala do bicho mais temido: ele despertou do sono. Daí aparece uma tarja: “não deixe o monstro da censura acordar”. Uma verdadeira defesa de interesses dos que dirigem a mídia brasileira.

    O ponto que fala sobre o controle da mídia no decreto estabelece o “respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas”.

    O decreto prevê ainda: “elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações”.

    Veja bem, se você em qualquer espaço da sociedade extrapolar suas ações e acabar por cometer crime de racismo, por exemplo, contra alguma pessoa, com certeza poderá ser punido por ferir direitos humanos alheios. Mas a mídia brasileira não. Denigrem a imagem de pessoas; investigam, a partir de seus critérios e julgam publicamente pessoas suspeitas de atos ilícitos (praticam verdadeiros linchamentos públicos); cometem abusos de todos os tipos em desrespeito aos direitos humanos. No entanto, estes atentado ficam impunes.

    E o nosso direito, garantido pela Constituição, de liberdade para expressão? Ninguem está querendo negar este direito. Só uma pessoa insana ou com interesses escusos, pode ler isto no PNDH.

    Pois é, justamente, as elites contrárias aos direitos humanos estendidos a todas as pessoas que vem arrotar defesa de seus interesses exclusivos. Mas como sempre, em vez de dicutir com os mais amplos setores representativos da sociedade utilizam-se de seu poder no domínios de canais de comunicação na tentativa de impor aquilo que bem entendem.

    A mídia brasileira controlada por uma dezena de famílias milionárias, as Igrejas cristãs - católica e as demais - que sempre fizeram a "opção preferencial pelos ricos", ainda que teoricamente, mas só mesmo teoricamente, ainda que com a exceção de alguns homens e mulheres, e cada vez mais raros, verdadeiros cristãos e heróis, que viveram de fato a "opção preferencial pelos pobres"; instituições, ainda, como a OAB tendenciosa e sempre pendendo para o lado dos interesses elitizados, não demoraram a bombardear nossos ouvidos, olhos... com suas defesas intransigentes. Posando de defensoras da "vida".

    Legalização do aborto, criminalização da homofobia, legalização das uniões homossexuais, banir símbolos religiosos que imponham a religião cristã como única ( em um Estado laico), direito a eutanásia, redução da maioridade penal,legalização do consumo de drogas, redução da pesada carga tributária incidente sobre os mais pobres e outros temas "espinhosos", só não devem ser colocados na pauta de discussões atuais da sociedade, mas buscar soluções concretas para que tenhamos uma sociedade mais justa, mais igualitária, mais de todos.


    RESPEITEM o processo de elaboração do PNDH, por favor, senhores fardados, engravatados, mitrados...

    PNDH-E é expressão do pensamento democrático, afirmam entidades. Parlamentares e entidades ligadas às questões de direitos humanos defenderam nesta quinta-feira (04/02), na Câmara, o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNH-3) e rechaçaram tentativas de setores da grande mídia, das instituições militares e de algumas igrejas de desqualificar o programa.

    Segundo as entidades, o PNDH-3 representa a expressão do pensamento e da necessidade de todos os segmentos da sociedade brasileira, uma vez que o programa foi amplamente debatido em conferências regionais em todo o país nos últimos dois anos. O debate ocorreu na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDMH). Para o líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), "não podemos recuar nesse debate. É impossível o silêncio".

    O coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Gilson Cardoso, disse que não se pode retaliar um produto desta natureza, "resultado da participação democrática de todos os segmentos da sociedade brasileira", afirmou. O ativista em direitos humanos fez duras críticas à grande mídia brasileira que, segundo ele, ignorou as dezenas de debates que ocorreram em todo o país que resultou na construção do PNDH-3. "Durante dois anos, a mídia passou longe deste debate.

    "Depois que o presidente Lula assinou o programa, ai veio a avalanche. Se o programa tem sido alvo de criticas desses setores, é exatamente porque trata as questões de direitos humanos de uma forma profunda e com um novo conceito, onde o ser humano é o centro das políticas públicas", disse. Gilson conclamou a sociedade a defender o programa e evitar o seu empobrecimento.

    O presidente da comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB), lamentou a ausência de uma das principais vozes contrárias ao plano, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que representa os interesses da bancada ruralista no Congresso, contrária ao projeto. "Para este debate foram convidados, além das entidades que apóiam o plano, aqueles que trabalham contra o programa. Infelizmente, alguns declinaram do convite, como é o caso da senadora Kátia", disse. Luiz Couto enfatizou os aspectos democráticos e inovadores do programa e disse que irá propor a realização de uma comissão geral no Plenário da Câmara para debater o PNDH-3.


    Interesses ocultos

    Presente no debate, a representante do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, Andrezza Caldas, desafiou os setores contrários ao programa a revelarem os seus verdadeiros interesses ao tentar desarticular o PNDH-3. "Queremos saber os interesses escondidos atrás dos grandes editoriais dos principais jornais do país. Que interesses eles estão expressando? Certamente não são os da sociedade brasileira", afirmou. Segundo ela, as reações contrárias a algumas diretrizes do plano, são fruto da ação do "Brasil colonial", que incluiria as Forças Armadas, o clero e os proprietários de terra.

    A deputada Iriny Lopes (PT-ES) lamentou a ausência daqueles que contrários ao plano e disse que o presidente Lula foi corajoso ao enviar o programa ao Congresso, sem ocultar pontos polêmicos. "Os direitos humanos são universais e indivisíveis. O Congresso Nacional precisa compreender este conceito antes de debater este programa. Os aspectos mais polêmicos do PNADH-3 são exatamente aqueles que a sociedade necessita e exige uma posição do Estado Brasileiro", defendeu.

    O deputado Domingos Dutra (PT-MA) descartou qualquer possibilidade de retrocesso no programa e disse que o país não pode mais conviver com os constantes atropelos aos direitos humanos. "Não podemos permitir nenhum retrocesso na estrutura do PNDH-3, temos que ficar vigilantes. Não dá mais para conviver com a mentira e a impunidade no Brasil", afirmou.

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    ÉTICA e Filosofia. Opinião de general sobre gays está na contramão da história, diz petista. O deputado José Genoino (PT-SP) ocupou a Tribuna nesta quinta-feira (04/02) para manifestar sua indignação com relação às declarações do General Raimundo Nonato de Cerqueira Filho, a mais contundente, e também do Almirante Luiz Pinto, em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal na quarta-feira. Os oficiais disseram que as Forças Armadas não devem aceitar a presença de gays, sugerindo que eles procurem outras atividades.

    O General Raymundo Nonato admitiu a existência de gays nos quartéis, mas disse que eles só devem ser aceitos se mantiverem a opção sexual em segredo. Disse que o indivíduo não consegue comandar e que a tropa não vai obedecer. Disse ainda que essa opção não é condizente com a atividade militar.

    "Em primeiro lugar, quero manifestar-me contrário a essas declarações. Faço isso como um deputado que defende, respeita e trabalha em torno de uma agenda para as Forças Armadas que organize sua profissionalização, sua valorização salarial, o acesso à tecnologia de ponta. Valorizo a presença das Forças Armadas em missões importantes", disse. Lembrou o petista que o presidente dos Estados Unidos (EUA), Barack Obama, está discutindo com as forças armadas norte-americanas o ingresso de gays na instituição. "Opiniões como estas estão na contramão, são de um nível de reacionarismo e preconceito que não condizem com o papel democrático de futuro para as Forças Armadas", disse.

    Para o deputado, a Constituição deixa clara a livre opção sexual: não pode sofrer discriminação. A livre opção sexual tem de ser reconhecida, sustentou, e não pode haver discriminação, nem mesmo no local de trabalho.

    "A pior coisa é a seguinte: não é crime, conforme diz o oficial, mas só se for em segredo, porque, se for reconhecida, é crime. Isso não pode. Não é crime, mas não pode ser militar. A propósito, já houve episódios nesse sentido. Eu acho que este não é o pensamento dominante das Forças Armadas, nem do oficialato brasileiro", disse.

    Genoíno participou recentemente, no Caribe, de uma conferência latino-americana que defende os direitos de gays, lésbicas, transexuais e homossexuais. "A sociedade moderna é plural e tem que conviver com as diferenças, as maiores diferenças, as mais complexas, sem discriminar, sem humilhar, sem excluir. É nesse processo democrático que a sociedade amadurece", concluiu.

    José Genoíno é autor de um projeto de lei que defende a união estável entre pessoas do mesmo sexo, para efeito de direitos civis. Ele justificou sua manifestação em plenário por dois motivos: "primeiro, porque defendo a união estável para efeito de direitos civis - sou contra qualquer tipo de preconceito. Segundo, porque sou um defensor das Forças Armadas e reconheço seu papel positivo como instituição do Estado".

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    Brasil duplica número de escolas de educação profissional em cinco anos AS OBRAS que o PSDB, o DEM, o PPS e seus amigos simpatizantes do neoliberalismo, não querem ver!!! Quando cursava mestrado em sociologia, em pleno governo FHC, o que ouvíamos nos corredores da UFPR/Curitiba, era que o governo federal de fhc pretendia tercerizar ou "privatizar", de alguma forma, as Federais no país. FHC já havia cortado verbas para pesquisas científicas, as Federais de todo o Brasil viviam em intensas e constantes greves, a maioria dos doutores debandaram-se das salas de aulas ou para a aposentadoria, ou para frentes de trabalhos mais interessantes no exterior. Nem mesmo a coleta de lixo ocorria nas dependências da Universidade em Curitiba. Para termos uma idéia do cenário, a PUC/PR ainda no início da década de 90, já possuía uma das maiores e melhores biblioteca da América Latina, totalmente informatizada. Enquanto isto, a Federal ainda tinha suas bibliotecas nos modelos da "idade da pedra", sem qualquer informatização de acesso aos materiais disponíveis. Os Centros de Ensino Tecnológico passavam pela mesma situação. O professor sociólogo era um fracasso também na sua própria área de atuação como profissional, a educação ia de mal a pior.

    Mas, hoje, a história é outra... O torneiro mecânico "secundarista" dá um banho de administração no "doutorzinho" FHC. Pena que as "viúvas" de FHC não aprendem.


    De 2005 até agora, o número de escolas federais de educação profissional criadas – 141 – foi praticamente o mesmo que o de 1909 a 2002 – 140. A marca foi alcançada com a inauguração simultânea de 78 unidades em todo o País, feita pelo governo federal, em evento público na primeira semana de fevereiro de 2010. Outras 99 unidades estão em obras e devem ficar prontas até o final deste ano, elevando o número para 380, que oferecerão mais de 500 mil vagas.

    O investimento total é de R$ 1,1 bilhão. “Com o apoio dos reitores dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia, o MEC foi capaz de fazer 100 anos em quatro, dobrando a rede de educação profissional e tecnológica”, destacou o ministro da Educação, Fernando Haddad.

    As escolas inauguradas no início desta semana representam um investimento inicial de R$ 175 milhões, entre construção, equipamentos e mobiliário. Dessas 78 unidades, 32 já estão em funcionamento, com mais de oito mil estudantes matriculados. As demais começam a funcionar a partir de março. Quando estiverem em pleno funcionamento, as novas escolas poderão atender juntas a quase 100 mil alunos com cursos técnicos, licenciaturas e superiores de tecnologia.

    De acordo com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a questão da melhoria da educação entrou em pauta no Brasil por um desejo da própria sociedade. “Quando começamos a abrir as comportas, milhares de pessoas começaram a cobrar uma melhor educação. Descobrimos até a sede dos prefeitos por escolas de educação profissional; não existe uma única cidade que não queira ter uma escola técnica”, afirmou.

    “A partir de hoje, mais de 50 mil jovens terão a oportunidade de viver a sensação que eu vivi ao ingressar em um curso técnico. Fazer parte de um instituto federal também é questão de autoestima para os estudantes”, disse a aluna do Instituto Federal do Espírito Santo, Bianca Silva. A reitora do Instituto Federal de Santa Catarina, Consuelo Sielski, acredita que as escolas de educação profissional estão mudando a cara do País, ao formar profissionais qualificados em diversas áreas. “E nós reitores temos o compromisso de dar qualidade a essa educação, destinada a todos.”

    Institutos

    Em dezembro de 2008, os centros federais de educação tecnológica (Cefets), as unidades descentralizadas de ensino, as escolas agrotécnicas, as escolas técnicas federais e algumas escolas vinculadas a universidades deixaram de existir para formar os institutos federais de educação, ciência e tecnologia. São 38 institutos em todos os estados, oferecendo cursos técnicos, cursos superiores de tecnologia e licenciaturas. Também integram os institutos as unidades que estão sendo entregues dentro do plano de expansão da rede federal.

    Concursos

    Para garantir o funcionamento das novas escolas, os institutos federais realizarão concursos públicos para contratação de professores e técnicos administrativos. O Ministério do Planejamento já autorizou a abertura de concurso público para a contratação de 8,9 mil profissionais de educação, sendo cinco mil professores e 3,9 mil técnicos administrativos. Os cargos foram aprovados pelo Congresso Nacional.

    fonte: st pt / Em Questão


    Localização da Cidade de Paranavaí: Paranavaí é uma cidade localizada no Noroeste do estado do Paraná, principal centro da micro-região de Paranavaí. Fundada em 1951 a uma altitude de 503 m, a cidade é hoje centro de um município de 1 202,4 km² de área, onde vivem 82.716 habitantes (estimativa 2009 do IBGE), o que dá uma densidade demográfica de 68,30 h/km². O município tem como limites o estado de São Paulo a norte e os municípios de Santo Antônio do Caiuá, São João do Caiuá e Alto Paraná a leste, Tamboara, Nova Aliança do Ivaí e Mirador a sul e Amaporã, Guairaçá e Terra Rica a oeste.


    Em Paranavaí - PR, minha cidade, está sendo construída uma dessas centenas de unidades de ensino. Confira as fotos abaixo:






    A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff,é considerada, pelo próprio presidente da República LULA, a "MÃE DO PAC" : O PAC é mais que um programa de expansão do crescimento. Ele é um novo conceito de investimento em infra-estrutura que, aliado a medidas econômicas, vai estimular os setores produtivos e, ao mesmo tempo, levar benefícios sociais para todas as regiões do país. Conheça o PAC e saiba como e onde o Governo Federal está investindo para o Brasil crescer mais. Basta acessar o site, para ter conhecimento dos investimentos por regiões do Brasil. http://www.brasil.gov.br/pac/


    BRASIL FAZ IMPORTANTES INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA: PAC já concluiu 40% das obras previstas. O balanço dos três anos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) divulgado nesta quinta-feira (4/2) em Brasília revela que 40,3% das ações previstas já foram concluídas. Isso representa um volume financeiro de R$ 256,9 bilhões. As obras do PAC preveem aplicação de R$ 638 bilhões até o fim deste ano. Os números detalhados referem-se a R$ 118,7 bilhões em logística, energia e social e urbano e outros R$ 13,2 bilhões em habitação e sanemaento.

    Para divulgar os resultados do programa, o governo federal levou ao auditório do Palácio Itamaraty, em Brasília, um grupo de ministros de Estado que tem ligação direta com as obras.

    Para se ter uma ideia, no setor de logística, os investimentos chegaram a R$ 40,5 bilhões referentes a 4.916 quilômetros de rodovias, financiamentos de 218 embarcações e dois estaleiros da Marinha Mercante, oito emprendimentos em sete aeroportos, quatro empreendimentos em portos e construção de três terminais de hidrovias.

    O setor elétrico recebeu R$ 72,4 bilhões nos últimos três anos. Foram destinados recursos para campso de petróleo e gás natural, geração de 5.964,5 MW de energia, nove empreendimentos de refino, 78 usinas de combustíveis renováveis, 2.366 quilômetros da gasoduto, 7.368 quilômetros de linhas de transmissão de energia, GNL do Rio e Ceará para produção de 20 mil metros cúbicos/ano, petroquímica em Paulínia, HBIO -- 256 mil metros cúbicos/ano e o estudo de inventário de 14.245 MW de energia.

    Os investimentos em projetos sociais e urbanos demandaram R$ 144 bilhões, desdobrados em financiamento habitacional, Luz para Todos (alcance da meta original em 16 estados e da adicional em três unidades da federação), recursos hídricos para 13 empreendimentos, 7.945 cisternas em 54 municípios e obras de esgotamento 14 cidades, 64 empreendimentos de saneamento, dois empreendimentos em metrôs e 99 empreendimentos no setor habitacional.


    fonte: st pt


    Eleições 2010
    Dilma encosta em Serra quando nome de Ciro aparece na disputa, diz pesquisa

    fonte: st pt
    Pesquisa CNT/Sensus divulgada nesta segunda-feira (01.02) mostra que a ministra petista Dilma Rousseff (Casa Civil) empata tecnicamente, dentro da margem de erro de três pontos percentuais, para mais ou menos, com o tucano José Serra na corrida pela Presidência da República, mas quando o nome de Ciro Gomes (PSB) aparece na disputa.

    Neste cenário, Serra recebeu 33,2% das intenções de voto, seguido por Dilma, com 27,8%, e por Ciro, com 11,9%. Marina Silva (PV) aparece em quarto lugar, com 6,8% das intenções de votos. Os indecisos, brancos e nulos somam 20,4%.

    Apesar do governador de São Paulo, José Serra, ainda aparecer em primeiro lugar em todos os cenários da pesquisa estimulada (com a lista de candidatos apresentada aos eleitores), a CNT/Sensus mostra também uma queda do tucano em relação à pré-candidata do PT. Dilma subiu seis pontos percentuais em relação à edição anterior da pesquisa, divulgada em novembro de 2009.

    Em novembro, última edição da pesquisa CNT/Sensus, Serra recebeu 31,8% de votos, enquanto Dilma tinha 21,7%. Ciro recebeu em novembro 17,5% dos votos e Marina, 5,9%

    O presidente do Instituto Sensus, Ricardo Guedes, disse acreditar que os votos de Ciro, que caiu na pesquisa, tenham sido transferidos em sua maioria para a Dilma. "A queda do Ciro vai para a Dilma, mas o restante também vai para o Serra. Os votos do Ciro vão um pouco mais para a Dilma que para o Serra", afirmou.

    Pela primeira vez, Dilma também aparece tecnicamente empatada com o governador de São Paulo na pesquisa espontânea (sem a lista de candidatos apresentada aos eleitores). Dilma recebeu 9,5% das intenções de voto, enquanto Serra recebeu 9,3%. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua sendo o primeiro lembrado na pesquisa espontânea, com 18,7% das intenções de voto, apesar de não ser candidato.

    Sem a presença de Ciro na disputa, a CNT/Sensus mostra que Serra abre vantagem sobre Dilma. O tucano recebeu 40,7% das intenções de voto, enquanto a petista, 28,5%. Marina aparece em terceiro, com 9,5%. Os votos indecisos, brancos e nulos somam 21,4%.

    Em novembro, sem Ciro na disputa, Serra tinha 40,5% dos votos, enquanto Dilma ficou com 23,5% --o que mostra o crescimento da ministra

    "O aumento do Serra é consequência dos votos indecisos, além de pegar uma fatia do Ciro. Mas a Dilma também pega um pouco dessa fatia do Serra", afirmou Guedes.

    Segundo turno

    A pesquisa CNT/Sensus mostra que na disputa direta entre Dilma e Serra em segundo turno, o tucano recebeu 44% das intenções de voto, enquanto a petista ficou com 37,1% dos votos. Os indecisos, brancos e nulos somam 29%.

    Em novembro, a vantagem de Serra era maior, uma vez que tucano recebeu 46,8% dos votos, enquanto Dilma ficou com 28,2%. No final do ano passado, os votos nulos, brancos e indecisos eram 25,1%.

    Sem Dilma na disputa em segundo turno, Serra venceria com 47,6% dos votos. O candidato do PSB recebeu 26,7%. Os indecisos, brancos e nulos somam 25,8%.

    Já na disputa entre Ciro e Dilma em segundo turno, sem a presença de Serra, a pesquisa mostra que Dilma venceria com 43,3% dos votos, seguida por Ciro com 31%. Já os brancos, nulos e indecisos somam 25,8%.

    Rejeição

    A pesquisa mostra ainda a queda na rejeição da população brasileira à ministra Dilma Rousseff. Em novembro de 2009, 34,4% dos eleitores responderam que não votariam na petista para suceder o presidente Lula no cargo. Em janeiro deste ano, o índice de rejeição caiu para 28,4%.

    Ao contrário de Dilma, a rejeição ao governador de São Paulo manteve-se estável em relação ao final do ano passado. No total, 29,7% dos eleitores responderam que não votariam no pré-candidato do PSDB, enquanto em novembro o índice de rejeição era de 27,7%.

    A pesquisa mostra que Marina Silva é a pré-candidata com maior índice de rejeição entre os eleitores, seguida pelo deputado Ciro Gomes. No total, 36,6% dos eleitores não votariam na pré-candidata do PV, enquanto 30,3% não votariam no socialista.

    A CNT/Sensus também é favorável a Dilma no que diz respeito à opção de voto. A pesquisa mostra que 17,9% dos eleitores têm a petista como única candidata em que votariam na corrida presidencial, enquanto 15,4% responderam que Serra é o único candidato que receberia os seus votos. Em novembro, 13,5% escolheram Dilma como único candidata, enquanto Serra teve 16,5%.

    Segundo a pesquisa, Dilma também está mais conhecida entre os eleitores brasileiros. Enquanto em novembro 13% responderam que não conheciam a petista, na edição de janeiro da pesquisa o índice caiu para 9,4%. Apenas 4,1% dos eleitores responderam que não conhecem Serra, enquanto 7,8% não têm conhecimento de Ciro e 27,2% desconhecem Marina Silva.

    A pesquisa CNT/Sensus foi realizada entre os dias 25 e 29 de janeiro, em 136 municípios de 24 Estados. Foram ouvidas 2.000 pessoas, e a margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou menos.


    FILOSOFIA POLÍTICA
    Há um esforço de setores da sociedade em apagar a ditadura da história do país, diz filósofo brasileiro

    Filósofo Vladimir Safatle, entrevistado de Gilberto Costa. Repórter da Agência Brasil.


    Após a Segunda Guerra Mundial, os judeus sobreviventes revelaram que seus carrascos asseguravam que ninguém acreditaria no que havia ocorrido nos campos de concentração. A história, no entanto, não cumpriu o destino previsto pelos nazistas, muitos foram condenados e o episódio marca a pior lembrança da humanidade.

    Crimes cometidos em outros momentos de exceção também levaram violadores de direitos humanos a serem interrogados em comissões da verdade e punidos por tribunais, como na África do Sul, em Ruanda, na Argentina, no Uruguai e Paraguai.

    Para filósofo Vladimir Safatle, professor da Universidade de São Paulo (USP), há um lugar que resiste à memória do horror e a fazer justiça às vítimas: o Brasil. Nenhum agente do Estado ditatorial (1964-1985), envolvido em crimes como sequestro, tortura, estupro e assassinato de dissidentes políticos, foi a julgamento e preso.

    Em março (2010), será lançado o livro O Que Resta da Ditadura (editora Boitemço), organizado por Safatle e Edson Teles. A obra tenta entender como a impunidade se forma e se alimenta no Brasil.
    Para Safatle,o Brasil continua uma democracia imperfeita por resistir a uma reavaliação do período da ditadura militar (1964-1985) e por manter uma relação complicada entre os Três Poderes.


    Agência Brasil: O Brasil tem alguma dificuldade com o seu passado?
    Vladimir Safatle: Existe um esforço de vários setores da sociedade em apagar a ditadura, quase como se ela não tivesse existido. Há leituras que tentam reduzir o período à vigência do AI-5 [Ato Institucional nº 5], de 1968 a 1979. E o resto seria uma espécie de democracia imperfeita, que não se poderia tecnicamente chamar de ditadura. Ou seja, existe mesmo no Brasil um esforço muito diferente de outros países da América Latina, que passaram por situações semelhantes, que era a confrontação com os crimes do passado. É a ideia de anular simplesmente o caráter criminoso de um certo passado da nossa história.

    ABr: Há quem diga que o Brasil não teve de fato uma ditadura clássica depois de 1964, mas sim uma "ditabranda" se comparada à da Argentina e a do Uruguai, por exemplo.
    Safatle: Essa leitura é do mais clássico cinismo. É inadmissível para qualquer pessoa que respeite um pouco a história nacional. Afirmar que uma ditadura se conta pela quantidade de mortes que consegue empilhar numa montanha é desconhecer de uma maneira fundamental o que significa uma ditadura para a vida nacional. A princípio, a quantidade de mortes no Brasil é muito menor do que na Argentina. Mas é preciso notar como a ditadura brasileira se perpetuou. O Brasil é o único país da América Latina onde os casos de tortura aumentaram após o regime militar. Tortura-se mais hoje do que durante aquele regime. Isso demostra uma perenidade dos hábitos herdados da ditadura militar, que é muito mais nociva do que a simples contagem de mortes.

    ABr: Qual o reflexo disso?
    Safatle: Significa um bloqueio fundamental do desenvolvimento social e político do país. Por outro lado, existe um dado relevante: a ditadura de certa maneira é uma exceção. Ela inaugurou um regime extremamente perverso que consiste em utilizar a aparência da legalidade para encobrir o mais claro arbítrio. Tudo era feito de forma a dar a aparência de legalidade. Quando o regime queria de fato assassinar alguém, suspender a lei, embaralhava a distinção entre estar dentro e fora da lei. Fazia isso sem o menor problema. Todos viviam sob um arbítrio implacável que minava e corroía completamente a ideia de legalidade. É um dos defeitos mais perversos e nocivos que uma ditadura pode ter. Isso, de uma maneira muito peculiar, continua.

    ABr: Então, a semente da violência atual do aparato policial foi plantada na ditadura?
    Safatle: Não é difícil fazer essa associação, pois nunca houve uma depuração da estrutura policial brasileira. É muito fácil encontrar delegados que tiveram participação ativa na ditadura militar, ainda em atividade. No estado de São Paulo, o ex-governador Geraldo Alckmin indicou um delegado que era alguém que fez parte do DOI-Codi [Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna]. Teve toda uma discussão, mas esse debate não serviu sequer para ele voltasse atrás na nomeação. Se você levar em conta esse tipo de perenidade dos próprios agentes que atuaram no processo repressivo, não é difícil entender por que as práticas não mudaram.

    ABr: Estamos atrás de outros países, como Argentina e África do Sul, na investigação e julgamento de crimes cometidos pelo Estado?
    Safatle: Estamos aquém de todos os países da América Latina. Nosso problema não é só não ter constituído uma comissão de verdade e justiça, mas é o de que ninguém do regime militar foi preso. Não há nenhum processo. O único processo aceito foi o da família Teles contra o coronel [Carlos Alberto Brilhante] Ustra, que foi uma declaração simplesmente de crime. Ninguém está pedindo um julgamento e sim uma declaração de que houve um crime. Legalmente, sequer existiram casos de tortura, já que não há nenhum processo legal. E levando em conta o fato de que o Brasil tinha assinado na mesma época tratados internacionais, condenando a tortura, nossa situação é uma aberração não só em relação à Argentina e à África do Sul, mas em relação ao Chile, ao Paraguai e ao Uruguai.

    ABr: Que expectativa o senhor tem quanto ao funcionamento da Comissão Nacional da Verdade, prevista no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), para apurar crimes da ditadura?
    Safatle: Uma atitude como essa é a mais louvável que poderia ter acontecido e merece ser defendida custe o que custar. O trabalho feito pelo ministro Paulo Vannuchi [secretário dos Direitos Humanos, da Presidência da República] e pela Comissão de Direitos Humanos é da mais alta relevância nacional. Acho que é muito difícil falar o que vai acontecer. A gente está entrando numa dimensão onde a memória nacional, a política atual e o destino do nosso futuro se entrelaçam. Existe uma frase no livro 1984, de George Orwell, que diz: “Quem controla o passado controla o futuro”. Mexer com esse tipo de coisa é algo que não diz respeito só à maneira que o dever de memória vai ser institucionalizado na vida nacional, mas à maneira com que o nosso futuro vai ser decidido.

    ABr: Mas, antes mesmo da criação da Comissão da Verdade, os debates já estão muito acalorados.
    Safatle: O melhor que poderia acontecer é que se acirrassem de fato as posições e cada um dissesse muito claramente de que lado está. O país está dividido desde o início. Veja a questão da Lei da Anistia. O programa do governo [PNDH 3] em momento algum sugeriu uma forma de revisão ou suspensão da lei. O que ele sugeriu foi que se abrisse espaço para a discussão sobre a interpretação da letra da lei. Porque a anistia não vale para crimes de sequestro e atentados pessoais. A confusão que se criou demonstra muito claramente como a sociedade brasileira precisa de um debate dessa natureza, o mais rápido possível. Não dá para suportar que certos segmentos da sociedade chamem pessoas foram ligadas a esses tipos de atividades de “terroristas”. É sempre bom lembrar que no interior da noção liberal de democracia, desde John Locke [filósofo inglês do século 17], se aceita que o cidadão tem um direito a se contrapor de forma violenta contra um Estado ilegal. Alguns estados nos Estados Unidos também preveem essa situação.

    ABr: O termo “terrorista” é usado por historiadores que não têm qualquer ligação com os militares e até mesmo por pessoas que participaram da luta armada. Usar a palavra é errado?
    Safatle: Completamente. É inaceitável esse uso que visa a criminalizar profundamente esse tipo de atividade que aconteceu na época. A ditadura foi um estado ilegal que se impôs através da institucionalização de uma situação ilegal. Foi resultado de um golpe que suspendeu eleições, criou eleições de fachada com múltiplos casuísmos. Podemos contar as vezes que o Congresso Nacional foi fechado porque o Executivo não admitia certas leis. O fato de ter aparência de democracia porque tinham algumas eleições pontuais, marcadas por milhões de casuísmos, não significa nada. No Leste Europeu também existiam eleições que eram marcadas desta mesma maneira.Um Estado que entra numa posição ilegal não tem direito, em hipótese alguma, de criminalizar aqueles que lutam contra a ilegalidade. Por trás dessa discussão, existe a tentativa de desqualificar a distinção clara entre direito e Justiça. Em certas situações, as exigências de Justiça não encontram lugar nas estruturas do Direito tal como ele aparecia na ditadura militar. Agora, existem certos setores que tentam aproximar o que aconteceu no Brasil do que houve na mesma época na Europa, com os grupos armados na Itália e na Alemanha. As situações são totalmente diferentes porque nenhum desses países era um Estado ilegal. E não há casos no Brasil de atentado contra a população civil. Todos os alvos foram ligados ao governo.

    ABr: Os assaltos a banco não seriam atentados às pessoas comuns que estavam nas agências?
    Safatle: Todos os que participaram a atentados a bancos não foram contemplados pela Lei da Anistia e continuaram presos depois de 1979. Pagaram pelo crime. Isso não pode ser utilizado para bloquear a discussão. Dentro de um processo de legalidade, de maneira alguma o Estado pode tentar esconder aquilo que foi feito por cidadãos contra eles, como se fossem todos crimes ordinários. Se um assalto a banco é um crime ordinário, eu diria que a luta armada, a luta contra o aparato do Estado ilegal, não é. Isso faz parte da nossa noção liberal de democracia.

    ABr: Que democracia é a nossa que tem dificuldades de olhar o passado?
    Safatle: É uma democracia imperfeita ou, se quisermos, uma semidemocracia. O Brasil não pode ser considerado um país de democracia plena. Existe uma certa teoria política que consiste em pensar de maneira binária, como se existissem só duas categorias: ditadura ou democracia. É uma análise incorreta. Seria necessário acrescentar pelo menos uma terceira categoria: as democracias imperfeitas.

    ABr: O que isso significa?
    Safatle: Consiste em dizer basicamente o seguinte: não há uma situação totalitária de estrutura, mas há bloqueios no processo de aperfeiçoamento democrático, bloqueios brutais e muito visíveis. Existe uma versão relativamente difundida de que a Nova República é um período de consolidação da democracia brasileira. Diria que não é verdade. É um período muito evidente que demonstra como a democracia brasileira repete os seus impasses a todo momento. O primeiro presidente eleito recebeu um impeachment, o segundo subornou o Congresso para poder passar um emenda de reeleição e seu procurador-geral da República era conhecido por todos como “engavetador-geral”, que levou a uma série de casos de corrupção que nunca foram relativizados. O terceiro presidente eleito muito provavelmente continuou processos de negociação com o Legislativo mais ou menos nas mesmas bases. Chamar isso de consolidação da estrutura democrática nacional é um absurdo. Os poderes mantêm uma relação problemática, uma interferência do poder econômico privado nas decisões de governo. Um sistema de financiamento de campanhas eleitorais que todos sabem que é totalmente ilegal e é utilizado por todos os partidos sem exceção.

    fonte: http://www.agenciabrasil.gov.br/

    Filosofia da Moral / Ética e Filosofia / Ética e Política

    Violência deve ser tratada em sua complexidade, diz filósofo Edgar Morin

    Se violência gera violência, submeter um jovem infrator ao cárcere só fortalece seu lado agressivo. Esta é uma das várias declarações humanistas do filósofo francês Edgar Morin, que esteve no Brasil, em 2009, para uma série de palestras e seminários. Enquanto o mundo se preocupa com os conflitos entre iranianos, é o pobre e esquecido povo do Sri Lanka que ele lembra em primeiro lugar quando perguntado sobre formas de violência que mais o preocupam.

    Quanto aos conflitos no Irã ele afirma que as informações vindas de lá devem ser sempre analisadas em seu contexto histórico, político e social.

    Em entrevista exclusiva concedida à TV Brasil, ele explicou sua Teoria da Complexidade.Autor de 30 livros, entre eles a trilogia O Método e Os Sete Saberes Necessários à Educação do Futuro, Morin avalia que o mundo ainda não compreendeu a importância do erro – um desses sete saberes – e revela que a educação mudou pouco nos últimos anos, pois permanece ainda muito negativa.

    Prestes a completar 88 anos, Morin se empenha em popularizar os conceitos de Política da Civilização e Política de Humanidade. Admirador do Brasil, o professor concedeu a entrevista em português. Recém-chegado da França, ainda não tinha “tomado um banho de português” necessário para deixar suas frases mais “belas”. A mistura, porém, não tirou o caráter inovador de suas ideias.

    Confira a transcrição de um trecho da entrevista:

    TV Brasil - O assunto que o traz a Brasília são os direitos humanos e, em especial, as formas de violência. Nesse tema, que tipo de violência mais o preocupa?
    Edgar Morin - A mais preocupante é a violência que vem com as guerras, as perseguições, como é a violência que chegou ao Sri Lanka há poucas semanas. A população, aos milhões, está em situação de horror, de matança. Isso é o mais grave. Mas também são as violências urbanas, cotidianas, matrimoniais, muitos homens que golpeiam as mulheres, os pequenos, uma situação muito impressionante. Mas a coisa mais importante é quando se diz, vamos fazer violência para acabar com violência. Em condições gerais, violência, gera outra violência. É um ciclo que não se interrompe. A questão fundamental é como parar a violência. Fazer com que em um momento não exista mais violência. E há vários caminhos: são os caminhos da compreensão. Por exemplo: a violência juvenil. Ser jovem é um momento de transição. Se essa violência é respondida com a violência do cárcere, vai se produzir delinquentes mais fortes. Outra política de compreensão para a pessoa fazer sua transformação é um momento de magnanimidade, de perdoar a pessoa e interromper o ciclo de violência. Existem exemplos, limitados, como de Gandhi, que sem violência teve sucesso contra o império inglês. Há vários tipos de meios. Hoje podemos pensar em lutar contra todas as formas de violência, com os modos apropriados para cada forma de violência.

    TV Brasil - O senhor é conhecido no mundo inteiro, e muito estudado, também no Brasil, pela Teoria da Complexidade. Como se poderia resumi-la?
    Morin - Falamos primeiro de violência. Na complexidade, não podemos reduzir uma pessoa a seu ato mais negativo. O filósofo Hegel disse: se uma pessoa é um criminoso, reduzir todas as demais características de sua personalidade ao crime é fácil. Entender, não reduzir a uma característica má uma pessoa que tem outras características, isso é a complexidade. Uma pessoa humana tem várias características, é boa, má e muito mais. Devemos entender que a palavra latina complexus significa tecido. Em geral, o nosso modo de conhecer que vem da escola nos ensina a separar as coisas, e não religá-las. A complexidade significa religar. Por exemplo: um evento, um acontecimento, uma informação. Quando chega uma informação sobre o que ocorre no Irã, por exemplo, devemos entender o contexto político, histórico, social. A complexidade busca favorecer uma compreensão maior que a compreensão que vem de se isolar a coisas, colocar o contexto, todos os contextos em uma situação.

    TV Brasil - No Os Sete Saberes Necessários à Educação do Futuro, o senhor fala da importância do erro. A humanidade já compreende e já aceita melhor o erro?
    Morin - É uma coisa que disse Descartes, o problema de errar é não saber que se erra. Eu penso que é muito inteligente quando se sabe que se comete um erro e se esquece do erro. Penso que é muito importante conhecer as fontes do erro. De onde vem o erro.


    TV Brasil - Mas a humanidade vê melhor o erro do que há dez, vinte anos atrás?
    Morin - Penso que não há progresso, o sistema de educação não mudou, é cada vez mais negativo. Os problemas globais fundamentais são cada vez mais fortes. Por isso penso que há a necessidade de reformar a educação. Com uma idéia melhor de como se faz o conhecimento e também compreensão humana dos outros. Penso que minha proposta será muito útil para o desenvolvimento nosso futuro.

    TV Brasil - Para aceitarmos a complexidade, é preciso uma reforma do pensamento e enxergar o mundo de outra maneira. O senhor acha que é dos meios de comunicação tradicionais essa reforma do pensamento ou é uma tarefa para a internet?
    Morin - A internet hoje dá uma possibilidade de multiplicação de informação e comentários, que é muito útil, por que a vida de uma democracia é a pluralidade das opiniões, visões, sem a homogeneidade da imprensa. Não há muitas diferenças na grande imprensa. É muito útil a internet, o que não significa que não há coisas falsas que venham dessas redes. Mas é a educação que dá à pessoa condição de ver e confrontar o que vê na internet e na televisão. Penso que hoje a internet dá uma possibilidade de mudança muito grande, por exemplo, pela complexidade. No México, há um curso de complexidade da educação virtual, com 25 países.

    TV Brasil - O senhor tem se dedicado muito a pensar a política e tem feito a separação da política da civilização e da política da humanidade. Qual a diferença?
    Morin - A política de civilização luta contra todos os efeitos negativos da civilização ocidental. É para restabelecer a solidariedade, humanizar a cidades, revitalizar os campos. Cada civilização tem suas virtudes, qualidades, suas diferenças, isso é verdade também para a civilização ocidental. Também para as civilizações de pequenos povoados, como índios da Amazônia, conhecimentos de plantas, animais, arte de viver, novos curativos, como os xamãs. A política de humanidade é combinar o melhor de cada civilização, fazer um simbiose no nível do planeta onde o melhor do mundo ocidental, que são os direitos humanos, direitos da mulher, a possibilidade do individualismo - mas não do egocentrismo - que combine outras civilizações, onde há mais solidariedade. A questão é lutar contra os defeitos das civilizações e pegar o que há de melhor. Porque nas civilizações tradicionais não há só coisas boas como solidariedade. Há também dogmatismo, autoridade demasiada dos mais velhos, do homem sobre a mulher. A ideia é tirar o melhor de cada, não idealizar a civilização tradicional ou a ocidental.

    Saiba mais sobre Edgar Morin: Nasceu em 1921, em Paris, onde actualmente vive. Obrigado a refugiar-se em Nanterre durante a ocupação da França pela Alemanha na Segunda Guerra Mundial, aderiu à resistência e adoptou o apelido Morin. Simpatizante comunista, foi afastado de todas as actividade ligadas ao partido pela sua oposição ao estalinismo. Nunca deixou, como independente, de pensar e agir cívica e politicamente ao longo da sua vida.

    Formado em sociologia cedo compreendeu a necessidade da integração das diversas áreas de saber. Os seus estudos inter e transdisciplinares foram inicialmente olhados com desconfiança por grande parte da comunidade científica, tendo chegado a receber, em 1965, uma “repreensão científica” da Direcção Geral de Pesquisa Científica e Técnica, onde desenvolvia trabalho de investigação.

    O sucesso do seu livro de Le Paradigme Perdu. La nature Humaine (1973) e profundidade de La Méthode – obra em que trabalhou desde meados da década de 1970 e da qual publicou seis volumes entre 1978 e 2004 – levaram a que a sua crítica do paradigma científico da modernidade fosse levada cada vez mais a sério e que viesse a ser progressivamente reconhecido como o pioneiro e o principal teórico do paradigma emergente da ciência na viragem do século XX para o XXI: o pensamento complexo.

    Após décadas de trabalho desalinhado e, muitas vezes, solitário, Morin é hoje considerado um dos mais importantes pensadores vivos. É director emérito do Centre Nationale de Recherche Scientifique, Presidente da Associação para o Pensamento Complexo, Presidente da Agência Europeia para a Cultura, membro fundador da Academia da Latinidade, co-director do Centro de Estudos Transdisciplinares da École des Hautes Etudes en Sciences Sociales.

    É também investigador e membro honorário do Instituto Piaget, que dele publicou Introdução ao Pensamento Complexo, Vidal e os Seus, Terra-Pátria (com Anne Brigitte Kern), Amor Poesia e Sabedoria, Para uma Política da Civilização (com Sami Nair), A Sociedade em Busca de Valores (com Ilya Prigogine et al), Os Desafios do Século XXI, Os Sete Saberes para a Educação do Futuro, Educar para a Era Planetária (com Raul Motta), Repensar a Reforma, Reformar o Pensamento, A Cabeça Bem Feita, Diálogo sobre a Natureza Humana (com Boris Cylrunik), Filhos do Céu (com Michel Cassé) e A Violência do Mundo (com Jean Braudillard).

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