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FILOPARANAVAÍ

domingo, 9 de fevereiro de 2014

FILOSOFIA POLÍTICA: cidadania como igualdade e liberdade naturais



Professor PDE*: Edimar Eugenio 

Tema: O ENSINO DE FILOSOFIA E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA. 

 Texto 7 
CIDADANIA COMO 
IGUALDADE E LIBERDADE NATURAIS 


Foto: Bridgeman Art Library

Sua obra mais evidente é "Leviatã", cuja idéia central era a defesa do absolutismo e a elaboração da tese do contrato social. Viveu na mesma época que outro teórico político, John Locke, defensor dos princípios do liberalismo, ao passo que Hobbes pregava um governo centralizador. O "farol" que guia sua obra-prima, o Leviatã foi a contraposição à Teoria do Direito Divino dos Reis e a teoria organicista aristotélica que tinha embasamento na idéia do Estado como "complemento natural e forçoso do homem após organizar-se em família". A essa teoria a razão do indivíduo se impunha, ao afirmar que o Estado nada mais é que uma invenção artificial do homem por meio do qual consensualmente admite, um poder que o defenda e o proteja frente a investidas alheias. 

O HOMEM SERIA ASSIM TÃO MAU A PONTO DE CONSTITUIR UMA AMEAÇA CONSTANTE UNS PARA AOS OUTROS E A SI PRÓPRIO DIANTE DA AUSÊNCIA DE UM PODER QUE O GOVERNE? SERIA ELE "UM LOBO DO OUTRO"? 

Segundo Hobbes, sim. Ele parte da tese de que os homens, por natureza, são iguais em poder e livres. Ou seja, sua igualdade em poder lhe confere utilizar livremente quaisquer meios de que dispõe para atingir seus fins desejáveis. Assim no início do capítulo XIII do Leviatã, ele sustenta que: 

A natureza fez os homens tão iguais, quanto às faculdades de corpo e do espírito, que, embora por vezes se encontre um homem manifestadamente mais forte de corpo, ou de espírito mais vivo do que outro, mesmo assim, quando se considera tudo isto em conjunto, a diferença entre um e outro homem não suficientemente considerável para que um deles possa com base nela reclamar algum benefício a que outro não possa igualmente aspirar. 

Quanto à tese da liberdade, Hobbes confirma com semelhante teor sustentando que essa liberdade lhe é assegurada a fim de preservar seu direito mais fundamental, a vida, quando esse estiver sob ameaça. Assim, na seqüência do capítulo citado ele continua dizendo que: 

(...) Desta igualdade quanto à capacidade deriva a igualdade quanto à esperança de atingirmos os nossos fins. Portanto, se dois homens desejam a mesma coisa, ao mesmo tempo em que é impossível ela ser gozada por ambos, eles tornam-se inimigos. E no caminho para o seu fim (que é o da própria conservação, e às vezes apenas o seu deleite) esforçam-se por se destruir ou subjugar um ao outro. Disto segue (...) por sua vez, o invasor ficará no mesmo perigo em relação aos outros. 

Se o homem é possuidor desses "direitos naturais" de igualdade e liberdade nos moldes proposto por Hobbes, como lidar em situações em que ninguém se sente obrigado a cercear sua jus naturale em vista do outro? Em outras palavras, o que aconteceria se não estivéssemos de modo algum obrigados a respeitar as leis civis, se cada um pudesse agir como bem entendesse segundo o seu próprio entendimento? 

O próprio Thomas Hobbes responderia que seria impossível a existência de subsistências tais como: a indústria, a agricultura, a prática da navegação, das ciências e até mesmo da existência da sociedade. E ainda pior, que "viveríamos num constante temos uns dos outros, com medo da morte violenta". (Leviatã, cap. XIII) Assim se sua condição (homo homini lupus) é a "guerra e a miséria", e se seus direitos (ius naturali) são igualdade e liberdade, como conjugar esses dois elementos intrinsecamente naturais do homem a priori com a vida em sociedade? 

Hobbes vai buscar na própria natureza humana (o temor e a autopreservação) a resposta a este dilema. Assim, se cada homem agir conforme o seu entender à preservação de sua sobrevivência, ele não saberá, portanto, o que esperar dos outros, e isso o conduz a desconfiança e a guerra. Para isso, ele restringe seu direito natural artificialmente traduzindo-o em um contrato, onde passa a transferir mutuamente seus direitos a um poder central assumindo deveres recíprocos limitando assim seu direito natural. 

Essa entidade (o Leviatã), oriundo do mecanismo contratual, garantia de que os deveres sejam dispostos e que os direitos sejam garantidos e respeitados, denomina-se o Estado. O Estado é, portanto, instituído por contrato. É o mesmo que dizer "cedo e transfiro meu direito de governar-me a mim mesmo a este homem, ou a esta assembléia de homens, com a condição de transferires a ele teu direito, autorizando de maneira semelhante todas as suas ações" (Leviatã, cap. XVII).  

Referência:
Antologia de textos filosóficos (Biblioteca do professor) p. 339 a 366

LIVRO: ANTOLOGIA DE TEXTOS FILOSÓFICOS (2009)
DE: Jairo Marçal (org.)
ED: SEED/PR - Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Brasil, Curitiba: 2009, 736 págs.)


ATENÇÃO! Recomendo que você tenha a obra "ANTOLOGIA DE TEXTOS FILOSÓFICOS", disponibilizada pela Secretaria de Educação do Estado do Paraná, em sua biblioteca virtual, É TOTALMENTE GRÁTIS - para baixar e salvar em seu computador DE CLIQUE AQUI

Filoparanavai 2014

FILOSOFIA POLÍTICA: Cidadania e Enfrentamento




Professor PDE*: Edimar Eugenio 
Tema: O ENSINO DE FILOSOFIA E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA. 


Texto 6 - Cidadania e Enfrentamento 

Revolução: é uma manifestação de mera violência explicita ou direito legitimo de conquista? 


Quando novos questionamentos ameaçam a ordem vigente e aos padrões tradicionalmente estabelecidos a palavra de ordem é sempre a mesma - "Paz Sim, violência Não!" ou "Fraternidade Sim, não a Violência!". Mas o que significa paz e o que significa violência? 

A paz do vencedor difere do derrotado. Ao longo da história parece-nos que a conquista de direitos e o estabelecimento da paz em nações tais como Inglaterra, França e muitos outros, foi traduzida a partir de dramáticos e até sangrentos conflitos internos e externos. Atualmente, parece não haver mudanças quanto à ambiguidade desse conceito, por exemplo, os Estados Unidos, a "pátria dos livres", parece que só conhecem uma forma de implantar a liberdade e a paz nos países por onde levam a sua "ajuda" humanitária: o uso da violência da guerra. 

De acordo com a definição, a "violência" é uma ação com vigor e intensidade que causa intimidação ou dano moral e até mesmo físico sobre uma pessoa, grupo ou outro ser vivo. Já a "conquista", em se tratando de sociedade, está relacionada a vencer, alcançar, adquirir, atingir, etc. com termos mais amenos e não tanto repulsivos como a palavra violência. Embora a ele também se possa associar noções como por meio da "força" das armas, do trabalho e da disputa. 

Por assim resumir, tanto violência como conquista, estão imbricadas sob um mesmo ponto de vista: a Revolução. Em sociedade, não há uma conquista puramente amorosa e consentida nem uma violência ausente da dor quando o objetivo maior é a garantia de liberdades e direitos para todos. Sendo assim, não há mudanças sem certa dose desses dois ingredientes revolucionários. Toda mudança, seja ela de mentalidade ou mesmo de hegemonia, no sentido gramsciano causa desconforto dos envolvidos e mais, exige comprometimento a toda prova de seus agentes revolucionários, como descreve Arendt, H. (1990, p. 34 e 38): 

Nada poderia estar mais distanciado do significado original da palavra 'revolução' do que a ideia que se apoderou obsessivamente de todos os revolucionários, isto é, que eles são agentes num processo que resulta no fim definitivo de uma velha ordem, e provoca o nascimento de um novo mundo. 

Para os adeptos da tão honrosa busca e tão desejável paz, resta ao menos refletir sobre alguns elementos teóricos e práticos dessa ideologia. 
Para visualizar imagem em tamanho maior de clique nela.

Referência: 
ARENDT, Hannah. Da revolução. São Paulo: Ática, 1990. p.17, 23, 34 e 38.

Filoparanavai 2014

FILOSOFIA POLÍTICA: Cidadania moderna



Professor PDE*: Edimar Eugenio 
Tema: O ENSINO DE FILOSOFIA E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA. 


 Texto 5 - Cidadania moderna 

Características gerais do Estado Moderno: 
Idioma comum para o povo. 
Definição de um território. 
Soberania governamental. 
Exército permanente. 
Imposto nacional. 
Aplicação da justiça. 
Criação de uma burocracia. 
Centralização e unificação administrativa. 
Moeda nacional

As revoluções liberais dos séculos XVII e XVIII revelam o momento de maturação das idéias que transformariam o mundo ocidental e conseqüentemente o mundo como um todo em certas medidas. Nesse tempo residem os germes da nova civilização que não mais se contenta com a vida de citadino/súdito (aquele dotado de deveres) e busca agora ser citadino/cidadão (aquele que reivindica agora os seus direitos). Noção mais abrangente de reconhecimento individual e público e universal na esfera do Estado. 

Essa nova busca de reconhecimento tem suas bases na tomada de consciência do homem não mais como um ser predestinado por forças sobrenaturais e sim reconhecido como ser natural. Essa nova identificação leva ao questionamento das origens das diferenças e desigualdades naturais. Será o homem desigual por natureza ou algum tipo de "força estranha" que atuam sobre ele? Qual (is) seria(m) essa(s) "força(s) estranha(s)"? 

Certo é que uma nova visão de mundo exigia novos e sérios questionamentos dos princípios de organização social da época (estamental) em vista de uma nova e radical compreensão de organização da sociedade e do Estado. Assim, opõe-se às "verdades reveladas", por meio da atitude revolucionária, garantida pela tríplice liberal - particularismo, individualidade e a autonomia -, as condições das "verdades criativas" desse novo homem como afirma Rouanet (1993, p. 9 a 45). 

E, em uma sucessão de eventos históricos, dar-se-ia uma reviravolta nas formas de se compreender o indivíduo (Direitos civis, no século XVIII), a política (Direitos políticos, no século XIX) e a sociedade (Direitos sociais, no século XX). Esses acontecimentos engrossarão o coro das reivindicações que desembocarão nas mudanças significativas nas relações indivíduo e sociedade, perpassando pela exigência de um aparelho estatal mais condizente com os novos tempos e as novas ansiedades burguesas emergentes. 

Assim, esse Estado deve imprimir novas marcas: 

Garantia das liberdades individuais e civis sem interferir no privado; Ser instrumento democrático no sentido de garantir liberdade política e participação ativa dos indivíduos no jogo político; 

Assegurar o bem-estar social no sentido de garantir a igualdade social entre indivíduos (jus-cidadania), administrando e distribuindo recursos materiais encurtando a distância entre indivíduos.

Universalização dos Direitos – 
não necessariamente em ordem cronológica direitos civis – 
séc. XVIII direitos políticos – séc. XIX direitos sociais – séc. XX

Três grandes pensadores modernos marcaram a reflexão sobre a questão política: 
Hobbes, Locke e Rousseau.

Essas impressões, que poderíamos descrevê-la como condições básicas para uma cidadania autêntica, não se firmaram de maneira ordenada e amistosa e muito menos natural como descrevem os filósofos contratualistas [Teóricos do "Contrato Social" (Hobbes, Locke e Rousseau), que descrevem a origem do Estado. ] e sim, traumática, pois muitas vidas foram dadas em "caução" para esse empreendimento burguês. Ou, para amenizar um pouco a consciência histórica, se é que possível, muitas vidas se puseram no encalço de um "bem maior" - as liberdades futuras. Os passos dessa grande mudança ocorreram por meio das revoluções inglesa, americana e francesa. 

Como se vê, as mudanças ocorreram pela violência de seus sujeitos históricos e não pelo diálogo racional como se esperava. Fato é que, a exemplo do passado, em se tratando de cidadania, as conquistas vêm sendo até os dias de hoje, realizadas pelo enfrentamento das estruturas conservadoras que não fazem questão de abrir mão de seus privilégios pessoais ou de classe individuais. 

REFERÊNCIAS: 
1) PINSKY, J. ; PINSKY, C. B. (organizadores) História da cidadania. São Paulo: Editora Contexto, 2005, p.32. 
2) LIBÂNIO, J.B. Ideologia e Cidadania. Coleção Polêmica. São Paulo: Editora Moderna, 1995, p.17. 
* PDE - Plano de Desenvolvimento da Educação do Estado do Paraná.


Filoparanavai 2014