Descriminalizar é o mesmo que tirar o caráter de crime a (prática, uso, hábito, vício): por exemplo, querem descriminalizar a maconha. Isto é, tornar seu uso legal.
É sempre importante trazermos à lente a discussão sobre as drogas e seus reflexos não só em termos de toxicomania e farmacodependência, mas também sua repercussão social. Nenhuma dessas dimensões foi e vem sendo suficientemente exploradas e destrinchadas porque o status jurídico que envolve as substâncias psicotrópicas limita visivelmente a inovação, a renovação e principalmente o compartilhamento e a natural evolução do conhecimento sobre essas substâncias.
O que, afinal, leva ao consumo de droga? Antropólogos e sociólogos apontam o desespero como moda na estatística dos usuários/dependentes. Desespero pela falta de emprego, desespero pela falta de comida, desespero pela falta de acesso a serviços públicos de qualidade (saúde, moradia), desespero pela falta alguma perspectiva positiva de futuro. Por isso é razoável concluirmos que a passividade do Estado na geração de condições para o desenvolvimento da dignidade humana o faz figurar, portanto, como agente central na indução ao consumo desse tipo de substância.
Vemos, então, aquele que por suas forças armadas e policiais reprime os efeitos externos do problema, justamente produzi-lo a partir de políticas públicas ineficazes! É uma informação absolutamente contraditória e chocante.
A manifestação do Estado, proibindo o uso, provoca e alimenta instantaneamente toda a engenharia de um complexo e sofisticado sistema paralelo: o tráfico. Ora, não há mercado paralelo naqueles setores onde há ação pública no provimento/regulação; não há mercado paralelo de escolas, de hospitais, de prospecção de petróleo.
O custo para esse sistema [o tráfico] combater as forças oficiais e burlar ações de inteligência evidentemente é altíssimo e, naturalmente, é arcado pelos consumidores dessas substâncias. A droga é, portanto, vendida a preços altíssimos. Isso talvez nos impelisse a exclamar: “ótimo, isso restringe o uso a quem tem dinheiro!”. Mas, em seguida, nos faria desconfiar de nós mesmos lembrando que nas favelas, nas vielas, o consumo é altíssimo. Para sustentar o vício, essas pessoas recorrem a roubos e sequestros.
A proibição já se mostrou totalmente incapaz de erradicar esse tipo de violência ou eliminar o consumo. Pelo contrário! Na Holanda, onde as leis sobre o uso de drogas é bastante ampla e permissiva, o uso da maconha pelos jovens, por exemplo, é um dos menores de toda a Europa; sem falar que é um dos países de mais alto índice de desenvolvimento humano em todo o mundo.
E a limitação da informação sobre o uso da droga? Dizer que faz mal nunca foi suficiente para impedir que alguém experimentasse e se viciasse, então por que insistir simplesmente nessa frente? E os que já estão na dependência, como ficam – tornam-se caso de polícia em vez de saúde pública?
Quem é jovem sabe que quem quiser comprar, vai comprar e quem quiser usar, vai usar. Usando um exemplo de fora: em 1970, na Inglaterra – um país com radicais proibições sobre a droga -, havia 9 mil condenados ou advertidos por uso de substâncias ilegais e 15% de novas pessoas haviam usado substâncias ilegais. Em 1995, eram mais de 90 mil condenados ou advertidos e 45% de novos usuários.
Para encarar com eficácia esses dois aspectos perversos da droga – saúde e violência -, precisamos reconhecer que somos definitivamente ignorantes sobre o assunto e nos abrirmos para o entender. Precisamos rever a proibição!
A política de redução de danos é extremamente raquítica. O moralismo de uma sociedade desinformada e a hipocrisia da burocracia dirigente nos impede de controlar o alastramento desse tumor social e mais, de investir em pesquisas que tratem a fundo dos efeitos positivos e negativos – e até mesmo descobrir novos e mais eficazes medicamentos e tratamentos, por exemplo.
Vamos romper esse condicionante natural para a existência de uma ação paralela, obrigando o Estado a legislar e consequentemente regular toda a logística da droga (produção, distribuição, uso). Isso dará aos órgãos dirigentes, o essencial para qualquer tomada de decisão: informação. Por que então continuar proibindo?
O Estado precisa ter absoluto domínio sobre essa questão para atacar definitivamente o cerne do problema, que são ações públicas de pouco efeito concebidas a partir de informações limitadíssimas e forte carga de preconceito.
Menos preconceito, mais liberdade de consciência. Esse é o caminho para uma sociedade saudável e segura.
TEXTO DE Leonardo Reis é graduando em Administração de Serviços Públicos na Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). http://www.pt.org.br/portalpt/opinioes/
O que, afinal, leva ao consumo de droga? Antropólogos e sociólogos apontam o desespero como moda na estatística dos usuários/dependentes. Desespero pela falta de emprego, desespero pela falta de comida, desespero pela falta de acesso a serviços públicos de qualidade (saúde, moradia), desespero pela falta alguma perspectiva positiva de futuro. Por isso é razoável concluirmos que a passividade do Estado na geração de condições para o desenvolvimento da dignidade humana o faz figurar, portanto, como agente central na indução ao consumo desse tipo de substância.
Vemos, então, aquele que por suas forças armadas e policiais reprime os efeitos externos do problema, justamente produzi-lo a partir de políticas públicas ineficazes! É uma informação absolutamente contraditória e chocante.
A manifestação do Estado, proibindo o uso, provoca e alimenta instantaneamente toda a engenharia de um complexo e sofisticado sistema paralelo: o tráfico. Ora, não há mercado paralelo naqueles setores onde há ação pública no provimento/regulação; não há mercado paralelo de escolas, de hospitais, de prospecção de petróleo.
O custo para esse sistema [o tráfico] combater as forças oficiais e burlar ações de inteligência evidentemente é altíssimo e, naturalmente, é arcado pelos consumidores dessas substâncias. A droga é, portanto, vendida a preços altíssimos. Isso talvez nos impelisse a exclamar: “ótimo, isso restringe o uso a quem tem dinheiro!”. Mas, em seguida, nos faria desconfiar de nós mesmos lembrando que nas favelas, nas vielas, o consumo é altíssimo. Para sustentar o vício, essas pessoas recorrem a roubos e sequestros.
A proibição já se mostrou totalmente incapaz de erradicar esse tipo de violência ou eliminar o consumo. Pelo contrário! Na Holanda, onde as leis sobre o uso de drogas é bastante ampla e permissiva, o uso da maconha pelos jovens, por exemplo, é um dos menores de toda a Europa; sem falar que é um dos países de mais alto índice de desenvolvimento humano em todo o mundo.
E a limitação da informação sobre o uso da droga? Dizer que faz mal nunca foi suficiente para impedir que alguém experimentasse e se viciasse, então por que insistir simplesmente nessa frente? E os que já estão na dependência, como ficam – tornam-se caso de polícia em vez de saúde pública?
Quem é jovem sabe que quem quiser comprar, vai comprar e quem quiser usar, vai usar. Usando um exemplo de fora: em 1970, na Inglaterra – um país com radicais proibições sobre a droga -, havia 9 mil condenados ou advertidos por uso de substâncias ilegais e 15% de novas pessoas haviam usado substâncias ilegais. Em 1995, eram mais de 90 mil condenados ou advertidos e 45% de novos usuários.
Para encarar com eficácia esses dois aspectos perversos da droga – saúde e violência -, precisamos reconhecer que somos definitivamente ignorantes sobre o assunto e nos abrirmos para o entender. Precisamos rever a proibição!
A política de redução de danos é extremamente raquítica. O moralismo de uma sociedade desinformada e a hipocrisia da burocracia dirigente nos impede de controlar o alastramento desse tumor social e mais, de investir em pesquisas que tratem a fundo dos efeitos positivos e negativos – e até mesmo descobrir novos e mais eficazes medicamentos e tratamentos, por exemplo.
Vamos romper esse condicionante natural para a existência de uma ação paralela, obrigando o Estado a legislar e consequentemente regular toda a logística da droga (produção, distribuição, uso). Isso dará aos órgãos dirigentes, o essencial para qualquer tomada de decisão: informação. Por que então continuar proibindo?
O Estado precisa ter absoluto domínio sobre essa questão para atacar definitivamente o cerne do problema, que são ações públicas de pouco efeito concebidas a partir de informações limitadíssimas e forte carga de preconceito.
Menos preconceito, mais liberdade de consciência. Esse é o caminho para uma sociedade saudável e segura.
TEXTO DE Leonardo Reis é graduando em Administração de Serviços Públicos na Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). http://www.pt.org.br/portalpt/opinioes/
A história da maconha no Brasil
De uma certa maneira,
a história do Brasil está intimamente ligada à planta Cannabis sativa L., desde
a chegada à nova terra das primeiras caravelas portuguesas em 1500. Não só as
velas, mas também o cordame daquelas frágeis embarcações, eram feitas de fibra
de cânhamo, como também é chamada a planta. Aliás, a palavra maconha em
português seria um anagrama da palavra cânhamo.
A história da maconha no Brasil tem seu início com a própria
descoberta do país. A maconha é uma planta exótica, ou seja, não é natural do
Brasil. Foi trazida para cá pelos escravos negros, daí a sua denominação de
fumo-de-Angola. O seu uso disseminou-se rapidamente entre os negros escravos e
nossos índios, que passaram a cultivá-la. Séculos mais tarde, com a
popularização da planta entre intelectuais franceses e médicos ingleses do
exército imperial na Índia, ela passou a ser considerada em nosso meio um
excelente medicamento indicado para muitos males. A demonização da maconha no
Brasil iniciou-se na década de 1920 e, na II Conferência Internacional do Ópio,
em 1924, em Genebra, o delegado brasileiro Dr. Pernambuco afirmou para as
delegações de 45 outros países: "a maconha é mais perigosa que o ópio".
Apesar das tentativas anteriores, no século XIX e princípios do século XX, a
perseguição policial aos usuários de maconha somente se fez constante e
enérgica a partir da década de 1930, possivelmente como resultante da decisão
da II Conferência Internacional do Ópio. O primeiro levantamento domiciliar
brasileiro sobre consumo de psicotrópicos, realizado em 2001, mostrou que 6,7%
da população consultada já havia experimentado maconha pelo menos uma vez na
vida (lifetime use), o que significa dizer que alguns milhões de brasileiros
poderiam ser acusados e condenados à prisão por tal ofensa à presente lei. No
presente, um projeto de lei foi aprovado no Congresso Nacional propondo a
transformação da pena de reclusão por uso/posse de drogas (inclusive maconha)
em medidas administrativas. LEIA MAIS DANDO CLIQUE AQUI: Segundo documento oficial do governo brasileiro (Ministério das Relações Exteriores, 1959): "A planta teria sido introduzida em nosso país, a partir de 1549, pelos negros escravos, como alude Pedro Corrêa, e as sementes de cânhamo eram trazidas em bonecas de pano, amarradas nas pontas das tangas" (Pedro Rosado).
Sugestões de leituras [tema debate] para o grupo de alunos pesquisadores:
LEIA MAIS: Atlas da maconha no mundo revela complexidade de legalização da erva
LEIA MAIS: Por que tantos países estão fazendo as pazes com a maconha? Ao redor do mundo, atitudes em relação ao consumo de cannabis estão mudando
LEIA MAIS: EM 2020, A INDÚSTRIA LEGAL DE MACONHA VAI DESAGUAR NO MAINSTREAM O mercado já é uma realidade, mas vai ganhar escala este ano
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MACONHA: Efeitos em curto e longo prazo [http://www.brasilescola.com/]
LEIA MAIS: AVANÇO DA CANNABIS - Só três estados dos EUA proíbem uso medicinal ou recreacional da maconha
LEIA MAIS: AVANÇO DA CANNABIS - Só três estados dos EUA proíbem uso medicinal ou recreacional da maconha
Debate sobre legalização da maconha divide opiniões - ARGUMENTOS CONTRA E A FAVOR [http://www.em.com.br/]
LEIA MAIS: Manter cultivo de maconha medicinal proibido multiplicará ações na Justiça, diz presidente da Anvisa
Estudos indicam que legalização da maconha traz sérios problemas sociais [http://www.epochtimes.com.br/]
Entrevista com Dr. Drauzio Varella - Tema: Maconha
[http://drauziovarella.com.br/]
Filoparanavai 2020
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