JOSÉ CARLOS ALCÂNTARA*
A teoria política de Aristóteles é construída em torno da ideia de que o homem é um animal político por natureza, que a cidade é natural e que o fim do homem é a felicidade. Essa felicidade, contudo, só se atinge plenamente na cidade (pólis). O homem é um animal político por viver conjuntamente com o seu semelhante, ainda que dele não necessite.
O homem é considerado um animal político porque, diferente de todos os outros animais, é dotado da razão e do discurso. Por meio da razão e do discurso, o homem desenvolveu as noções de justo e de injusto, de bem e de mal. Tais noções só se desenvolvem em conjunto com o outro e constituem a base da comunidade política. (Convém observar que o atributo do homem como animal político é peculiar aos cidadãos. Mas, somente aqueles que exercem a administração da cidade, é que são considerados animais políticos).
A cidade se forma a partir da união de várias aldeias que por sua vez se compõem em razão da reunião de muitas famílias. As famílias se organizam em razão da natureza e com vistas à satisfação das necessidades diárias. Várias famílias se reúnem e formam uma aldeia, com a finalidade de satisfazer as necessidades que não supridas no interior das famílias. Cada associação visa a um bem específico. Mas, diferente das demais associações, a cidade é auto-suficiente e tem como fim o bem-estar, a felicidade (eudaimonia).
A cidade é natural porque é para ela que convergem todas as demais associações. Pois, cada uma das partes constitutivas, por si só, é insuficiente para a satisfação do homem. Como afirma o filósofo: “O Estado, ou sociedade política, é até mesmo o primeiro objeto a que se propôs a natureza. O todo existe necessariamente antes da parte. As sociedades domésticas e os indivíduos, não são senão as partes integrantes da cidade, sendo todas subordinadas ao corpo inteiro, todas distintas por seus poderes e suas funções, e todas inúteis quando desarticuladas, semelhantes às mãos e aos pés que, uma vez separados do corpo, só conservam o nome e a aparência, sem servir a nada na realidade, como a mão de pedra. O mesmo ocorre com os membros da cidade: nenhum deles pode bastar-se a si mesmo. Assim, a inclinação natural leva os homens a este gênero de sociedade.”
Há duas atividades desenvolvidas nas comunidades humanas que são essencialmente políticas: a ação e o discurso. Tais atividades políticas, que só podem se desenvolver na cidade entre homens livres e iguais, constituem o homem como um animal político. É por meio da ação e do discurso, que o homem atinge o seu fim, a felicidade, a eudaimonia. Palavra que é traduzida muitas vezes como felicidade, mas que também é traduzida como bem-estar, como vida bem-sucedida.
É uma noção importante para se entender uma comunidade política. Uma noção complexa que, embora possa ser traduzida como felicidade, não coincide com um estado de espírito. “É uma atividade da alma de acordo com a excelência”. A eudaimonia é uma realização humana que requer o exercício de faculdades eminentemente humanas, levadas a efeito de acordo com a excelência. As excelências humanas ou as virtudes humanas, são de duas ordens: intelectual e moral.
Ao compor a liberdade dos indivíduos na sociedade, as leis também limitam o poder governamental e, segundo o pensador inglês John Locke: “Todo o poder que o governo tem, destina-se tão somente ao bem da sociedade, da mesma forma que não deve ser arbitrário ou caprichoso, também deve ser exercido mediante leis estabelecidas e promulgadas, para que não só os homens possam saber qual o seu dever, achando-se garantidos e seguros dentro dos limites das leis, como também os governantes, mantidos dentro de limites das leis, não fiquem tentados pelo poder que têm nas mãos, a entregá-lo para tais fins, mediante tais medidas, que os homens não tivessem conhecimento nem as aprovassem de boa vontade”.
O estado pré-político descrito por John Locke, caracteriza-se pela plena igualdade entre os homens e pela total liberdade que cada um tem, para organizar a vida como lhe aprouver. Tal estado, é regulado unicamente pela chamada lei da razão, segundo a qual, ninguém deverá prejudicar a vida, a saúde, a liberdade ou a posse de outrem.
Entretanto, falta nesse estado pré-político um juiz imparcial, capaz de definir as sanções adequadas para aqueles que transgredirem os direitos naturais de seus semelhantes. Na ausência desse juiz, os indivíduos acabam se excedendo, empregando a força e transgredindo a lei da natureza. O emprego da força, ou o desígnio de emprego da força, gera um estado de conflito que se constitui em ameaça permanente aos direitos naturais.
É possível perceber traços da ideia de que o homem é um animal político, quando da análise das mobilizações sociais. Mas, é também possível observar, que a participação popular e o controle popular do poder, guardam a ideia de que o exercício da política é coletivo e racional, com vistas à conquista de algum bem.
A política é exercida, quando se observa ao longo dos anos, que todas as vezes que as pessoas se reúnem e reivindicam seus direitos e bens perante o Estado e a sociedade, elas são ouvidas. A política é exercida, enfim, sempre que as pessoas agem em conjunto. A ação política é uma ação plural. Pois, o homem é por natureza um animal político e está destinado a viver em sociedade.
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