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domingo, 8 de agosto de 2010

Mídia_Seleções/Atualizações Jul. Agosto 2010

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FILOSOFIA MORAL/ÉTICA


A mídia que manipula as mentes
O efeito 'silenciador' da grande mídia
Atualizado em filoparanavai 13:31 08.08.2010
Artigo publicado no site na Carta Maior (www.cartmaior.com.br)


Desde a convocação da 1ª. Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), em abril de 2009, os grandes grupos de mídia e seus aliados decidiram intensificar a estratégia de oposição ao governo e aos partidos que lhe dão sustentação. Nessa estratégia – assumida pela presidente da ANJ e superintendente do grupo Folha – um dos pontos consiste em alardear publicamente que o país vive sob ameaça constante de volta à censura e de que a liberdade de expressão [e, sem mais, a liberdade da imprensa] corre sério risco.

Além da satanização da própria CONFECOM, são exemplos recentes dessa estratégia, a violenta resistência ao PNDH3 e o carnaval feito em torno da primeira proposta de programa de governo entregue ao TSE pela candidata Dilma Roussef (vide, por exemplo, a capa, o editorial e a matéria interna da revista Veja, edição n. 2173).

A liberdade – o eterno tema de combate do liberalismo clássico – está na centro da “batalha das idéias” que se trava no dia-a-dia, através da grande mídia, e se transformou em poderoso instrumento de campanha eleitoral. Às vezes, parece até mesmo que voltamos, no Brasil, aos superados tempos da “guerra fria”.

O efeito silenciador

Neste contexto, é oportuna e apropriada a releitura de “A Ironia da Liberdade de Expressão” (Editora Renovar, 2005), pequeno e magistral livro escrito pelo professor de Yale, Owen Fiss, um dos mais importantes e reconhecidos especialistas em “Primeira Emenda” dos Estados Unidos.

Fiss introduz o conceito de “efeito silenciador” quando discute que, ao contrário do que apregoam os liberais clássicos, o Estado não é um inimigo natural da liberdade. O Estado pode ser uma fonte de liberdade, por exemplo, quando promove “a robustez do debate público em circunstâncias nas quais poderes fora do Estado estão inibindo o discurso. Ele pode ter que alocar recursos públicos – distribuir megafones – para aqueles cujas vozes não seriam escutadas na praça pública de outra maneira. Ele pode até mesmo ter que silenciar as vozes de alguns para ouvir as vozes dos outros. Algumas vezes não há outra forma” (p. 30).

Fiss usa como exemplo os discursos de incitação ao ódio, a pornografia e os gastos ilimitados nas campanhas eleitorais. As vítimas do ódio têm sua auto-estima destroçada; as mulheres se transformam em objetos sexuais e os “menos prósperos” ficam em desvantagem na arena política.

Em todos esses casos, “o efeito silenciador vem do próprio discurso”, isto é, “a agência que ameaça o discurso não é Estado”. Cabe, portanto, ao Estado promover e garantir o debate aberto e integral e assegurar “que o público ouça a todos que deveria”, ou ainda, garanta a democracia exigindo “que o discurso dos poderosos não soterre ou comprometa o discurso dos menos poderosos”.

Especificamente no caso da liberdade de expressão, existem situações em que o “remédio” liberal clássico de mais discurso, ao invés da regulação do Estado, simplesmente não funciona. Aqueles que supostamente poderiam responder ao discurso dominante não têm acesso às formas de fazê-lo (pp. 47-48).

Creio que o exemplo emblemático dessa última situação é o acesso ao debate público nas sociedades onde ele (ainda) é controlado pelos grandes grupos de mídia.

Censura disfarçada

A liberdade de expressão individual tem como fim assegurar um debate público democrático onde, como diz Fiss, todas as vozes sejam ouvidas.

Ao usar como estratégia de oposição política o bordão da ameaça constante de volta à censura e de que a liberdade de expressão corre risco, os grandes grupos de mídia transformam a liberdade de expressão num fim em si mesmo. Ademais, escamoteiam a realidade de que, no Brasil, o debate público não só [ainda] é pautado pela grande mídia como uma imensa maioria da população a ele não tem acesso e é dele historicamente excluída.

Nossa imprensa tardia se desenvolveu nos marcos do de um “liberalismo antidemocrático” no qual as normas e procedimentos relativos a outorgas e renovações de concessões de radiodifusão são responsáveis pela concentração da propriedade nas mãos de tradicionais oligarquias políticas regionais e locais (nunca tivemos qualquer restrição efetiva à propriedade cruzada), e impedem a efetiva pluralidade e diversidade nos meios de comunicação.

A interdição do debate verdadeiramente público de questões relativas à democratização das comunicações pelos grupos dominantes de mídia, na prática, funciona como uma censura disfarçada.

Este é o “efeito silenciador” que o discurso da grande mídia provoca exatamente em relação à liberdade de expressão que ela simula defender.

Venício A. de Lima é professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Liberdade de Expressão vs. Liberdade de Imprensa – Direito à Comunicação e Democracia, Publisher, 2010.

ELEIÇÕES 2010

NOVAS PESQUISAS IBOPE E CNT/SENSUS
Liderança de Dilma se consolida na pesquisa Ibope
O Instituto Ibope realizou nesta semana mais uma pesquisa que mostra Dilma Rousseff na liderança da corrida presidencial. A candidata da coligação Para o Brasil Seguir Mudando tem 39% das intenções de voto, o mesmo número registrado no levantamento da última semana de julho.

José Serra (PSDB) também ficou estável, em relação à pesquisa anterior: 34%. Já Marina Silva (PV) subiu de 7% para 8%. O levantamento do Ibope ouviu 2.506 pessoas, em 173 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Os indecisos somaram 12%, e os votos brancos e nulos, 7%

No cenário de um eventual segundo turno, Dilma venceria Serra por 44% a 39%. A pesquisa da semana passada mostrava uma vantagem da candidata de 46% a 40%, em relação ao tucano. Os números foram divulgados pelo Jornal Nacional, da TV Globo.

atualizado em filoparanavaí 00:25 07/08/2010

Dilma dispara e abre dez pontos de vantagem sobre Serra, mostra CNT/Sensus


A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, disparou na liderança da disputa presidencial e abriu 10 pontos de vantagem sobre José Serra (PSDB), segundo pesquisa CNT/Sensus divulgada nesta quinta-feira (5).

O levantamento mostra Dilma com 41,6% e o tucano com 31,6%, na entrevista estimulada. Marina Silva aparece em terceiro lugar, com 8,5% das intenções de voto. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Na pesquisa espontânea, 30,4% dos eleitores disseram que vão votar em Dilma, 20,2% escolheram Serra e 5%, Marina.

Dilma também um eventual segundo turno, nesse caso com 12 pontos à frente: 48,3% a 36,6%. Segundo a pesquisa, a maioria do eleitorado (47,1%) acredita na vitória de Dilma, cerca de 30% na de Serra e apenas 2,2% na de Marina.

Quase 11% dos eleitores ainda não sabem em quem votar e 3,4% declararam que vão votar em branco ou nulo.

Na última pesquisa CNT/Sensus, divulgada em maio, Dilma aparecia com 35,7% das intenções de voto, contra 33,2% de Serra e 7,3% de Marina.

A sondagem foi feita pelo instituto Sensus a pedido da CNT (Confederação Nacional dos Transportes). Foram ouvidos 2.000 eleitores do dia 31 de julho ao dia 2 de agosto. A pesquisa foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no dia 29 de julho com o número 21411/2010.

fonte: site pt

Número de candidatas no Brasil cresce 78,3%

Levantamento realizado pelo blog Mulheres com Dilma, com base nas “Estatísticas de Candidaturas” do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indica que o número de candidatas mulheres cresceu 78,3%, em relação às eleições de 2006.

Até agora, já são 4.567 candidaturas femininas, contra 2.561 registradas há quatro anos. Mesmo assim, os 27 partidos registrados no TSE não devem alcançar a cota mínima de 30% de candidatas femininas, estabelecida na minirreforma eleitoral de outubro de 2009.

Ao todo, apenas 21,1% das candidaturas são femininas. Para que a cota fosse atingida, seria preciso que houvesse mais duas mil candidaturas de mulheres. Além disso, seria necessário que as já existentes não fossem impugnadas e não houvesse nenhuma desistência. Cenário difícil de ser concretizado até o dia 5 de agosto, prazo limite para a aptidão da candidatura.

O fato não preocupa os partidos, já que não existe nenhuma pena prevista na legislação para o descumprimento da cota. “Esta é uma norma que tem mais um caráter programático, no sentido de estabelecer uma meta a ser buscada”, explica o especialista em Direto Eleitoral da UnB, Mamede Said Filho.

O TSE informou que a punição deve ser estipulada pelos tribunais regionais eleitorais. “Isso de certa maneira é tirar o corpo fora”, critica Mamede. Para o especialista, não basta criar normas que obriguem a participação mínima das mulheres, é preciso que elas estejam ligadas, cada vez mais, as atividades partidárias e ganhem espaço nos cargos importantes.

Atualmente, apenas 11% das mulheres ocupam Assembléias Legislativas e governos estaduais, 8% a Câmara dos Deputados e 14% o Senado Federal, o que demonstra claramente uma subrepresentação das mulheres nos espaços de poder.

“52% do eleitorado nacional é feminino e só agora temos uma mulher com chances reais de chegar à Presidência, o que já ocorre há anos em países como Chile e Argentina”, argumenta Mamede.



Mulheres vão decidir eleições 2010


O voto feminino será decisivo no resultado das eleições deste ano. Um levantamento divulgado no dia 20 de julho pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que as mulheres representam 51,8% da população votante – o equivalente a 70,3 milhões de mulheres. Em 2006, esse percentual era de 51,6%.

Rondônia, Mato Grosso, Roraima e Pará são os únicos estados onde os homens são maioria. O Distrito Federal e o Rio de Janeiro são os que apresentam os mais altos percentuais de mulheres eleitoras, 53,6% e 53,2%, respectivamente. Além disso, a pesquisa revela que a maior parte do eleitorado é formada por mulheres entre 25 e 34 anos.

Mulheres no poder
Mesmo com o crescimento de eleitoras, o número de candidatas ainda é muito pequeno: somente 21,1% das candidaturas são femininas. Atualmente, apenas 11% das mulheres ocupam Assembléias Legislativas e governos estaduais, 8% a Câmara dos Deputados e 14% o Senado Federal, o que demonstra claramente um índice baixo de mulheres nos espaços de poder.

Fonte: www.mulherescomdilma

NOVA PESQUISA
IBOPE confirma alta da candidata pestista


Dilma lidera e abre vantagem na pesquisa Ibope

Última atualização filoparanavai 31.07.2010
Mais uma pesquisa eleitoral mostra a candidata Dilma Rousseff como a preferida do eleitorado. Contratado pela TV Globo e pelo jornal O Estado de S. Paulo, o Ibope divulgou 30 (sexta) uma pesquisa que aponta Dilma com 39% das intenções de voto, contra 34% do candidato da oposição José Serra. Marina Silva, do PV, tem 7%. Segundo o Ibope, 12% do eleitorado ainda estão indecisos. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais.

Num possível segundo turno entre Dilma e o tucano, ela teria seis pontos de vantagem. A candidata é citada por 46% dos entrevistados, contra 40% do adversário. O Ibope realizou 2.506 entrevistas em 174 municípios de todo o País, entre os dias 26 e 29 de julho

No levantamento anterior do Ibope, Dilma e o candidato tucano estavam empatados com 36%. Marina tinha 8% das citações. A pesquisa também apontava empate entre os dois numa disputa de segundo turno, com 43%.

Na semana passada, o Instituto Vox Populi já havia mostrado a preferência do eleitorado por Dilma. A candidata petista liderava com 41%, contra 33% do adversário. Dilma está à frente nas preferências de acordo com três institutos (Vox Populi, Sensus e Ibope) e empatada em apenas um (Datafolha).

O Ibope também divulgou a avaliação da população sobre o governo Lula. A pesquisa mostra que 77% dos entrevistados consideram a gestão petista ótima ou boa. Outros 18% disseram que o governo é regular. Só 4% consideraram o governo ruim, e 1% não respondeu.

Governadores

No Rio de Janeiro, o governador Sérgio Cabral lidera as pesquisas em busca da sua reeleição. O peemedebista tem 58% das intenções de voto, contra 14% do deputado Fernando Gabeira (PV). Eduardo Serra, do PCB, é citado por 2% dos eleitores. A margem de erro é de três pontos percentuais.

O ex-ministro das Comunicações, o senador Hélio Costa (PMDB), lidera com folga a pesquisa em Minas Gerais. Ele tem 39% das intenções de voto, contra 21% do segundo colocado, o governador Antônio Anastasia (PSDB). Vanessa Portugal, do PSTU, é lembrada por 2% do eleitorado. Segundo o levantamento, 25% dos mineiros estão indecisos.

Comprovando seus altos índices de aprovação, o governador Eduardo Campos, do PSB, lidera as pesquisas com 60% das intenções de voto. O candidato de oposição a Campos e Dilma, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB), está em segundo: 24%. A margem de erro é de dois pontos percentuais. E 8% disseram estar indecisos.

DETALHES DA PESQUISA

Como Dilma avança nas pesquisas de intenção de voto

Última atualização filoparanavai 31.07.2010


As propostas da candidata da coligação Para o Brasil Seguir Mudando, Dilma Rousseff, têm convencido a maior parte da população, segundo o levantamento realizado pelo Ibope a pedido da TV Globo e do jornal O Estado de S. Paulo. Os dados detalhados apontam a preferência maior entre os homens, em todas as faixas de renda e em quase todas as regiões do país.

Na pesquisa espontânea, quando o entrevistado não recebe uma lista de nomes dos concorrentes, Dilma lidera com oito pontos em relação a Serra: 27% a 19%. Quase metade das pessoas também disse que ela vencerá as eleições. Segundo o Ibope, 47% apostam na vitória de Dilma. Apenas 32% acham que o adversário tucano pode vencer.

Quando os eleitores escolhem sua opção com a lista dos candidatos, Dilma também é a preferida e está cinco pontos percentuais à frente do adversário da direita: 39% a 34%. Marina Silva, do PV, tem 7% das intenções de voto.

Segundo o Ibope, 12% do eleitorado ainda estão indecisos. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais. O Ibope realizou 2.506 entrevistas em 174 municípios de todo o País, entre os dias 26 e 29 de julho.

Dilma tem 11 pontos a mais que José Serra (PSDB) no eleitorado masculino: 44% a 33%. Entre as mulheres, a pesquisa mostra que a petista igualou as intenções de voto do adversário. Agora, ambos têm 35% das intenções do eleitorado feminino. Essa diferença já foi de sete pontos a favor do tucano.

Liderança no Sudeste

Pela primeira vez a pesquisa Ibope aponta vitória de Dilma na região Sudeste, que concentra o maior eleitorado do país: 37% a 35%. É um crescimento de cinco pontos percentuais nessa região em relação ao levantamento passado.

No Nordeste, Dilma ampliou ainda mais sua vantagem em relação ao adversário. No último levantamento, tinha 18 pontos percentuais a mais que o tucano. Agora, essa dianteira é de 24 pontos percentuais (49% a 25%). Os nordestinos dariam a vitória mais ampla a Dilma num possível segundo turno contra Serra: 55% a 32%.

No Norte/Centro-Oeste, houve uma inversão de posições: o tucano liderava por 41% a 33% e agora perde por 40% a 33%. O Sul foi a única região em que o tucano cresceu. Com 46% na região, sua vantagem sobre a adversária passou de sete para 15 pontos.

Serra lidera a rejeição entre os candidatos. Segundo o Ibope, 24% dos entrevistados informaram que jamais votariam no projeto representado pelo tucano.

Renda

Na divisão dos entrevistados por renda, Dilma tem vantagem maior entre os mais pobres, justamente os que mais tiveram benefícios com a geração de empregos e também as políticas sociais do governo Lula. Ela lidera por 38% a 28% entre os eleitores cuja renda familiar é de até um salário mínimo.

Na faixa de renda de cinco salários ou mais, a petista aparece com 40% e o tucano com 36%. A vantagem nessa faixa de renda também demonstra o acerto das políticas do governo Lula para a classe média, que cresceu em 31 milhões de pessoas nos últimos sete anos e meio.
fonte: http://www.dilma13.com.br/

Vox Populi: Dilma dispara e abre 8 pontos sobre Serra no 1º e no 2º turnos

Última atualização filoparanavai 24.07.10




A pesquisa eleitoral do Instituto Vox Populi, contratada e divulgada sexta (23) pela Band e pelo Portal IG, mostra mais uma vez a liderança da candidata do PT ao Palácio do Planalto, Dilma Rousseff. Dessa vez, a petista tem 8 pontos percentuais de vantagem em relação ao segundo colocado, José Serra (PSDB).

O levantamento aponta Dilma com 41% das intenções de voto, contra 33% do tucano. Marina Silva, candidata do PV, tem 8%. Na sondagem anterior, divulgada no dia 29 de junho e que incluía 11 nomes, Dilma tinha 40% contra 35% de Serra e 8% de Marina.

O Vox Populi aponta ainda que os demais candidatos somam 1% da intenção de votos. Os votos brancos e nulos chegam a 4%. E 13% dos entrevistados disseram que ainda estão indecisos.

Esse foi o primeiro levantamento desde a oficialização das candidaturas junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O instituto ouviu 3 mil eleitores nesta semana, e a margem de erro é de 1,8 ponto percentual.

Voto espontâneo

Na pesquisa espontânea, quando o entrevistado não recebe uma lista para escolher o candidato preferido, Dilma também lidera. A petista tem 28%, contra 21% do candidato do PSDB e 5% de Marina. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo sem estar concorrendo, tem 4% das intenções de voto.

A rejeição do candidato tucano também é a maior entre os concorrentes: 24%. A de Dilma é a menor e ficou em 17%.

Segundo turno

Numa possível disputa entre Dilma e o candidato tucano no segundo turno, a candidata do PT também venceria segundo o levantamento. Dilma teria 46% das intenções de voto e Serra apenas 38%.

A candidata que representa a continuidade do governo Lula tem o melhor desempenho na região Nordeste, onde abre 30 pontos de vantagem em relação ao concorrente da oposição (54% a 24%). O tucano só leva vantagem na região Sul, onde a pesquisa aponta uma vantagem de 4 pontos em relação à Dilma (39% a 35%).

Na região Sudeste, onde se concentra o maior eleitorado do país, há um empate técnico. O tucano tem 36% da intenção de votos, e Dilma está com 34%.

A petista lidera tanto entre os homens quanto entre as mulheres. Ela tem 43% das intenções do eleitorado masculino contra 34% de Serra e 7% de Marina. No eleitorado feminino, Dilma tem 38%, o tucano 32% e a verde 9%. Dilma também é a preferida em todas as faixas e níveis de ensino.

www.dilma13.com.br

Direitos Humanos / Internacional
Senado argentino aprova casamento entre pessoas do mesmo sexo


Com 33 votos a favor, 27 contra e 3 abstenções, o Senado da Argentina aprovou na madrugada desta quinta-feira (15) o projeto de lei que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O resultado da votação é considerado histórico porque reforma o Código Civil e pode transformar a Argentina no primeiro país de toda a América Latina a permitir o casamento homossexual.

A sessão do Senado durou 14 horas e envolveu intensos debates entre parlamentares ligados ao governo de Cristina Kirchner, que já sinalizara sua aprovação ao projeto, e da oposição. Os debates mostraram senadores contrários e favoráveis ao projeto tanto no bloco governista quanto na oposição. A presidente deverá sancionar o projeto assim que retornar de viagem que faz à China.

Logo após o resultado da votação, o líder dos senadores governistas, Miguel Angel Pichetto, mostrou-se satisfeito com a aprovação do projeto e comentou que o Congresso argentino deu um "passo significativo no caminho da igualdade. Os acalorados debates que aqui se registraram fazem parte da dinâmica da Casa".

A legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo repercutiu fora do prédio do Congresso argentino, onde manifestantes contrários e favoráveis estavam concentrados desde as primeiras horas da tarde do dia anterior. No começo da noite, eles trocaram insultos e quase entraram em choque diante do prédio do Congresso.

Claudio Morgado, diretor do Instituto Nacional contra a Discriminação, a Xenofobia e o Racismo (Inadi), que assistia aos debates entre os senadores, deixou o prédio e dirigiu-se aos manifestantes pedindo que defendessem seus pontos de vista "da melhor maneira possível e com argumentos sólidos", mas evitando confrontos.

Diante do Congresso argentino, 60 mil pessoas convocadas por organizações católicas e evangélicas realizaram ontem uma das maiores manifestações já vistas em Buenos Aires, mostrando repúdio ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e pedindo que os senadores mantivessem a solidez da família tradicional. Caravanas com autoridades e famílias da maioria das províncias argentinas concentraram-se diante do Congresso com bandeiras de cor laranja – que simbolizavam os manifestantes contrários ao casamento homossexual –, faixas e estandartes com motivos religiosos.


Cristina Kirchner sanciona casamento gay na Argentina
Atualizado em filoparanavai 24.07.10

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, promulgou nesta quarta-feira (21/07) a lei que aprova o casamento entre pessoas do mesmo sexo, aprovada há uma semana pelo Congresso. "Hoje somos uma sociedade um pouco mais igualitária que na semana passada", disse Cristina em um ato oficial realizado na Casa Rosada.

Representantes de diversas organizações de gays e lésbicas celebraram a promulgação, entoando "igualdade, igualdade" e entregaram à presidente placas de reconhecimento por seu apoio à iniciativa.

A "Lei de Matrimônio Igualitário", pela qual o código civil do país foi reformado, foi sancionada pelo Senado na madrugada de 15 de julho, após mais de 15 horas de debate. Deste modo, a Argentina se converteu no primeiro país da América Latina que concede todos os direitos legais aos homossexuais, como a possibilidade de herdar bens e adotar crianças conjuntamente.

Em escala local, a Cidade do México foi precursora, legalizando o casamento gay há dois meses. A primeira união civil entre pessoas do mesmo sexo em Buenos Aires está prevista para 13 de agosto. A Igreja do país rechaçou a nova legislação.

Nota: No Estado de Direito Democrático é um direito da Igreja dar sua opinião, mas agora é hora de comemorar mais uma vitória dos Direitos Humanos. Parabéns ao povo argentino!

fonte:
http://www.redebrasilatual.com.br/

ELEIÇÕES 2010

DE OLHO NA CAMPANHA ELEITORAL

Quando você vota em político corrupto e que, por sua vez, vota contra o povo, você torna-se eticamente cúmplice pelas mortes nos corredores dos hospitais, pela violência que mata na cidade e no campo, pela má educação oferecida em nosso país às nossas crianças e etc. O VOTO é coisa séria.

Ao votar no dia 03 de outubro, anote bem o nome de seu candidato eleito, do partido dele, e o fiscalize, o cobre, por todos os meios possíveis.

Não vote em branco e nem anule seu voto. Ao fazer isto, você indiretamente escolheu os piores políticos para decidirem por você. Pior, você não tem nem como fiscalizá-los, pois se quer sabe quem são eles.

Os eleitores brasileiros merecem uma campanha eleitoral que nos possibilite um amplo conhecimento das reais propostas dos candidatos para um possível governo, se eleitos. Mas, na maior parte do tempo, é deprimente o que alguns candidatos fazem: recorrem a mentiras querendo vender aquilo que não fizeram e/ou aquilo que não são. Pior mesmo, é quando partem para táticas que querem somente denegrir a moral e/ou boa fama de seus opositores.

Soma-se a tudo isto as manipulações de números por meio de Institutos de Pesquisas - como o caso do Ibope que apresentou duas pesquisas seguidas com números discrepantes e como no caso dos grandes meios de comunicação que de imparciais não têm nada, quando se trata da cobertura jornalística.

Isto é lastimável. Escolhermos com critérios claros nossos futuros governantes e utilizarmos todos os meios possíveis para ficalizá-los em seus mandatos e cobrá-los, esta é nossa tarefa como cidadãos e sobretudo, como eleitores.

Precisamos renovar especialmente o SENADO brasileiro. O Senado é a Instituição onde estão os políticos mais conservadores do país. Com mandatos de 8 anos, uma vez reeleitos lá ficam por no mínimo 16 anos. Alguns só deixam a cadeira quando morrem.

No Senado são barradas muitas das Leis de interesse de todo o conjunto da população e que demandam um imenso tempo de discussões até suas aprovações pelo Plenário da Câmara do Deputados. Menor número de integrantes, maior pressão de organizações como CNBB, organizações ligadas a outras confissões cristãs que não católica; OAB, organizações rurais (Agronegócio) e outras... Sempre em detrimento dos interesses da Maioria e das Minorias do conjunto total da população brasileira. É necessário renovarmos o Senado e especialmente optarmos por homens e mulheres (candidatos (as)) com histórico e compromisso com todo o conjunto da sociedade brasileira.

Temos, pelo menos, esperanças reais e latentes, de que o Senado poderá ser renovado, em parte, já, nesta Eleição do dia 03 de outubro de 2010:

No Estado do Paraná, uma mulher, de biografia comprometida com as causas sociais: Gleisi Hoffmann, é candidata pelo Partido dos Trabalhadores ao Senado.


Em São Paulo, uma outra mulher que fará grande diferença no Senado, Marta Suplicy, também é candidata pelo PT.

O Rio grande do Sul terá como candidata, ao Senado, Abgail Pereira, do PCdoB.

Os Catarinenses poderão eleger uma Governadora, mulher nota 10, a Senadora Ideli Salvatti, pelo PT.

Os brasileiros e brasileiras, poderão eleger a primeira presidenta do país, Dilma Rousseff, do PT.

Ou, Marina Silva, pelo PV, também candidata à Presidência.

Não porque são mulheres, no Senado já temos algumas: Fátima Cleide PT/RO, Marina Silva PV/AC, Ideli Salvatti PT/SC, Patrícia Saboya PDT/CE e Serys Slhessarenko PT/MT (todas com mandato em final 2011). Há outras senadoras, mas não desempenham um papel que mereça destaque, quando é levado em conta a atuação em defesa dos interesses que contemplem todo o conjunto da socidade.

Cuidar para que o país (presidência) não volte às mãos dos "exterminadores do futuro" neoliberais da época de FHC;

Renovar o conservador Senado para que os direitos humanos avancem no Brasil;

Renovar a Câmara Federal e as AssembleiAS Legislativas, evitando votar em Empresários e Latifundiários, ocupados apenas dos interessses dos patrões e dos que detêm o poder econômico no país;

Eleger governadores comprometidos com o projeto de desenvolvimento para o país, implementado pelo governo Lula;

Este é o desafio que cabe aos brasileiros e brasileiras no dia 03 de outubro.

Por tudo isso, o manifesto abaixo postado é uma grande contribuição para aqueles que estão cansados de metiras no mundo da política:


Presidentes de centrais sindicais denunciam as mentiras de Serra contra trabalhadores

Os presidentes de cinco centrais sindicais assinaram um manifesto contra as mentiras perpetradas pelo candidato tucano José Serra nesta campanha eleitoral.

Leia a íntegra do manifesto assinado pelos presidentes da CUT, Força Sindical, CTB, CGTB e Nova Central:

Serra: impostura e golpe contra os trabalhadores

O candidato José Serra (PSDB) tem se apresentado como um benemérito dos trabalhadores, divulgando inclusive que é o responsável pela criação do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e por tirar do papel o Seguro-Desemprego. Não fez nenhuma coisa, nem outra. Aliás, tanto no Congresso Nacional quanto no governo, sua marca registrada foi atuar contra os trabalhadores. A mentira tem perna curta e os fatos desmascaram o tucano.

A verdade

Seguro-Desemprego - Foi criado pelo decreto presidencial nº 2.284, de 10 de março de 1986, assinado pelo então presidente José Sarney. Sua regulamentação ocorreu em 30 de abril daquele ano, através do decreto nº 92.608, passando a ser concedido imediatamente aos trabalhadores.

FAT – Foi criado pelo Projeto de Lei nº 991, de 1988, de autoria do deputado Jorge Uequed (PMDB-RS). Um ano depois Serra apresentou um projeto sobre o FAT (nº 2.250/1989), que foi considerado prejudicado pelo plenário da Câmara dos Deputados, na sessão de 13 de dezembro de 1989, uma vez que o projeto de Jorge Uequed já havia sido aprovado.

Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988) - José Serra votou contra os trabalhadores:

a) Serra não votou pela redução da jornada de trabalho para 40 horas;
b) não votou pela garantia de aumento real do salário mínimo;
c) não votou pelo abono de férias de 1/3 do salário;
d) não votou para garantir 30 dias de aviso prévio;
e) não votou pelo aviso prévio proporcional;
f) não votou pela estabilidade do dirigente sindical;
g) não votou pelo direito de greve;
h) não votou pela licença paternidade;
i) não votou pela nacionalização das reservas minerais.
Por isso, o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), órgão de assessoria dos trabalhadores, deu nota 3,75 para o desempenho de Serra na Constituinte.

Revisão Constitucional (1994)

Serra apresentou a proposta nº 16.643, para permitir a proliferação de vários sindicatos por empresa, cabendo ao patrão decidir com qual sindicato pretendia negociar. Ainda por essa proposta, os sindicatos deixariam de ser das categorias, mas apenas dos seus representados. O objetivo era óbvio: dividir e enfraquecer os trabalhadores e propiciar o lucro fácil das empresas. Os trabalhadores enfrentaram e derrotaram os ataques de Serra contra a sua organização, garantindo a manutenção de seus direitos previstos no artigo 8º da Constituição.

É por essas e outras que Serra, enquanto governador de São Paulo, reprimiu a borrachadas e gás lacrimogênio os professores que estavam reivindicando melhores salários; jogou a tropa de choque contra a manifestação de policiais civis que reivindicavam aumento de salário, o menor salário do Brasil na categoria; arrochou o salário de todos os servidores públicos do Estado de São Paulo.

As Centrais Sindicais brasileiras estão unidas em torno de programa de desenvolvimento nacional aprovado na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, em 1º de junho, com mais de 25 mil lideranças sindicais, contra o retrocesso e para garantir a continuidade do projeto que possibilitou o aumento real de 54% do salário mínimo nos últimos sete anos, a geração de 12 milhões de novos empregos com carteira assinada, que acabou com as privatizações, que descobriu o pré-sal e tirou mais de 30 milhões de brasileiros da rua da amargura.

Antonio Neto – presidente da CGTB
Wagner Gomes – presidente da CTB
Artur Henrique – presidente da CUT
Miguel Torres – presidente da Força Sindical
Jose Calixto Ramos – presidente da Nova Central

fonte: site do pt

Direitos Humanos

“Luta contra tortura prossegue na OEA”. Entrevista com Hélio Bicudo


Por Ana Helena Tavares
Mais do que um dos maiores juristas do Brasil, Hélio Pereira Bicudo é uma lenda viva na luta pelos direitos humanos. Nos anos 1970, auge da repressão política, ele denunciou, como procurador de Justiça, o “Esquadrão da Morte” — enfrentando, entre outros, o temido delegado Sérgio Paranhos Fleury. Aos 87 anos, ele publica com frequência, em seu blog, breves ensaios em que aborda não apenas liberdades civis, mas temas como o direito à água, os aspectos jurídicos relacionados ao tráfico de órgãos e a luta contra a desumanidade nas prisões brasileiras. Também enriquece o twitter.

“No momento em que estamos conversando, com certeza em algum lugar do Brasil está sendo praticada a tortura”, lembrou Bicudo nesta entrevista exclusiva sobre a recente decisão do STF de manter impunes os torturadores da ditadura. Para ele, trata-se de uma decisão absolutamente equivocada, que estimula a continuidade das sevícias contra prisioneiros comuns e pode abrir caminho, em outras condições, para a própria volta da tortura contra adversários políticos.

A Lei de Anistia precisa ser revisada?

É, muito mais, uma questão de mudança da interpretação. O texto da Lei de Anistia, não permite que os torturadores fiquem impunes, muito pelo contrário. Não acho que haja necessidade de modificar o texto. Basta aplicá-lo como ele é, segundo uma interpretação jurídica e não ideológica.

Alguns dos que votaram pela impunidade no STF– incluindo o relator, ministro Eros Grau, que foi torturado na ditadura – referiram-se à ação dos torturadores como “crimes conexos”. A Lei de Anistia impediria puni-los. Como o senhor interpreta isso?

É lamentável que um juiz da Suprema Corte não saiba o que são realmente delitos conexos. Quando a lei usa um termo técnico, como é no caso – “crime conexo” é um termo técnico em direito penal –, é preciso saber qual sua definição. Os “crimes conexos” são aqueles cujas finalidades são as mesmas do ato principal praticado. Por exemplo, um ladrão entra na sua casa, rouba, e, para evitar que existam provas, incendeia a casa. São dois crimes conexos: o roubo e o incêndio da casa. Há uma identidade de fins: a finalidade era roubar e não ser punido.

Mas se o ladrão entra na casa, rouba, é preso e depois morto pela polícia, não há nenhuma ligação entre um fato e outro, do ponto de vista das suas finalidades. Num, o ladrão queria roubar. No outro, o policial mata o ladrão. Então, você não pode dizer que há conexidade nestes dois casos, pois as finalidades de um e de outro crime são diferentes. É como nesse caso da Anistia. Os opositores do regime cometeram crimes que a lei diz que, depois de algum tempo, não podem ser punidos. Mas se trata de crimes praticados contra o Estado repressor. Ideologicamente, eles não têm nada a ver com os crimes praticados pelos agentes do Estado.

Pode-se dizer, então, que a diferença básica é a finalidade?

Exatamente. A finalidade dos crimes praticados pelas pessoas que eram contrárias ao regime era política. Os crimes praticados pelos agentes do Estado não têm finalidade política. São crimes contra a humanidade e, por esse motivo, imprescritíveis. Quando a Lei de Anistia fala em “crimes conexos”, você não pode interpretar a conexidade senão de um lado e de outro. Quer dizer, você pode ter pessoas que cometeram crimes contra o Estado conexos entre si, mas você não pode ligar estes crimes aos cometidos pelos agentes do Estado para beneficiar a si próprios. Ou seja, os agentes do Estado agem por outra finalidade. No caso, para manter a ditadura.

Alguns juristas e políticos alegam que uma revisão da Lei de Anistia poderia abalar a estabilidade democrática do país, baseada num “pacto de conciliação”. Quebrá-lo seria “revanchismo”. Na sua opinião, esse “ pacto” encontra algum respaldo jurídico e social?

Não houve pacto algum. É um absurdo falar em “conciliação” quando os militares detinham o poder Executivo e o comando do Legislativo. Havia dois partidos, Arena e MDB – o primeiro, o povo chamava de “o partido do sim”, o segundo de “o partido do sim senhor”. Quer dizer, num contexto como esse, você não pode encontrar consenso da sociedade civil com relação à lei que foi promulgada.

O artigo 5º da Constituição reza, em seu inciso XXXVI, que “a lei não prejudicará o direito adquirido”. Já vi juristas usarem este argumento como forma de defender a inconstitucionalidade de uma revisão da Lei de Anistia. Argumentam que a lei não pode retroagir em prejuízo do acusado. Isso é aplicável ao caso?

Não é aplicável, porque existem tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, que dizem que os crimes contra a humanidade são imprescritíveis. Veja bem: não são crimes que se esgotam naquele momento. O homicídio se esgota, mas outros crimes não, como, por exemplo, o sequestro. Você tem pessoas que despareceram e até hoje não se sabe seu paradeiro. Podem ter sido mortas, mas você precisa provar que elas foram mortas para desaparecer o crime de sequestro. É um crime continuado: persiste no tempo. Foi praticado ontem, continua existindo hoje e continuará amanhã. Não existe prescritibilidade desses crimes.

Alguns juristas alegam que, por a Lei de Anistia ser questão exclusivamente brasileira, ocorrida em território nacional, a competência da Suprema Corte é absoluta e a das cortes internacionais, nenhuma. Qual sua posição?

Em 1998, o Brasil reconheceu a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ela não tem o poder de revogar a decisão do STF. Mas, desde o momento em que o Brasil reconheceu a jurisdição, tem que se submeter à Corte. Porque reconheceu de boa fé, não foi obrigado a isso. Esse reconhecimento vale para todos os crimes que forem a julgamento pela Corte Interamericana e forem imputados ao Brasil. Acho que a Corte Interamericana, de acordo com a sua jurisprudência e conforme já julgou com relação a outros Estados, mostrará que não existe auto-anistia.

Porque o que se busca hoje no Brasil é o reconhecimento da auto-anistia. Um governo que cometeu crimes pode anistiar a si próprio? Isso não existe! Anistia existe para proteger pessoas que num dado momento, por motivos políticos, cometeram crimes. Para pacificar a sociedade, você considera este crimes inexistentes. Mas não os crimes praticados pelo Estado. Isso já se constituiu numa jurisprudência pacífica da Corte Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos. Não tenho dúvida nenhuma de que a corte vai condenar o Estado brasileiro. Não pela manutenção de uma lei — mas pela interpretação errada dada a ela pela justiça brasileira, que vem acudindo os torturadores e aqueles que, a serviço do Estado, eliminaram pessoas durante o período da ditadura militar.

Caso a Corte Interamericana condene o Brasil, quais são os caminhos legais para que a interpretação atual dada à lei de Anistia seja revertida?

Quem pode mudar uma decisão do STF? Só o próprio STF. No caso de uma condenação pela Corte Interamericana, penso que o Ministério Público Federal terá que atuar, fazendo com que esse processo surta efeito no Brasil. A corte não aplica sanções. Caso o Brasil não cumpra uma decisão, ela relata esse fato à Assembléia Geral dos Estados Americanos. Esta, sim, pode punir os países-membros com sanções. Ou pode não punir, porque a OEA é um órgão eminentemente político. De qualquer maneira, acho que a situação do Brasil no que diz respeito aos direitos humanos na área internacional vai ficar muito ruim. Como é que fica o STF? É está agindo contra os direitos humanos e isso poderá ter consequências futuras.

Há algum caso precedente em que o STF reviu uma decisão adotada por si próprio?

Nunca aconteceu. O STF nunca reverteu uma decisão; mas também nuca teve, contra si, ação numa corte internacional. Possivelmente, o precedente terá de ser criado agora.

A eventual manutenção do entendimento do STF poderia contribuir para tornar a tortura prática corriqueira no Brasil?

Acho que sim. No momento em que estamos conversando, com certeza a tortura está sendo praticada em algum lugar do Brasil. Temos lei específica contra a tortura, adotada na década de 1990 mas até hoje na gaveta. A punição dos torturadores da ditadura seria muito positiva para enfrentar esta prática.

Mas ela é importante também por motivos políticos. Uma sociedade que se diz contra a tortura, mas não pune quem a pratica, está se expondo a riscos. Se, num momento político qualquer, houver restrições à democracia – ou distorções, como as que estão presentes em alguns países da América Latina – haverá mais possibilidades de a tortura contra adversários políticos também voltar, porque criou-se a cultura de impunidade.

Observadas as diferenças contextuais, o senhor, conhecido como o homem que revelou e denunciou o “Esquadrão da Morte”, acha que as polícias militares estão preparadas para exercer o policiamento ostensivo?

Não estão. Elas são absolutamente repressivas. Isso vem da própria constituição das corporações, que não é são civis. Estão presas, em seu planejamento, às determinações do exército. Agem na rua como se estivessem numa guerra. O indivíduo é um marginal e o marginal tem que ser morto. É a lei da eliminação. É o que está acontecendo em São Paulo, por exemplo, com o aumento de homicídios pela PM de cerca de 40%, com relação ao ano passado.

Há cerca de uma ou duas semanas, neste Estado, um civil foi morto por policiais militares dentro de um quartel. Simplesmente levaram o rapaz lá para dentro e mataram. Um outro foi morto a pancadas na frente de sua casa e diante da mãe. Foi em dias diferentes. Eram dois motoboys, que não estavam armados; dois trabalhadores que foram mortos. Agora vamos ver se as pessoas serão processadas e punidas de acordo com a lei. Tenho minhas dúvidas…

Como enfrentar esta truculência policial?

Enquanto não se transformar a polícia num organismo civil, com carreira única e com profissionalismo policial, termos o que está acontecendo hoje em São Paulo e no Brasil. Essa truculência é herança da ditadura.

Quer dizer, ainda há no Brasil figuras que se assemelham ao delegado Fleury?

Há sim. Basta observar que há, nos grupos de extermínio, muitos policiais militares.

Publicado no site Outras Palavras, Junho.2010
fonte: http://www.fpabramo.org.br/


Violência contra a Mulher
A Cultura Machista engendrada na Cultura Brasileira e, que tem suas raízes no senso religioso de matriz judaico-cristão, desde a Moral Judaica assimilida pelo Cristianismo e, que coloca a Mulher sempre em um Plano relacional profundamente desigual frente ao homem, está no núcleo reprodutor de todas as formas de violências contra a Mulher. O Brasil vive um momento histórico em que a Violência Física - espancamentos e assassinatos - contra mulheres, tem tomado dimensões assustadoras. A reflexão postada abaixo pode ajudar e muito, a tratar este tema com uma sempre maior e renovada atitude crítica.


A fala e o fato: bola, machismo e violência contra as mulheres

Por Artur Henrique e Rosane Silva
Fonte
Portal CUT - junho/2010
Atualizada em filoparanavai Julho/2010

As declarações de Felipe Melo, jogador da seleção brasileira de futebol, durante coletiva de imprensa no último dia 31-maio, ao direcionar suas críticas à bola que seria utilizada na Copa do Mundo de Futebol de 2010, explicitou o machismo e uma visão de naturalização da violência contra as mulheres. Nas palavras do jogador: "A outra bola é igual a mulher de malandro: você chuta e ela continua ali. Essa de agora é igual patricinha, que não quer ser chutada de jeito nenhum."

Para todos e todas nós que defendemos uma sociedade com igualdade entre homens e mulheres; livre da violência sexista, esta declaração não é "irreverente" como afirmou o Portal G1 da Rede Globo. É uma declaração grave, inaceitável e que precisa de retratações públicas. A violência contra as mulheres é possivelmente a violação de direitos humanos mais tolerada socialmente. Ainda é considerada algo natural na vida das mulheres, como se fizesse parte do destino. Por isso, muitas vezes não nos damos conta de que, em determinados momentos, estamos diante de um ato de violência sexista.

Nenhuma mulher gosta ou aceita ser chutada, ser vítima de qualquer ato de violência, seja ela rica ou pobre, branca ou negra, jovem ou adulta. As palavras de Felipe Melo ainda demonstram o preconceito com relação às mulheres pobres ao afirmar que a violência contra as mulheres é apenas um problema das classes baixas. Sabemos que esse tipo de violência é transversal e atravessa todas as classes sociais e diferentes culturas e religiões.

A violência é resultado das relações desiguais entre homens e mulheres, e acontece todas as vezes em que as mulheres são consideradas coisas, objetos de posse e inferiores aos homens. As mulheres têm uma longa trajetória de luta por emancipação política, econômica e pessoal; entretanto, ao mesmo tempo em que hoje avançamos na conquista de espaços, na garantia e ampliação de direitos, são ainda vistas, e muitas vezes tratadas, como seres inferiores, o que permite especialmente aos homens, o direito de ter a mulher como sua propriedade, como objeto.

Além disso, a grande mídia joga no time que reafirma a violência contra as mulheres na medida em que cumpre o papel de reafirmação desse machismo desde associar o corpo das mulheres às mais diversas mercadorias à banalização do sexo e da violência, a fragilidade e a submissão das mulheres reforçadas como coisa natural. Da mesma forma, a TV interfere no imaginário coletivo, perpetuando um mundo habitado pela violência e desigualdades de gênero em vez de produzir imagens que proponham novas possibilidades nas relações sociais.

O enfrentamento da violência contra as mulheres é ainda um grande desafio. Para os movimentos sociais, uma vez que a luta contra a violência precisa ser parte da luta por construção de autonomia das mulheres e de transformações gerais na sociedade e para os governos democráticos que defendem a cidadania das mulheres, como por exemplo, a Lei Maria da Penha e o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à violência contra as mulheres.

A violência não pode ser camuflada. É importante visibilizá-la para afirmar que existe, ter dimensão de sua extensão; e que é preciso combatê-la. A CUT jamais se furtará de denunciar e de lutar por uma vida sem violência para todas as mulheres.

Violência contra as mulheres: tolerância nenhuma!

*Artur Henrique, presidente da CUT, e Rosane Silva, secretária nacional da Mulher Trabalhadora.

Uma em cada quatro mulheres sofre violência doméstica no Brasil
última atualização 17.07.10 (filoparanavaí) fonte: Agência Brasil

Uma pesquisa realizada pela organização não governamental (ONG) Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos (Cohre), intitulado Um Lugar no Mundo, constatou que uma em cada quatro brasileiras sofre com a violência doméstica. A cada 15 segundos, uma mulher é atacada no Brasil.

Ainda segundo a pesquisa, as vítimas de violência doméstica na América Latina se submetem aos maus-tratos porque não dispõem de condições financeiras para sobreviver sem a ajuda dos companheiros, maridos e namorados. No Brasil, 24% das entrevistadas disseram que, apesar das agressões que sofrem, não se separam porque não têm como se sustentar.
O estudo, divulgado nesta sexta-feira, mostra que, na América Latina, os índices de violência doméstica são elevados. A pesquisa informa que, na região, de 30% a 60% das mulheres sofreram agressões.

Dependência econômica

O relatório analisa a questão da violência contra a mulher no Brasil, na Argentina e na Colômbia. Nesses países, o estudo informa que a “falta de acesso a uma moradia adequada, incluindo refúgios para mulheres que sofrem maus-tratos, impede que as vítimas possam escapar de seus agressores". Segundo o documento, “a dependência econômica aparece como a primeira causa mencionada pelas mulheres dos três países como o principal obstáculo para romper uma relação violenta”.

No Brasil, 70% das vítimas de violência foram agredidas dentro de casa e, em 40% dos casos, houve lesões graves. Das mulheres assassinadas no país, 70% sofreram agressões domésticas. A ONG informa ainda que esses problemas afetam, principalmente, as mulheres pobres que vivem em comunidades carentes.

A maior parte das vítimas não exerce atividades profissionais fora de casa. No Brasil, 27% das entrevistadas disseram que se dedicam ao lar. Na Argentina e na Colômbia, 25% das mulheres se declararam como donas de casa. Algumas delas afirmaram que não têm outras atividades profissionais por desejo dos maridos, companheiros e namorados.

Obrigações dos governos

O relatório, de 50 páginas, não especifica a quantidade de mulheres entrevistadas, mas informa ter conversado com dezenas de mulheres, vítimas de violência doméstica, nas cidades de Porto Alegre (Brasil), Buenos Aires (Argentina) e Bogotá (Colômbia).

“O direito à moradia adequada ultrapassa o direito de ter um teto sobre sua cabeça. É o direito de viver em segurança, em paz e com dignidade. É obrigação do governo assegurar esse direito às vítimas de violência doméstica", disse a responsável pelo setor de Peritos sobre as Mulheres da ONG Cohre, Mayra Gomez. “Por muito tempo, a relação entre violência doméstica e direito à habitação tem sido negligenciada pelos políticos. É tempo de os governos da América Latina corrigirem este erro.”

Agronegócio e agrotóxico: as duas faces de uma mesma moeda

Adaptado por Lucio lopes, do artigo "Combate aos ambiencidas" de Rogério Lannes Rocha, Coordenador do Programa RADIS, (Radis nº 95 – Julho de 2009). Última atualização filoparanavai 11/07/10.


Uma agressão silênciosa com consequencias, a curto e longo prazo, nefastas.

O chamado Agronegócio (Agronegócio é toda relação comercial e industrial envolvendo a cadeia produtiva agrícola ou pecuária.) é responsável por cerca de 1/3 de tudo que é produzido no país, o agronegócio também é um dos setores mais importantes da economia brasileira. Porém, suscita muitas questões acerca de seus efeitos nocivos em vários âmbitos. Os vultosos lucros concentrados nas mãos de uns poucos justificam os prejuízos, muitos dos quais irreparáveis? O agronegócio prejudica diretamente a paz no campo, o meio ambiente e nossa saúde.

Os agrotóxicos, por exemplo, estão na base de sustentação do agronegócio, que destrói ecossistemas e a biodiversidade, além de concentrar terra e expulsar mais gente do campo para as periferias das cidades. Quando utilizados pela agricultura familiar, esses produtos químicos costumam apresentar ainda mais dificuldades para a orientação e o controle da aplicação. Trabalhadores do campo, comunidades próximas às plantações e o consumidor final dos alimentos estão expostos a diferentes e preocupantes graus de contaminação. Maior consumidor mundial, o Brasil é também o país mais consumido pelos agrotóxicos.

Defensivo agrícola, pesticida, praguicida, veneno, são muitas as formas de se referir ao produto. A Norma Regulamentadora Rural nº 5, que acompanha a Lei nº 7.802/89, define os agrotóxicos como “substâncias, ou mistura de substâncias, de natureza química, quando destinadas a prevenir, destruir ou repelir, direta ou indiretamente, qualquer forma de agente patogênico ou de vida animal ou vegetal que seja nociva às plantas e animais úteis, seus produtos e subprodutos e ao homem”. Os mais usados são inseticidas (que controlam insetos), fungicidas (fungos), herbicidas (plantas invasoras), desfoliantes (folhas indesejadas), fumigantes (bactérias do solo), raticidas (roedores), moluscocidas (moluscos), nematicidas (nematoideos) e acaricidas (ácaros). No país, as plantações de soja, milho e algodão estão entre as que mais recebem essas substâncias. Em geral, calcula-se que cada hectare de lavoura consome quatro quilos de princípio ativo de agrotóxico por ano. Os agrotóxicos foram desenvolvidos para dificultar ou exterminar formas de vida; justamente por essa característica, são capazes de afetar a saúde humana. “O desenvolvimento de moléculas cada vez mais poderosas em seus efeitos biocidas não poupa as estruturas biológicas de seres que não são seus alvos”, diz Lia Giraldo, especialista em saúde ambiental, pesquisadora do Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães (CPqAM/Fiocruz).

O inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT), por exemplo, foi proibido a partir da década de 1970 em todo o mundo: descobriu-se que interferia na cadeia alimentar animal, contribuía para o desenvolvimento de câncer em seres humanos e se espalhava facilmente pelo ar. Muitas outras substâncias foram e são apontadas por cientistas como cancerígenas, como os fenoxiacéticos (encontrados em herbicidas) e os ditiocarbamatos (que tem ação fungicida).

Recentemente, a Academia Americana de Pediatria relacionou o consumo de alimentos com resíduos de agrotóxicos organofosforados (presentes em inseticidas) a transtorno do déficit de atenção e hiperatividade em crianças. A Associação Nacional de Defesa Vegetal, que representa a indústria dos agrotóxicos no Brasil, alega que o resultado não é conclusivo e que “toda substância química, sintetizada em laboratório ou mesmo aquelas encontradas na natureza, pode ser considerada um agente tóxico”. O risco de efeitos indesejados, diz a organização em seu site, depende das condições de exposição, que incluem ingestão, contato, tempo e frequência.

--- O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Somente no ano passado, foram vendidas 725,6 mil toneladas dessas substâncias no país, movimentando US$ 6,62 bilhões, segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag). Em 1987, o consumo não ultrapassava as 100 mil toneladas, como mostrava reportagem da revista Tema (edição 9) que era editada pelo RADIS. Considerado o motor do agronegócio brasileiro, o agrotóxico impacta os ecossistemas e a saúde da população, concordam pesquisadores da Saúde — que se envolvem cada vez mais com esta e outras questões do meio ambiente.

O relatório da 8ª Conferência Nacional de Saúde já previa a interseção: “A saúde é resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde”. Noção que foi contemplada na Constituição Federal de 1988.


Instituições como Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e fóruns como a Conferência Nacional de Saúde Ambiental questionam os efeitos dos agrotóxicos sobre o meio ambiente e a saúde, cobrando e praticando mais pesquisa, controle, fiscalização e participação, junto com as representações sociais, na luta por regulação e redução desses venenos.

Outras ameaças e injustiças ambientais estão presentes em todo o país. Para enfrentá-las, o primeiro passo é a informação. Com tecnologia inovadora, agora é possível conhecer e realimentar dados e análises sobre mais de 300 conflitos e acrescentar informações sobre outras situações semelhantes no Mapa da Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil. O mapa digital desenvolvido pela Fiocruz e a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), com apoio do Ministério da Saúde, dá visibilidade a denúncias que partem das próprias populações atingidas e que são selecionadas com base na relevância socioambiental e sanitária e na seriedade e consistência das informações.
LEIA A MATÉRIA na íntegra:

na foto, um índio xukuru vestido tipicamente

NOTA triste
Enquanto uns lutam para que os Direitos Humanos aconteçam na prática, outros lutam para que os Direitos Humanos não saiam do papel.

Radis nº 95 – Julho de 2009 - última atualização filoparanavai 11/07/10

Morre mais uma expressiva liderança do movimento social. No dia 9 de junho, o xukuru Uelson José Araújo foi atingido, com sua mulher, por um veículo não identificado numa estrada de Pernambuco. Uma triste perda para todos que têm noção do valor inestimável da defesa da população e da cultura indígenas. Uma conveniente coincidência para os truculentos inimigos dos direitos humanos e do meio ambiente?


Quem são os índios xukuru?
Xukuru (Xucuru) Pernambuco - população 10.536 (Funasa, 2007)

Os Xukuru habitam um conjunto de montanhas, conhecido como Serra do Ororubá, no estado de Pernambuco. Os registros sobre esses índios datam do século XVI e desde então indicavam que a sua ocupação nessa região já sofria transformações devido aos violentos processos de expropriação de suas terras. Documentos relativos ao período colonial atestam essa invasão por parte dos portugueses e registram que a antiga Vila de Cimbres, hoje uma aldeia xukuru, foi palco de conflitos entre os Xukuru e os colonizadores. Muitas aldeias foram extintas e as terras logo registradas em nome de fazendeiros.

Desde muito tempo conflitos entre os Xukuru e os fazendeiros e políticos locais são constantes, mas sua intensificação se deu especialmente com o início do processo demarcatório de suas terras em 1989. O assassinato de um importante líder xukuru, de outros dois índios e de um procurador, no fim da década de 1990, foram tentativas de inibir o andamento do processo de regularização da Terra Xukuru, assim como os inúmeros processos jurídicos e administrativos que surgiram no caminho. A Terra Indígena somente foi homologada em 2001.

A crença na natureza sagrada é outra característica importante desse povo. É nos terreiros distribuídos nesse território que os rituais religiosos são realizados e constituem o espaço de contato com os caboclos e encantados. O toré se destaca nesse contexto como a principal manifestação do sistema cosmológico xukuru.


fonte: http://pib.socioambiental.org/pt/povo/xukuru


Direitos Humanos
20 anos da resolução em favor da livre orientação sexual

Radis nº 95 – Julho de 2009 - última atualização filoparanavai 11/07/10

Completou 20 anos, (foi exatamente no dia 17 de Maio) a decisão da Assembleia Mundial da OMS de retirar a homossexualidade da lista de doenças mentais do Código Internacional de Doenças. Foi definido também, na época, que o substantivo homossexualismo seria substituído por homossexualidade, já que o sufixo ismo remete a enfermidade em um de seus significados. Em referência à libertária resolução, nessa mesma data é comemorado o Dia Internacional do Combate à Homofobia.


No Brasil, a luta por uma mudança no modo de encarar a orientação sexual teve um marco antes disso, em 1975, quando o Conselho Federal de Psicologia (CFP) brasileiro deixou de considerar a homossexualidade como desvio sexual, informou o Correio Braziliense (16/5). Em 1999, o CFP baixou determinação para reforçar o tom e estabelecer regras para a atuação dos psicólogos em relação à orientação sexual. “Foi um momento histórico e importante, com outras decisões, para proteger os direitos humanos. Os 16 conselhos regionais referendaram a decisão e os movimentos dos homossexuais fizeram grandes manifestações de apoio”, disse ao jornal Ana Bock, então presidente do CFP e responsável por assinar a resolução que criou as normas.

DIGA NÃO, Já basta!
Pelo FIM de todas as formas de preconceitos!

Hoje, 76 países ainda criminalizam pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais ou transgênero), e outras cinco nações — Irã, Arábia Saudita, Iêmen, Nigéria, e Uganda — punem com pena de morte, contabilizou, no mesmo jornal, o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), Toni Reis.

Redução da mortalidade infantil

Radis nº 95 – Julho de 2009 - última atualização filoparanavai 11/07/10


Em 20 anos, a taxa de mortalidade infantil no Brasil caiu 61,7% — em 1990, havia 52,04 mortes por mil nascimentos; em 2010, esse número passou a 19,88/mil, informou a BBC Brasil (25/5). Com isso, o Brasil subiu nove posições no ranking internacional de mortalidade infantil nas duas últimas décadas, estando a caminho de cumprir uma das Metas do Milênio da ONU — diminuir a mortalidade infantil em dois terços até 2015. De acordo com O Estado de São Paulo (24/5), apesar do esforço, o Brasil está em 90º lugar no ranking, com número mais alto de mortes na faixa etária de 0 a 5 anos do que o encontrado em países como Islândia (2,6), Suécia (2,7) e Chipre (2,8). Na Itália, o número é de 3,3, na Noruega, de 3,4, e, na França, de 3,8. O Brasil também perde em comparação com outros países em desenvolvimento, como Chile (6,48), Cuba (5,25), China (15,4), México (16,5), Colômbia (15,3) e Argentina (12,8).

Os países com maior índice de mortalidade do mundo são Nigéria (168,7), Guiné-Bissau (158,6), Niger (161), Máli (161) e Chade (114,4). Os dados são de estudo publicado na revista médica The Lancet.

A análise de dados, realizada pelo Institute for Health Metrics and Evaluation (IHME) da Universidade de Washington, aponta que a taxa de mortalidade entre as crianças com menos de cinco anos de idade em todo o mundo é mais baixa do que a estimada pelo Unicef em 2008. Estudos anteriores destacaram que menos de um quarto dos países estava no caminho de cumprir a meta da ONU, mas este novo estudo indica que o número de mortes na faixa etária diminuiu em 4,2 milhões de 1990 até 2010, caindo de 11,9 milhões para um número estimado em 7,7 milhões.

Uma em cada sete mulheres já fez aborto
Radis nº 95 – Julho de 2009 - última atualização filoparanavai 11/07/10

Uma em cada sete brasileiras (15%) já fez pelo menos um aborto. Entre aquelas na faixa dos 35 aos 39 anos, o índice sobe para 22% (uma em cada cinco). Os dados são da Pesquisa Nacional de Aborto, que entrevistou cerca de 2 mil mulheres entre 18 e 39 anos de todo o país — cerca de 60% das entrevistadas afirmaram ter abortado durante período reprodutivo, de 18 a 29 anos, segundo informações da Agência Estado (22/5). Os dados revelam que, ao contrário do que diz o senso comum, a decisão de interromper a gravidez não é restrita a adolescentes ou mulheres mais velhas, evidenciando-se no auge do período reprodutivo. Em declaração à revista Veja (22/5), a antropóloga Debora Diniz, da Universidade de Brasília e principal autora do estudo, informou que a maioria é de mulheres casadas, religiosas, com filhos e baixa escolaridade. “Elas já têm a experiência da maternidade e tanta convicção de que não podem ter outro filho no momento que, mesmo correndo o risco de serem presas, interrompem a gestação”.

Medicamentos abortivos foram usados em metade dos casos pesquisados. É provável que para a outra metade das mulheres a interrupção da gravidez tenha ocorrido em condições precárias de saúde, aponta o estudo. Houve internação de 55% das mulheres, por causa de complicações. “Se o aborto seguro fosse garantido, isso seria evitado”, defendeu Debora Diniz, no Estado de São Paulo. “Os dados reafirmam a opinião já consolidada no Ministério da Saúde de que aborto é uma questão de saúde pública”, diz Adson França, assessor especial do ministro José Gomes Temporão. “Mostra que estamos no caminho certo ao ampliar a oferta de métodos contraceptivos no SUS”.



Vida artificial ou marketing?

Radis nº 95 – Julho de 2009 - última atualização filoparanavai 11/07/10

“Criou-se a vida artificial em laboratório”, apontaram diversas manchetes de jornais do Brasil e do mundo, no dia 21/5. Referiam-se ao primeiro organismo sintético obtido pelo grupo do geneticista americano Craig Venter, o mesmo que, em 2001, fora responsável pela decodificação do genoma humano. Segundo Venter, trata-se da “primeira espécie do planeta que se autorreplica e cujo pai é um computador”. A equipe pegou o genoma sequenciado de uma bactéria, fez uma “cópia sintética” e transplantou-a para o corpo de uma célula inerte (sem DNA), que tornou-se viva, funcionando e multiplicando-se como se fosse a bactéria original. A operação custou US$ 40 milhões e levou 15 anos para dar certo. O resultado final foi divulgado na revista Science (20/5). Segundo a Agência Estado (20/5), Venter busca desenvolver uma ferramenta biotecnológica que permita produzir micro-organismos sintéticos, geneticamente programados para realizar funções específicas, como absorver CO2 do ar, digerir manchas de petróleo no mar ou produzir biocombustíveis com base em energia solar.

Para cientistas de todo o mundo, o passo dado, embora de grande valor, não teria sido exatamente revolucionário, representando apenas o primeiro em direção à criação artificial da vida. Cientistas observaram que apenas o genoma era sintético, enquanto a célula que recebeu o código genético havia sido equipada pela natureza, por bilhões de anos. Depois do anúncio da experiência, o presidente americano Barack Obama, informou O Globo (21/5), pediu à Comissão Presidencial para o Estudo de Assuntos Bioéticos que elaborasse um estudo do impacto da experiência e que considerasse os benefícios e os riscos potenciais à economia, ao ambiente e à saúde.

O Vaticano também se pronunciou, publicando em seu jornal, L’Osservatore Romano, que Venter realizou “um trabalho de engenharia genética de alto nível, mas, na realidade, não foi criada a vida, e sim, substituído um de seus motores”. (A Igreja, a sempre velha igreja e o medo de sempre, o medo de que seus dogmas carcomidos se desfaçam um a um...)

Segundo o professor Gonçalo Guimarães Pereira, chefe do departamento de Laboratório de Genômica Funcional da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a técnica de pegar o pedaço de um organismo e colocar em outro já vem sendo usada há mais de duas décadas e que agora apenas ganhou escala maior. “Se já sabíamos construir uma ponte de 50 ou 100 metros, agora somos capazes de montar uma de 500 quilômetros”, comparou. Segundo declarou à Folha de S. Paulo (23/5), não se tratou de criação de vida, na experiência americana. “Há muito marketing aí. O DNA foi introduzido em uma sopa pré-formada [‘cascas’ de bactérias, despidas de seu DNA]. Essa sopa é que é difícil de construir sinteticamente”.

Estímulo ao álcool pela TV

De acordo com pesquisa da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas, a propaganda televisiva tem forte influência no consumo de álcool entre adolescentes e jovens — 69% dos anúncios são divulgados em horário de programação esportiva, no qual os adolescentes compõem 10% dos telespectadores. Além disso, cerca de 80% das propagandas inseridas durante competições ou programas sobre esportes estão relacionadas a marcas de cerveja. O estudo também divulgou que jovens de 14 a 17 anos já consomem 6% de todo o volume de bebida comercializado por ano no Brasil. Pessoas entre 18 e 29 anos consomem 40% (Jornal do Brasil, 26/5).


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