sábado, 19 de agosto de 2017

O REAL PERIGO PARA A DEMOCRACIA E PARA OS DIREITOS HUMANOS, CHAMADO: BOLSONARO

Artigo de Opinião
A democracia ameaçada!



Jair Bolsonaro (Rejeitado no PSC, em busca de partido-RJ) e que tem 25 anos ininterruptos como deputado federal, em Brasília, foi condenado no STJ no dia 15/08/2017 (por unanimidade pela Terceira Turma do STJ que confirmou as condenações em instâncias inferiores. A ação penal em que o deputado é réu por injúria e apologia ao crime de estupro ainda será julgada pelo STF), desponta como o candidato viável da direita em pesquisas para a presidência em 2018. 

Até o momento apenas seus admiradores o apoiam. A elite financeira e rentista ainda não embarcou na campanha do deputado. Talvez não tenha outro candidato a tempo, caso as eleições sejam confirmadas para ocorrerem no próximo ano, restando então, apenas Bolsonaro como opção. 

O que me assusta não é a possibilidade de um dia ele vir a ser presidente, pois se até M. Temer tornou-se que novidade teríamos?

O que eu mais temo é a real possibilidade de Bolsonaro contribuir para formar um Congresso mais conservador ainda do que o que temos hoje, por votos despejados em candidatos "facistas" para a Câmara e Senado. 
     Hoje os trabalhadores possuem 
menos de 100 representantes.


O discurso vazio de Bolsonaro encanta os "burros", com todo o respeito ao animal que é originado da cria do cruzamento do jumento (Equus asinus) com a égua (Equus caballus). 

Eu estou me referindo àqueles que são mais burros do que o burro. Quando vejo jovens pobres admiradores de Bolsonaro tenho a impressão de que creem que raposas comem maças, ou coisa parecida.

Em minha humilde avaliação entendo que falta ao político em questão os conhecimentos de matrizes filosóficas e científicas, ou mesmo de militâncias a partir da luta por demandas do povo (como o conhecimento que sobra em Lula e que é capaz de reunir doutores das melhores universidades do mundo para assistirem às suas "aulas" de economia e política). 

Mas o que falta em termos de conhecimento para o deputado, flagrado em inúmeros casos de apologias ao ódio contra criminosos, homossexuais, negros, indígenas e políticos, é justamente o que encanta seus jovens seguidores: frases prontas, narrativas de ódio. Nada que exija de seus ouvintes o uso do cérebro. 

Bolsonaro é o símbolo do ovo da serpente que choca dia a dia! Os pobres que apoiam esta besta não são capazes de compreender que esse "canalha golpista", que fez apologia ao torturador de Dilma Rousseff, representa os interesses de ricos e corruptos, além de ser contra toda a possibilidade de humanização. 

Em mais de 25 anos como parlamentar só sugou os cofres públicos e pregou o ódio contra pobres, homossexuais, negros e mulheres. Incrível como Hitler ainda "sobrevive" hoje! 

Como é que uma juventude sem consciência política pode reverenciar um ser tão desprezível como Bolsonaro? A resposta mais plausível que consigo produzir é a da alienação política explícita, que me remete ao pensamento de Simon Bolivar: "Um povo ignorante é um instrumento cego da sua própria destruição." Nada mais verdadeiro! 

Me faz lembrar ainda as sábias palavras de Rosa de Luxemburgo: "Quem não se movimenta, não sente as correntes que o prendem." 

Muito oportuna a passagem da conclusão deste artigo que por ora acabei de ler e que utiliza-se do referencial teórico da grande filósofa Hannah Arendt para apresentar reflexões a respeito da política e alienação: 

"O processo de alienação decorre de um contexto histórico atribulado, ao qual o ser humano parece não mais pertencer, ou melhor, ter a consciência de seu pertencimento, contudo o pleno entendimento de que é incapaz de alterar a sua própria história, mantendo-se inerte e submisso ao que ocorre ao seu redor, alheio aos fatos sociopolíticos que o cercam. A preocupação é ainda maior quando consideramos o momento atual em que vivemos, o acesso à informação e a velocidade com que o tempo passa, deixando um rastro de puro desinteresse na participação do cidadão em um possível contexto de mudança, e isso se expressa nitidamente no momento da escolha de seus governantes por meio do voto. A busca pela democracia no passado corre risco de perder-se no presente, e a par disto a condição de dominação por um regime totalitário parece passível de ocorrer." (do artigo "O fenômeno da alienação política do ser humano no mundo moderno e o pensamento de Hannah Arednt", de Cristiane Pereira)

sexta-feira, 18 de agosto de 2017

O CASO ROSÁRIO X BOLSONARO e o problema do conhecimento e da verdade

Artigo de Opinião
ENSAIO FILOSÓFICO SOBRE TEMA DE ATUALIDADE



O caso Rosário x Bolsonaro teve repercussão nacional e internacional quando de seu desfecho no STJ nesta semana que passou. 

Para recordar o fato em questão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve na última terça-feira, 15, por unanimidade, a condenação do deputado Jair Bolsonaro (PSC) pelas ofensas dirigidas à também deputada Maria do Rosário (PT). 

Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), em 2015, a pagar indenização de R$ 10 mil à petista por danos morais, mas recorreu. 

O fato: Bolsonaro afirmou que Maria do Rosário não merecia ser estuprada porque ele a considera "muito feia" e a petista não faz o "tipo" dele. Por essa mesma declaração, o deputado é réu no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Após a decisão do STJ, Maria do Rosário disse que a condenação é uma "vitória de todas as mulheres brasileiras". "Nós tivemos coragem de enfrentar um parlamentar, uma autoridade pública, que usa o espaço público para fomentar a violência. Não é uma vitória de uma ou de outra, é de todas nós", afirmou a petista. 

Ora, quando Bolsonaro diz que ela "não merecia ser estuprada porque ele a considera "muito feia" e a petista não faz o "tipo" dele", está a dizer que, por interpretação e inferição, que as mulheres são estupradas porque desejam e que o homem inclusive pode ser seletivo na escolha de qual mulher estuprar. Portanto, Bolsonaro entende que as mulheres bonitas e que façam seu tipo podem ser estupradas por ele? Isto é o que chamamos de apologia ao estupro. 

Ora, o que incrimina Bolsonaro não é apenas o ato público no qual cometeu o crime, mas a extensão posterior ao fato especialmente em entrevistas para a mídia aberta e em publicações em redes sociais nas quais buscava se justificar afundando-se ainda mais no lamaçal de seu non sense. 

Foi isto que balizou a decisão por unanimidade do STJ que acolheu o relatório de Andrighi. A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, afirmou que a imunidade parlamentar é uma “garantia constitucional, e não privilégio pessoal”. A ministra explicou que a imunidade não é absoluta, pois conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a inviolabilidade dos deputados federais e senadores por opiniões, palavras e votos, prevista no artigo 53 da Constituição Federal, é inaplicável a crimes contra a honra cometidos em situação que não guarda relação com o exercício do mandato. 

De acordo com a ministra, a ofensa feita por Bolsonaro, segundo a qual Maria do Rosário “não ‘mereceria’ ser vítima de estupro, em razão de seus dotes físicos e intelectuais, não guarda nenhuma relação com o mandato legislativo do recorrente”. Para a ministra, considerando que a ofensa foi divulgada na imprensa e na internet, o simples fato de o parlamentar estar no recinto da Câmara dos Deputados “é elemento meramente acidental, que não atrai a aplicação da imunidade”. Segundo a relatora, “é óbvio” que, para o desempenho de suas funções, os parlamentares não precisam se manifestar sobre qual mulher “mereceria” ou não ser estuprada, nem emitir qualquer juízo de valor sobre atributos femininos, sejam eles positivos ou negativos. (Informações extraídas do site do STJ - http://www.stj.jus.br/).


O estupro é uma chaga social e inadmissível pois fere a Dignidade Humana! A subnotificação ( leia mais aqui) é grande, portanto, difícil falar em números precisos. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 67% dos casos de violência entre as mulheres são cometidos por parentes próximos ou conhecidos das famílias; 70% das vítimas de estupro são crianças e adolescentes e apenas 10% dos estupros são notificados. A maioria dos agressores não é punida. 

Ainda que Bolsonaro e seus seguidores queiram justificar o injustificável, fato é que não apenas o ordenamento jurídico  condena o estupro mas a moral também. A violência de gênero precisa urgentemente ser discutida em torno de uma questão central: a educação. 

A educação é a única possibilidade que temos de enfrentar o problema em sua raiz. 

A violência de gênero é alimentada por uma cultura machista arraigada na vida social de nosso povo. É apenas uma das faces nefastas de nossa cultura que ainda faz outras vítimas como negros, homossexuais, pessoas trans, indígenas, pobres e outras. 

Apenas a educação de gênero nos possibilitará esse enfrentamento na perspectiva da construção de uma cultura do respeito, da tolerância, do cultivo de valores que garantam a dignidade humana. 

Bolsonaro é o retrato fiel do homem ignorante, desumanizado porque lhe falta conhecimentos filosóficos e científicos para no mínimo saber que entre o senso comum e o senso crítico existem limites que precisamos observar, pois não somos o centro do universo. Bolsonaro é um sujeito que é colocado em evidência neste deprimente caso porque é uma figura pública. Porém, por falta de conhecimento ele entende de forma errônea a tal da e desnecessária imunidade parlamentar. A imunidade não é para cobrir ações criminosas do sujeito público, como bem deixou claro a ministra relatora do caso. 

Logo, é possível após estas considerações iniciais, afirmar que a vitória de Rosário foi uma vitória maiúscula das Mulheres e dos Homens que lutam contra a violência de gênero no Brasil. Sim, pois encoraja as mulheres a recorrerem ao Judiciário para enfrentarem a violência de gênero em suas mais diversas formas. 

Bolsonaro, que é o símbolo patético de homens machistas, tem todo o direito de ter suas ideias e sentimentos machistas e misóginicos, porém entre nossa individualidade e a esfera pública existem limites que devem ser observados. Nossos direitos precisam dialogar com os direitos dos outros.

Somos iguais e ao mesmo tempo diferentes e essas diferenças não podem ser motivos para negarmos nossa igualdade. O bom senso nos permite conviver com as diferenças e nossa inteligência nos possibilita inclusive a reconhecer o que há de belo nessas diferenças. Ter direito a ter um ponto de vista fundado no senso comum ou senso religioso não nos dá o direito de sairmos por aí impondo nossos pontos de vista e pregando o ódio, por meio do preconceito e discriminação. 

O bom senso deve nos conduzir ao senso crítico (A. Gramsci). A Filosofia e a Ciência estão disponíveis para que possamos nos melhorar enquanto humanos que somos. Reconhecer que o conhecimento e a verdade é um problema complexo sobre o qual devemos nos ater, é o mínimo que podemos solicitar de pessoas de boa vontade. Saber distinguir o sujeito do objeto, as esferas das manifestações subjetivas das objetivas, do privado do público, da crença da razão; é o razoável necessário para seguirmos neste debate. 

A cultura é uma construção permeada pelo tempo histórico, ela é aprendida. Portanto, essa constatação científica que é do inicio do século XX na Antropologia, por exemplo, contra a cultura entendida como inata, nos permite raciocinar por inferência que se a cultura é aprendida, podemos desaprender o machismo e a misoginia, por exemplo, para aprender uma cultura onde as mulheres sejam compreendidas como sujeitos com direitos iguais aos dos homens, ou seja, o direito de serem pessoas com dignidade humana inviolável. 

Parabéns ao STJ, que por meio dessa decisão lançou o Brasil ao futuro, ainda que pese nosso momento político atual de profundas dúvidas quanto a um bom futuro para nosso povo no que tange às questões políticas orientadas pelo Estado que por ora faz uma opção pelo capital externo, pelos rentistas, pelo sistema financeiro, em detrimento da vida do povo! E para não perder o costume...

 #ForaTemer #DiretasJá #VoltaDemocracia!

quinta-feira, 17 de agosto de 2017

O CAOS, ECONÔMICO E POLÍTICO DO BRASIL GOVERNADO POR GOLPISTAS!

ESCREVENDO A HISTÓRIA...


Assista o documentário da TV latino-americana TELESUR sobre a história do golpe - 2015-2016 - que teve como consequência o caos político e econômico com o Estado Mínimo Neoliberal implantado pelo governo golpista e acusado de corrupção, e pelo Congresso conservador e subserviente aos interesses da elite financeira e rentista, às oligarquias, em detrimento do povo. A volta da pobreza e miséria ao Brasil! 

O MODELO TEMER ...


 
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