Mensagem trazida pelo dirigente do PT e deputado estadual Emídio de Souza (SP), que já relatou ao ex-presidente a decisão do STJ em reduzir sua pena, aponta que Lula "não esperava nada" do julgamento desta terça-feira 23; "Aqui dentro desse prédio há um homem que quer sair daqui, mas não de cabeça baixa, ele quer sua inocência provada", relatou Emídio em Curitiba; Lula disse que "não é o problema de ter reduzido a pena, o problema é que a pena tinha que ser zero, ela não tinha que existir"; "Da mesma forma que fui julgado politicamente, eu vou ser libertado politicamente pela luta do povo brasileiro", completou Lula.
AFRANIO JARDIM: EM POUCOS MESES, LULA ESTARÁ NOS BRAÇOS DO POVO
"Está decidido: Lula estará em casa nos próximos meses. Vamos festejar esta parcial vitória", afirmou o jurista Afranio Silva Jardim, professor de Direito Processual Penal da UERJ, ao comentar a decisão so Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reduziu a condenação do ex-presidente Lula de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos e 10 meses pelos supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex.
Para o jurista, "provavelmente os ministros já tinham tudo combinado, daí porque chegaram à mesma pena privativa de liberdade".
Sobre a data de saída efetiva do ex-presidente do cárcere, o jurista afirma que é preciso levar em consideração a fase de execução e a remissão da pena de reclusão em um terço. "Pelo fato de o Lula não poder estar trabalhando, há precedentes judiciais admitindo tal remissão em face de comprovada leitura de obras regularmente publicadas", apontou Afranio.
Sobre o julgamento, o jurista classificou como "lamentável" os votos dos magistrados. "Eu concluo mais uma vez: quando os juízes querem decidir de uma determinada maneira, eles saem à cata de argumentos e precedentes judiciais e selecionam aqueles que corroboram a decisão que já têm em mente, que, por um motivo ou outro, eles desejam", avaliou.
Segundo Afranio, em casos de viés ideológico, "os magistrados primeiro decidem internamente e depois pesquisam argumentos para tentar dar lastro à sua vontade condenatória".
O jurista afirma que no julgamento a inversão lógica e jurídica ficaram patentes, mormente quando os ministros examinaram a tese da incompetência da justiça, do foro e do juízo. "Bem como quando examinaram a insólita tipicidade do crime de corrupção passiva e da inexistente lavagem de dinheiro (neste último caso, não há sequer conduta do Lula e também não ha sequer acusação de alguma ação dele", frisou.
Afranio destacou que ainda que haverá medidas judiciais para anular o processo ou reconhecer a sua inocência. "A diminuição da pena, com possibilidade de prescrição, já é um grande passo, levando em conta a composição da 5ª Turma do STJ", completou.
"De qualquer forma, vamos comemorar: dentro poucos meses, Lula estará nos braços do povo", concluiu o jurista.
Jurista italiano, um dos mais influentes do mundo, alertou para "uma enorme ameaça" que vive o Ocidente: o uso do Poder Judiciário para fins políticos. "Não está apenas em jogo a democracia no Brasil, mas a democracia global", diz
Fonte: https://www.brasil247.com/
Impossível deixar de compartilhar este matéria com os argumentos do jurista italiano Ferrajoli sobre os escandalosos processos sofridos por Dilma e Lula, para que os donos do capital com o que há de pior na política brasileira e ainda utilizando-se de uma mídia sem qualquer pudor ético que construiu narrativas para negativar as imagens de Dilma e Lula a fim de cooptar setores da classe média menos esclarecidas para apoiarem o golpe consumado com a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva, sem provas porque sem crimes e continua sequestrado em Curitiba, como refém dos golpistas que ajudaram eleger Jair Bolsonaro, que continua a saga de seu antecessor Michel Temer, na entrega da soberania brasileira ao vender nosso patrimônio nacional, que visa uma Reforma da Previdência boa para banqueiros e empresários mas péssima para os trabalhadores e que ainda fomenta retrocessos na cultura como um todo, sem contar no desastre econômico que só faz aumentar o desemprego, a pobreza e miséria, e violência.
Um dos juristas mais renomados do mundo, o italiano Luigi Ferrajoli disse, durante evento internacional em solidariedade a Lula, que a prisão do ex-presidente e o impeachment de Dilma Rousseff foram frutos de um processo de perseguição política deflagrado por meio do uso das vias judiciais. Para Ferrajoli, o mais preocupante e “escandaloso” é que o lawfare parece ter se tornado método para se chegar ao poder no Ocidente pós guerra, colocando em ameaça as democracias.
Em vídeo de cerca de 3 minutos que circula nas redes sociais, Ferrajoli começa analisando a sentença do caso triplex. Para o jurista, o processo contra Lula “é vergonhoso por muitos motivos, não apenas pela falta de provas, não apenas pela aceleração do processo para impedir Lula de se candidatar, mas também por uma característica escandalosa, a total falta de imparcialidade.”
O jurista chamou atenção para o fato de que Sergio Moro foi, ao mesmo tempo, o juiz instrutor do processo e o magistrado que decidiu quais provas seriam validades ou descartadas para constituir a decisão final sobre Lula. A separação entre essas duas figuras, o juiz que atua ativamente na persecução penal, e o juiz que profere a sentença, é um “princípio elementar”, disse Ferrajoli. É preciso haver “separação entre juiz e acusação.”
Contra Lula, a Lava Jato produziu “um processo político, inquisitório, fundado sobre a petição de princípio. É verdade, é aceitável tudo aquilo que confirma a acusação. É falso, inaceitável tudo aquilo que a desmente.”
Ferrajoli avaliou que a força-tarefa e o ex-juiz Sergio Moro manipularam a opinião pública através da imprensa. “Evidentemente essa era a única maneira para poder provocar a reação da opinião pública, porque evidentemente se produziu, no Brasil, uma mudança do poder que não era aceitável para a elite, e então era necessário aquilo que foi chamado golpe.”
“E a coisa mais grave e mais escandalosa sobre a qual todos nós temos que refletir é que existe um valor ameaçador para todo o Ocidente, que é o fato que esse golpe de Estado foi produzido através das instituições”, frisou Ferrajoli.
“Tivemos uma utilização das instituições, da jurisdição que deveria preservar o Estado de Direito, e do Parlamento – porque não podemos esquecer que Dilma Rousseff foi destituída a partir de um impeachment completamente ilegal, de acordo com o artigo 85 da Constituição, porque não existia nenhuma versão constitucional que justificasse o impeachment.”
“Essa é uma enorme ameaça, uma novidade ao menos no Ocidente, depois da segunda guerra. Eu acredito que tudo isso deve nos preocupar enormemente. Não está apenas em jogo a democracia no Brasil, mas uma ameaça gravíssima para a democracia global.”
Confira o vídeo:
Fonte: https://www.brasil247.com/
Um dos juristas mais renomados do mundo, o italiano Luigi Ferrajoli disse, durante evento internacional em solidariedade a Lula, que a prisão do ex-presidente e o impeachment de Dilma Rousseff foram frutos de um processo de perseguição política deflagrado por meio do uso das vias judiciais. Para Ferrajoli, o mais preocupante e “escandaloso” é que o lawfare parece ter se tornado método para se chegar ao poder no Ocidente pós guerra, colocando em ameaça as democracias.
Em vídeo de cerca de 3 minutos que circula nas redes sociais, Ferrajoli começa analisando a sentença do caso triplex. Para o jurista, o processo contra Lula “é vergonhoso por muitos motivos, não apenas pela falta de provas, não apenas pela aceleração do processo para impedir Lula de se candidatar, mas também por uma característica escandalosa, a total falta de imparcialidade.”
O jurista chamou atenção para o fato de que Sergio Moro foi, ao mesmo tempo, o juiz instrutor do processo e o magistrado que decidiu quais provas seriam validades ou descartadas para constituir a decisão final sobre Lula. A separação entre essas duas figuras, o juiz que atua ativamente na persecução penal, e o juiz que profere a sentença, é um “princípio elementar”, disse Ferrajoli. É preciso haver “separação entre juiz e acusação.”
Contra Lula, a Lava Jato produziu “um processo político, inquisitório, fundado sobre a petição de princípio. É verdade, é aceitável tudo aquilo que confirma a acusação. É falso, inaceitável tudo aquilo que a desmente.”
Ferrajoli avaliou que a força-tarefa e o ex-juiz Sergio Moro manipularam a opinião pública através da imprensa. “Evidentemente essa era a única maneira para poder provocar a reação da opinião pública, porque evidentemente se produziu, no Brasil, uma mudança do poder que não era aceitável para a elite, e então era necessário aquilo que foi chamado golpe.”
“E a coisa mais grave e mais escandalosa sobre a qual todos nós temos que refletir é que existe um valor ameaçador para todo o Ocidente, que é o fato que esse golpe de Estado foi produzido através das instituições”, frisou Ferrajoli.
“Tivemos uma utilização das instituições, da jurisdição que deveria preservar o Estado de Direito, e do Parlamento – porque não podemos esquecer que Dilma Rousseff foi destituída a partir de um impeachment completamente ilegal, de acordo com o artigo 85 da Constituição, porque não existia nenhuma versão constitucional que justificasse o impeachment.”
“Essa é uma enorme ameaça, uma novidade ao menos no Ocidente, depois da segunda guerra. Eu acredito que tudo isso deve nos preocupar enormemente. Não está apenas em jogo a democracia no Brasil, mas uma ameaça gravíssima para a democracia global.”
Confira o vídeo:
Publicação original da matéria
jornalggn.com.br/
O jornalista Reinaldo Azevedo condena as práticas de exceção arbitrárias que movem os processos referentes ao ex-presidente Lula; "Como a defesa do ex-presidente havia recorrido também ao próprio STJ para que o caso fosse apreciado pela turma, marcou-se, então, o julgamento do agravo para esta terça. Como se nota, tudo o que diz respeito a Lula tem obedecido a um andamento de exceção", critica o jornalista.
O jornalista Reinaldo Azevedo, em sua coluna no UOL, condena as práticas de exceção arbitrárias que movem os processos referentes ao ex-presidente Lula. "No que respeita ao processo, lembre-se: caso se confirme a condenação, restarão os embargos de declaração, para que se esclareçam eventuais passagens obscuras da decisão. No STJ, não há embargos infringentes — que supõem uma nova votação quando há posições divergentes em favor do réu. Se a defesa não for bem-sucedida, resta o Recurso Extraordinário ao Supremo.
Para lembrar: a defesa de Lula havia entrado com habeas corpus no STF contra a decisão monocrática do ministro Feliz Fischer, que havia decidido sozinho, em ato monocrático, rejeitar o Recurso Especial no STJ. O julgamento era virtual, mas o ministro Gilmar Mendes, da Segunda Turma, pediu destaque, o que o obrigava a ser presencial. Como a defesa do ex-presidente havia recorrido também ao próprio STJ para que o caso fosse apreciado pela turma, marcou-se, então, o julgamento do agravo para esta terça. Como se nota, tudo o que diz respeito a Lula tem obedecido a um andamento de exceção", elucida.
"É bom que se lembre que as ADCs — Ações Declaratórias de Constitucionalidade — que tratam, como reza o nome, da constitucionalidade ou não do Artigo 283 do Código de Processo Penal, que prevê, em caso de condenação, a prisão apenas depois do trânsito em julgado — estão prontas para julgamento desde dezembro de 2017. E, até agora, nada! E tudo porque existe o… caso Lula", destaca.
"Sim, tanto é constitucional o artigo que ele repete o Inciso LVII do Artigo 5º da Constituição: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". O Supremo autorizou, mas não impôs, a prisão antes do trânsito em julgado. Ao fazê-lo, ignorou a letra explícita da Constituição. Resumo da ópera: ainda que houvesse provas contra Lula no caso do tríplex — não há —, ele estaria preso contra o que dispõem o Artigo 283 do Código de Processo Penal e contra o que define o Inciso LVII do Artigo 5º. A prisão só poderia acontecer depois de julgado o Recurso Extraordinário no Supremo".
Ele conclui dizendo que "ainda vamos nos envergonhar destes tempos — e parte da imprensa é cúmplice da agressão à Lei e à Constituição em razão de sua devoção à Lava Jato. Quiçá isso passe, como passaram outras ditaduras de pensamento — ou da falta dele".
Ele conclui dizendo que "ainda vamos nos envergonhar destes tempos — e parte da imprensa é cúmplice da agressão à Lei e à Constituição em razão de sua devoção à Lava Jato. Quiçá isso passe, como passaram outras ditaduras de pensamento — ou da falta dele".
LEIA A APRECIAÇÃO DO JORNALISTA DE DIREITA AZEVEDO SOBRE O JULGAMENTO DE LULA NO STJ (Dê clique aqui).
Fonte: https://www.brasil247.com/
Filoparanavaí 2019
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