ATUALIDADES/ ÉTICA E DIREITOS HUMANOS:O mundo hoje ficou um pouquinho mais humano, iguais nas diferenças

Ética e Direitos Humanos

Bogotá - No centro de Bogotá, capital da Colômbia, dois grupos de manifestantes dividiram espaço na Praça Bolívar hoje (23.04.2013), em frente ao Congresso da República, em manifestações contra e à favor do casamento entre homossexuais. O assunto será debatido no Senado colombiano, que tem até o mês de junho para decidir sobre o assunto, por determinação da Corte Constitucional do país. Se aprovado, a Colômbia será o terceiro país da América do Sul a reconhecer o casamento gay, assim como a Argentina e o Uruguai. LEIA MAIS EM: http://www.ebc.com.br

FRANÇA APROVA CASAMENTO GAY  E IMPLICITAMENTE A ADOÇÃO DE CRIANÇAS  POR CASAIS HOMOAFETIVOS

A adoção é inerente ao casamento de pessoas do mesmo sexo, diz a lei francesa. 

O Parlamento francês aprovou nesta terça-feira o casamento entre pessoas do mesmo sexo por 331 votos a favor (mais do que a maioria necessária de 270) e 225 contra. Os primeiros casamentos devem realizar-se em Junho. 

Mal o presidente do Parlamento, Claude Bartolone, anunciou os resultados, a maior parte dos deputados levantou-se e gritou "Igualdade". 

Minutos antes da votação, e quando a última oradora da sessão falava, houve uma tentativa de manifestação por parte do público que assistia, mas Bartolone exigiu calma: "Aqui só tem lugar para quem ama a liberdade". 

“Sabemos que não tiramos nada de ninguém. Pelo contrário, reconhecemos os direitos dos nossos concidadãos e abrimos os direitos a todos os casais", disse a ministra da Justiça, Christiane Taubira, que foi a primeira a dirigir-se ao Parlamento depois da votação. "O texto que votaram hoje é sem dúvida alguma um texto generoso". 

O Presidente francês, François Hollande, esperava que a aprovação da lei encerrasse meses de radicalização social, com os grupos anti casamento gay a organizarem gigantescas manifestações em toda a França mas sobretudo em Paris. Porém, à porta do Parlamento decorreu nesse final de tarde uma manifestação contra a lei e mil policiais tinham sido mobilizados para o local. 

A oposição conservadora da União para um Movimento popular, de Jean-François Copé, anunciou que vai pedir ao Tribunal Constitucional que declare a lei inconstitucional. 

O projeto de lei aprovado em França, que é o 14.º país do mundo a legalizar o casamento gay, é muito abrangente e dá aos casais do mesmo sexo o direito de adotar. Permite também que pessoas oriundas de outros países se casem ali. Eis os principais pontos da lei aprovada depois de um debate parlamentar de 46 horas e 45 minutos, como disse Claude Bartolone: 

— Esta lei consiste na concessão às pessoas do mesmo sexo da liberdade de se casarem e o direito de adotarem. O novo artigo 142 do Código Civil passará a indicar que “o casamento é um contrato entre pessoas de sexos diferentes ou do mesmo sexo”. As disposições decorrentes, como a idade dos noivos, ficam como estavam. 

— Os franceses passarão a ter a possibilidade de casar com um estrangeiro do mesmo sexo ou dois estrangeiros do mesmo sexo poderão casar em França, mesmo no caso em que lei dos seus países não reconheça a validade do casamento homossexual. 

— A abertura do casamento a pessoas do mesmo sexo autoriza necessariamente a adoção, seja a adoção conjunta ou apenas por parte de um dos esposos. 

— A nova lei modifica, para todos os casamentos, heterossexuais e homossexuais, as regras do nome de família. Em caso de desacordo entre os pais, o nome dos dois será dado à criança, por ordem alfabética. No caso de não poder haver escolha, por a criança ter já uma filiação de sangue, a criança toma o nome do pai, como acontece atualmente. 

— O casamento de pessoas do mesmo sexo realizado no estrangeiro antes de a lei entrar em vigor pode ser objeto de validação na França. 

— O Governo poderá legislar de forma a aplicar aos casais do mesmo sexo as disposições legais em vigor, além das que estão no Código Civil, nomeadamente as que fazem referência a “marido”, “mulher”, “pai”, “mãe”, “viúvo” e “viúva”. 

— A nova lei proíbe qualquer sanção contra alguém que, por motivos de orientação sexual, recuse ser expatriado para um país que reprime a homossexualidade. 

Fonte: www.publico.pt

PAÍSES ONDE O CASAMENTO GAY É LEGAL

Holanda (abril de 2001) Em abril de 2001, a Holanda se tornou o primeiro país a legalizar o casamento homossexual. O parlamento holandês aprovou uma ampla legislação reconhecendo os direitos civis dos homossexuais, incluindo o direito à adoção por casais do mesmo sexo. Para que o casamento seja realizado, é necessário que um dos parceiros tenha nacionalidade holandesa e que ambos tenham pelo menos 18 anos de idades – menores podem casar com o consentimento dos pais. Bélgica (junho de 2003) No ano de 2003, a Bélgica se tornou o segundo país do mundo a liberar o casamento de pessoas do mesmo sexo. Qualquer casal homossexual pode oficializar a união desde que um dos parceiros viva há pelo menos três meses no país. Espanha (junho de 2005) O parlamento espanhol aprovou em junho de 2005 leis garantindo o direito ao casamento e à adoção a casais homossexuais. O país também legalizou a herança de propriedades por parceiros do mesmo sexo. Durante o primeiro ano de validade da lei, cerca de 4,5 mil casais oficializaram suas uniões. Para que o casamento seja realizado, pelo menos um dos parceiros deve ser espanhol ou os dois devem ter residência permanente na Espanha. Canadá (julho de 2005) O casamento gay foi legalizado em 20 de julho de 2005 no Canadá, um dia após a lei ser aprovada no senado. A legislação foi proposta pelo primeiro ministro Paul Martin após diversos casais homossexuais moverem ações em diferentes províncias exigindo o direito de se casarem. Antes da aprovação da lei nacional, oito das dez províncias canadenses já tinham adotado o casamento gay e 3 mil casais do mesmo sexo já haviam se casado no país. África do Sul (novembro de 2006) Em novembro de 2006, o parlamento sul-africano aprovou uma lei que deu a pessoas do mesmo sexo o direito de se casar, fazendo da África do Sul o primeiro país africano – e, até o momento, o único – a legalizar o casamento homossexual. Segundo estatísticas do governo sul-africano, mais de 3 mil casais do mesmo sexo haviam oficializado seus relacionamentos até meados de 2010. Suécia (abril de 2009) O parlamento sueco aprovou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em abril de 2009. O país já havia legalizado a parceria civil em meados da década de 1990 e aprovou a adoção por pais do mesmo sexo em 2002. A lei aprovada em 2009 permite tanto o casamento civil quanto o religioso entre homossexuais, mas as igrejas tem o direito de optar por não realizar a cerimônia se não quiserem. Noruega (janeiro de 2009) Em janeiro de 2009, entrou em vigor na Noruega uma lei que não só permite o casamento entre homossexuais, como também a adoção e a realização de inseminação artificial por casais do mesmo sexo. Quatro pesquisas diferentes, realizadas nos anos de 2003, 2005, 2007 e 2008, constataram apoio superior a 58% entre a população a leis de casamento neutras em relação ao sexo. Argentina (julho de 2010) O senado argentino aprovou a união homossexual em 15 de julho de 2010 e a presidente Cristina Kirchner sancionou a lei no dia 21 do mesmo mês, fazendo da Argentina o primeiro país latino-americano a dar aos casais gays os mesmos direitos dos casais heterossexuais. Em um país majoritariamente católico, a lei sofreu forte oposição da igreja, liderada pelo arcebispo de Buenos Aires, o cardeal Jorge Mario Bergoglio. Grupos evangélicos também se opuseram à legislação. Islândia (junho de 2010) A lei que permite o casamento entre pessoas de mesmo sexo entrou em vigor na Islândia em 27 de junho de 2010. No mesmo dia, a primeira ministra Johanna Sigurdardottir se casou com a sua parceira de longa data Jonina Leosdottir. Nenhum membro do parlamento votou contra a lei e pesquisas de opinião mostraram que a maior parte da população era a favor da legislação. Portugal (junho de 2010) O casamento entre pessoas do mesmo sexo foi legalizado em Portugal em junho de 2010, com a sanção do presidente Anibal Cavaco Silva a uma lei aprovada no congresso em fevereiro do mesmo ano. Portugal se tornava o sexto país europeu e o oitavo no mundo a permitir o casamento gay em nível nacional.

Fonte: exame.abril.com.br/

Uruguai (Abril de 2013) País é o segundo da América do Sul a aprovar a união entre pessoas do mesmo sexo. Projeto é aprovado por ampla maioria dos deputados e entra em vigor em 90 dias. O Uruguai é o segundo país da América do Sul a aprovar o casamento entre homossexuais. A Câmara dos Deputados do país aprovou nesta quarta-feira (10/04), por ampla maioria, um projeto de lei que regula as uniões civis e permite a união entre pessoas do mesmo sexo. O texto já havia recebido o aval do Senado. O presidente uruguaio, José Mujica, havia se engajado pela causa do matrimônio gay. A nova lei foi apoiada por deputados todos os partidos e recebeu 71 votos a favor, de um total de 92. O texto também estipula que os filhos adotivos têm o direito de conhecer a identidade de seus pais biológicos e que todos os casais – homossexuais ou heterossexuais – podem escolher a ordem dos sobrenomes de seus filhos. Até agora, o sobrenome do pai ficava em primeiro lugar, enquanto o da mãe vinha logo depois nas cédulas de identidade dos uruguaios. Além disso, a nova lei eleva para 16 anos a idade mínima para o casamento. Até agora, homens podiam casar a partir dos 14 anos e mulheres, a partir dos 12. Fonte: www.dw.de

Nova Zelândia (Abril de 2013) O Parlamento da Nova Zelândia aprovou nesta quarta-feira (17) o casamento homossexual e se tornou o 13º país do mundo a admitir o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo. Os neozelandeses já autorizavam desde 2005 a união civil estável. A nova lei, que altera a legislação que vigorava no país desde 1955, foi aprovada pela Câmara dos Deputados 27 anos depois da descriminalização da homossexualidade. O país é o primeiro da região Ásia-Pacífico a aprovar o casamento gay. A medida foi aprovada com 77 votos a favor e 44 contra, após um processo legislativo iniciado em agosto do ano passado e que incluiu três leituras, a última realizada no dia 10. O resultado foi recebido com aplausos e comemoração entre deputados e o público da audiência, que pôde ser acompanhada ao vivo pela televisão. A reforma da lei, apoiada pelo primeiro-ministro de centro-direita John Key, foi apresentada por Louisa Wall, deputada homossexual do Partido Trabalhista, o principal da oposição. Em entrevista à agência de notícias France Presse, ela diz que a antiga lei considerava os gays como inferiores ao resto da sociedade. "Este texto permite garantir que o Estado não discrimine nenhuma categoria da população em função de sua orientação sexual", disse.

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com

- Nos Estados Unidos, cinco estados autorizaram o casamento gay: Iowa, Connecticut, Massachussetts, Vermont e New Hampshire, bem como a capital, Washington, enquanto no México só está habilitado no distrito federal, onde vivem oito milhões de pessoas. 

- Outros países adotaram legislações referentes à união civil, que dão direitos mais ou menos ampliados aos homossexuais (adoção, filiação), em particular a Dinamarca, que abriu em 1989 a via para criar uma "união registrada", a França ao instaurar o PACS (Pacto Civil de Solidariedade) (1999), Alemanha (2001), Finlândia (2002), Nova Zelândia (2004), Reino Unido (2005) República Tcheca (2006), Suíça (2007), e o Brasil a União Estável entre pessoas de mesmo sexo (2011). 

Fonte: http://www.em.com.br

Conheça o site da  ILGA - Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, pessoas Trans e Intersex - é uma federação mundial que congrega grupos locais e nacionais dedicados à promoção e defesa da igualdade de direitos para lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas trans e intersex (LGBTI) em todo o mundo. Fundada em 1978, a ILGA reúne entre seus membros mais de 670 organizações, entre pequenas coletividades e grupos nacionais, representando, assim, mais de 110 países, oriundos de todos os continentes. Atualmente, a ILGA é a única federação internacional a reunir ONGs e entidades sem fins lucrativos que concentra a sua atuação, em nível global, na luta pelo fim da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Acesse aqui: http://ilga.org/ilga/pt/index.html

Paraná e Mato Grosso do Sul autorizam casamento gay 

[O Paraná é o mais novo estado a regulamentar o casamento civil entre homossexuais. A partir desta semana, casais gays já podem procurar diretamente os cartórios paranaenses para converter a união estável em casamento civil.] 

Nos dois estados, homossexuais só precisam ir ao cartório para oficializar casamento. Direitos foram garantidos por decisões dos tribunais estaduais, não por mudanças na lei. 

Leia mais em: FILOPARANAVAI (DE CLIQUE AQUI)

Filoparanavai 2013