ARGENTINA OPTA POR CONGELAR O MALDITO NEOLIBERALISMO E A ESQUERDA VOLTA A GOVERNAR O PAÍS DESTRUÍDO POR MACRI E FMI

Presidente eleito Alberto Fernández reforçou #LulaLivre em seus discurso de vitória! O  pleito encerrou-se com Alberto Fernández em alta, de 48,04% a 40,44%. 

Acompanhe os discursos de Cristina e Alberto

Filoparanavaí 2019

Existe uma Arte Indígena? Existe uma ESTÉTICA indígena?

Quer conhecer as características históricas, culturais, sociais, econômicas, entre outras, dos povos indígenas do Brasil? Recomendo o site SocioAmbiental do 'Programa Povos Indígenas No Brasil'. Basta dar um clique no verbete que identifica o respectivo povo sobre o qual você pretende conhecer. 

 https://pib.socioambiental.org/

Em pleno século XXI a grande maioria dos brasileiros ignora a imensa diversidade de povos indígenas que vivem no Brasil. Estima-se que, na época da chegada dos europeus, fossem mais de 1.000 povos, somando entre 2 e 4 milhões de pessoas. 

Estima-se que existam hoje no mundo pelo menos 5 mil povos indígenas, somando mais de 370 milhões de pessoas (IWGIA, 2015). 

No Brasil, até meados dos anos 70, acreditava-se que o desaparecimento dos povos indígenas seria algo inevitável. 

Nos anos 80, verificou-se uma tendência de reversão da curva demográfica e, desde então, a população indígena no país tem crescido de forma constante, indicando uma retomada demográfica por parte da maioria desses povos, embora povos específicos tenham diminuído demograficamente e alguns estejam até ameaçados de extinção. 

Na listagem de povos indígenas no Brasil elaborada pelo ISA , sete deles têm populações entre 5 e 40 indivíduos. 

Dos 255 povos listados, 48 têm parte de sua população residindo em outro(s) país(es). Quando há informações demográficas a respeito, essas parcelas são contabilizadas e apresentadas separadamente, segundo a fonte da informação, e não contam na estimativa global para o Brasil. 

Os mais de 240 povos indígenas somam, segundo o Censo IBGE 2010, 896.917 pessoas. Destes, 324.834 vivem em cidades e 572.083 em áreas rurais, o que corresponde aproximadamente a 0,47% da população total do país. Veja a lista de povos e respectivas populações no https://pib.socioambiental.org

No ano de 2019 com a ascensão do neofascista Jair Bolsonaro ao governo, os povos indígenas  brasileiros passaram a ser ameaçados cotidianamente pelas ações políticas que buscam atender interesses dos grandes proprietários de terras. 

Com Bolsonaro as florestas estão ameaçadas e os indígenas em seus territórios também. Os povos indígenas estão com o sinal de alerta aceso.

Falar, hoje, em povos indígenas no Brasil significa reconhecer, basicamente, seis coisas: 

► Nestas terras colonizadas por portugueses, onde viria a se formar um país chamado Brasil, já havia populações humanas que ocupavam territórios específicos; 

► Não sabemos exatamente de onde vieram; dizemos que são "originárias" ou "nativas" porque estavam por aqui antes da ocupação europeia; 

► Certos grupos de pessoas que vivem atualmente no território brasileiro estão historicamente vinculados a esses primeiros povos; 

► Os indígenas que estão hoje no Brasil têm uma longa história, que começou a se diferenciar daquela da civilização ocidental ainda na chamada "pré-história" (com fluxos migratórios do "Velho Mundo" para a América ocorridos há dezenas de milhares de anos); a história "deles" voltou a se aproximar da "nossa" há cerca de, apenas, 500 anos (com a chegada dos portugueses); 

► Como todo grupo humano, os povos indígenas têm culturas que resultam da história de relações que se dão entre os próprios homens e entre estes e o meio ambiente; uma história que, no seu caso, foi (e continua sendo) drasticamente alterada pela realidade da colonização; 

► A divisão territorial em países (Brasil, Venezuela, Bolívia etc.) não coincide, necessariamente, com a ocupação indígena do espaço; em muitos casos, os povos que hoje vivem em uma região de fronteiras internacionais já ocupavam essa área antes da criação das divisões entre os países; é por isso que faz mais sentido dizer povos indígenas no Brasil do que do Brasil. 

ARTES E CULTURAS INDÍGENAS: O que são Artes Plásticas? 

Do latim ars, a arte diz respeito às criações do ser humano que procuram expressar uma visão sensível do mundo real ou imaginário. Essas expressões podem ser manifestadas em diversos suportes (materiais). 

A plástica, por sua vez, consiste em formar coisas com diversos materiais. As artes plásticas podem ser definidas como o conjunto de atividades de natureza gráfica ou plástica, com as quais o ser humano reflete sua visão da realidade através de uma obra, da qual precisa da visão ou do tato para ser apreciada. 

Embora tradicionalmente a definição das artes plásticas inclua a utilização de materiais maleáveis por parte de artistas que criam suas obras, esta definição hoje em dia já está superada e apresenta um leque mais amplo de atividades. 

Para que uma obra seja considerada uma arte plástica, ela deve ser tangível, ou seja, ser real, visível e palpável. 

Tradicionalmente, considera-se a existência de apenas três tipos de artes plásticas: a pintura, a escultura e a arquitetura. Porém, esta percepção vem mudando ao longo do tempo, já que com o desenvolvimento das novas técnicas e de certos avanços tecnológicos têm surgido novas formas de expressão artística. 

O início do século XIX possuía vários tipos de artes plásticas, entre elas: a pintura, a escultura, o desenho, a gravura, a pintura mural, a cerâmica, a ourivesaria e o artesanato, posteriormente outras manifestações artísticas também tiveram espaço até o ponto de incluir outras nem tanto convencionais como cinema, fotografia ou arte digital. 

A arte moderna e sua versatilidade de materiais e conceitos também revolucionaram este campo. 

ARTE INDÍGENA: Datada de antes da chegada dos colonizadores portugueses ao Brasil, e que se mantém viva até os dias atuais, a arte indígena é um patrimônio sociocultural de um povo que viveu a raiz do Brasil, que sobreviveu e fez sua arte daquilo que compõe cada hectare de terra brasileira, com o uso das penas das aves que aqui voavam, das plantas para extrair as tintas e da terra para produzir as belas peças de cerâmica. 

Os povos indígenas em geral não têm uma palavra para aquilo que nós chamamos de arte. Mas isso não significa que eles não tenham ideias próprias sobre o que é “belo”. Arte é uma categoria criada pelo homem ocidental. 

E, mesmo no Ocidente, o que deve ou não deve ser considerado arte está longe de ser um consenso. O que não dizer da aplicação desse termo em manifestações plásticas de povos que nem ao menos possuem palavra correspondente em suas respectivas línguas? 

O assunto é complexo e, a despeito da inadequação do termo, muitas obras indígenas têm impactado a sensibilidade e/ou a curiosidade do “homem branco” desde o século XVI, época em que os europeus aportaram nas terras habitadas pelos ameríndios. 

Nesse período, objetos confeccionados por esses povos eram colecionados por reis e nobres como espécimes “raros” de culturas “exóticas” e “longínquas”. 

Até hoje, uma certa concepção museológica dos artefatos indígenas continua a vigorar no senso comum. Para muitos, essas obras constituem “artesanato”, considerado uma arte menor, cujo artesão apenas repete o mesmo padrão tradicional sem criar nada novo. 

Tal perspectiva desconsidera que a produção não paira acima do tempo e da dinâmica cultural. Ademais, a plasticidade das obras resulta da confluência de concepções e inquietações coletivas e individuais, apesar de não privilegiar este último aspecto, como ocorre na arte ocidental. 

Confeccionados para uso cotidiano ou ritual, a produção de elementos decorativos não é indiscriminada, podendo haver restrições de acordo com categorias de sexo, idade e posição social. Exige ainda conhecimentos específicos acerca dos materiais empregados, das ocasiões adequadas para a produção etc. 

As formas de manipular pigmentos, plumas, fibras vegetais, argila, madeira, pedra e outros materiais conferem singularidade à produção ameríndia, diferenciando-a da arte ocidental, assim como da produção africana ou asiática. 

Entretanto, não se trata de uma “arte indígena”, e sim de “artes indígenas”, já que cada povo possui particularidades na sua maneira de se expressar e de conferir sentido às suas produções. Os suportes de tais expressões transcendem as peças exibidas nos museus e feiras (cuias, cestos, cabaças, redes, remos, flechas, bancos, máscaras, esculturas, mantos, cocares...), uma vez que o corpo humano é pintado, escarificado e perfurado; assim como o são construções rochosas, árvores e outras formações naturais; sem contar a presença crucial da dança e da música. 

Em todos esses casos, a ordem estética está vinculada a outros domínios do pensamento, constituindo meios de comunicação – entre homens e mulheres, entre povos e entre mundos – e modos de conceber, compreender e refletir a ordem social e cosmológica. 

Nas relações entre os povos, os artefatos também são objeto de troca, inclusive com o “homem branco”. Ultimamente, o comércio com a sociedade envolvente tem apontado uma alternativa de geração de renda por meio da valorização e divulgação de sua produção cultural. 

Cada povo tem um jeito único e diferente de produzir beleza e de se relacionar com os objetos, corpos, sons que manifestam a beleza. O que prova que esses povos conhecem aquilo que nós chamamos de arte: existem tantas artes indígenas quanto há povos indígenas. 

Entre os povos indígenas, a criação artística está em toda a parte: na pintura corporal, na construção das casas, nas performances musicais, nos objetos usados para comer e guardar coisas. Não existe separação entre a arte e as outras esferas da vida, como é no mundo não indígena. Ela está em todos os lugares! 

Se para nós o artista é um criador, para os povos indígenas o bom artista é aquele que sabe se comunicar bem com os outros. São aqueles que conseguem transitar entre mundos e traduzir mensagens de diversas maneiras - cantando, pintando um corpo, desenhando um grafismo em uma cesta. O canto de um xamã, para o povo Araweté (PA), é uma tradução das imagens visuais que estão na mente de quem canta. Para os Guarani Kaiowá (MS), cantar também significar rezar e dançar. Ou seja: diferentes expressões artísticas se misturam! 

Para os povos indígenas, a arte não é feita apenas para ser contemplada: as coisas são consideras bonitas porque funcionam! A beleza de uma panela de cerâmica usada para cozinhar o jantar é a mesma que a de uma criança pintada e adornada para uma festa. Assim como um banco de madeira é considerado tão belo quanto o som de uma flauta! 

A pintura corporal: Uma das características que mais marcam a cultura indígena é a pintura corporal, que pode ser vista como tão necessária e importante esteticamente, como a roupa usada pelo “homem branco”. Esta é uma arte muito especial porque não está associada diretamente a nenhum fim utilitário, mas apenas a pura busca da beleza. Os materiais utilizados normalmente para isso são tintas como o urucum que produz o vermelho, o jenipapo da qual se adquire uma coloração azul marinho quase preto, o pó de carvão que é utilizado no corpo sobre uma camada de suco de pau-de-leite, e o calcário da qual se extrai a cor branca. O processo de preparação da tinta consiste em ralar a fruta com semente e depois misturá-la com outros pigmentos, como o carvão, para diversificar as cores. Essa pintura corporal tem como objetivo diferir os povos, determinar a função de cada um dentro da aldeia e, em alguns casos, mostrar o estado civil. Algumas índias utilizam esse método, por exemplo, para “dizer” que estão interessadas em encontrar um parceiro. Qualquer índio pode preparar o material e depois usá-lo. 

Entretanto, é importante tomar muito cuidado com os desenhos a serem pintados. Cada etnia tem sua própria marca e se alguma outra utilizar a mesma, uma luta entre as aldeias pode ocorrer. Por exemplo, a etnia Tenharim, do Amazonas, faz desenhos de bolas em todo o corpo para se caracterizar. Os homens usam desenhos maiores para se diferenciarem das mulheres e imporem uma posição de liderança. Já na aldeia Tapirapé, do Mato Grosso, homens podem usar as mesmas figuras das mulheres, mas as mulheres não podem usar as dos homens. Entre muitos povos essa arte corporal é também utilizada como uma forma de distinguir a divisão interna dentro de uma determinada sociedade indígena, como uma forma de indicar os grupos sociais nela existentes, embora existam tribos que utilizam a pintura corporal segundo suas preferências. 

As formas de expressões indígenas são muito variadas e retratam os sentimentos desses povos. 

Pintam o corpo para enfeitá-lo, para defendê-lo do sol, dos insetos e, também, dos maus espíritos. A pintura corporal para os índios tem sentidos diversos, não somente na vaidade, ou na busca pela estética perfeita, mas pelos valores que são considerados e transmitidos através desta arte. Arte Plumária, Arte em pedra, Arte em madeira, Trançado, Cerâmica, Pinturas e desenho, Música e dança, Proto-teatro. 

fontes: http://artesanatoindigena.com/ e  https://www.socioambiental.org/pt-br/ -  

A partir do texto elaborei sugestões de questões para trabalhar a leitura  e interpretação: 

1. O texto afirma que os povos indígenas foram trazido ao "Brasil" pelos portugueses, para trabalharem na cana de açúcar. Essa afirmação é correta? Justifique. 

2. Quando os portugueses começaram a ocupar o atual território brasileiro há quinhentos anos atrás, havia por aqui mais de mil povos indígenas. Hoje não chegam a trezentos. De acordo com seus conhecimento. responda: o que aconteceu para que houvesse essa tamanha redução? 

3. Quase a metade dos indígenas atualmente não estão em suas terras, vivem pelas cidades. De acordo com seus conhecimentos, responda: Por que a metade que está nas cidades não retornam às suas terras de origem? 

4. O texto nos dá a ideia de que os indígenas são todos iguais e que possuem uma única cultura, uma única língua, uma arte comum? Sim ou não? Justifique. 

5. Explique o que é são artes plástica e porque podemos identificar a arte indígena como arte plástica. 6. O texto afirma que ao desconhecer o termo “arte” não podemos dizer que os povos indígenas tenham propriamente uma arte. Sim ou não? Justifique. 

7. O texto afirma ainda que os indígenas não possuem qualquer critério ao produzirem arte. Essa afirmação está correta? Explique. A produção de artes entre os indígenas possuem critérios ou não? Explique. 

8. O que significa dizer que “As expressões plásticas indígenas transcendem a produção de objetos”? Explique. 

9. De acordo com o texto, podemos dizer que existe arte indígena ou artes indígenas? Justifique. 

10. Para os indígenas quem pode ser considerado um bom artista? 

11. No geral, a partir da leitura do texto, explique qual é a compreensão de beleza que os indígenas possuem em relação aos seus objetos de artes. 

12. Qual a importância da arte de pinturas corporais para os indígenas? 

13. O que significa dizer que a arte indígena é um excelente meio de comunicação?

LEIA MAIS - dando clique aqui - A influência da cultura indígena na sociedade brasileira

Filoparanavaí 2019

E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA FOI APROVADA PELOS NOSSOS SENADORES QUE AMAM O POVO TRABALHADOR DESSE PAÍS

Mais uma atrocidade foi aprovada pelos nossos parlamentares atendendo aos interesses dos sistemas financeiros, nacional e internacional. 

No Brasil, vivemos a implementação do projeto Neoliberal que já está provado, é minimalista apenas para o povo.

Os neoliberais estão conquistando vitórias que representam derrotas para o povo, que segue sem consciência política e vive prisioneiro de um aparato de alienação midiática com alto potencial destrutivo.

O projeto deles tem dado certo até aqui. Demonizaram a política sem focar os corruptores.

Criaram o 'mensalão do PT'; criaram ambiente hostil contra a presidenta e forjaram seu injusto processo  de impeachment com a conivência dos poderes judiciário e parlamentar e com o apoio de uma classe média que demonstrou-se patética, egoísta, moralista, manipulável como fantoches (vale a pena ressaltar que muitos dos protagonistas do golpe assumiram publicamente o fato histórico - caso de Janaína Paschoal, Michel Temer, Aluísio Nunes, Luís Roberto Barroso e outros); ainda prenderam Lula em um processo, injusto e vergonhoso (revelado pelo site The Intercept em uma sucessão de vazamentos sobre crimes cometidos pelos componentes da Força Tarefa Lava Jato. Os vazamentos receberam o nome sugestivo de Vaza Jato) para impedir sua candidatura e o Estado brasileiro nem ao menos acolheu decisão favorável à candidatura Lula de comitê da ONU - Organização das Nações Unidas, descumprindo tratados internacionais assinados pelo Brasil.

Na encomenda - Teto dos Gastos Públicos que sucateia os serviços prestados pelo Estado como Educação e Saúde, só para dar dois exemplos; Reforma Trabalhista, Privatizações de Estatais com a entrega de nosso petróleo, Reforma da Previdência, entre outras. 

Os brasileiros veem cotidianamente seus direitos serem eliminados. Mexem com os da base da Pirâmide Social, mas os do topo permanecem com seus privilégios.   

Tem sido assim. Na Reforma da Previdência , políticos, magistrados e militares, que recebem os maiores salários e aposentam-se muito cedo permanecem com vida boa. 

A Reforma entregue ao sistema financeiro pune milhões de pessoas que verão salários reduzidos e maiores dificuldades para aposentar-se. 

A Reforma era necessária. Sim, era. Mas não da forma que foi feita. Se era para fazê-la que fosse dialogando com a sociedade e para todos.

Mas a Reforma não teve resistência popular - com exceção de manifestantes, ligados aos setores representativos dos trabalhadores como os sindicatos e partidos de esquerda, que foram à ruas, mas sem a cobertura da mídia tradicional, que também participa do 'lobismo' no parlamento brasileiro, lobismo este que não reconhece limites  éticos e impõe os interesses privados aos públicos

Os mais pobres, além de terem mais dificuldades de aposentar-se por uma série de motivos que não poderei aqui elencar, além de receberem os salários mais baixos, também usufruem muito pouco dos benefícios advindos das aposentadorias. 

Isso deve-se ao fato de que os mais pobres tendem, na média, a viver menos que os mais ricos, pois em regra, vivem em condições mais insalubres e têm menos acesso a medicamentos, serviços de saúde e alimentos saudáveis, além de estarem mais imersos no mundo da violência social. 

Logo, podemos concluir que pobres e ricos, teoricamente, na média, contribuem proporcionalmente ao que ganham de forma igual. Porém,  como o dinheiro pago não retorna diretamente para o pagador,  só retornando caso o pagador envelheça e consiga aposentar-se ou tenha algum tipo de sinistro que o permita aposentar-se antes do tempo delimitado, nessa linha de raciocínio para concluir, em média,  pessoas mais ricas tendem a se beneficiar da previdência por mais tempo que pessoas pobres.

Na Argentina, os argentinos terão oportunidade de enterrarem, nas urnas, o projeto Neoliberal  de Macri com todas as suas maldades. 

No Equador e no Chile, equatorianos e chilenos demonstram estar atentos e resistentes às investidas dos governos contra seus direitos.

Na Venezuela, apesar das narrativas da mídia transnacional, o povo venezuelano segue apoiando o governo de Nicolás Maduro. A Venezuela vive uma didatudra?  Vive e não vive, dependerá da cosmovisão política de quem analisa. Eu me reservo ao limite de dizer que o governo atual da Venezuela sofre ataques de todos os tipos da elite econômica venezuelana e dos EUA e de seus aliados. 

Em outras palavras, Maduro incomoda porque não joga o jogo dos EUA. Maduro continua a implementar proteção às riquezas venezuelana, como ao petróleo - por exemplo - e investe em educação pública, ciência e tecnologia, em saúde pública, em segurança alimentar. 

No Brasil, infelizmente, nossa população continua assistindo a tudo de braços cruzados. Não consegue ter consciência por falta de conhecimento sobre a realidade brasileira. Por isso, assiste a tudo confusa pelo bombardeio de informações falsas que moldam o frágil imaginário social de nosso povo. 

Obviamente esse projeto não tem apoio dos EUA e nem de seus cúmplices. 

Já no Brasil a passividade política dos brasileiros decorre do desastre histórico em 2018 nas urnas. Todo o contexto de demonização da política orquestrada pela mídia fez com que parte da população fosse capaz de cometer um ato suicida nas urnas ao votar e colocar como protagonistas da política brasileira uma extrema-direita violenta aglutinada em torno do neofascista Jair Bolsonaro.

O que se viu foram narrativas despossuídas da verdade e carregadas de ódio - a demonização do Partido dos Trabalhadores - um pleito eleitoral sem debates, sem clareza pública dos programas concorrentes. 

O resultado não podia ser outro. Um velho político despreparado tanto culturalmente como tecnicamente chegou à presidência. 

Um partido com maioria na Câmara, inflado pela eleição do neofascista. Um partido utilizado como 'laranja'. Um partido que acabou contribuindo para a eleição de uma legião de monstros inimigos do povo. O caos atual no chamado PSL e suas posturas em votações no Congresso revelam isto.

Depois de quase um ano no poder o que vimos foi uma sucessão de horrores e a destruição do Estado brasileiro para aqueles que mais precisam dele, o povo. 

Um governo plutocrata cotidianamente a serviço dos interesses das elites econômicas. 

Vimos uma sucessão de casos de corrupção abafados pelos serviçais do governo com características cleptocratas. 

Um governo que cotidianamente negocia com a elite economica a extinção de direitos trabalhistas e sociais.

Que ataca a cultura e a educação. Que sucateia serviços públicos como o da saúde.

Que privatiza empresas estratégicas para a garantia de nossa soberania como Embraer, Correios e Petrobrás. 

Em outras palavras, o governo Bolsonaro é um desfile de horrores nada patriótico e que de Deus não tem nada.

Paulo Guedes, é o comandante do governo.

Bolsonaro faz o papel de bobo da corte divertindo seus seguidores conhecidos como bolsomínions que consomem suas 'merdas' através de ridículas lives via Youtube ou via Twitter quase que cotidianamente, enquanto o Guedes e sua turma vende o Brasil e sua soberania a preço de bananas. 

Aos ricos tudo! Aos pobres nada! 

Nossa população segue apática, passiva.

Brecht, nunca foi tão atual como na realidade brasileira. (Eugen Bertholt Friedrich Brecht (Augsburg, 10 de fevereiro de 1898 — Berlim Leste, 14 de agosto de 1956) foi um destacado dramaturgo, poeta e encenador alemão do século XX.)

É PRECISO AGIR 
Bertold Brecht (1898-1956) 

Primeiro levaram os negros 
Mas não me importei com isso 
Eu não era negro 
Em seguida levaram alguns operários 
Mas não me importei com isso 
Eu também não era operário 
Depois prenderam os miseráveis 
Mas não me importei com isso 
Porque eu não sou miserável 
Depois agarraram uns desempregados 
Mas como tenho meu emprego 
Também não me importei 
Agora estão me levando Mas já é tarde. 
Como eu não me importei com ninguém 
Ninguém se importa comigo

Para finaizar, talvez como lição poderíamos aprender um pouco com os argentinos que foram até o consulado Chileno em apoio aos chilenos que com muita coragem lutam nas ruas do Chile contra as investidas neoliberais do governo de direita de Piñera. 

Os argentinos não são chilenos mas importam-se com o que acontece com os chilenos - os embates entre o governo de Sebastián Piñera e o povo já fizeram mais de 10 mortos e milhares de presos de acordo com a mídia internacional. 

No Chile sombras de uma ditadura de direita neoliberal e neofascista que tão bem conhecemos. Os chilenos e argentinos também conhecem. Por isso resistem!

Filoparanavaí 2019

CRÔNICAS (1) DE LUCIO: se a homossexualidade fosse causa de aprendizagem eu seria heterossexual

Uma das maiores idiotices (idiota = diz-se de ou pessoa que carece de inteligência, de discernimento; tolo, ignorante, estúpido) que ouvimos ainda em nossos dias é que a homoafetividade é fruto de processos de aprendizagem. 

Essa gente que propaga tal falácia funda seus argumentos em crenças religiosas ou culturais que não passaram pelo crivo da criticidade ou mesmo, do confronto com a vasta teoria científica sobre a homossexualidade produzida nas últimas décadas.

E aqui quem escreve é um homossexual. 

Minha vivência homoafetiva ao longo de anos atestam que se a causa da homossexualidade fosse, de fato, pela aprendizagem, heterossexual eu haveria de ser.

A minha pertença a uma família nuclear heterossexual é uma prova de que não 'aprendi' a ser heterossexual ainda que tenha feito a tentativa mais tarde ao namorar garotas. Algo normal em uma sociedade heteronormativa.

Eu tinha 12 anos, estava no sexto ano do Ensino Fundamental, e foi na sala de aula que pela primeira vez minha afetividade homo foi despertada. 

Não foi a atração física homo primeiro  a aflorar, mas foi a atração afetiva pelo primeiro garoto de minha vida e que de tão significativa permaneceu em minha memória como uma doce lembrança.

Aos 12 anos eu era apaixonado pelo Sandrinho, como todos o chamavam. O menino mais lindo da escola. Não era apenas eu que achava isso, mas quase todas meninas da escola que disputavam um lugar no afeto do garoto. 

Eu tinha ciúmes. Muito ciúmes.

Claro que ele nunca soube de minha paixão, minha primeira paixão. Claro que eu também não entendia o que acontecia no mundo de meus afetos. Me sentia estranho.

Era um tempo de muitos tabus. A sexualidade era uma coisa da qual todos procuravam não falar, mas que a gente sabia que todos praticavam. Fazer sexo soava como pecaminoso, o ato era chamado de 'besteira'.

Os meninos eram levados, muitas vezes pelos próprios pais, às casas de prostituição, para provarem que eram 'machos'.

Sorte minha que nunca tive essa experiência.

Eu queria o Sandrinho. E eu curtia esses sentimentos. Ao lado dele, como amigo, me sentia feliz. Eu o admirava em tudo. Gostava de seu andar, de sua voz... Tudo nele me encantava. 

Isso. Eu estava enamorado. Encantado. 

Eu era gay, o Sandrinho heterossexual.

Eu não aprendi isso! 

Eu apenas acolhi naquele momento os sentimentos mais lindos que afloraram em meu interior. 

E como tenho orgulho daquele Lucio, que em sua puberdade lidou tão bem com sua primeira paixão homoafetiva.

Sou feliz por ter me dado a oportunidade de amar um menino aos doze anos de idade, ainda que tenha sido um segredo que levo vida afora.

Filoparanavaí 2019

QUESTÕES OBJETIVAS SOBRE A PENA DE MORTE

1. (LUCIO) A pena de morte no Brasil. A última vez em que a pena de morte para crimes civis foi aplicada no Brasil foi em 1876, ficando oficialmente proibida após ser retirada do nosso Código Penal com a Proclamação da República em 1889. A principal finalidade da pena capital era reprimir e amedrontar os escravos. Por isso ela foi retirada do Código Penal após a Proclamação da República, já que um ano antes a escravidão havia sido abolida. Essa mudança tornou o Brasil a segunda nação das Américas a abolir a pena de morte para crimes comuns, ficando atrás apenas da Costa Rica, que aboliu a pena capital em 1859. Isto quer dizer que a pena de morte foi completamente abolida no Brasil? A resposta está no inciso 47 do artigo 5º da nossa Constituição: “não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada”. Os crimes que podem levar a essa punição estão escritos no Código Penal Militar e a pena prevista é execução por fuzilamento. Alguns exemplos desses crimes são: traição (como pegar em armas contra o Brasil ou auxiliar o inimigo); covardia (por exemplo fugir na presença do inimigo); rebelar-se ou incitar a desobediência contra a hierarquia militar; desertar ou abandonar o posto na frente do inimigo; praticar genocídio; crimes de roubo ou extorsão em zona de operações militares; entre outros. Vale lembrar que desde 1876 a pena de morte nunca foi colocada em prática, nem mesmo na segunda guerra mundial, último conflito armado em que o Brasil se envolveu. (Texto adaptado de: http://www.gazetadopovo.com.br/). 

Sobre a pena de morte no direito brasileiro, assinale a alternativa CORRETA: 

A) É permitida apenas nos casos mais graves de extrema violência contra a pessoa, desde que respeitado o devido processo legal. 

B) É proibida em qualquer hipótese, pois o direito à vida é inerente à pessoa humana e tal direito deve ser respeitado e protegido pela lei. 

C) É permitida para agentes de crimes hediondos civis ou militares de que resulte morte; 

D) É proibida de forma geral, admitindo, como exceção, apenas para o caso de infração penal grave de natureza militar e cometida em tempo de guerra. 

E) É permitida apenas se antes de um conflito militar for ratificada pelo Congresso em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que é uma atualização, um emendo à Constituição Federal. 

2. (LUCIO) No aspecto Moral, Aqueles que defendem o assassinato institucionalizado no Brasil contemporâneo não querem comprometer-se, mas é preciso demonstrar, por mais chocante que isto possa parecer que cada vez que alguém comete o simples ato de erguer a mão para votar a favor da implantação desta pena capital em nossa legislação está sendo cúmplice em potencial de um assassinato a ser cometido pelo Estado. O defensor da pena capital, em geral, não se dá conta de seu grau de comprometimento com a medida que propõe, pensa que, por caber a outros a execução do que propõe já nada mais tem a ver com isso. Eliminar o criminoso em nome da sociedade levaria a humanidade a uma cegueira moral conforme alertou um dia, Mahatma Gandhi: "Um olho por um olho acabará por deixar toda a humanidade cega!". O simplismo de considerar a defesa dos direitos humanos a defesa de direitos de criminosos é um argumento senso comum muito presente nas narrativas dos defensores da pena capital. Os que defendem o direito à vida de todos, de todos sem exceção, não podem ser confundidos com criminosos ou defensores de suas posturas. O que almejam é o fim da barbárie e do ódio. O Estado Nacional Brasileiro falha diante de seus cidadãos, do berço à sepultura. Más condições de educação e saúde, de moradia, de sobrevida material mesmo, acabam por reduzir o ser humano à situação desesperadora de louco desviante em muitos casos. Há muita gente desesperada por providenciar sua sobrevivência e a dos seus, ainda que para isso tenha de romper com as normas sociais vigentes. Se o Estado Brasileiro é o maior responsável pela elevação no índice de criminalidade, particularmente tendo em vista a brutal e crescente concentração de renda, o Estado brasileiro carece de condições morais para dizer "quem tem o direito à vida (assegurado na Constituição)" e quem, por seus crimes, deve ser apenado com a perda deste direito humano básico, até porque o juízo humano é falho, a pena-de-morte é uma punição evidentemente irreversível e o "exemplo" deve vir sempre de cima, jamais dos desesperados. Montar uma fábrica de desesperados e, para "solucionar", montar uma máquina de extermínio de desesperados não parece racional. (Texto adaptado de: https://anistia.org.br/). 

Assinale a única alternativa que apresenta argumentação em conexão ao texto acima: 

a) Crimes hediondos não se relacionam com a pobreza, a fome, a legítima defesa, a carência material ou a falta de educação. Esses crimes são relacionados a perversidade e ao desprezo a vida alheia. Nada justifica um crime hediondo. Logo, se esses monstros negam a humanidade de suas vítimas, não há razão para continuarmos os tratando como humanos. 

b) A pena de morte garante que um criminoso não cometerá mais crimes. Todos sabemos que o regime prisional não recupera ou ressocializa ninguém. 

c) Um apoio firme do público à pena de morte geralmente vem acompanhada de falta de informação fiável: frequentemente, acredita-se erroneamente que reduzirá a criminalidade. Muitos governos estimulam a promoção desta crença, não existem provas científicas que a respalde. 

d) Esses falsos defensores dos direitos humanos vivem dizendo que quem ia morrer ia ser só pobre e negro, como se isso fosse um impedimento cabal para a instituição da pena de morte. 

e) Esses bandidos matam, estupram, torturam, roubam e traficam. Depois vão ficar sem trabalhar nas prisões comendo comida às nossas custas e reclamando que as condições são precárias. 

3. (LUCIO) Única nação ocidental desenvolvida a manter a pena de morte, os Estados Unidos têm revisto cada vez mais a prática. Dezenove estados e a capital federal, Washington, a aboliram, sete deles desde 2007: Nebraska, em maio de 2015; Maryland, em maio de 2013; e Alasca, Minnesota, Nova Jersey, Novo México, Nova York, Dakota do Norte, Rhode Island, Vermont, Virgínia Ocidental e Wisconsin. Dos 31 estados onde ainda é legal, 10 renunciaram a executar os condenados, elevando a 29 o número de estados que não a empregam mais, de um total de 50. Em 2016, nos EUA, o número de execuções foi o menor desde 1991: 20. Foi mais um ano de queda consecutiva, que se estende desde 2009. Só cinco estados aplicaram a pena em 2016: Geórgia, Texas, Alabama, Flórida e Missouri. O sentenciamento capital também está em retração: 32 penas imputadas, o menor número desde 1973. No entanto, 2.832 pessoas seguem no corredor da morte. Ainda há 12 estados que preveem a execução, mas não a fizeram em 2016. Seja por questões burocráticas, como a moratória estabelecida por alguns governos estaduais, pelo boicote da indústria farmacêutica, que desincentiva o fornecimento de drogas para injeções letais, e até por motivos de ordem econômica, uma vez que estudos indicam que é muito mais caro executar um preso do que mantê-lo encarcerado por toda a vida. Outros fatores são: falhas nos processos e menos apoio da sociedade, a percepção de que não diminui a criminalidade. O rol de crimes puníveis com a vida varia em cada região, mas, no geral, tratam-se de homicídios com fatores agravantes. (Adaptado de: ANISTIA INTERNACIONAL informe 2016/2017, disponível em: https://anistia.org.br/). 

O texto acima indica que

a) Nos EUA a pena de morte além de ter se apresentado como uma alternativa viável, reduziu a criminalidade quase a zero. 

b) Nos EUA existe um movimento de incentivo cada vez mais crescente para que a pena de morte seja institucionalizada nos Estados da Federação onde ainda não exista. 

c) Nos EUA parece haver, por um rol de motivos, um forte movimento abolicionista da pena de morte. 

d) Nos EUA é cada vez maior o número de execuções de prisioneiros, o que apresenta uma sensação de justiça e maior segurança. 

e) Nos EUA a pena de morte representa uma economia aos cofres públicos vez que a pena capital apresenta-se como uma alternativa mais econômica do que manter os prisioneiros encarcerados. 

4. (LUCIO) Examinemos os argumentos a seguir que se referem à Pena de Morte: 1. matar um suposto autor de "crime hediondo" é mais barato que mantê-lo, por exemplo, aprisionado por toda a vida. 2. num Estado onde exista a pena capital, o assassinato institucionalizado, o eventual criminoso tenda a "pensar duas vezes" antes de cometer delito hediondo. 3. Quem matou deve morrer, quem roubou deve morrer, quem estuprou deve morrer, quem traficou deve morrer... 4. : "O que é que merece alguém que comete um crime hediondo (assalto, estupro ou sequestro com morte)?" ou "O que é que você faria se algum ente querido seu fosse sordidamente seviciado e assassinado?" 5. Vamos esvaziar as hoje superlotadas prisões brasileiras. 6. A criminalidade irá diminuir. 

Os argumentos acima apresentados são: 

a) Contra a Pena de Morte pois sustentam que a pena capital não tem eficácia alguma no combate à criminalidade. 

b) A favor da Pena de Morte pois que encontramos em um dos argumentos a sustentação de que se o Estado Mata não temos qualquer comprometimento com o ato realizado. 

c) Contra a Pena de Morte pois a um dos argumentos apresenta dados estatísticos internacionais informando, que as custas de processos, cárcere protegido especial (para evitar linchamentos), apelações, vigias, sacerdotes, maquinário e carrascos custam três vezes mais que um aprisionamento. 

d) Contra a Pena de Morte Crimes porque ao menos um dos argumentos sustenta que crimes hediondos, em geral, são praticados por pessoas em estado de total descontrole, provisório ou permanente, de suas faculdades mentais. 

e) A favor da Pena de Morte pois um dos argumentos sustenta que o criminoso eliminado não mereceria viver. Esta defesa se configura como uma prática de justiça por meio da vingança.

Filoparanavaí 2019

QUESTÕES OBJETIVAS SOBRE LEGALIZAÇÃO E DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL

1. (LUCIO_2019) Texto 1: O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: criticado em relatórios da Organização das Nações Unidas, apresenta altos índices de superlotação. As 622.202 pessoas presas no país se veem obrigadas a conviver em penitenciárias sem estrutura e dominadas por facções criminosas de Norte a Sul. Em um cenário como esse, onde a presença do Estado perde terreno atrás das grades para grupos como Comando Vermelho, Primeiro Comando da Capital e Família do Norte, rebeliões são frequentes, sofrimento e barbárie imperam. O que aconteceu no primeiro dia do ano de 2017 no Complexo Penitenciária Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, é apenas mais um capítulo da história de uma bomba-relógio que o Brasil teima em não desarmar. Todas as unidades da Federação tem mais detentos do que o previsto na capacidade de seus presídios. A população prisional do país não para de crescer há décadas. Atualmente o Brasil tem o quarto maior número de pessoas atrás das grades: são 622.202 presos. Atrás apenas dos Estados Unidos (2.217.000), China (1.657.812) e Rússia (644.237). Para especialistas, construir novos presídios é uma estratégia inócua se não for feito nada para desarmar a bomba-relógio de prisões em massa por narcotráfico e detenções temporárias. [Texto adaptado de reportagem disponíveL em: https://brasil.elpais.com/brasil]. 

Texto 2: PORTE OU TRÁFICO DE DROGAS: Ao contrário de outros países, o Brasil não criou um critério objetivo para diferenciar usuários de traficantes. Aqui, os critérios são subjetivos, e cabe às autoridades policiais ou judiciárias decidir se a pessoa flagrada com drogas é um traficante ou um usuário. Por exemplo: M. foi presa em 2012 com 1 grama de maconha. Foi condenada por tráfico a uma pena de 6 anos e nove meses de prisão e pagamento de 680 dias-multa. A decisão foi mantida em segunda instância. Em março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seu habeas corpus. Ela só foi solta em abril de 2015, após mais de três anos de cárcere, por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No Brasil, o resultado de deixar a diferenciação entre usuário e traficante para policiais e juízes é um julgamento baseado em preconceitos sociais e de cor, uma vez que as comunidades mais pobres são os alvos costumeiros das ações repressivas. "Há um perfil preferencial de quem é considerado traficante: jovem, pobre e negro. Enquanto os usuários são os mais ricos de classe média", afirma Leon Garcia, diretor de Articulação e Coordenação de Políticas sobre Drogas, da Senad. [Texto adaptado de reportagem disponíveL em: e http://g1.globo.com/]. 

De acordo com os textos assinale a assertiva correta: 

a) No texto encontramos a afirmação de que a guerra contra o tráfico no Brasil tem sido vitoriosa. 

b) No texto encontramos a afirmação de que a guerra contra o tráfico não é a responsável pela falência do sistema prisional. 

c) No texto encontramos a afirmação de que no Brasil quem decide se o preso será enquadrado na referência usuário ou traficante são os policiais e juízes e os critérios são objetivos. 

d) No texto encontramos a afirmação de que as prisões no Brasil tem diminuído nos últimos anos fazendo com que o Brasil ocupe atualmente tenha a quarta maior população prisional do mundo. 

e) No texto encontramos a afirmação de que no Brasil a proibição do uso de drogas prende os mais vulneráveis, os pobres, marginalizados e desprovidos de poder. 

2. (LUCIO_2019) ENTRE MITOS E VERDADES: Maconha pode causar câncer e problemas do coração? VERDADE: a maconha possuiu substâncias cancerígenas semelhantes às presentes no tabaco, muitas delas numa concentração bem superior às do cigarro. Maconha causa infertilidade? Parcialmente verdade: pesquisas em laboratório mostraram que a maconha pode levar a uma queda na quantidade de espermatozoides e fazer com que eles se locomovam de maneira um pouco diferente, mais lentamente. Maconha pode combater outros vícios, como do crack e da cocaína. PARCIALMENTE VERDADE: embora existam algumas experiências e até pesquisas científicas apontando nesse sentido, usar a maconha para se livrar de outros vícios é contestável sob o ponto de vista médico. Maconha queima neurônio? PARCIALMENTE VERDADE: estudos comprovam que fumar maconha antes dos 15 anos de idade diminui o QI, mas essas mesmas pesquisas mostram que, após os 20 anos, a maconha não traz problemas cognitivos. "Essa diferença tem a ver com a maturação do cérebro, porque na adolescência ele ainda está terminando de se formar. Entre os 15 e os 20 anos é uma faixa nebulosa, onde não foi possível comprovar qual o impacto. Ainda assim, consideramos uma idade de risco", explica Thiago Marques Fidalgo, psiquiatra. Maconha não vicia? MITO: apesar de ser uma droga com baixa incidência de dependência, ela tem sim potencial para viciar seus usuários. Estima-se que 10% dos que experimentam maconha acabem se tornando dependentes. [Texto adaptado de: https://noticias.uol.com.br/] 

CONSEQUÊNCIAS PÚBLICAS DO USO DA MACONHA (DROGAS ILÍCITAS): No Brasil, desde 2006, não há pena de prisão para usuários de drogas. Pela lei, quem é apanhado com pequenas quantidades de substâncias ilícitas tem a droga apreendida, é levado à delegacia e depois a um juiz. Ao juiz, cabe escolher entre três punições: prestação de serviços à comunidade, curso sobre os males das drogas e advertência. Que crime é esse que é punido com “advertência”? Efetivamente, os juristas não sabem se o uso de drogas é crime ou não no Brasil. Não houve nenhuma lei determinando a “descriminalização” do usuário, mas, segundo o Código Penal, crime é aquilo “a que a lei comina pena de reclusão ou detenção” – em outras palavras, crime é quando dá cadeia. Ou seja, o uso de drogas no Brasil está num limbo jurídico. É crime, mas não é. Em tese, cabe às autoridades policiais ou judiciárias decidir se a pessoa flagrada com drogas é um traficante ou um usuário. Portanto, o indivíduo fica exposto à própria sorte? Fato é que, as prisões relacionadas ao uso, porte e comércio de drogas não param de crescer no Brasil. (grifo meu). (Texto adaptado de: https://super.abril.com.br/) 

Assinale a alternativa que apresenta argumento que não encontra conexão com os textos acima: 

a) A proibição não impede ninguém de usar e ainda cria uma situação de que quem decidirá se a pessoa pega com a droga será presa por tráfico é o policial da rua, com critérios questionáveis. 

b) A maconha faz mal (apresenta um rol de consequências nocivas para o organismo); além dessa consciência o consumidor precisar ter a consciência de que pode ter problemas com a justiça caso seja flagrado com maconha, além de tornar-se vulnerável à violência do “mundo do tráfico”. 

c) Uma verdade científica hoje não será verdade amanhã. A ciência se faz de incertezas, não dá para ter certezas inquestionáveis. Não há consenso em relação aos danos da maconha apesar de pesquisas apontarem para malefícios potenciais. 

d) A legalização da maconha poderia criar um boom de consumo e levar a uma epidemia mais grave. Quanto maior o acesso, maior o consumo. 

e) As disputas de pontos de venda, a quantidade de homicídios e prisões têm a ver com a ilegalidade do mercado das drogas. 

3. (LUCIO_2019) Nos últimos anos, o Brasil tem vivenciado um contexto social de politização crescente, marcado por diferentes formas de expressão, dentre eles, a organização de “marchas” que reúnem pessoas em favor de uma causa, a qual pode ter um maior ou menor impacto na organização social e política do país. A chamada “Marcha da Maconha”, desde 2010, gerou controvérsias, repressões da polícia e por fim, sua legitimidade foi garantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão unânime, no dia 15 de junho de 2011, a partir do artigo 287 do Código Penal interpretado conforme a Constituição de forma a não impedir manifestações públicas em defesa da legalização de drogas. O dispositivo tipifica como crime fazer apologia de "fato criminoso" ou de "autor do crime". (Adaptado de: http://www.stf.jus.br/). 

Assinale a única alternativa INCORRETA que não se relaciona à decisão: 

a) o evento possui caráter nitidamente cultural, já que nele são realizadas atividades musicais, teatrais e performáticas, e cria espaço para o debate do tema por meio de palestras, seminários e exibições de documentários relacionados às políticas públicas ligadas às drogas, sejam elas lícitas ou ilícitas. 

b) “marcha da maconha” é um movimento social espontâneo que reivindica, por meio da livre manifestação do pensamento, “a possibilidade da discussão democrática do modelo proibicionista (do consumo de drogas) e dos efeitos que (esse modelo) produziu em termos de incremento da violência”. 

c) o STF entendeu que a liberdade de expressão e de manifestação somente pode ser proibida quando for dirigida a incitar ou provocar ações ilegais e iminentes. 

d) A Cannabis sativa possui uma substância denominada THC, princípio ativo que provoca alteração da consciência, pois quando inalada atinge diretamente o sistema nervoso periférico, além de fazer parte dos ritos indígenas que a Igreja Católica fez desaparecer durante a colonização, mas na atualidade, o STF entende que a liberdade do cidadão está acima de tudo e que deve ser liberado o uso da Cannabis no Brasil. 

e) A Cannabis sativa possui como princípio ativo o THC (delta-9-tetraidrocanabinol), substância que provoca taquicardia, ressecamento da boca, letargia e também interfere no comportamento fazendo com que o relaxamento inicial possa ser substituído pela angústia e pânico, dessa forma, seu consumo continua proibido e o STF apenas defendeu o direito de livre expressão dos cidadãos que defendem a liberação do uso da maconha.

Filoparanavaí 2019

QUESTÕES OBJETIVAS SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

1. (LUCIO_2019) Em relação ao Aborto no Brasil, analise os seguintes argumentos (Disponível em: http://obviousmag.org/cronicas_obsessoes/2016/5-argumentos-contra-o-aborto.html):

1. não há um consenso indiscutível de em que momento se inicia a vida humana. Contudo, há um consenso científico que ANTES da concepção há vida, mas não humana. Levando isso em conta, a única margem segura para que qualquer interrupção não seja POSSIVELMENTE um assassinato, é ANTES da concepção. Após, PODE SER um assassinato, e NINGUÉM pôde, até então, provar o contrário. 

2. A mãe sem recursos financeiros; abandonada pelo pai; sem teto; sem fonte de alimentação; dependente química; etc, etc. São inúmeros os argumentos nesse sentido. Todas, sem exceção, são críticas válidas ao estado de coisas em que vivemos. Realmente esses problemas existem e precisam ser resolvidos. Pessoalmente, considero todas essas mazelas de fundo moral, mas isso é outra história. Acontece que NENHUM desses argumentos justifica o POSSÍVEL assassinato de uma vida humana para “preservá-la” de algo. 

3. sob o ponto de vista do corpo, nenhuma justificativa realmente válida e lógica que justifique a legalização do aborto. 

4. Se o aborto PODE SER um assassinato e, por isso, é proibido; faz-se necessária uma fiscalização séria de clínicas clandestinas e de toda a rede pseudo-médica que lucra com esse ato hediondo. É verdade que a criminalização não os impede, mas um rigor maior inibiria muitos casos e cessaria a facilitação gananciosa dos doutores açougueiros. O fim da impunidade salvaria muitas vidas. 

De acordo com os argumentos acima, assinale a alternativa correta: 

a) A favor da Legalização do Aborto pois a mãe tem direito sobre seu corpo. 

b) A favor da legalização do Aborto pois uma criança não merece nascer em estado de miséria material. 

c) Contra a legalização do Aborto porque só Deus pode decidir sobre a vida. 

d) Contra a legalização do Aborto porque a criminalização é o suficiente e impede que abortos aconteçam. 

e) Contra a legalização do Aborto porque a sua prática é um assassinato.

2. (LUCIO_2019) Analise as seguintes assertivas: 

I - CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 Art. 128 – No Brasil não se pune o aborto praticado por médico: Aborto necessário: i - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; ii - Aborto no caso de gravidez resultante de estupro. 

II – No Brasil não se pune o aborto praticado por médico: Aborto necessário: Quando o feto for anencefálico, ou seja, não possuir cérebro. Esse último item foi julgado pelo STF em 2012 e declarado como parto antecipado com fins terapêuticos. 

III – A prática do aborto no Brasil, é criminalizada, portanto, ilegal, em qualquer situação. 

IV – Com a criminalização do Aborto, o Brasil é um dos poucos países que não registra casos de abortos ilegais e nem de mortes maternas em decorrência dessas práticas. 

V - A mulher que prática o aborto no Brasil pode ser denunciada e, se condenada, pegar de um a três anos de prisão. A pessoa que a ajudar (médico, enfermeira, curandeiro…) pega até quatro anos. 

Assinale a alternativa que comporta todas as alternativas corretas: 

 a) Apenas I e II 

 B) Apenas I, II e III 

 c) Apenas a I, II e IV 
d) Apenas a I, II e V 

e) Apenas a I, II, III e IV 

3. (LUCIO_2019) “Há algum tempo, o conceito de gestação estava diretamente vinculado à ideia de um fenômeno de desenvolvimento, com sede no útero materno, desde o momento da fecundação até o do nascimento. “O produto da concepção progredia em etapas – zigoto, embrião pré- implantatório, embrião e feto – que se findavam no parto, com secção do cordão umbilical e o nascimento de uma criança não mais dependente da mãe. As técnicas de reprodução assistida puseram em xeque a validade do conceito na medida em que deram viabilidade à fecundação em laboratório e, portanto, fora do claustro materno. O processo gestatório poderia, a partir daí, desencadear-se não apenas através de uma fecundação ocorrida no corpo de uma mulher, mas também por meio de uma fecundação obtida numa lâmina laboratorial. Este fato científico, concreto, definido, incontestável, recolocou, no plano das discussões, o conceito de vida humana, o que significa fixar o momento a partir do qual se deve considerá-la existente e, deste modo, merecedora de tutela jurídico-penal. (ALGUMAS QUESTÕES SOBRE O ABORTO. Alberto Silva Franco. p. 10. Disponível em: http://www.unifieo.br/files/AbortoAlbertoSilvaFranco.pdf). 

A falta de consenso central na discussão da descriminalização e legalização do aborto está na questão: Quando é que eu tenho uma pessoa com direitos jurídicos? Enquanto alguns grupos defendem que o início é na concepção, outros acreditam que só é considerado vida quando há o desenvolvimento de atividades cerebrais mais complexas, já quase na metade da gestação. A falta de consenso moral em torno da questão envolve conhecimentos religiosos de um lado e de outro científicos, morais e éticos. 

Porém, quando o Estado precisa tomar decisões ocasionais, que conhecimentos prevalecem? Vejamos o caso decidido no STF no final de 2016: “a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal descriminalizou o aborto antes do terceiro mês de gestação em um julgamento de médicos e funcionários de uma clínica clandestina, em Duque de Caxias (RS), que estavam presos pelo que até então é considerado crime. Para o colegiado, que seguiu voto do ministro Luís Roberto Barroso, os artigos do Código Penal são inconstitucionais. Apesar de a decisão ser válida apenas para esse caso específico (em que os réus foram soltos), a notícia gerou uma grande polêmica e confusão, nas redes sociais.” [Interromper gestação até 3º mês não é crime, decide 1ª Turma do STF em HC . 29 de novembro de 2016. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2016-nov-29/interromper-gestacao-mes-nao-aborto-turma-stf]. 

Assinale a única assertiva que NÃO respalda a decisão dos ministros do STF: 

a) A criminalização, viola o princípio da proporcionalidade por não proteger devidamente a vida do feto ou impactar o número de abortos praticados no país. Apenas impedindo que sejam feitos de modo seguro. 

b) A criminalização de atos como o julgado ferem diversos direitos fundamentais, entre eles, os sexuais e reprodutivos da mulher. Que não pode ser obrigada pelo Estado a manter uma gestação indesejada. 

c) A partir da decisão tomada pela Primeira Turma do STF, descrita no texto acima, o aborto deixa de ser crime no Brasil em toda e qualquer situação. 

d) A proibição ao aborto é clara no Código Penal brasileiro, mas deve ser relativizada pelo contexto social e pelas nuances de cada caso. As mais pobres sofrem os efeitos dessa prática na clandestinidade, o que resulta em amputações e mortes. 

e) Para impedir gestações indesejadas, em vez da criminalização, existem inúmeros outros meios, como educação sexual, distribuição de contraceptivos e amparo à mulher que deseja ter o filho, mas não têm como sustentá-lo. 

4. (LUCIO_2019) ) Em relação ao Aborto no Brasil, analise os seguintes argumentos (Disponíveis em: http://esquerdaonline.com.br/2016/12/02/4-movitos-para-ser-a-favor-da-legalizacao-do-aborto/): 

1. A decisão de prosseguir, ou não, com uma gestação, não pode ser do estado. As mulheres precisam ter direito e autonomia sobre os seus corpos e se querem ou não prosseguir com uma gravidez. 

2. A ilegalidade da prática de aborto no Brasil não significa que as mulheres deixem de realizá-lo. Estima-se que cerca de 8,7 milhões de brasileiras entre 18 e 49 anos realizaram o procedimento no Brasil (Fonte: IBGE 2015). 

3. O aborto clandestino no Brasil é a quinta causa de morte materna. Ao todo, 181 mil mulheres foram atendidas no SUS em 2015 por terem complicações causadas por abortos clandestinos (Fonte: Ministério da Saúde). 

4. Países onde o aborto foi legalizado diminuíram os números de abortos e de morte materna. Um estudo realizado pela OMS (organização mundial de saúde) mostra que nos países onde o aborto foi legalizado houve uma queda substancial no número de abortos realizados e alguns chegaram a zerar o número de mortes maternas. O estudo global chegou à conclusão que a criminalização do aborto não é a solução para a diminuição da prática, mas sim políticas públicas de planejamento familiar, acesso à saúde e informação. 

De acordo com os argumentos acima, assinale a alternativa correta: 

a) Contra a Legalização do Aborto pois a mãe não tem direito sobre seu corpo. 

b) A favor da legalização do Aborto pois uma criança vale menos que sua mãe. 

c) Contra a legalização do Aborto porque aumentar as penas e prender as assassinas é a solução. 

d) Contra a legalização do Aborto porque a criminalização impede que abortos aconteçam. 

e) A favor da legalização do Aborto porque a criminalização da prática mata milhares de mulheres que fazem aborto na clandestinidade.

Filoparanavaí 2019