"Cultura é equilíbrio intelectual,
reflexão crítica,
senso
de discernimento,
aborrecimento perante
a qualquer simplificação,
qualquer
maniqueísmo,
qualquer parcialidade"
Norberto Bobbio
Norberto Bobbio nasceu em Turim, em 18 de outubro de 1909,
filho de uma família burguesa tradicional. Seu pai, Luigi Bobbio, era
médico-cirurgião e o avô, Antonio Bobbio, professor e diretor de escola, um
católico liberal que se interessava por filosofia e colaborava periodicamente
com os jornais. Iniciou-se na leitura de textos de Bernard Shaw, Balzac,
Stendhal e Thomas Mann, dentre outros. Foi amigo de infância do escritor Cesare
Pavese, com quem lia os clássicos em inglês.
Em sua Autobiografia, diz: “Fui educado a considerar todos
os homens iguais e a pensar que não há nenhuma diferença entre quem é culto e
quem não é culto, entre quem é rico e quem não é rico.” E continua: “Recordei
essa educação para um estilo de vida democrático, mas confesso ter-me sentido
pouco à vontade diante do espetáculo das diferenças entre ricos e pobres, entre
quem está por cima e quem está por baixo na escala social, enquanto o populismo
fascista tinha em mira arregimentar os italianos dentro de uma organização
social que cristalizasse as desigualdades”.
Considerado por muitos como a consciência democrática da
política de seu país, participou ativamente da resistência a Mussolini e ajudou
a estruturar a política italiana do pós-guerra.
Norberto Bobbio praticamente viveu o século 20 por inteiro.
Formou-se em Direito em 1931 e em Filosofia em 1933, na Universidade de Turim,
instituição da qual foi professor de Filosofia do Direito, entre 1948 e 1972, e
de Filosofia Política, de 1972 a 1979. Em 1935, tornou-se livre-docente em
Filosofia do Direito e, desse ano até o retorno à cidade natal, ensinou nas
universidades de Camerino, Siena e Pádua. Seu interesse pelo Direito e pela
Filosofia e, ainda, pela história das idéias levou-o a percorrer um trajeto
acadêmico distinto do que era tradicional na Itália. Assim, ao lecionar Ciência
Política com Filosofia do Direito, inaugura em Turim, paralelamente a Giovanni
Sartori, em Florença, a primeira cátedra de Ciências Sociais da Itália.
Quando encerrou as atividades docentes, despediu-se com uma
citação de Max Weber: “A cátedra universitária não é nem para os demagogos, nem
para os profetas.” Dedicou as décadas seguintes à escrita, ao comentário
político e ensaístico. Assumiu-se como observador e analista independente,
incapaz de se acomodar a uma militância partidária que julga inibidora e
desinteressante. Enfatizou sempre o compromisso dos homens de cultura com o
diálogo. Colaborou com jornais e revistas por meio de ensaios, alguns dos quais
estão reunidos em As ideologias e o poder em crise e no recente Cinquant’anni e
non bastano. Scritti di Norberto Bobbio sulla rivista “Il Ponte”.
Norberto Bobbio foi o filósofo da democracia e um
insuperável combatente em favor dos direitos humanos. É considerado um dos
pensadores mais importantes do século passado. Manteve íntegra sua
independência intelectual, mas esteve sempre aberto ao diálogo com os
adversários e exerceu um importante papel de mediador, em nome da razão e da
liberdade. Em 1984, em reconhecimento à sua trajetória, foi declarado professor
emérito da Universidade de Turim e nomeado senador vitalício da Itália pelo
presidente Sandro Pertini. Morreu no dia 9 de janeiro de 2004, em Turim, aos 94
anos. Deixou para o pensamento político e para a Filosofia do Direito uma das
maiores obras teóricas de caráter universal e um legado intelectual de
aproximadamente cinco mil títulos.
DEMOCRACIA:
Limites e
aporias da regra da maioria
(Aporia: dificuldade ou dúvida racional decorrente
da impossibilidade objetiva de obter resposta ou conclusão para uma determinada
indagação filosófica.)
Para Bobbio, "um estado democrático está sempre ligado,
a um ideal de liberdade e justiça que é concretizado legalmente em direitos humanos".
Isso significaria que os valores carregados pelos direitos
humanos são estabelecidos à medida que normas constitucionais e normas
internacionais de direito se tornam um meio de limitar o poder, inclusive o
poder legislativo.
A dificuldade é articular o aspecto processual (regra da
maioria) e substantivo (direitos humanos como limite de potência maioritário).
Bobbio não enfrenta essa dificuldade apelando para o tema
político da "tirania da maioria”. Assim, a democracia é a melhor, ou pelo
menos pior, forma de governo se e somente se fizer parte do estado de direito –
que preserva possíveis abusos do princípio da maioria, como o confisco de
certos bens e liberdades individuais em nome do interesse geral.
A questão de direitos humanos constitui um limite de
aplicação e validade da regra de maioria.
Por outro lado, Bobbio não enfrenta a questão relacionada à justiça
constitucional, ou seja, instituições responsáveis pelo controle da maioria
para a proteção dos direitos humanos.
Considerada como ideologia, a justiça constitucional, ou
constitucionalismo, é para Bobbio o resultado natural da ideia da superioridade
das leis sobre os homens e que está intimamente ligada à história do
liberalismo, através do conceito Estado de direito.
A justiça constitucional, para Bobbio, é um aspecto entre
outros do movimento de controle do poder estatal.
O constitucionalismo não é antidemocrático, mas é
instrumento de controle, que permite uma “síntese improvável” entre dois
princípios antitéticos (limitação de poder e separação das esferas público e
privado contra o aumento do poder e da identidade das pessoas participarem do
governo e governar).
Pelo constitucionalismo, o liberalismo obriga a democracia
que é ao mesmo tempo preservada da tirania da maioria, preservando o princípio da primazia do indivíduo e de seus
direitos sobre a comunidade política.
Bobbio concorda com esse princípio individualista, mas ainda
não presta muita atenção ao constitucionalismo em seu trabalho, deixando-o
muito secundário.
Para explicar isso, devemos ver que Bobbio ainda está
analisando a justiça de acordo com os vínculos entre democracia e liberalismo,
deixando como um fator secundário no aprofundamento da democracia.
No final de sua concepção processual da democracia, um
Estado é democrático quando a resolução pacífica de conflitos é garantida pelo
respeito pelos procedimentos de tomada de decisão coletiva.
A justiça constitucional é um procedimento dentre outros,
que é apresentada como alternativa à regra da maioria nas democracias
"reais", embora a priori seja antitético a este último. Como resolver
essa aporia?
Para conciliar os procedimentos, basta que o regime
democrático em questão satisfaça duas condições, a participação igual de todos
os cidadãos que cumpram condições legais para serem governadores e adoção de
numerosas decisões por maioria.
A justiça constitucional é então um "Limite" entre
outros, à aplicação da regra de maioria das democracias contemporâneas reais.
Também é possível melhorar a eficácia de outras regras do jogo democrático.
De fato, a originalidade da concepção de democracia de Bobbio
é permitir medir tanto a "extensão" quanto o
"aprofundamento" do caráter democrático de um estado.
Então essa é uma teoria que tem utilidade prática e cujos
critérios de avaliação - a extensão do escopo das decisões adotado pela maioria
e pelo nível sócio-cultural e econômico dos cidadãos - pode aplicar-se a um
objeto político existente.
Justiça constitucional diminui o escopo das decisões
sujeitas à regra da maioria, mas aumenta potencialmente sua eficácia,
protegendo os direitos fundamentais dos cidadãos possibilitando o progresso do
nível sociocultural e, portanto, a capacidade dos cidadãos de construir sua
opinião para participar plenamente da tomada de decisões - e, finalmente,
desenvolver sua autonomia.
Bobbio revisa as transformações de democracia, numa época em
que a URSS está cada vez mais agitada e desestabilizada pelos solavancos
democráticos. A natureza do sistema democrático é dinâmica: a transformação é
um processo natural, inerente à sua natureza. Então a democracia dos antigos,
direta, não é mais a democracia dos modernos, representativa.
Adaptado de:
Norberto Bobbio, la règle au coeur de la démocratie. Julie
Bastianutti. HAL Id: hal-00408212. (Disponível em: https://hal.archives-ouvertes.fr/) p.7-9
Filoparanavaí 2019
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