As distinções necessárias sobre os conceitos de ÉTICA e MORAL

Um exemplo de ação anti-ética e imoral que fere diretamente a Dignidade Humana, aconteceu no final da última semana. Lê-se entre as manchetes de um portal de notícias: "'CIDADÃOS DE BEM' COMEMORAM INCÊNDIO EM FAVELA DE SP". No disparador da notícia lê-se: "Os moradores da Favela do Cimento, no entorno do Viaduto Bresser, na Zona Leste da capital paulista, que neste domingo (24) seriam alvo de reintegração de posse e tiveram seus barracos destruídos por incêndio ocorrido no sábado (23), foram insultados por "cidadãos de bem" que passavam de carro comemorando as chamas com buzinaço e gritos de "vagabundos"". 'O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele', já dizia o filósofo Immanuel kANT. Para Kant, a dignidade é o valor de que se reveste tudo aquilo que não tem preço, ou seja, não é passível de ser substituído por um equivalente. Dessa forma, a dignidade é uma qualidade inerente aos seres humanos enquanto entes morais: na medida em que exercem de forma autônoma a sua razão prática, os seres humanos constroem distintas personalidades humanas, cada uma delas absolutamente individual e insubstituível. Consequentemente, a dignidade é totalmente inseparável da autonomia para o exercício da razão prática, e é por esse motivo que apenas os seres humanos revestem-se de dignidade. O grande legado do pensamento kantiano para a filosofia dos direitos humanos, contudo, é a igualdade na atribuição da dignidade. Na medida em que a liberdade no exercício da razão prática é o único requisito para que um ente se revista de dignidade, e que todos os seres humanos gozam dessa autonomia, tem-se que a condição humana é o suporte fático necessário e suficiente à dignidade, independentemente de qualquer tipo de reconhecimento social. Portanto, conclui-se que os referidos "cidadãos de bem" demonstraram um ataque direto à Dignidade Humana. Chamar alguém de 'vagabundo' porque mora em  favela, em um país onde 1 em cada 4 brasileiros sobrevive com menos de R$ 406,00 demonstra uma grande ignorância e crueldade. Além de demonstrar uma profunda desumanização que beira à barbárie. São faces simbólicas da onda de ódio que é alimentada politicamente e socialmente no Brasil desde o Golpe Parlamentar-Jurídico de 2016. O mesmo ódio alimentado por Fake News e discursos de violência contra minorias e pessoas que pensam de forma diferente da deles. Essas ditas pessoas de bem, o que é uma ironia, colocam-se numa condição de superiores e são capazes de comemorar a desgraça humana, atitude que não encontra-se em meio a nenhuma outra espécie animal. Lamentável, mas esse é um exemplo concreto que vai contra os valores morais e éticos da sociedade brasileira e mundial.  (Leia mais aqui).

Ética vem do grego “ethos” que significa modo de ser; “conjunto de valores que orientam o comportamento do homem em relação aos outros homens na sociedade em que vive, garantindo, outrossim, o bem-estar social”, ou seja, Ética é a forma que o homem deve se comportar no seu meio social. Ética está em relação à Moral. Na etimologia Moral é More (vem do Latim) e Ética é Ethos (vem do Grego). Ambas significam COSTUME. Em outras palavras é dizer que os humanos deveriam, em tese, viver de forma Moral e Ética na Sociedade. É o que se espera de pessoas ditas civilizadas.

Para a introdução, reproduzo a seguir o artigo de Thomas Mautner, da Universidade Nacional da Austrália, intitulado Ética e Moral, que pode nos auxiliar na compreensão desse problema que envolve os dois conceitos:

A palavra "ética" relaciona-se com "ethos", que em grego significa hábito ou costume. A palavra é usada em vários sentidos relacionados, que é necessário distinguir para evitar confusões.

1. É a investigação racional, ou uma teoria, sobre os padrões do correto e incorreto, do bom e do mau, com respeito ao carácter e à conduta, que uma classe de indivíduos tem o dever de aceitar. Esta classe pode ser a humanidade em geral, mas podemos também considerar que a ética médica, a ética empresarial, etc., são corpos de padrões que os profissionais em questão devem aceitar e observar. Este tipo de investigação e a teoria que daí resulta (a ética kantiana e a utilitarista são exemplos amplamente conhecidos) não descrevem o modo como as pessoas pensam ou se comportam; antes prescrevem o modo como as pessoas devem pensar e comportar-se. Por isso se chama "ética normativa": o seu objectivo principal é formular normas válidas de conduta e de avaliação do carácter. O estudo sobre que normas e padrões gerais são de aplicar em situações-problema efetivos chama-se também "ética aplicada". Recentemente, a expressão "teoria ética" é muitas vezes usada neste sentido. Muito do que se chama filosofia moral é ética normativa ou aplicada. 

2. A ética social ou religiosa é um corpo de doutrina que diz respeito o que é correto e incorreto, bom e mau, relativamente ao carácter e à conduta. Afirma implicitamente que lhe é devida obediência geral. Neste sentido, há, por exemplo, uma ética confucionista, cristã, etc. É semelhante à ética normativa filosófica ao afirmar a sua validade geral, mas difere dela porque não pretende ser estabelecida unicamente com base na investigação racional. 

3. A moralidade positiva é um corpo de doutrinas, a que um conjunto de indivíduos adere geralmente, que dizem respeito ao que é correto e incorreto, bom e mau, com respeito ao carácter e à conduta. Os indivíduos podem ser os membros de uma comunidade (por exemplo, a ética dos índios Hopi), de uma profissão (certos códigos de honra) ou qualquer outro tipo de grupo social. Pode-se contrastar a moralidade positiva com a moralidade crítica ou ideal. A moralidade positiva de uma sociedade pode tolerar a escravatura, mas a escravatura pode ser considerada intolerável à luz de uma teoria que supostamente terá a autoridade da razão (ética normativa) ou à luz de uma doutrina que tem o apoio da tradição ou da religião (ética social ou religiosa). 

4. Ao estudo a partir do exterior, por assim dizer, de um sistema de crenças e práticas de um grupo social também se chama ética, mais especificamente "ética descritiva", dado que um dos seus objetivos principais é descrever a ética do grupo. Também se lhe chama por vezes étnoética, e é parte das ciências sociais. 

5. Chama-se "metaética" ou "ética analítica" a um tipo de investigação ou teoria filosófica que se distingue da ética normativa. A metaética tem como objecto de investigação filosófica os conceitos, proposições e sistemas de crenças éticos. Analisa os conceitos de correto e incorreto, bom e mau, com respeito ao carácter e à conduta, assim como conceitos relacionados com estes, como, por exemplo, a responsabilidade moral, a virtude, os direitos. Inclui também a epistemologia moral: o modo como a verdade ética pode ser conhecida (se é que o pode); e a ontologia moral: a questão de saber se há uma realidade moral que corresponde às nossas crenças e outras atitudes morais. As questões de saber se a moral é subjectiva ou objectiva, relativa ou absoluta, e em que sentido o é, pertencem à metaética. 

A palavra "moral" e as suas cognatas refere-se ao que é bom ou mau, correto ou incorreto, no caráter ou conduta humana. Mas o bem moral (ou a correção) não é o único tipo de bem; assim, a questão é saber como distinguir entre o moral e o não moral. Esta questão é objeto de discussão. Algumas respostas são em termos de "conteúdo". Uma opinião é que as preocupações morais são unicamente as que se relacionam com o sexo. Mais plausível é a sugestão de que as questões morais são unicamente as que afetam outras pessoas. Mas há teorias (Aristóteles, Hume) que considerariam que mesmo esta demarcação é excessivamente redutora. Outras respostas fornecem um critério "formal": por exemplo, que as exigências morais são as que têm origem em Deus, ou que as exigências morais são as que derrotam quaisquer outros tipos de exigências ou, ainda, que os juízos morais são universalizáveis. 

A palavra latina "moralis", que é a raiz da palavra portuguesa, foi criada por Cícero a partir de "mos" (plural "mores"), que significa costumes, para corresponder ao termo grego "ethos" (costumes). É por isso que em muitos contextos, mas nem sempre, os termos "moral/ético", "moralidade/ética", "filosofia moral/ética" são sinónimos. Mas as duas palavras têm também sido usadas para fazer várias distinções:

1. Hegel contrasta a "Moralität" (moralidade) com a "Sittlichkeit" ("eticalidade" ou vida ética). Segundo Hegel, a moralidade tem origem em Sócrates e foi reforçada com o nascimento do cristianismo, a reforma e Kant, e é o que é do interesse do indivíduo autônomo. Apesar de a moralidade envolver um cuidado com o bem-estar não apenas de si mas também dos outros, deixa muito a desejar por causa da sua incompatibilidade potencial com valores sociais estabelecidos e comuns, assim como com os costumes e instituições que dão corpo e permitem a manutenção desse valores. Viver numa harmonia não forçada com estes valores e instituições é a "Sittlichkeit", na qual a autonomia do indivíduo, os direitos da consciência individual, são reconhecidos mas devidamente restringidos;

2. De modo análogo, alguns autores mais recentes usam a palavra "moralidade" para designar um tipo especial de ética. Bernard Williams (Ethics and the Limits of Philosophy, 1985), por exemplo, argumenta que "a instituição da moralidade" encara os padrões e normas éticas como se fossem semelhantes a regras legais, tornando-se por isso a obediência ao dever a única virtude genuína. Esta é uma perspectiva que, na sua opinião, deve ser abandonada a favor de uma abordagem da vida ética menos moralista e mais humana e sem restrições; 

3. Habermas, por outro lado, faz uma distinção que está também implícita na "Teoria da Justiça" de Rawls entre ética, que tem a ver com a vida boa (que não é o mesmo para todas as pessoas), e a moralidade, que tem a ver com a dimensão social da vida humana e portanto com princípios de conduta que podem ter aplicação universal. A ética ocupa-se da vida boa, a moralidade da conduta correta. 

Ética e Moral de MAUTNER, Thomas. Tradução e adaptação de Desidério Murcho Retirado de "Dictionary of Philosophy", org. por Thomas Mautner (Penguin, 2005) Copyright © 1997-2005 criticanarede.com, ISSN 1749-8457,disponível em: https://eticapublica.furg.br/

É importante ressaltar que tanto Ética quanto Moral, são conceitos que significam etimologicamente COSTUME. Toda sociedade tem seus costume próprios e obviamente esses costumes estão diretamente ligados a VALORES. Confira esses exemplos de Costumes em diferentes sociedades: VEJA COMO AS PESSOAS SE CUMPRIMENTAM EM 10 PAÍSES DIFERENTES.

Já foi demonstrado que os valores morais diferem de acordo com o grupo social. A moral se refere a valores e impõe regras de convívio sendo, porém, conectada a uma cultura, a uma sociedade, a um grupo de pessoas, por exemplo o 'católicos'. Assim, os grupos predominantes acabam por influir nos valores vivenciados por toda a Sociedade, valores esses disseminados por meio da cultura e amarrados na legislação de um país. 

Por exemplo, a rejeição à prática do aborto, que no Brasil é influenciada por grupos religiosos cristãos acabou por fundamentar a criminalização da prática do mesmo no país. Por isso há um tabu e quando querem discutir a descriminalização e legalização do aborto, então aparecem os conflitos.

Um outro exemplo para simplificar a compreensão de como os valores morais mudam de um grupo social para outro, é o dos casamentos. 'É perfeitamente legal ter várias esposas em mais de 50 países. Em outros 20, a poligamia não está nas leis, mas é culturalmente aceita'. E uma das grandes influências é novamente da religião e a legislação também é influenciada, caso um homem não pratique a poligamia pode acabar na cadeia (Leia mais aqui). Aqui no Brasil é justamente o contrário. O valor que prevalece é o do casamento monogâmico. Caso um homem viva em situação de bigamia pode responder processo e ser punido com reclusão (Leia mais aqui).

Os valores morais dão uma harmonia e organização à vida social. São adquiridos de forma natural, na maioria das vezes são praticados de forma acrítica. Porém, as mudanças pelas quais passam as culturas, que são dinâmicas, ao longo dos anos, tendem trazer muitos conflitos. 

Esses conflitos aumentam ao passo que a diversidade ganhe mais e mais espaço na sociedade centrada nos valores éticos que compõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 (baixe aqui em PDF). 

Como os valores morais muitas vezes estão engessados historicamente pela predominância de certos grupos - e o religioso é um ingrediente, os conflitos são inevitáveis. Daí a necessidade da reflexão ética a fim de encontrarmos, no que tange aos valores sociais, a harmonia requerida para o bom funcionamento da sociedade.

Os valores morais vivenciados nos grupos humanos de uma sociedade influencia diretamente a Cultura e ao mesmo tempo é produto dela. É pela cultura de uma sociedade que mais facilmente percebemos os valores latentes de um determinado povo. Esses valores influenciarão ainda a formulação das leis que visarão punir os transgressores. 

O antropólogo e professor emérito da Universidade de Brasília, Laraia (2001), lembra que na atualidade, há um entendimento geral nos meios acadêmicos de que a cultura é um produto humano resultado de milênios, ou séculos, ou anos, de acúmulo de experiências compartilhadas por uma diversidade de grupos humanos interagindo entre si. Logo, se a cultura é compartilhada, é por meio de processos de aprendizagem. Portanto, se a cultura é produto humano, então é histórico-social o processo de sua constituição. 

Para Laraia, a cultura é criação coletiva voltada para a comunidade e que ajuda na instrumentalização dos indivíduos para viverem em sociedade: 

O modo de ver o mundo, as apreciações de ordem moral e valorativa, os diferentes comportamentos sociais e mesmo as posturas corporais são assim produto de uma herança cultural, ou seja, o resultado da operação de uma determinada cultura. [...] indivíduos de culturas diferentes podem ser facilmente identificados por uma série de características, tais como o modo de agir, vestir, caminhar, comer, sem mencionar a evidência das diferenças linguísticas, o fato da mais inédita observação empírica (LARAIA, 2001, p.68).

Quando Laraia (2001) adverte que a cultura é uma “herança” isso nos possibilita a compreensão de que a cultura é um elemento essencial nas formas de pensar e agir de homens e mulheres. A cultura é uma necessidade, pois para viver em sociedade o indivíduo precisa aprender sua cultura local marcada por língua (s) específica (s), modos de vida, formas de pensar, valores que orientarão sua conduta e, até mesmo, a crença religiosa, dentre outros aspectos.

Corroborando com esse entendimento de Laraia (2001) temos Laplantine, que é um pesquisador francês em etnologia e em antropologia, para quem é difícil conceber uma definição que seja absolutamente satisfatória para cultura. Laplantine (2003), tenta oferecer uma definição a partir da distinção entre o “social” e a “cultura”:

O social é a totalidade das relações (relações de produção, de exploração, de dominação...) que os grupos mantêm entre si dentro de um mesmo conjunto (etnia, região, nação...) e para com outros conjuntos, também hierarquizados. A cultura por sua vez não é nada mais que o próprio social, mas considerado dessa vez sob o ângulo dos caracteres distintivos que apresentam os comportamentos individuais dos membros desse grupo, bem como suas produções originais (artesanais, artísticas, religiosas...). [...] trata-se do social tal como pode ser apreendido através dos comportamentos particulares dos membros de uma determinada cultura, de pensar, de encontrar, trabalhar, se distrair, reagir frente aos acontecimentos (por exemplo, o nascimento, a doença, a morte).[...] a cultura é o conjunto dos comportamentos, saberes e saber-fazer característicos de um grupo humano ou de uma sociedade dada, sendo essas atividades adquiridas através de um processo de aprendizagem, e transmitidas ao conjunto de seus membros (LAPLANTINE, 2003, p. 95-96). 

Compreender essa dinâmica em que se dá a aquisição dos conhecimentos acumulados e socializados ao longo da história, nos possibilitará pensar a realidade cotidiana desde seu micro espaço, onde os sujeitos estão inseridos, bem como em seu macro espaço, para onde os sujeitos se projetam. 

A cultura como aprendizagem nos permite significá-la como objeto dinâmico. A cultura tem um enorme potencial humanizador, porém, também é verdadeiro dizer o contrário. Laraia (2001) esclarece que o conhecimento em conexão à cultura tem o poder de humanizar o homem por meio da liberdade, do respeito, da livre expressão, do convívio entre iguais e diferentes, da justiça e equidade.

Mas, se a Cultura é dinâmica poderíamos dizer que os Valores Morais sendo dinâmicos também estariam abertos às mudanças dos tempos. Sim e não. Os conflitos acontecem justamente pelo fato de que os valores não andam no mesmo compasso da Cultura. A Cultura molda-se em novos valores colocando em questão a vitalidade dos valores tradicionais. Conciliar esses valores tradicionais com os valores de um novo tempo, é uma tarefa para a Ética. 

Para compreender essas mudanças recordo que as pessoas, em geral, são detentoras de valores internalizados que regem as suas ações frente a diversas situações. Chamamos de moral esse conjunto de valores que molda o comportamento dos indivíduos. A ética é uma disciplina que aplica o método crítico e reflexivo, próprio da filosofia, ao estudo da moral. A ética também é uma necessidade que o indivíduo tem ao fazer suas escolhas diante das situações da vida. Um sujeito por agir pelo costume moral ao qual está coagido culturalmente, ou pode agir de maneira mais livre ao questionar e optar agir de uma forma e não de outra. A Ética está sempre centrada na Dignidade da Pessoa Humana. 

As mudanças culturais ocorrem não apenas de forma consciente, por meio da luta política, mas também por meio das mudanças dos arranjos sociais para se adaptarem às necessidades do tempo. 

Com as transformações ocorridas nas últimas décadas com os resultados advindos da união entre ciência e tecnologia e as ameaças advindas da exploração da Natureza e disputas pelo poder entre as grandes potências, fizeram com que surgisse uma nova grande área de investigação para a Ética, a Ética aplicada. A Ética pode ser compreendida em dois grandes grupos. 

Ela pode ser Geral e caracteriza-se por ser mais abrangente e/ou mesmo normativa, faz a investigação, análise e estudos das normas e moralidades (e códigos morais) que orientam a sociedade como um todo - preceito, regras, legislações – absorvendo a peculiaridade cultural, espacial e histórica de cada sociedade, em busca de valores universais. 

A Ética Aplicada é uma área recente da filosofia moral e pode também ser subdividida em vários frentes Ecoética, Bioética, Ética Profissional e outras, é mais restrita que a primeira, procura fazer reger os códigos de ética para determinada categoria e setor social e discutir problemas éticos ligados diretamente às Dignidades da Pessoa Humana e da Natureza. Uma diversidade de temas são abrangidos pela Ética Aplicada: O tratamento nocivo dado pelo homem à natureza, o problema do consumismo; aborto,  eutanásia, eugenia, suicídios, genocídios, também são tema em questão; a utilização de animais em alimentação e experimentos científicos, o maus tratos com animais; as desigualdades sociais e muitos outros.

Para finalizar gostaria de fazer uma distinção mais simples: 

Ética está relacionada à reflexão e estudos, é individual ou exercida por grupos de pessoas que buscam refletir sobre dado tema Moral e Social, a ética está voltada mais para o bem de toda a sociedade buscando a diversidade que marca sua totalidade.  A Ética é crítica, universal. 

Já a Moral é mais particular, é herdada, aprendida desde os seios da família e da sociedade ao longo de nosso desenvolvimento. Geralmente as pessoas vivem os valores morais por medo de transgressão e possíveis punições. Os valores referem-se mais diretamente a grupos determinados da sociedade e podem variar de grupo a grupo.

A Ética e a Moral lidam, por exemplo, com o valor do RESPEITO AO PRÓXIMO. Mas de formas diferentes. Na Moral é um respeito 'vassalo', portanto, mais limitado, podendo inclusive a ações anti-éticas. Na Ética é um respeito pensado, livre e, portanto, muito mais aberto à solidariedade. Ou seja, o mesmo que dizer: Não preciso ser mulher para me juntar a elas e lutar por igualdade de gênero; não preciso ser LGBTTQ para me juntar a eles e lutar contra a Homo-Lesbo-bi-Trans-FOBIA; não preciso ser negro para lutar contra o Racismo e por igualdade Étnico-Racial; e assim por diante.

Outras referências: 

LARAIA, Roque de Barros. Cultura: um conceito antropológico. 14. ed. Rio de janeiro: Jorge Zahar editor, 2001.

LAPLANTINE, François. Aprender antropologia. Trad. De Marie-Agnès Chauvel. São Paulo: Brasiliense, 2003.