FILOSOFIA POLÍTICA: Conheça o problema da concentração de terras agricultáveis no Brasil nas mãos de poucos proprietários e a urgente necessidade de uma ampla Reforma Agrária

REFORMA AGRÁRIA DEVE SER UMA LUTA DE TODOS CONTRA A CONCENTRAÇÃO DESUMANA E DESIGUAL DA TERRA AGRICULTÁVEL EM NOSSO PAÍS 

PARA ENTENDER MELHOR A PROBLEMÁTICA LEIA O SEGUINTE ARTIGO: 

Com 850 milhões de hectares, o Brasil é o 5° maior país do planeta e o maior da América do Sul, mas grande parte desse imenso território está concentrada nas mãos dos grandes proprietários rurais - os "aristocratas modernos". Dos 850 milhões de hectares, 120 milhões estão improdutivos, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). 

Combinada com a monocultura para exportação e a escravidão, a forma de ocupação das terras brasileiras pelos portugueses estabeleceu as raízes da desigualdade social que atinge o País até os dias de hoje. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 1% da população detém 50% das terras brasileiras. 

A reforma agrária, a principal forma de modificar a distribuição desigual de terras, avança a passos lentos no Brasil. Durante os dois governos de Fernando Henrique, cerca de 300 mil famílias foram assentadas; nos dois governos de Lula, que também tem priorizado o agronegócio exportador em detrimento da reforma agrária, foram assentadas 520 mil, até o início de 2009. 

O crescimento acelerado do agronegócio brasileiro e seus bons resultados econômicos têm contribuído para esta lentidão no processo de distribuição de terras. Hoje, o agronegócio é responsável por cerca de um quarto do PIB e tem grande participação nos seguidos superávits da balança comercial. Esta produção a todo vapor, entretanto, tem trazido consequências drásticas à população e ao meio ambiente. 

Um relatório divulgado pela ONG Greenpeace Internacional aponta que, além de devastar a floresta, o avanço na produção de soja impulsiona a exploração da mão-de-obra escrava: moradores pobres de áreas rurais e da periferia das cidades são levados para áreas remotas para trabalhar como escravos em áreas de desmatamento ilegal. 

Segundo a organização ambientalista, "as vilãs da indústria da soja brasileira" são três multinacionais norte-americanas do setor do agronegócio: a Cargill, a Bunge e a Archer Daniels Midland (ADM). As empresas oferecem facilidades aos produtores, como crédito e mercado garantido, "dando incentivos e recursos para que eles comprem e desmatem grandes extensões de terra a fim de que a produção de soja seja lucrativa". 

Os povos indígenas e comunidades locais e tradicionais, que vivem e dependem das florestas, também são dramaticamente violentados e ameaçados, sendo expulsos de suas terras. 

Por sua vez, a modernização da produção no campo acabou provocando um forte êxodo rural - com os lavradores migrando do campo e engrossando as populações urbanas. Sem infraestrutura para tanta gente, a população urbana sofre também com a degradação da qualidade de vida, e as desigualdades sociais se acentuam. 

Diante dessa realidade, a reforma agrária se tornou uma questão-chave da problemática rural, urbana e ambiental. Uma reforma, porém, é um desafio e tanto, pois afeta o modelo econômico brasileiro, que tem como pilar a exportação de produtos agrícolas - todos cultivados em grandes propriedades monocultoras - baseado na mecanização intensiva e nos agrotóxicos (o Brasil se transformou na safra de 2008/2009 no maior consumidor mundial de agrotóxicos). 

Os principais defensores da manutenção deste modelo predatório fazem parte da União Democrática Ruralista (UDR), uma entidade composta por "aristocratas modernos", cuja finalidade é pressionar o Congresso Nacional e impedir o sancionamento de leis a favor da reforma agrária. 

Desde a década de 80, eles lutam contra todos aqueles que defendem o uso social da terra, ao mesmo tempo em que finca seus interesses no Congresso com a bancada ruralista, composta por 95 parlamentares, além de senadores, principalmente do partido do DEM, antigo PFL, antigo PDS, antigo ARENA, partido mantenedor da ditadura de 1964. 

Foi a pressão da bancada ruralista, por exemplo, a responsável pelo atraso na votação da Proposta de Emenda Constitucional 438, apelidada de "PEC do Trabalho Escravo", que prevê o confisco de terras onde esse crime seja encontrado, destinando-as à reforma agrária. 

Em contrapartida, há o mais antigo movimento já existente, no Brasil, chamado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que, ao contrário do que diz os setores conservadores, luta pela reforma agrária como "uma forma de melhorar a vida não só dos camponeses como de todos aqueles que vivem nas cidades, com a redução do inchaço urbano e, principalmente, com a produção de alimentos sadios e acessíveis aos trabalhadores". 

O MST se utiliza de ocupações, e não de invasões, para que o artigo 5° da Constituição atual, que determina que a propriedade deve atender a sua função social, seja cumprido. Cerca 80% das desapropriações foram realizadas graças às ocupações nos últimos 10 anos. Sem elas, não há reforma agrária. O movimento recebe apoio de vários intelectuais, pensadores, escritores, artistas e cantores nacionais e internacionais. Entre eles, Eduardo Galeano, Noam Chomsky, Fernando Moraes, Beth Carvalho, Chico César e Leonardo Boff. 

Entretanto, o MST é "atacado por setores conservadores e patrimonialistas da sociedade brasileira, que utilizam vários instrumentos para combatê-lo e todos aqueles que lutam pela reforma agrária". Os partidos DEM e o PSDB, recentemente, instalaram uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) a fim de investigar, segundo eles, se havia desvio de dinheiro público para a ocupação de terras no Brasil. No total, foram realizadas treze audiências públicas em oito meses. Ao final, concluíram que não há desvio de recursos públicos. 

Segundo o relator da CPMI, deputado federal Jilmar Tatto (PT/SP), o DEM e o PSDB, na verdade, estavam com uma política de criminalizar o movimento social no Brasil. "Eles praticamente não apareceram nas reuniões." A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), por exemplo, não participou de nenhuma sessão, embora tenha sido a maior defensora da sua instalação, segundo o MST. 

Esta política de opressão contra os movimentos sociais não é recente. De acordo com os historiadores, há cinco séculos estão sendo travadas lutas e resistências populares no País. "As lutas contra a exploração e, por conseguinte, contra o cativeiro da terra, contra a expropriação, contra a expulsão e contra a exclusão, marcam a história dos trabalhadores." 

O seringueiro Chico Mendes, por exemplo, foi morto, covardemente, em 1988, por defender a luta pela preservação da Amazônia. Em 1996, aconteceu outro crime bárbaro: a polícia militar confrontou 1,5 mil manifestantes sem-terra, em Eldorado de Carajás, no Pará, e 19 trabalhadores rurais foram assassinados, enquanto realizavam uma marcha pacífica - crime que permanece impune até hoje. 

Indígenas e quilombolas também testemunham a violência diariamente em suas comunidades pelas mãos de empresas que destrói o meio ambiente de forma acelerada. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), foram assassinados 1.469 trabalhadores rurais entre 1985 e 2009. Apenas 85 casos foram julgados e somente 19 mandantes receberam condenações. 

Os setores conservadores, que controlam o Brasil, ainda "não perceberam" que para se tornar um país desenvolvido é fundamental que haja a redistribuição de terras. No Japão, por exemplo, havia grande concentração de terras e uma economia arruinada, e a reforma agrária, na década de 50, foi considerada necessária para impulsionar a economia e reconstruir o país. Com a distribuição de terras, quatro milhões de famílias entraram para economia de mercado e o Japão deu seu primeiro impulso para a escalada rumo à posição de grande potência. 

A necessidade da reforma agrária está diretamente ligada ao direito à posse de terra pelas populações do campo, para mantê-las produzindo em seu local de origem, e à necessidade de produzir alimentos para o conjunto da sociedade, itens que definem a função social da terra. Vale ressaltar que, daquilo que vai para a mesa dos brasileiros, 70% é produzido pelos pequenos agricultores. Só 30% vêm das grandes propriedades. 

Diversas razões fazem da reforma agrária uma prioridade nacional: a concentração da propriedade da terra, o êxodo rural, o crescimento sem controle da população urbana, o aumento do desemprego e o confronto muitas vezes violento entre os sem-terra, os proprietários rurais e as forças policiais. O fim das mortes, ameaças e agressões contra trabalhadores sem-terra depende, inevitavelmente, da realização da reforma agrária. 

Contudo, a perspectiva de uma reforma agrária, no Brasil, não é das melhores. Os setores conservadores, que dominam o País, enxergam a agricultura apenas como um espaço para a obtenção de lucros fáceis e rápidos, às custas da pobreza da população, da depredação ambiental e do atendimento dos interesses e das demandas do mercado externo. 

Fonte: Adaptado de artigo do site: http://www.limitedaterra.org.br/ (*) Cláudio Marques é estudante de Jornalismo da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) 

PARA APROFUNDAR SUA ANÁLISE EM RELAÇÃO A ESSE COMPLEXO TEMA, 

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A desigualdade social e a concentração fundiária têm marcado a sociedade brasileira e tem sua origem desde o processo de colonização portuguesa que instaurou o regime de sesmarias que, era o regime de posse da terra vigente em Portugal e que foi transplantado para o Brasil. Nesse regime o agricultor tinha o direito de posse e o rei (ou o Estado) mantinha o domínio das terras. No entanto, no período de colonização apenas os brancos, “puros de sangue” e católicos tinham o direito à posse da terra, enquanto que escravos, índios, judeus, mouros, etc. não tinham o mesmo direito. Assim, os senhores de engenho, que eram “puros” obtinham uma grande área para plantar cana-de-açúcar, enquanto a maioria da população não tinha o direito da posse pela terra, pois eram escravos e índios. 

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