DESCRIMINALIZAR O ABORTO NO BRASIL: Até quando vamos manter o silêncio???

TEMA TABU

A hoste católica moralista e outros cristãos conservadores ainda querem manter o ABORTO e sua descriminalização, como tema estritamente proibido. Porém, a sociedade brasileira vai amadurecendo dia a dia nos fundamentos do Estado Laico e não demora, o ABORTO e sua descriminalização passará a compor a agenda de saúde pública do país.

Grave problema de saúde pública e de justiça social: O abortamento representa um grave problema de saúde pública e de justiça social em países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, de grande amplitude e com complexa cadeia de aspectos que envolvem questões legais, econômicas, sociais e psicológicas. Um reflexo disso é que, enquanto o número de abortos inseguros na europa Ocidental é muito baixo, na américa do sul esta estimativa chega a três milhões (Cook, dickens & fathalla, 2004). Grande parte dos sistemas de saúde nos países em desenvolvimento,independentemente de sua política em relação ao aborto inseguro, não planeja sistematicamente nem fornece atenção médica de emergência de maneira eficaz a mulheres que sofrem de complicações relacionadas ao aborto. Como resultado, o tratamento freqüentemente é postergado e ineficaz, com graves conseqüências e riscos à saúde da mulher (JHU, Population information Program, 1997).

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O aborto é amplamente praticado no país por meios inadequados, apesar de proibido por lei — a prática é crime, permitida apenas em caso de violência sexual (estupro) ou risco à vida da mulher, segundo o artigo 128, incisos i e ii do Código Penal. As conseqüências são quase sempre danos à saúde ou mesmo a morte da mulher.

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Estimativas de 2005 apontam para a realização de 1.054.243 abortos, números abaixo da realidade devido à subnotificação: as mulheres em situação de aborto incompleto ou complicações decorrentes de aborto sentem-se geralmente constrangidas ou têm medo de declarar o pro- cedimento nos serviços de saúde. Em 1991, as estimativas do número de abortos no Brasil variavam entre 300 mil e 3,3 milhões de abortos ilegais feitos a cada ano (fonseca et al, 1996; singh& Wulf, 1991). em 1994, o alan Guttmacher institute publicou os resultados de uma investigação sobre aborto inseguro na américa Latina, incluindo o Brasil, estimando para 1991 um total de 1.443.350 abortamentos inseguros no país, e uma taxa anual de 3,65 abortamentos por 100 mulheres de 15 a 49 anos. a repercussão nacional e internacional da investigação sobre aborto inseguro na américa Latina foi tão grande que recolocou esta discussão em pauta e hoje é difícil um estudo sobre aborto inseguro que não o referencie.

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O Comitê de direitos Humanos das Nações Unidas (CdH) estabeleceu que o respeito ao direito à vida das mulheres inclui o dever dos estados de adotarem medidas para evitar que elas recorram a abortamentos inseguros e clandestinos que ponham em risco sua vida e sua saúde, especialmente quando se tratar de mulheres pobres e afrodescendentes (CdH, Observação Geral nº 28, parágrafo 10). Abortamento inseguro é o procedimento para interromper a gestação não dese- jada realizado por pessoas sem as habilidades necessárias ou em um ambiente que não cumpre com os mínimos requisitos médicos, ou ambas as condições. ConsidEraçÕEs finais E rEComEndaçÕEs:

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A cobertura insuficiente de medidas anticoncepcionais resulta em gravidezes indesejadas, levando mais de um milhão de mulheres por ano a se envolver em situação de abortamento inseguro no Brasil, com complicações graves como hemorragias, infecções, perfuração uterina, esterilidade e muitas vezes terminando em morte materna. do ponto de vista da saúde pública e da justiça social, fica claro que a criminalização do abortamento não só dificulta o conhecimento do problema, como aumenta os riscos do abortamento inseguro, penalizando mais severamente a população tornada mais vulnerável por viver em regiões menos desenvolvidas ou por pertencer a grupos populacionais submetidos a condições socioeconômicas desfavoráveis, como a população de mulheres negras.

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A penalização, a estigmatização e o preconceito contra essas mulheres em situação de abortamento inseguro não ajudam a minimizar o problema nem a diminuir as graves conseqüências para a saúde da população feminina; esta população precisa de apoio, atenção, cuidados médicos e de uma cobertura mais eficiente dos métodos anticoncepcionais. Recomenda-se a busca de soluções eficazes no âmbito da saúde pública, sem interferência de dogmas religiosos, como atribuição do estado laico e democrático.

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Ainda temos longo caminho para conhecer melhor a magnitude do aborto inseguro no Brasil e suas conseqüências, fazendo-se necessária a continuação destes estudos, seminários e debates com pesquisadores, defensores dos direitos humanos, sexuais e reprodutivos das mulheres, integrantes do executivo, Legislativo e Judiciário sobre a necessária mudança da lei sobre o aborto para retirar o tema da esfera penal.

fonte: Radis/Ficoruz