sexta-feira, 4 de maio de 2012

PARTIDO DEMOCRATAS E FORÇAS REACIONÁRIAS DO PAÍS SOFREM DERROTAS HISTÓRICAS NO TRIBUNAL DO STF

Parabéns aos Ministros e Ministras do STF
Guardiões e guardiães da CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
Sobra SENSO CRÍTICO e Espírito Laico

Ministra Rosa Weber: “O sistema de cotas visa dar aos negros o acesso à universidade brasileira e, assim, equilibrar as oportunidades sociais”.

Ministro Celso de Mello: “(...) ações afirmativas estão em conformidade com Constituição e com Declarações Internacionais subscritas pelo Brasil”.

Ministro Ayres Britto: “(...) os erros de uma geração podem ser revistos pela geração seguinte e é isto que está sendo feito”.

Ministro Ricardo Lewandowski: “(...) o sistema de cotas em universidades cria um tratamento desigual com o objetivo de promover, no futuro, a igualdade”.

Ministro Luiz Fux: “(...) não se trata de discriminação reservar algumas vagas para determinado grupo de pessoas. É uma classificação racial benigna, que não se compara com a discriminação, pois visa fins sociais louváveis".

LEIA MAIS em: [http://www1.folha.uol.com.br/saber/1082098-stf-decide-por-unanimidade-que-sistema-de-cotas-e-constitucional.shtml]


STF reconhece direito de índios pataxós a terras na Bahia
quarta-feira, 2 de maio de 2012 21:51 BRT
Fonte: REUTERS Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quarta-feira o direito de índios pataxós às terras na reserva Caramuru-Catarina Paraguassu, no sul da Bahia, depois de um longo julgamento que começou há quatro anos.

O STF considerou nulos todos os títulos de propriedades concedidos a fazendeiros e agricultores sobre terrenos localizados dentro da reserva, que abrange os municípios baianos de Camacan, Pau-Brasil e Itaju do Colônia.

A ação da Fundação Nacional do Índio alegou que a área é ocupada desde tempos remotos pelos índios pataxó-hã-hã-hãe. Segundo dados disponíveis no site da Funai, a área tem 54 mil hectares e abriga cerca de 3.200 índios.

A votação seguiu o voto proferido pelo relator do caso, ministro aposentado Eros Grau, no início do julgamento, em 2008.

Nesta quarta-feira, com a retomada do caso, as ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha e Rosa Weber e os ministros Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Celso de Mello e Ayres Britto acompanharam o relator. O ministro Marco Aurélio votou pela improcedência da ação.

Em seu voto, o ministro Celso de Mello afirmou que as perícias antropológica, agronômica e topográfica revelam que a área efetivamente disputada tem sido habitada pela etnia pataxó, que mantém uma relação especial com as terras da Reserva Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu.

Segundo o ministro, a Constituição Federal garante as terras aos índios. Ele salientou que ninguém pode se tornar dono de terras ocupadas por índios, que pertencem à União e, sendo assim, não podem ser negociadas.

A disputa pelas terras tem provocado violência na região, o que forçou o STF a incluir na pauta desta quarta-feira de maneira urgente e excepcional o julgamento da ação.

(Reportagem de Bruno Marfinati)


Os Pataxós foram citados pela primeira vez, em 1662, pelo Padre Simão Vasconcelos, que os incluiu, juntamente com os Puris e Aimorés, "entre as tribos Tapuias do Rio Doce" e que "surgem alternativamente, em Alcobaça, Prado, Comuruxatiba, Trancoso, etc." "No aspecto externo, os Pataxós assemelham-se aos Puris e aos Machacalis, com a diferença de que são mais altos que os primeiros (...) embora alguns raspem toda a cabeça e deixam só um pequeno tufo adiante (...) assim os Pataxó são, entre todos, os mais desconfiados e reservados, sendo muito raro permitirem que os filhos se criem entre os brancos, como as outras tribos o fazem prontamente". Descreveu Maximiliano Wied que foi testemunha ocular dessa tribo.

Segundo dados da Associação Nacional de Apoio ao Índio da Bahia (ANAI), existem cerca de 7.500 Índios espalhados dentre os Pataxó, Pataxó-Hã-hã-hãe, Kiriri, Pancararé, Tuxás, Baenam e Caimbé.
Nos municípios de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, vive agrupado em aldeias em busca de sua identidade no contexto atual devido a mistura de raças e hábitos de outras culturas e a discriminação social.

Existem atualmente 17 (dezessete) aldeias ind?nas do povo Pataxó, localizadas nos municípios de Prado, Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália e Itamaraju, no Extremo Sul da Bahia.
São elas:

1- Aldeia Águas Belas: Prado.
2- Aldeia Alegria Nova: Prado - TI Cumexatiba.
3- Aldeia Barra Velha (atualmente): Porto Seguro.
4- Aldeia Barra Velha (dispersão): Porto Seguro.
5- Aldeia Barra Velha (formação): Porto Seguro.
6- Aldeia Boca da Mata: Porto Seguro.
7- Aldeia Coroa Vermelha: Santa Cruz Cabrália.
8- Aldeia Corumbauzinho: Prado.
9- Aldeia Imbiriba: Porto Seguro.
10- Aldeia Kaí: Prado - TI Cumexatiba.
11- Aldeia Mata Medonha: Santa Cruz Cabrália
12- Aldeia Meio da Mata: Porto Seguro.
13- Aldeia Pequi: Prado - TI Cumexatiba.
14- Aldeia Tauá : Prado - TI Cumexatiba.
15- Aldeia Tibá: Prado - TI Cumexatiba.
16- Aldeia Trevo do Parque: Itamaraju.
17- Aldeia Velha: Porto Seguro.

FONTE: http://www.emporto.com.br/


Mais uma derrota das forças reacionárias do país
PROUNI também é legal

“A educação é a primeira das necessidades coletivamente sentidas, essencial ao desfrute dos demais direitos”, disse o presidente Ayres Britto ao lembrar que o programa já beneficiou 1 milhão e 43 mil estudantes.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, em sessão plenária desta quinta-feira (3/5), a constitucionalidade do Programa Universidade para Todos, o ProUni, concebido pelo governo federal em 2004. Por 7 votos a 1, o Plenário concluiu que o programa de acesso ao ensino universitário não fere preceitos constitucionais ao promover a reserva de vagas por critérios sociais e raciais na concessão de bolsas de estudos em universidades particulares a estudantes egressos de escolas públicas.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.330, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) e pelo partido Democratas em 2004, começou a ser julgada em abril de 2008 quando o relator, ministro Ayres Britto, votou pela improcedência da ação.

Leia mais em: [http://www.conjur.com.br/2012-mai-03/reserva-vagas-promovida-prouni-constitucional-decide-stf]

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