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    quinta-feira, 31 de maio de 2012

    Conceitos: deontologia, utilitarismo, heteronomia e autonomia




    PARA OS ALUNOS DAS SEGUNDAS SÉRIES QUE ESTÃO ESTUDANDO A ÉTICA EM SEUS CAMPOS DEONTOLÓGICO E UTILITARISTA


    O que é Deontologia? Dentologia é uma filosofia que faz parte da filosofia moral contemporânea e sua origem significa, em grego, ciência do dever e da obrigação. Dentologia é uma teoria sobre as escolhas dos indivíduos, quais são moralmente necessárias e serve para nortear o que realmente deve ser feito. O termo foi criado no ano de 1834, pelo filósofo inglês Jeremy Bentham, para falar sobre o ramo da ética em que o objeto de estudo são os fundamentos do dever e das normas, deontologia é também conhecida como "Teoria do Dever". Immanuel Kant também deu sua contribuição para a deontologia, uma vez que a dividiu em dois conceitos: razão prática e liberdade. Para Kant, agir por dever é a maneira de dar à ação o seu valor moral; e por sua vez, a perfeição moral só pode ser atingida por uma livre vontade. A deontologia também pode ser o conjunto de princípios e regras de conduta ou deveres de uma determinada profissão, ou seja, cada profissional deve ter a sua deontologia própria para regular o exerício da profissão, e de acordo com o Código de Ética de sua categoria. Para os profissionais, são normas estabelecidades não pela moral e sim para a correção de suas intenções, ações, direitos, deveres e princípios. O primeiro Código de Deontologia foi feito na área da medicina, nos Estados Unidos. Seria a ética profissional.


    UTILITARISMO Corrente filosófica surgida no século XVIII, na Inglaterra, que afirma a utilidade como o valor máximo no qual a elaboração de uma ética deve fundamentar-se. Jeremy Bentham criou, na primeira metade do século XIX, o termo utilitarian, como uma designação do conteúdo central de sua doutrina. Contudo, foi Stuart Mill quem, pela primeira vez, empregou o termo utilitarianism, ao propor a fundação de uma Sociedade Utilitarista (Utilitarian Society). O utilitarismo baseia-se na compreensão empírica de que os homens regulam suas ações de acordo com o prazer e a dor, perpetuamente tentando alcançar o primeiro e escapar à segunda. Deste modo, uma moral que possa abarcar efetivamente a natureza humana precisa voltar-se para este fato, conduzindo-o às suas últimas consequências. Nesta perspectiva, a utilidade, entendida como capacidade de proporcionar prazer e evitar a dor, deve constituir o primeiro princípio moral, isto é, seu valor supremo. O utilitarismo foi igualmente denominado, na história da filosofia, de radicalismo filosófico, uma vez que propõe uma reestruturação dos valores éticos e, em alguns casos, como no pensamento de Bentham, uma reforma da própria ordem social. Longe de pregar uma moral solipsista, baseada apenas na obtenção de prazer individual, o utilitarismo, em sua concepção filosófica, compreende a utilidade igualmente como felicidade, e esta, por sua vez, como o maior prazer do maior número de pessoas. Contudo, o pensamento utilitarista de seus dois maiores representantes, Bentham e Stuart Mill divergem em um ponto fundamental. A proposta de Bentham consiste em encarar o prazer apenas no seu aspecto quantitativo, cabendo à razão calcular, diante de cada ação, a quantidade de prazer implicada, de modo a poder determinar se a ação deverá ou não ser efetuada. Assim, este filósofo pretende fundar uma moral racional, que procede por um cálculo de tipo matemático. Stuart Mill elabora a crítica a esta compreensão, afirmando que uma consideração fundamental do prazer não pode desconsiderar a perspectiva qualitativa, tanto quanto a quantitativa. Deste modo, a razão utilitária deve proceder não apenas através do cálculo, mas igualmente de modo a distinguir, dentre as várias modalidades de prazer, aqueles que são mais desejáveis e valiosos. Somente através desta discriminação, é possível postular a primazia dos prazeres intelectuais e afetivos sobre os sensíveis, de modo a superar a compreensão hedonista vulgar, bem como o egoísmo. O utilitarismo perdura, como corrente filosófica, ainda que comportando diferentes compreensões e desdobramentos, até nossos dias. Os principais representantes desta doutrina, desde o século XVIII até hoje, são: além dos citados, James Mill, seguidor de Bentham e pai de John Stuart, Henry Sidgwick, J. C. Smart, Moore, Singer, Karl Popper e J. Rawls.


    HETERONOMIA E AUTONOMIA
    O que é Heteronomia?: Heteronomia é um conceito criado por Kant, para justificar as leis que recebemos. Heteronomia é o contrário de autonomia, e é quando um individuo se sujeita à vontade de terceiros ou de uma coletividade. É um conceito básico do Estado de Direito, em que todos devem se submeter à vontade da lei. Heteronomia é uma palavra de origem grega. Segundo a geteronomia, a lei é imposta ao indivíduo, pode ser criada por um determinado Governo, por um bloco econômico, ou um órgão internacional, como a ONU. A consciência moral evolui da heteronimia para a autonomia, ou seja, começamos a interiorizar as normas e as obedecemos seja por medo ou receio do castigo. Esta situação evolui para um estágio a qual nem todos os indivíduos chegam, que é quando nos autodeterminarmos em função de princípios e valores morais justificados de forma racional. A heteronomia significa que a sujeição às normas jurídicas não depende do livre arbítrio de quem ela está sujeito, é uma imposição exterior que decorre da sua natureza obrigatória. Uma frase onde a palavra é empregada: “Dizemos, então, que o Direito é heterônomo, visto ser posto por terceiros aquilo que juridicamente somos obrigado a cumprir."


    O que é Autonomia?: Autonomia é um termo de origem grega cujo significado está relacionado com independência, liberdade ou autossuficiência. Em Ciência Política, a autonomia de um governo ou de uma região pressupõe a elaboração de suas próprias leis e regras sem interferência de um governo central nas tomadas de decisões. Em Filosofia, autonomia é um conceito que determina a liberdade de indivíduo em gerir livremente a sua vida, efetuando racionalmente as suas próprias escolhas. Em Educação, a autonomia do estudante revela capacidade de organizar sozinho os seus estudos, sem total dependência do professor, administrando eficazmente o seu tempo de dedicação no aprendizado e escolhendo de forma eficiente as fontes de informação disponíveis. Quando se fala em Ensino e-Learning ou EAD (Ensino à distância) pretende-se que o estudante aplique o conceito de autonomia na educação. O termo autonomia também se aplica ao tempo de duração do funcionamento de um aparelho sem recorrer à fonte de energia externa. Nos aparelhos eletrônicos que funcionam com baterias, a autonomia significa a duração em horas que funcionará o aparelho sem nova recarga . Por exemplo, a bateria de um celular ou de um computador portátil, pode ter maior ou menor autonomia, de acordo com o tipo de uso dado ao aparelho. A autonomia de um veículo é a distância em kilômetros que consegue percorrer com o tanque de combustível cheio até a sua total capacidade. 

     Fonte: www.infoescola.com/

    sábado, 19 de maio de 2012

    ASSINATURA VERDE, assine o VETA, Dilma!!!






    ASSINE O VETA, DILMA!

    VAMOS FECHAR DOIS MILHÕES DE ASSINATURAS

    ENTRE NA PÁGINA DO SITE:

    [ http://www.avaaz.org/fr/veto_dilma_global_fr/?vl ]

    Fácil assinar
    Está em francês, mas é fácil:

    1. SIGNEZ LA PÉTITION (assine o abaixo-assinado).

    2. Indiquez votre adresse e-mail: (escreva seu e-mail)

    3. Escreva seu nome.

    4. Escolha seu país: Brésil e coloque seu CEP

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    terça-feira, 15 de maio de 2012

    17 DE MAIO: VAMOS DIZER UM GRANDE NÃO À HOMOFOBIA E, UM GRANDE SIM AOS DIREITOS HUMANOS IGUAIS NA DIFERENÇA!!!

    17 de MAIO

    DIA DA CONSCIÊNCIA DO RESPEITO AOS DIREITOS HOMOSSEXUAIS


    O Dia Internacional contra a Homofobia (em inglês: International Day Against Homophobia) é festejado em 17 de maio.


    No Paraná pela lei nº16454/2010, 17 de maio é o Dia Estadual de Combate à Homofobia.


    No Brasil, por decreto do Presidente LULA em junho de 2010, oficialmente o 17 de maio é do Dia Nacional de Combate à Homofobia.


    [O dia 17 de maio foi escolhido Dia Nacional de Combate à Homofobia porque nesta data, em 1990, a Assembléia Mundial da Saúde, órgão máximo de tomada de decisão da Organização Mundial da Saúde, retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. Desde então, a data é celebrada internacionalmente como o Dia de Combate à Homofobia.]


    De acordo com pesquisa realizada em 2008 pela Fundação Perseu Abramo, em parceria com o Instituto Rosa Luxemburgo, mais de 90% da população brasileira afirma que existe preconceito contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. No mundo, 75 países criminalizam a homossexualidade e em sete há pena de morte para os homossexuais.


    No Brasil preconceito e discriminação gera mortes. O número de assassinatos de homossexuais no Brasil atingiu o ápice em 2011, chegando a 266, conforme revelou GGB (Grupo Gay da Bahia), que acompanha os casos desde a década de 1970. Leia mais em: [http://www.doistercos.com.br/assassinatos-de-homossexuais-batem-recorde-em-2011/]


    Nossas escolas públicas e privadas têm papel fundamental nessa luta contra o preconceito e a discriminação latentes em nossa sociedade. Por uma sociedade justa e equitativa, garantindo o cumprimento da Declaração Universal dos Direitos do homem de 1948 e da Constituição Brasileira de 1988.


    O que é a homofobia?


    O termo é utilizado para descrever o medo de amar ou de estar intimamente com alguém do mesmo sexo e o ódio à existência desses sentimentos noutras pessoas. A palavra homofobia também descreve as atitudes e os comportamentos hostis contra lésbicas e gays. A homofobia é derivada do heterossexismo, a opressão das pessoas lésbicas, gays e bissexuais baseada num conjunto de crenças que assumem que a heterossexualidade é a única forma de sexualidade natural, normal e aceitável.


    A assunção de que toda gente é ou irá ser heterossexual é tão universal que a maioria das pessoas pensa que não tem nenhuma outra hipótese em relação à sua sexualidade. O heterossexismo fundado na crença cristã de origem cultural judaica silencia e torna as lésbicas, gays e bissexuais invisíveis.


    Baseia-se em ideias pouco exatas, preconceituosas, mal-informadas, desprovidas de fundamentos filosóficos e científicos e enganadoras acerca das vidas desses sujeitos e cria mitos e estereótipos, que são usados para justificar o preconceito e a discriminação. O heterossexismo, como noutros tipos de opressão, é apoiado pela maioria das instituições na sociedade, predominantemente as igrejas cristãs, o Estado e os Média, dentro de uma estrutura convencional cultural rígida, porém, que aos poucos vai sendo desconstruída pela Moral Laica.


    A cultura ocidental oferece-nos mensagens muito claras quanto às expressões da sexualidade que acha corretas ou não. Somos educados para acreditar que a nossa sexualidade está definida de uma forma muito rígida, ao ponto de que se pensa que é heterossexual e que não se pode de algum modo sentir atraído por pessoas do mesmo sexo. Se isso ocorre com alguém é uma fonte de inesgotável sofrimento se a mesma não recebe ajuda. O único comportamento sexual aceitável tem de acontecer inserido no contexto de um casamento heterossexual e ter como último objetivo produzir crianças. A sexualidade das lésbicas, gays e bissexuais desafia e ameaça as regras não só sobre o comportamento sexual aceitável, mas também as ideias tradicionais do que é ser feminino e masculino.


    Eu arriscaria dizer que os sujeitos homossexuais ao assumirem sua condição natural em meio à sociedade heteronormatizadora. ((Heteronormatividade (do grego hetero, "diferente", e norma, "esquadro" em latim) é um termo usado para descrever situações nas quais orientações sexuais diferentes da heterossexual são marginalizadas, ignoradas ou perseguidas por práticas sociais, crenças ou políticas. Logo, apenas as expressões heterossexuais são consideradas normais) carregam uma bandeira revolucionária em caminho à justiça e equidade nas diferenças.


    Fonte: Cadernos Temáticos da Diversidade.Sexualidade/ Secretaria de estado da Educação. Superintendência de Educação.Departamento de Diversidade. Núcleo de Gênero e Diversidade sexual. Curitiba: SEED/PR, 2009. 216 p.

    sexta-feira, 4 de maio de 2012

    PARTIDO DEMOCRATAS E FORÇAS REACIONÁRIAS DO PAÍS SOFREM DERROTAS HISTÓRICAS NO TRIBUNAL DO STF

    Parabéns aos Ministros e Ministras do STF
    Guardiões e guardiães da CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
    Sobra SENSO CRÍTICO e Espírito Laico

    Ministra Rosa Weber: “O sistema de cotas visa dar aos negros o acesso à universidade brasileira e, assim, equilibrar as oportunidades sociais”.

    Ministro Celso de Mello: “(...) ações afirmativas estão em conformidade com Constituição e com Declarações Internacionais subscritas pelo Brasil”.

    Ministro Ayres Britto: “(...) os erros de uma geração podem ser revistos pela geração seguinte e é isto que está sendo feito”.

    Ministro Ricardo Lewandowski: “(...) o sistema de cotas em universidades cria um tratamento desigual com o objetivo de promover, no futuro, a igualdade”.

    Ministro Luiz Fux: “(...) não se trata de discriminação reservar algumas vagas para determinado grupo de pessoas. É uma classificação racial benigna, que não se compara com a discriminação, pois visa fins sociais louváveis".

    LEIA MAIS em: [http://www1.folha.uol.com.br/saber/1082098-stf-decide-por-unanimidade-que-sistema-de-cotas-e-constitucional.shtml]


    STF reconhece direito de índios pataxós a terras na Bahia
    quarta-feira, 2 de maio de 2012 21:51 BRT
    Fonte: REUTERS Brasil

    A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quarta-feira o direito de índios pataxós às terras na reserva Caramuru-Catarina Paraguassu, no sul da Bahia, depois de um longo julgamento que começou há quatro anos.

    O STF considerou nulos todos os títulos de propriedades concedidos a fazendeiros e agricultores sobre terrenos localizados dentro da reserva, que abrange os municípios baianos de Camacan, Pau-Brasil e Itaju do Colônia.

    A ação da Fundação Nacional do Índio alegou que a área é ocupada desde tempos remotos pelos índios pataxó-hã-hã-hãe. Segundo dados disponíveis no site da Funai, a área tem 54 mil hectares e abriga cerca de 3.200 índios.

    A votação seguiu o voto proferido pelo relator do caso, ministro aposentado Eros Grau, no início do julgamento, em 2008.

    Nesta quarta-feira, com a retomada do caso, as ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha e Rosa Weber e os ministros Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Celso de Mello e Ayres Britto acompanharam o relator. O ministro Marco Aurélio votou pela improcedência da ação.

    Em seu voto, o ministro Celso de Mello afirmou que as perícias antropológica, agronômica e topográfica revelam que a área efetivamente disputada tem sido habitada pela etnia pataxó, que mantém uma relação especial com as terras da Reserva Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu.

    Segundo o ministro, a Constituição Federal garante as terras aos índios. Ele salientou que ninguém pode se tornar dono de terras ocupadas por índios, que pertencem à União e, sendo assim, não podem ser negociadas.

    A disputa pelas terras tem provocado violência na região, o que forçou o STF a incluir na pauta desta quarta-feira de maneira urgente e excepcional o julgamento da ação.

    (Reportagem de Bruno Marfinati)


    Os Pataxós foram citados pela primeira vez, em 1662, pelo Padre Simão Vasconcelos, que os incluiu, juntamente com os Puris e Aimorés, "entre as tribos Tapuias do Rio Doce" e que "surgem alternativamente, em Alcobaça, Prado, Comuruxatiba, Trancoso, etc." "No aspecto externo, os Pataxós assemelham-se aos Puris e aos Machacalis, com a diferença de que são mais altos que os primeiros (...) embora alguns raspem toda a cabeça e deixam só um pequeno tufo adiante (...) assim os Pataxó são, entre todos, os mais desconfiados e reservados, sendo muito raro permitirem que os filhos se criem entre os brancos, como as outras tribos o fazem prontamente". Descreveu Maximiliano Wied que foi testemunha ocular dessa tribo.

    Segundo dados da Associação Nacional de Apoio ao Índio da Bahia (ANAI), existem cerca de 7.500 Índios espalhados dentre os Pataxó, Pataxó-Hã-hã-hãe, Kiriri, Pancararé, Tuxás, Baenam e Caimbé.
    Nos municípios de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, vive agrupado em aldeias em busca de sua identidade no contexto atual devido a mistura de raças e hábitos de outras culturas e a discriminação social.

    Existem atualmente 17 (dezessete) aldeias ind?nas do povo Pataxó, localizadas nos municípios de Prado, Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália e Itamaraju, no Extremo Sul da Bahia.
    São elas:

    1- Aldeia Águas Belas: Prado.
    2- Aldeia Alegria Nova: Prado - TI Cumexatiba.
    3- Aldeia Barra Velha (atualmente): Porto Seguro.
    4- Aldeia Barra Velha (dispersão): Porto Seguro.
    5- Aldeia Barra Velha (formação): Porto Seguro.
    6- Aldeia Boca da Mata: Porto Seguro.
    7- Aldeia Coroa Vermelha: Santa Cruz Cabrália.
    8- Aldeia Corumbauzinho: Prado.
    9- Aldeia Imbiriba: Porto Seguro.
    10- Aldeia Kaí: Prado - TI Cumexatiba.
    11- Aldeia Mata Medonha: Santa Cruz Cabrália
    12- Aldeia Meio da Mata: Porto Seguro.
    13- Aldeia Pequi: Prado - TI Cumexatiba.
    14- Aldeia Tauá : Prado - TI Cumexatiba.
    15- Aldeia Tibá: Prado - TI Cumexatiba.
    16- Aldeia Trevo do Parque: Itamaraju.
    17- Aldeia Velha: Porto Seguro.

    FONTE: http://www.emporto.com.br/


    Mais uma derrota das forças reacionárias do país
    PROUNI também é legal

    “A educação é a primeira das necessidades coletivamente sentidas, essencial ao desfrute dos demais direitos”, disse o presidente Ayres Britto ao lembrar que o programa já beneficiou 1 milhão e 43 mil estudantes.

    O Supremo Tribunal Federal reconheceu, em sessão plenária desta quinta-feira (3/5), a constitucionalidade do Programa Universidade para Todos, o ProUni, concebido pelo governo federal em 2004. Por 7 votos a 1, o Plenário concluiu que o programa de acesso ao ensino universitário não fere preceitos constitucionais ao promover a reserva de vagas por critérios sociais e raciais na concessão de bolsas de estudos em universidades particulares a estudantes egressos de escolas públicas.

    A Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.330, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) e pelo partido Democratas em 2004, começou a ser julgada em abril de 2008 quando o relator, ministro Ayres Britto, votou pela improcedência da ação.

    Leia mais em: [http://www.conjur.com.br/2012-mai-03/reserva-vagas-promovida-prouni-constitucional-decide-stf]
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