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quinta-feira, 15 de março de 2012

Lucio e Adonis conversam sobre natureza humana e felicidade: Estilo platônico de filosofar.

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Reflexões Filosóficas

Lucio e Adonis conversam sobre natureza humana e felicidade.


A Lua Cheia, de ontem, levou-me ao campo de Ergon Zaragon. Era quase madrugada de um novo dia, estava eu sem sono e com muitos pensamentos ativando meu cérebro. Iluminado pela luz do Sol que radiava na Lua Cheia, formosa ali diante meus olhos, ouvi passos. Não me assustara porque não era a primeira vez que isso acontecia. Eu sabia que era ele...


Estava só,viajava em pensamentos, quando aproximou-se de mim Adonis. Veio com uma nova pergunta que lhe quedara saber uma resposta.


Perguntou:


- Há quem diga que o Homem vive o tempo todo representando papéis na sociedade, como se ele estivesse em uma peça teatral. Na escola é um, no trabalho é outro, na rua ainda um outro totalmente diferente, e assim por diante... Ora, se a Felicidade encontra-se na verdade, qual seria a chance de um Homem que leva a vida assim, chegar a ser plenamente, uma vez que representa o que ele não é e,ao mesmo tempo, não sendo ele mesmo?


Um silêncio irrompeu o intervalo entre a pergunta de Adonis e minha fala e, nesse ínterim, dialogava comigo mesmo em pensamentos perplexo e contemplando os olhos brilhantes, pela luz da Lua, de Adonis, que me fitava.


A pergunta de Adonis deixou-me estático por um momento, enquanto meu raciocínio percorria minha memória argumentativa em busca da construção de uma resposta. Adonis, já tinha conseguido me impressionar com pergunta tão inteligente e ao mesmo tempo crucial quando tratamos de Felicidade. Lembrei-me de imediato de uma hoste de velhos hipócritas que representando o papel de moralistas, religiosos, bons moços, não ocupam-se mais do que com o próprio umbigo. São dissimulados ao ponto de vender a própria alma para satisfazerem seus desejos por meio de uma dinâmica relacional pragmática.


Então perguntei a Adonis:


- Adonis, meu caro amigo, responde com toda sinceridade, mas antes construa seus argumentos de forma racional para que seu coração não se cerre em uma resposta frágil e romântica. Que natureza tem o Homem: Boa ou má?

Adonis, por um momento pensou, esboçou uma resposta, retrocedeu, como que reformulando seu pensamento e, então disse:


- Penso que Boa e Má. O que acha?


Respondi:

- Concordo com você em parte. Boa e Má porque ambas estão no Homem. Mas entendo que todo Homem tem natureza Boa. Acontece porém que essa natureza sem o uso da razão pode ser manipulada e degenerada pelos algozes da natureza boa, que buscam satisfazer interesses mesquinhos e egocêntricos. A degeneração é tão estupida que esses algozes que chegaram à canície praticando tal violência são capazes de converter a Boa natureza em má, ao ponto de que já se esqueça que o Homem agora com natureza degenerada foi um dia de natureza Boa. Este Homem dissimula sua natureza má, para que aceito e respeitado pelos outros possa preparar um golpe fatal e sem reação dos pseudos inimigos que ele vir como tal. O Homem nesta situação é tão miserável que mesmo não dizendo qualquer palavra que revele seu interior, possibilita um desavisado perceber sua energia negativa que toma conta do ar como enxofre inflamado e, isso obviamente provoca profunda infelicidade de espírito nessa criatura humana lastimável. É capaz de enganar-se que é Feliz... Pobre mortal...


Adonis permanecia ouvindo o tempo todo que falei. Parei, fiquei incomodado,queria saber o que ele tinha a dizer do pensamento que ali expusera até então.


Então divagou em pensamentos e perguntou:

- A vida neste mundo tem apenas algumas décadas que não faz mais do que lhe denota profunda condição efêmera. Por que esse Homem com o espírito confuso assim como você mesmo descreveu não percebe isso e se liberta?


Respondi:


- Ora Adonis, esse tipo de gente pensa ser o supra-sumo da humanidade. Apenas ela tem o direito ao último pensamento e a uma última palavra. Discutir argumentos é algo por demais penoso para ela. Seria uma forma de purificação de seu espírito pela qual ela não estaria disposta enfrentar. Esse tipo de pessoa pensa ser eterna e faz suas ações dentro dessa perspectiva. Tudo o que consegue cooptar e, em especial, consciências alheias para si; trata como amigos. Na verdade atrai para si pessoas tão mesquinhas o quanto é seu próprio espírito e engana-se por achar nelas amigas... Afinal seu Império não passa de ilusões efêmeras. Tudo o que ameaça seu IMPÉRIO de cooptações converte-se em inimigos mortais. Ofuscado pelo poder que constrói não só perde a dimensão da ação coletiva que deve impregnar o espírito de alguém que queira ser verdadeiramente feliz, mas perde sua própria identidade interior sendo capaz de ações das mais bizarras possíveis para manter este poder tal qual ela concebe.


Adonis, fez ainda uma última pergunta antes de partirmos para tomar um chá pré-sono:


- Meu caro Lucio, concluo que então o Homem tendo natureza boa há que fazer uso da razão para possibilitar que essa natureza se manifeste todo o tempo de sua vida. O contrário é a sentença de morte dessa natureza própria do homem. Mas, onde encontrar essas pessoas que perderam a lembrança de que um dia tiveram natureza boa em sua mais profunda pureza?


Respondi:


- Adonis, sei que você é inteligente e perspicaz. Não será difícil identificar essas pessoas entre tantos encontros e desencontros pelos quais passamos todos os dias... Poderemos retomar esse diálogo após suas pesquisas. Vamos tomar um chá que nos espera sobre a mesa...


Divagações Filosóficas em forma de diálogo.
Autoria: Professor Lucio Lopes
Data 15 de Março de 2012 - 11h30'



Filoparanavai 2012

sexta-feira, 9 de março de 2012

FILOPARANAVAÍ atualiza: DITADURA MILITAR E A COMISSÃO DA VERDADE. URGE NA DEMOCRACIA RESTABELECER A VERDADE E A JUSTIÇA.

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DITADURA MILITAR: já passou da hora de punir os ciminosos que usaram o Estado!


Maria do Rosário: Comissão da Verdade será definida até junho
publicado em filoparanavaí 09/03/2012
Texto de Rachel Duarte (Fonte: Portal PT)


A ministra brasileira dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, informou recentemente que a Comissão Nacional da Verdade será instalada até junho. “É complexa a escolha dos integrantes, mas vamos montar o núcleo de trabalho e definir os nomes ainda no primeiro semestre”, afirmou, em entrevista à rádio da rádio estatal EBC. A ministra revelou que ao longo de 2011 observatórios foram instituídos nas universidades e comitês autônomos foram criados com incentivo do governo. “Todos irão repassar informações para a Comissão da Verdade”, explicou.

Sobre as críticas a lei brasileira que irá resgatar a memória do período da ditadura militar, Maria do Rosário respondeu dizendo que comparar o Brasil à Argentina ou outros países que já tem Comissão da Verdade é reduzir a complexidade do tema. “O tempo e a memória são diferentes nos países. No Brasil, temos um problema crônico e amplo no que se refere à memória. Por exemplo, qual a memória do período escravista que temos hoje? Fomos o último país a abolir a escravatura e o racismo ainda é muito presente”, defendeu.
A ministra disse que os movimentos de direitos humanos e familiares de vítimas da ditadura exercem o direito de reivindicar por justiça de forma livre no governo Dilma. “O governo não se dirige aos movimentos ou familiares pedindo que eles revejam sua posição de se manifestar”, falou.

São Paulo amplia investigação de crimes da ditadura militar
publicado em filoparanavaí 09/03/2012
Texto de João Paulo Soares (fonte portal PT)

A Comissão da Verdade Deputado Rubens Paiva – que investigará os crimes da Ditadura Militar a partir de São Paulo e fornecerá subsídios à comissão nacional – vai contar com o apoio permanente dos familiares de mortos e desaparecidos, além de buscar a parceria de juristas, universidades, sindicatos e outras associações. A informação é do deputado Adriano Diogo (PT), que presidirá a comissão instalada no primeiro dia de março em cerimônia na Assembléia Legislativa de São Paulo.

O ato político de instalação foi marcado pelas palavras de desabafo e esperança de parentes de vítimas da Ditadura e de pessoas que sofreram na pele os horrores daquele período histórico brasileiro.

Entre os presentes, estavam ainda vários deputados estaduais, o deputado federal Paulo Teixeira, o ex-deputado Airton Soares, o geógrafo Aziz Ab’Saber, o ex-ministro dos Direitos Humanos Paulo Vanucchi, idealizador da comissão da verdade em nível nacional, e o presidente nacional do PT, deputado Rui Falcão.
Em discursos emocionados, representantes das famílias de desaparecidos políticos ressaltaram a importância da comissão para o resgate da memória, a busca da justiça e a consolidação da democracia no Brasil.

“Temos de criar condições para se chegar à justiça. Com impunidade, o Brasil não consolida a democracia. Não tem como”, afirmou a professora Amélia Teles, da Comissão de Famílias de Mortos e Desaparecidos Políticos.

Para o jornalista Ivan Seixas, ainda está por ser contada a história da repressão no país. “Repressão que”, disse ele, “estava a serviço de um projeto político e econômico excludente, entreguista, de lesa-pátria”. Seixas entregou à Comissão um calhamaço de documentos com depoimentos de presos políticos entre 1975 e 1977.

Vera Paiva, filha do deputado Rubens Paiva (que desapareceu em 1971 e dá nome à comissão paulista) disse esperar que a comissão tenha “instrumentos, recursos, apoio e soberania” para chegar aos resultados desejados.

Ela sugeriu que se faça uma “aliança” com as famílias de pessoas pobres e das periferias que ainda sofrem nas mãos dos agentes da repressão do Estado. “O que começou em 1964 continua até hoje. Continuam matando, torturando e desaparecendo com pessoas. A experiência do meu pai continua se repetindo cotidianamente. Não podemos esquecer isso”.

Paulo Vanucchi, ex-ministro dos Direitos Humanos, também falou da necessidade de expandir o debate. “A comissão precisa ir à sociedade para fazer convencimento”, disse. Ele afirmou ser preciso “romper com a impunidade” e pediu rigor e seriedade “para não haver dúvida quanto ao objetivo maior, que é o futuro”.
Já o advogado Idibal Piveta classificou o ato como “histórico” e disse não ter dúvidas de que a iniciativa será seguida pelos demais Estados. Piveta ressaltou que esse não é um debate antigo ou ultrapassado, lembrando que as marcas do autoritarismo ainda estão presentes no cotidiano dos brasileiros. Ele citou os recentes casos de repressão na USP, as notas de militares da reserva contra a presidenta Dilma Rousseff e a violenta ação de desapropriação do bairro Pinheirinho, em São José dos Campos. “Há algo de podre no ar”, concluiu.

Segundo Diogo, o próximo passo é apresentar um plano de trabalho à presidência da Assembléia.
(João Paulo Soares – PT-SP)

A crise militar do governo Dilma
publicado em filoparanavaí 09/03/2012
Por Sérgio Abranches (fonte: PerseuAbramo)
A presidente Dilma Rousseff está enfrentando a sua primeira crise militar. Todos os presidentes tiveram a sua, desde a criação do ministério da Defesa. Nenhum deles conseguiu eliminar, pela raiz, a causa primária dessas crises.

O ministério da Defesa foi, desde sua criação, uma fonte recorrente de risco político-institucional. Os militares nunca aceitaram a autoridade do ministro civil. Todos os presidentes enfrentaram crises militares desde sua criação, na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Mas, por trás dessa resistência à autoridade civil do ministro da Defesa há causas com raízes mais profundas. A definitiva aceitação da liderança civil no ministério da Defesa tornou-se parte necessária da institucionalização final da democracia no Brasil.

Basta comparar o ministério da Defesa com o da Fazenda, para se ter uma boa ideia dessa crise permanente. Foram sete ministros da Defesa em três governos e três ministros da Fazenda, no mesmo período, apesar de todas as turbulências passadas pela economia brasileira e pelo sistema econômico global.

Criador do ministério da Defesa, que deveria marcar a etapa decisiva do processo de subordinação dos militares ao poder civil e democrático, Fernando Henrique não conseguiu nomear o ministro de sua escolha. Queria um diplomata e a rivalidade histórica entre o Itamaraty e as Forças Armadas (FFAA) provocou reações adversas dos ministros militares. O presidente deixou-se persuadir e cometeu erro fatal. Não apenas cedeu ao veto, como escolheu Élcio Álvares, um político fracassado, de história controvertida, para ser o primeiro ministro da Defesa. Os militares se sentiram desprestigiados, porque viram a nomeação como compensação pela derrota eleitoral. Álvares havia sido derrotado nas eleições para o governo do Espírito Santo. Foi empossado como Ministro-Extraordinário, antes mesmo da criação oficial do ministério da Defesa. Os comandantes das três armas, ainda ministros, retiraram-se da cerimônia de posse sem cumprimentar o novo ministro. Cenas parecidas vêm se repetindo a cada mandato presidencial.

A gestão de Álvares foi a pior possível. Incompetente, contestado pelos militares todo o tempo, viveu permanente insubordinação dos comandantes, sob a liderança do brigadeiro Hugo Brauer, da Aeronáutica. Tentou de todas as formas agradar os militares, como já fizera na ditadura, mas em vão. Terminou caindo, por pretexto menor, que nem vale menção.

O presidente Fernando Henrique tentou afirmar as linhas de autoridade hierárquica, com o poder civil no topo. O brigadeiro Bauer que atacava o ministro nos bastidores e em público, não totalmente sem razão, foi demitido pelo presidente. Na posse do novo comandante, Bauer foi demoradamente aplaudido pelos oficiais presentes. A crise se aprofundou, sem que o presidente corrigisse o erro original de escolha do ministro. Como de praxe, a insubordinação se manifestou pelas organizações dos militares na reserva, que vocalizam, com mais liberdade, a insatisfação dos militares da ativa. O Clube da Aeronáutica fez cerimônia de desagravo a Bauer. Nela, o presidente do Clube, brigadeiro Ércio Braga, contestou a legitimidade do governo e disse que o compromisso dos militares era com a Nação, não com o governo. O brigadeiro Ivan Frota propôs o impeachment de Fernando Henrique. Era o cúmulo da insubordinação. Finalmente, sobreveio a queda inevitável do ministro.

Para substituí-lo, Fernando Henrique fez outra escolha controvertida. Nomeou seu Advogado Geral da União, Geraldo Quintão. Ele chegou com afagos aos militares, ao invés de tentar estabelecer a autoridade hierárquica em xeque. Prometeu fundos que não conseguiu liberar. No seu caso, o desafio à autoridade ministerial veio do comandante do Exército, general Gleuber Vieira, que o criticou duramente – e ao governo – por causa da escassez de verbas e a pobreza dos soldos. Foi demitido pelo presidente que, então, enfrentou o primeiro pronunciamento militar: mais de uma centena de oficiais generais se reuniu em Brasília em apoio ao comandante. Cardoso recuou da demissão.

Não contentes em ter forçado o presidente a recuar, os oficiais submeteram Fernando Henrique a constrangimento público durante o almoço tradicional de final de ano. Seu discurso terminou em gritante silêncio e o do comandante do Exército, entusiasticamente aplaudido. Quintão ficou no ministério até o final do governo Fernando Henrique, mas ao custo de ser uma figura simbólica. E pior, símbolo da inadmissão da autoridade civil do ministério da Defesa sobre as FFAA, o que corresponde à não aceitação da autoridade presidencial como Comandante em Chefe das Forças Armadas. Esse mesmo problema seria enfrentado por Lula, sem conseguir resolvê-lo e está agora sendo agora enfrentado pela presidente Dilma Rousseff.

Fernando Henrique acertou na criação do ministério da Defesa como parte importante do processo de estabelecimento da hegemonia civil no governo do estado democrático de direito. Mas errou na escolha dos ministros e ao admitir o esvaziamento da autoridade do ministro civil pelos militares. Ministros fracos e más escolhas originais contribuíram para dar fôlego longo à insubordinação dos militares. Um pecado original que determinou a debilidade do enquadramento civil dos militares, uma questão que, em algum momento, o país terá que resolver em definitivo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou José Viegas, um competente diplomata, para o ministério da Defesa. Mas foi uma nomeação consentida. Os comandantes militares foram consultados e aceitaram o nome de Viegas. O diplomata já assumiu, portanto, com sua autoridade condicionada àquela aceitação pelos chefes militares que lhe deviam ser hierarquicamente subordinados. Mas ele não aceitou ser um ministro figurativo. Bateu de frente com o comandante do Exército, general Francisco Roberto de Albuquerque, ao pedir mais empenho na busca dos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia. Era um sinal de que o problema dos desaparecidos e torturados permaneceria como o fio da navalha, ou do sabre, no caso, sempre ameaçando a autoridade civil com o veto militar. Viegas se empenhou, também, na reestruturação administrativa do aparato militar, essencial para o processo de construção institucional do ministério da Defesa, como topo da estrutura militar do estado. Mas nem ele, nem o presidente Lula, reagiram em tempo aos seguidos atos de indisciplina e insubordinação de oficiais e comandantes militares, especialmente do comandante do Exército. No processo real, o poder civil se apequenava diante do poder militar.

Essa insubordinação culminou no episódio que levaria à queda de Viegas. A publicação na imprensa de fotos supostamente do jornalista Vladimir Herzog, morto pela ditadura militar, sendo submetido a torturas antes de seu assassinato. O Centro de Comunicação Social do Exército emitiu nota em que criticava o “revanchismo” e, de fato, justificava a tortura e outros atos hediondos ocorridos nos subterrâneos sangrentos da ditadura. A nota dizia que “as medidas tomadas pelas Forças Legais foram uma legítima resposta à violência dos que recusaram o diálogo, optaram pelo radicalismo e pela ilegalidade e tomaram a iniciativa de pegar em armas e desencadear ações criminosas”.

Viegas exigiu por escrito que o comandante do Exército revisse a nota e desautorizasse a versão divulgada. Rejeitou duas versões que lhe foram apresentadas para substituir a nota original. O presidente Lula teve que intervir, determinando que nova redação fosse encaminhada a Viegas. O comandante do exército, general Albuquerque, desconsiderou a orientação, e enviou a nota diretamente ao presidente Lula. Lula não a recebeu, reiterando sua ordem para que fosse entregue ao ministro Viegas.

A nota, assinada pelo comandante do Exército, general Albuquerque, e escrita na primeira pessoa do singular, dizia, entre outras coisas, o seguinte: “entendo que a forma pela qual esse assunto foi abordado não foi apropriada, e que somente a ausência de uma discussão interna mais profunda sobre o tema pôde fazer com que uma nota do Centro de Comunicação Social do Exército não condizente com o momento histórico atual fosse publicada.” O general dizia em sua nota, também, que o Exército lamentava a morte de Vladimir Herzog.

Mas a nota tinha três características que não a qualificavam como efetiva retratação corporativa. A primeira, é que não era uma nota institucional, mas escrita na primeira pessoa do singular, pelo comandante do Exército. Essa característica tem significado claro na hierarquia. O general assumia o sacrifício da retratação, mas liberava seus comandados de subscrevê-la. A segunda marca da nota, é que ela continha um recado claro, vocalizando o ‘público interno’, o oficialato: “para o bem da democracia e comprometido com as leis do nosso país, o Exército não quer ficar reavivando fatos de um passado trágico que ocorreram no Brasil”. Era o veto à reabertura das investigações sobre as violências cometidas pela ditadura. A terceira marca era a clara intenção, em todo o episódio de redação da nota, de passar por cima da autoridade do ministro da Defesa.

Por causa desse episódio, Viegas pediu demissão. Em sua carta deixou de lado o treino diplomático das meias palavras. Disse com todas as letras que havia sido desautorizado e que permanecia o veto inaceitável dos militares à plena elucidação dos atentados aos direitos humanos durante a ditadura. Referindo-se ao manifesto, Viegas dizia em sua carta a Lula que “embora a nota [do Exército] não tenha sido objeto de consulta ao Ministério da Defesa, e até mesmo por isso, uma vez que o Exército Brasileiro não deve emitir qualquer nota com conteúdo político sem consultar o Ministério, assumo a responsabilidade que me cabe, como dirigente superior das Forças Armadas, e apresento a minha renúncia ao cargo de Ministro da Defesa, que tive a honra de exercer sob a liderança de Vossa Excelência.” Dizia, também, que havia sido “com surpresa e consternação”, que vira “publicada no domingo, dia 17, a nota escrita em nome do Exército Brasileiro que, usando linguagem totalmente inadequada, buscava justificar os lamentáveis episódios do passado e dava a impressão de que o Exército, ou, mais apropriadamente, os que redigiram a nota e autorizaram a sua publicação, vivem ainda o clima dos anos setenta, que todos queremos superar. A nota divulgada no domingo 17 representa a persistência de um pensamento autoritário, ligado aos remanescentes da velha e anacrônica doutrina da segurança nacional, incompatível com a vigência plena da democracia e com o desenvolvimento do Brasil no Século XXI.”

E insistiu na crítica ao pensamento autoritário persistente entre os militares: “é incrível que a nota original se refira, no Século XXI, a ‘movimento subversivo’ e a ‘movimento comunista internacional’. É inaceitável que a nota use incorretamente o nome do Ministério da Defesa em uma tentativa de negar ou justificar mortes como a de Vladimir Herzog. É também inaceitável, a meu ver, que se apresente o Exército como uma instituição que não precise efetuar ‘qualquer mudança de posicionamento e de convicções em relação ao que aconteceu naquele período histórico’.” Essas palavras de Viegas devem estar ressoando no Palácio do Planalto, neste momento em que a presidente Dilma enfrenta, exatamente, o mesmo dilema.

Viegas foi substituído pelo Vice-presidente, José Alencar, que conseguiu aplacar os ânimos militares, às custas de manter-lhes intocado o poder hegemônico sobre o que consideram áreas sob sua jurisdição. Quando Alencar pediu para sair, Lula escolheu para seu lugar Waldir Pires, que durou pouco no ministério. Ele jamais foi assimilado pelos militares por seu passado de combate à ditadura. Terminou, porém, sendo derrubado pela queda do Airbus A-320, da TAM. Assumiu, então, Nelson Jobim, que processou a crise aérea, criou a ANAC, e deu solução razoável para o problema da jurisdição da Aeronáutica sobre o controle do tráfego aéreo. Mas no que diz respeito à linha de autoridade, a questão institucional chave, preferiu contemporizar. Continuou ministro no início do governo Dilma e caiu por declarações políticas intempestivas que terminaram por irritar a presidente. Escolheu afrontar a presidente, embora tenha se furtado a confrontar os militares.

Dilma nomeou em seu lugar o ex-chanceler Celso Amorim, considerado pelos militares “a pior escolha possível”, por suas posições ideológicas e seus “valores”. Amorim não tem o mesmo perfil que Viegas, seu colega de Itamaraty. Na crise do manifesto publicado pelos três clubes militares que desrespeitou a autoridade da presidente e o próprio governo civil, ao investir contra as ministras Maria do Rosário e Eleonora Menicucci, negociou com os militares uma solução branda. Ela reduz irremediavelmente sua autoridade e põe em xeque a própria autoridade da presidente como Comandante em Chefe das Forças Armadas, diretamente criticada no manifesto.

O manifesto dos militares da reserva foi provocado pelo discurso de posse da ministra da Secretaria das Mulheres, que se referiu às torturas e mortes da ditadura, aplaudida pela presidente e pela ministra dos Direitos Humanos. A ministra Maria do Rosário é também criticada por supostamente questionar a lei da Anistia, ao defender a apuração do destino dos desaparecidos na ditadura. O manifesto reflete o veto militar real à “Comissão da Verdade”. Já na promulgação pela presidente Dilma da lei que criou a Comissão, os três chefes militares manifestaram eloquentemente a insatisfação corporativa, ao manter silêncio e imobilidade gritantes, quando todo o auditório aplaudia.

Os comandantes foram instados pelo ministro da Defesa, em nome da presidente, a determinar a retirada do manifesto da Internet e assim o fizeram. Os militares da reserva circularam, porém, nova nota em sites militares, que nega autoridade e legitimidade ao ministro e reitera o integral teor do manifesto e das críticas à presidente e suas ministras. A nota, subscrita por mais de 150 oficiais da reserva, continua recebendo adesão de mais oficiais. É mais um episódio de insubordinação. A punição regulamentar proporcional à gravidade desse duplo ato de indisciplina é a prisão dos líderes e a advertência aos demais. Em havendo reincidência, o regulamento prevê o afastamento dos responsáveis do quadro militar.

O governo está certo em considerar o afastamento punição excessiva no momento, mas erra em negociar uma advertência, punição branda demais do ponto de vista regulamentar para o tipo de falta cometida, em lugar da detenção dos responsáveis. No sistema militar, nada é anônimo, tudo tem hierarquia. Portanto, há responsáveis identificáveis.

Amorim abriu mão do cerne da autoridade ministerial. A autoridade da presidente Dilma como Comandante em Chefe está em xeque.

Não é uma crise simples como parece pela maneira pela qual a imprensa a vem tratando. Essa crise está em curso desde o episódio da queda de Viegas. Ele já foi parte do processo de insubordinação e defesa do pensamento autoritário ultrapassado, denunciado em sua carta de demissão, que o ministro Amorim e a presidente Dilma enfrentam agora. Os dois episódios estão associados ao veto militar à elucidação do que ocorreu com os desaparecidos nos porões sombrios da ditadura. A superação definitiva deste veto é condição indispensável à completa institucionalização do poder civil no país e à inteireza da institucionalidade do estado democrático de direito. No Brasil, o passado teima em passar.

Sérgio Abranches é mestre em Sociologia pela UnB, PhD em Ciência Política pela Universidade de Cornell e Professor Visitante do Instituto Coppead de Administração, UFRJ.
FONTE: http://www.fpabramo.org.br

filoparanavai 2012

quinta-feira, 8 de março de 2012

FILOPARANAVAÍ atualizando conhecimentos gerais

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ESPECIAL 08 de MARÇO 2012


Rita Ribera foi a primeira mulher da América do Sul a exercer o direito ao voto
Filoparanavaí 08/03/2012 - 16h16
Cidadania/Política
De Monica Yanakiew
Correspondente da EBC na Argentina





Buenos Aires – Aos noventa anos, a brasileira Rita Ribera entrou para a história como a primeira mulher da América do Sul a exercer o direito ao voto. Mas foi em um plebiscito, em julho de 1927, no Uruguai – primeiro país latino-americano a aprovar o voto feminino.

A Constituição de 1917 outorgou às mulheres uruguaias o direito ao sufrágio - mesmo ano em que as mulheres canadenses começaram a votar e três anos antes que as estadunidenses. O voto feminino no Uruguai só foi regulamentado em 1932, e as mulheres votaram na primeira eleição nacional em 1938. Mas, antes disso, o governo tinha convocado um plebiscito na localidade de Cerro Chato, que permitia a participação de "qualquer pessoa”. Rita Ribera, imigrante brasileira, e outras mulheres aproveitaram a oportunidade para fazer valer seus direitos.

Comparada a países vizinhos, a Argentina chegou tarde. O voto feminino, reivindicado desde 1919, só foi aprovado em 1947 – depois do Equador (1929), do Brasil (1932), do Chile (1934), da Bolívia (1938) e da Venezuela (1946). Mas a presidenta da Fundação para o Estudo e a Investigação para a Mulher (Feim), Mabel Bianco, considera que – talvez tão importante como o direito ao voto – tenha sido a aprovação da Lei de Cotas, que, em 2011, completou duas décadas.

“Essa lei nos permitiu aumentar a participação política da mulher argentina”, explicou Mabel, em entrevista à Agência Brasil. A legislação, proposta por parlamentares argentinas e aprovada durante o governo de Carlos Menem, estabelece que as mulheres ocupem, no mínimo, 30% das vagas na Câmara dos Deputados e no Senado. Em termos de participação feminina no Congresso, a Argentina está entre os primeiros países da América Latina, segundo estatísticas apresentadas este mês pela Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres – entidade das Nações Unidas, dirigida pela ex-presidenta do Chile, Michelle Bachelet.

Na Argentina, as mulheres ocupam 96 das 257 cadeiras na Câmara dos Deputados (37,4%) e 28 das 72 vagas no Senado (38,9%). Perdem para a Nicarágua (com 40% de mulheres no Congresso) e empatam com a Costa Rica (38%). Na Bolívia, as mulheres representam 25,4% da Câmara dos Deputados e 47,2% do Senado – mas presidem as duas casas.

O Brasil, segundo as estatísticas da ONU, fica bem atrás: as mulheres representam apenas 8,6% da Câmara dos Deputados (44 deputadas dos 513) e 16% do Senado (26 senadoras dos 81).

Mas, segundo Mabel, apesar de ter tido duas presidentas – a ultima delas, Cristina Kirchner, reeleita em dezembro com 54% dos votos – a participação feminina no gabinete argentino é pequena. Dos 17 ministros, apenas três são mulheres: Nilda Garre (Segurança Nacional), Debora Giorgi (Indústria e Comercio) e Alicia Castro (Desenvolvimento Social).

Em termos de participação feminina no Executivo, Nicarágua, Bolívia, Equador e Venezuela lideram com quase a metade de seus ministérios ocupados por mulheres. O Brasil tem quase um terço (dez dos 37 ministros são mulheres). “Conquistamos o voto, mas a verdade é que, sem uma legislação que estipule cotas, é difícil garantir uma participação política feminina”, disse Bianco. “Agora o que precisamos melhorar, na América Latina, é a consciência das mulheres para exercer a cidadania. Não basta votar e ser eleita. A mulher precisa batalhar pela igualdade em outros setores da sociedade: na Justiça, nas organizações sociais e nos sindicatos, por exemplo.”

A senadora argentina Norma Morandini (indicada à vice nas últimas eleições presidenciais) diz que, há 20 anos, criticou a lei de cotas por achar que abria as portas para mulheres que, muitas vezes, ocupavam cargos não por mérito próprio, mas por serem mulheres ou parentes de políticos. “Mas o tempo provou que eu estava errada. É verdade que muitas mulheres chegam aos cargos políticos graças aos maridos, pais ou irmãos. Mas também é verdade que muitas delas desenvolveram carreiras políticas próprias e muitas outras chegaram a ocupar cargos sem contar com parentes.”

A Argentina é conhecida por mulheres poderosas. A começar por Eva Perón. Segunda mulher do general Juan Domingo Perón (fundador do Partido Justicialista, ou Peronista, e três vezes presidente da Argentina), ela nunca chegou a ocupar um cargo político. Morreu de câncer aos 33 anos de idade. Mas, em sete anos de vida publica, transformou-se em um mito para as mulheres da política argentina e no imaginário internacional.

Foi Evita, como ficou conhecida, que conseguiu a aprovação do voto feminino, em 1947. Nunca foi eleita a um cargo, mas como primeira-dama virou emblema da luta pelos direitos das minorias e exemplo para as mulheres. “Não se pode entender a presença da mulher argentina na política sem falar na liderança de Evita”, diz Elisa Carrio, várias vezes candidata à Presidência argentina.

O túmulo de Eva Peron, que morreu em 1952, fica no Cemitério da Recoleta e é ponto turístico de Buenos Aires. A vida dela inspirou novelas, livros, obras de teatro e o musical Evita, dos ingleses Andrew Lloyd Weber e Tim Rice, transformado em filme, protagonizado por Madonna.

Evita abriu o caminho para a primeira mulher a presidir a Argentina, Isabelita. Dançarina de cabaré e terceira mulher de Perón, ela foi eleita vice só por causa dele. E assumiu o comando do país quando ele morreu, levando a Argentina à bancarrota e ao confronto político. Foi derrotada no golpe de 1976 e continua exilada na Espanha, como um capítulo que as mulheres argentinas querem esquecer.

Quase 30 anos depois, outra mulher, Cristina Kirchner, tornou-se presidenta da Argentina. Foi a primeira mulher eleita e reeleita para o cargo. Como Evita e Isabelita, teve um marido presidente e foi primeira-dama.

Foi deputada e senadora. Era mais conhecida na Argentina que o marido, Néstor Kirchner, governador da longínqua província de Santa Cruz. Quando Néstor foi eleito presidente (no meio de uma crise política) mudou o titulo de primeira-dama para primera-cidadã. Mas segundo Mabel, “na Argentina as fortes figuras femininas têm horror de serem consideradas feministas.”
Edição: Andréa Quintiere
Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/






História do 8 de março No Dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho. A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano. Porém, somente no ano de 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o "Dia Internacional da Mulher", em homenagem as mulheres que morreram na fábrica em 1857. Mas somente no ano de 1975, através de um decreto, a data foi oficializada pela ONU (Organização das Nações Unidas).


Objetivo da Data Ao ser criada esta data, não se pretendia apenas comemorar. Na maioria dos países, realizam-se conferências, debates e reuniões cujo objetivo é discutir o papel da mulher na sociedade atual. O esforço é para tentar diminuir e, quem sabe um dia terminar, com o preconceito e a desvalorização da mulher. Mesmo com todos os avanços, elas ainda sofrem, em muitos locais, com salários baixos, violência masculina, jornada excessiva de trabalho e desvantagens na carreira profissional. Muito foi conquistado, mas muito ainda há para ser modificado nesta história.


Conquistas das Mulheres Brasileiras Podemos dizer que o dia 24 de fevereiro de 1932 foi um marco na história da mulher brasileira. Nesta data foi instituído o voto feminino. As mulheres conquistavam, depois de muitos anos de reivindicações e discussões, o direito de votar e serem eleitas para cargos no executivo e legislativo.
Marcos das Conquistas das Mulheres na História 1788 - o político e filósofo francês Condorcet reivindica direitos de participação política, emprego e educação para as mulheres. 1840 - Lucrécia Mott luta pela igualdade de direitos para mulheres e negros dos Estados Unidos. 1859 - surge na Rússia, na cidade de São Petersburgo, um movimento de luta pelos direitos das mulheres. 1862 - durante as eleições municipais, as mulheres podem votar pela primeira vez na Suécia. 1865 - na Alemanha, Louise Otto, cria a Associação Geral das Mulheres Alemãs. 1866 - No Reino Unido, o economista John S. Mill escreve exigindo o direito de voto para as mulheres inglesas 1869 - é criada nos Estados Unidos a Associação Nacional para o Sufrágio das Mulheres 1870 - Na França, as mulheres passam a ter acesso aos cursos de Medicina. 1874 - criada no Japão a primeira escola normal para moças 1878 - criada na Rússia uma Universidade Feminina 1901 - o deputado francês René Viviani defende o direito de voto das mulheres.
Dia Internacional da Mulher: Fundação Perseu Abramo, oferece coletânea de artigos e publicações sobre a luta das mulheres

Para subsidiar o debate sobre a luta das mulheres no mês de março, a Fundação apresenta esta coletânea de artigos e publicações da Editora Fundação Perseu Abramo (EFPA) para fomentar o debate sobre os inúmeros papéis e desafios das mulheres e da sociedade. São artigos publicados no Portal, resultados de pesquisa de opinião pública, artigos e reportagens da revista Teoria e Debate (agora online) e livros editados pela EFPA. Questões como a participação política, a militância, o trabalho, Lei Maria da Penha, entre outras, estão presentes nestes textos, produto de uma reflexão histórica de mulheres e homens da esquerda. Não deixe de aproveitar. Boa leitura!











Maioria dos casos de violência contra a mulher ocorre no ambiente familiar, diz CFemea
08/03/2012 - 15h01
Cidadania
De Juliana Maya
Repórter da Rádio Nacional da Amazônia

Brasília – Mais de 4 mil mulheres são assassinadas todos os anos no Brasil, informa o Mapa da Violência, elaborado pelo Instituto Sangari. O estado com maior número de mortes é o Pará, com 6 mortes para cada 100 mil mulheres. Em seguida, vem Mato Grosso e Tocantins, cada um com 5 mortes para cada 100 mil.

Na maioria dos casos, a mulher é vítima de violência dentro do ambiente familiar, diz Ana Cláudia Pereira, assessora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea). “Os dados mostram que 70%, por exemplo, dos casos de homicídio de mulheres são cometidos por alguma pessoa que ela conhece, dentro das relações íntimas de afeto, ou, então, por parceiro ou ex-parceiro."

Segundo Ana Cláudia, o estupro também é cometido com muita frequência dentro dessas relações. "Isso [estupro], muitas vezes, é um instrumento para humilhar, subjugar e determinar o comportamento dessas mulheres.”

Ana Cláudia destaca que a Lei Maria da Penha, que ajuda muitas mulheres todos os dias, é umas das três melhores leis do mundo para combater a violência doméstica. No entanto, ela chama a atenção para a necessidade de muitos avanços na estrutura dos serviços públicos para que a lei seja de fato cumprida. Quando as políticas de segurança têm foco apenas no espaço público, acabam deixando as mulheres de fora, ressalta a assessora do CFemea.

Dirigente do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Rosângela Cordeiro considera a Lei Maria da Penha uma conquista importante, mas diz que ainda existe um longo caminho para que ela chegue até o campo. “As delegacias especializadas nunca estão próximas aos assentamentos, às comunidades. E não é com unidade móvel, como é a nossa política agora, que a gente vai conseguir conter isso [violência doméstica].”

Para Rosângela, a preparação de delegacias, toda a estrutura que envolve o atendimento às mulheres, precisa ser aprimorada. “Quando a gente chega para registrar ocorrência, a primeira pergunta é: 1o que você fez pra sofrer essa violência?' Parece que a gente é culpada porque apanhou”, afirma a líder do MMC.

Denúncias de casos de violência podem ser feitas pelo número 180, na Central de Atendimento à Mulher. A ligação é gratuita e quem faz a denúncia não precisa se identificar. O serviço também está disponível para as mulheres que queiram ter orientações sobre o enfrentamento à violência.

De acordo com conceito firmado em 1994, em Belém, na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, violência contra a mulher é “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico, tanto na esfera pública quanto privada”.

Edição: Nádia Franco
Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/

Maria da Penha
Mudança na lei fecha o cerco a agressores de mulheres

Publicado em filoparanavaí 08.03.2012
Matéria: Maria Santos

A partir deste mês a lei será mais rígida no combate às agressões no âmbito familiar. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no início do mês de fevereiro confirmar a validade da Lei Maria da Penha e tornar desnecessário o consentimento da vítima para o registro da ocorrência.

“A decisão do STF é um avanço para o nosso país. Demonstra uma nova consciência de que o problema transcende a esfera privada e trata-se de uma questão de ordem pública”, afirma a titular da Delegacia da Mulher de Pelotas- Rio Grande do Sul, delegada Lisiane Mattarredona, ao frisar que a participação da população é decisiva.

Segundo a interpretação de alguns juízes a lei era contrária à constituição brasileira e devido a isso, resistiam na aplicação da mesma. Segundo esta linha de pensamento, as mulheres seriam tratadas com privilégio sobre os homens no cumprimento da Lei Maria da Penha. Em 92,9% dos casos de violência a agressão é praticada pelo homem contra a mulher e em 95% dos casos de violência contra mulher, o agressor é seu companheiro. “Dados comprovam que a mulher é mais vulnerável nessas situações. O direito precisa tratar desigualmente os desiguais na medida da sua desigualdade, portanto, a lei está sim de acordo com a constituição”, explica a delegada.

Quase sete milhões de brasileiras já foram espancadas no ambiente doméstico, com um episódio registrado a cada cinco segundos. Logo, os ministros do STF entenderam que a lei não fere o princípio constitucional de igualdade e foi confirmada a legalidade para evitar interpretações contrárias.

Desistir por quê?
O crime de lesão corporal leve também sofre alteração no caso Maria da Penha. A ação passa a ser pública incondicionada, ou seja, não depende da vítima para instauração de um inquérito policial. “Qualquer pessoa pode denunciar um caso de violência contra a mulher. Assim que chegar ao conhecimento da polícia, mesmo que a vítima não queira registrar a ocorrência, é obrigação nossa instaurar um inquérito para investigar o caso”, conta Lisiane.

A mulher agredida não pode também desistir da representação após a abertura do processo. “A lei, que foi criada para proteger a mulher era incoerente. Abrir espaço para a desistência proporcionava margem para que o agressor intimidasse a vítima”, defende a delegada.

Maria da Penha
O caso de Maria da Penha Maia Fernandes foi homenageado com o nome da lei 11.340. Ela foi espancada de forma brutal e violenta diariamente pelo marido durante seis anos de casamento. Em 1983 ele tentou assassiná-la, por duas vezes. Na primeira com arma de fogo, deixando-a paraplégica e na segunda, por eletrocussão (quando a pessoa é submetida a uma forte descarga elétrica) e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou. O homem foi punido, mas ficou apenas dois anos preso em regime fechado.

A lei foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006. Entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.



Fonte: http://www.diariopopular.com.br/

IGUALDADE DE GÊNERO
Empresa que pagar salário menor para mulher pode ser multada
Filoparanavaí 09.03.2012

As empresas que pagarem para as mulheres salário menor do que pagam para os homens, quando ambos realizam a mesma atividade, poderão ser multadas, conforme projeto aprovado na última terça-feira (6), por unanimidade e em caráter terminativo, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa (CDH).
O relator na CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou voto favorável ao projeto (PLC 130/2011), ressaltando que a proposição, se transformada em lei, representará mais uma ferramenta jurídica para assegurar o princípio da igualdade entre homens e mulheres.


O senador lembrou que a Constituição federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/1943) já proíbem a diferença de salário entre homens e mulheres que executam a mesma tarefa, sob as mesmas condições e para um mesmo empregador. No entanto, ele observa que essas normas legais não têm sido suficientes para impedir que muitas trabalhadoras ainda hoje enfrentem discriminação.
De acordo com o texto, o empregador que descumprir a lei será obrigado a pagar à empregada multa correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação.


O relator elogiou o autor do projeto, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que acompanhou a votação da matéria na reunião da CDH. Paim destacou o fato de a multa proposta não estar sujeita a desatualização monetária e ser revertida em favor da empregada discriminada.


Paim agradeceu ao senador Waldemir Moka (PMDB-MS), relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pelo esforço para a provação da proposta. Ao comemorar a decisão da CDH, Waldemir Moka disse esperar que o texto seja logo sancionado e entre em vigor.


As senadoras Lídice da Mata (PSB-BA), Ana Rita (PT-ES) e Ivonete Dantas (PMDB-RN) saudaram a aprovação da proposta. Elas lembraram que a votação na CDH acontece na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, e no ano em que o direito ao voto feminino, estabelecido pelo Decreto 21.076/1932, completa 80 anos.



Mesmo elogiando a aprovação do projeto, Ana Rita lembrou desafios ainda enfrentados pelas mulheres brasileiras, como a luta contra a violência doméstica e pela igualdade na sociedade.


Fonte: http://abdir.jusbrasil.com.br/

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DIVERSIDADE e DIREITOS HUMANOS

novas configurações familiares
Casal gay pernambucano registra filha gerada in vitro
Os dois empresários cederam espermatozoides para serem fecundados em óvulos de um banco de doadoras, tiveram uma filha e conseguiram registrá-la

Atualizado em filoparanavaí 08.03.2012
Por Carlos Eduardo Santos

Há 15 anos, quando Mailton Alves Albuquerque, 35 anos, e Wilson Alves Albuquerque, 40, se apaixonaram e começaram uma relação homoafetiva que dura até hoje, não imaginavam provar do sentimento que vivem atualmente. Graças a uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que atualiza as normas relativas à reprodução humana assistida, os empresários se tornaram o primeiro casal de homens do Brasil a ter um filho por meio de fertilização in vitro e registrado pela Justiça.


O fruto dessa união estável – que foi convertida em casamento civil pela Justiça pernambucana no dia 24 de agosto do ano passado – chama-se Maria Tereza e completou um mês de vida na última quarta-feira. Casados e agora com uma filha registrada com o nome dos dois pais, Mailton e Wilson dão um passo importante na consolidação das chamadas novas configurações familiares.

A primeira redação da resolução do CFM que trata da reprodução assistida no País, de 1992, diz que os usuários da técnica devem ser mulheres estando casadas ou em união estável. Já no novo texto, de janeiro do ano passado, não cita o sexo, mas “todas as pessoas capazes”. Diante disso, Mailton e Wilson realizaram o sonho de ter uma família completa e trouxeram a pequena Maria Tereza ao mundo.


Os dois cederam espermatozoides para serem fecundados em óvulos de um banco de doadoras. Como a resolução afirma que o útero de substituição deve ser de um parente de até segundo grau, a prima de um deles aceitou conceber a criança. Terminou sendo introduzido no útero dela um pré-embrião fecundado por material colhido de Mailton. Os pré-embriões fecundados por Wilson estão congelados. O casal pretende dar um irmão ou irmã a Maria Tereza no próximo ano.


“Nossas famílias sempre apoiaram nosso relacionamento. E quando contamos da nossa ideia, todas as mulheres da família se colocaram à disposição para ajudar a realizar nosso sonho: irmãs e primas. Mas terminou sendo uma prima minha. Agora, temos uma família completa”, contou, orgulhoso, Mailton.



Segundo ele, a ideia de ter um filho surgiu em 2010, após viajar ao Canadá para estudar e ficar na casa de um casal homoafetivo que tinha filhos. “Quando voltei, começamos a discutir o assunto e pensávamos em adotar uma criança. Mas um dia, assistindo a um programa de televisão, vi a notícia sobre a mudança na resolução do Conselho Federal de Medicina. Aí, decidimos fazer fertilização in vitro”, relembrou.

A fecundação e introdução no útero ocorreu em uma clínica de reprodução humana do Recife. O vínculo da criança com a prima que emprestou o útero terminou já na maternidade, quando os pais saíram da unidade de saúde com Maria Tereza nos braços. A mulher, que pediu para não ter o nome divulgado, tomou medicamentos para evitar a produção de leite materno.


Hoje, a pequena Maria Tereza – o nome é uma homenagem às mães de Wilson e Mailton – tem um quarto só para ela, com direito a nome na porta, e atenção completa dos dois pais. Para Wilson, a felicidade de ser pai é “inexplicável”. “A felicidade é tremenda. Nunca pensei que fosse sentir um amor tão grande. Ter uma família completa é lindo”, desabafou.


Fonte: http://jconline.ne10.uol.com.br/

O ESTADO BRASILEIRO É LAICO
Mais um avanço no processo de laicização


TJ do Rio Grande do Sul determina retirada de crucifixos de prédios da Justica

Pedido da Liga Brasileira das Lésbicas foi acatado pelo TJRS

DEMOROU!!!

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em reunião realizada nesta terça-feira, acatou o pedido da Liga Brasileira de Lésbicas (LBL) para retirada dos crucifixos e demais símbolos religiosos nos prédios da Justiça gaúcha. A decisão foi aprovada por unanimidade pelos cinco desembargadores que compõem o Conselho.


O relator desembargador Cláudio Baldino Maciel ressaltou que os espaços públicos devem ser utilizados unicamente para símbolos oficiais do Estado. Ele salientou ainda que o Estado laico protege a liberdade religiosa de qualquer cidadão ou entidade, em igualdade de condições, e não permite a influência da religiosidade na coisa pública.

A sessão foi acompanhada por diversos movimentos sociais como as ONGs Somos, Nuances, Themis, Marcha Mundial das Mulheres, Rede Feminista de Saúde, além da própria LBL. Através de publicação em seu blog, a Liga afirmou considerar a decisão um importante passo na separação entre Estado e religião, pois possibilitará discussões sobre temas como aborto, avanço no estudo de células tronco e direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros.

A reivindicação foi protocolada no TJ em 13 de fevereiro. O pedido anterior, realizado em âmbito administrativo, foi negado pelo juiz assessor Antônio Vinicius Amaro da Silveira, com a justificativa de que o crucifixo é uma homenagem à religiosidade.

Conforme a articuladora estadual da LBL, Ana Naiara Malavolta, os símbolos se referem à Igreja Católica e não cabe ao Judiciário homenagear uma determinada crença, pois descrimina as outras religiões. Em novembro do ano passado, as ativistas ingressaram com petições em quatro casas: Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Tribunal de Justiça (TJRS), Governo do Estado e Assembleia Legislativa. De acordo com a LBL, na Câmara o pedido se encontra na assessoria legislativa desde que foi feito; no Executivo e na Assembleia, quando tentam obter informações por telefone, ninguém sabe informar onde está.
Fonte: http://www.geledes.org.br/

Nove estados ainda não pagam valor do piso nacional dos professores para 2012
Filoparanavai 08/03/2012 - 15h53
Educação
Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Ministério da Educação (MEC) anunciou na última semana o valor do piso nacional do magistério para 2012: R$ 1.451. Mas apenas em 18 unidades da Federação os professores da rede estadual receberão na folha de pagamento de março valor igual ou superior ao definido pela lei (veja quadro abaixo). Levantamento feito pela Agência Brasil, com informações repassadas pelas secretarias estaduais de Educação, mostra que 12 estados já praticavam valores superiores ao estipulado para este ano e seis reajustaram a remuneração do seu quadro logo depois que o MEC anunciou o aumento.

A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determina um valor mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Pelas regras, o piso deve ser reajustado anualmente a partir de janeiro, tendo como critério o crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre 2011 e 2012, o índice foi 22% e o valor passou de R$ 1.187 para R$ 1.451.

Governos estaduais e prefeituras alegam dificuldade para pagar o novo piso e 11 ainda não garantem a remuneração mínima. No Ceará, o estado pagava o valor do piso até 2011 mas, com o reajuste, aguarda a aprovação de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa para aumentar a remuneração dos profissionais. Em Alagoas, o piso também era cumprido até o ano passado e segundo nota divulgada pela Secretaria de Educação, “o desejo do governo é continuar pagando”, mas antes será feito “um estudo do impacto financeiro da implantação”. A mesma situação se repete em Santa Catarina.

O Piauí também pagava o piso até 2011 e, segundo a secretaria, deverá começar a cumprir o novo valor a partir de maio. O governo do Amapá informou que está em negociação com o sindicato da categoria para definir como se dará o reajuste para atingir o piso.

O Rio Grande do Sul, a Bahia e o Tocantins não têm previsão de quando irão cumprir os R$ 1.451 determinados para 2012.

A Secretaria de Educação do Paraná informou que ainda está fazendo um levantamento sobre o salário dos profissionais de nível médio no estado. Segundo a secretaria, a maioria dos 83 mil professores do quadro têm nível superior – apenas 47 deles têm nível médio. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP), os professores com nível médio e jornada de 40 horas – parâmetro estipulado pela Lei do Piso – têm vencimento inicial de R$ 1.233, portanto, abaixo do valor definido para 2012.

“O fato de nove estados ainda não pagarem o piso mostra que os gestores públicos ainda não entenderam a importância dessa lei para termos uma educação de qualidade no país. É a prova de que as leis no Brasil costumam ser esquecidas. Quatro anos depois da lei aprovada, o gestor dizer que agora vai fazer um estudo orçamentário para ver como pagar é um desrespeito aos trabalhadores e ao Estado brasileiro”, criticou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade planeja uma paralisação da categoria na próxima semana para cobrar o cumprimento da lei.

A situação mais crítica é a dos professores da rede estadual gaúcha que recebem piso de R$ 791 – o menor do país. De acordo com o governo do estado, o problema ocorre porque o vencimento básico dos professores ficou “achatado” ao longo dos anos. Para “inflar” o salário, a remuneração total é composta por extras, como gratificações a abonos. Mas a Lei do Piso determina que o valor mínimo se refere ao vencimento inicial e não pode incluir na conta esses adicionais. A Justiça do estado determinou que o governo pague conforme determina a regra.

A Lei do Piso prevê complementação da União caso o município ou estado comprove que não tem capacidade financeira para pagar o piso a seus professores. Para isso, precisa atender a critérios como, por exemplo, ter um plano de carreira para os docentes da rede e investir 25% da arrecadação de tributos em educação, como determina a Constituição. De acordo com o MEC, nenhum estado entrou com pedido de complementação após o reajuste do piso.

Confira o valor do piso pago em cada unidade da Federação

Norte
Acre - R$ 1.451*
Amapá – R$ 1.085
Amazonas – R$ 1.905
Pará – R$ 1.451*
Rondônia – R$ 2.011
Roraima – R$ 2.142
Tocantins – R$ 1.329

Nordeste
Alagoas – R$ 1.187
Bahia – R$ 1.187
Ceará – R$ 1.270
Maranhão – R$ 1.451*
Paraíba – R$ 1.737
Pernambuco – R$ 1.451*
Piauí – R$ 1.187
Rio Grande do Norte – R$ 1.451*
Sergipe – R$ 1.451*

Centro-Oeste
Distrito Federal – R$ 2.314
Goiás – R$ 1.460
Mato Grosso – R$ 1.760
Mato Grosso do Sul – R$ 1.489

Sudeste
Espírito Santo – R$ 1.540
Minas Gerais – R$ 2.200
Rio de Janeiro – R$ 1.732
São Paulo – R$ 1.894

Sul
Paraná – R$ 1.233**
Santa Catarina – R$ 1.281
Rio Grande do Sul – R$ 791

Fonte: secretarias estaduais de Educação
*Reajuste aprovado será pago na próxima folha
**Valor informado pelo sindicato da categoria no estado
Edição: Graça Adjuto//Matéria alterada às 15h15 para esclarecimento de informação
Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/



filoparanavai 2012

sábado, 3 de março de 2012

TEXTO REFLEXÃO sobre a finalidade da Filosofia no Ensino Médio Brasileiro.

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Observação: Este texto foi organizado visando as primeiras aulas de Filosofia em 2012. Nele há muitas possibilidades de ampliarmos várias reflexões pertinentes ao papel central da Filosofia no Ensino Médio, além de servir para aqueles alunos que estão nos últimos anos do Ensino Médio como uma rápida revisão de tudo o que já estudaram.


Esse texto foi organizado a partir da leitura dos PCNs para Filosofia [MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Brasília: Secretaria de Educação Média e Tecnológica (Semtec/MEC), 1999. Ciências Humanas e suas Tecnologias Orientações Educacionais Complementares ao s P a r â m e t r o s C u r r i c u l a r e s N a c i o n a i s – PCN. Parte referente à Filosofia – pp.41-54]


O que é Filosofia? Para quê serve Filosofia?


A Filosofia é uma disciplina novata na realidade do Ensino Médio, estando obrigatoriamente inserida entre as disciplinas desta etapa do Ensino Básico brasileiro desde 2008 [MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. LEI Nº 11.684, DE 2 DE JUNHO DE 2008: Altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do ensino médio. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11684.htm. Acesso em: 18.jan.2012.] .


Você é, Filósofo! Todos somos Filósofos. Porém, há filósofos que filosofam e sabem que são filósofos, assim como há filósofos que filosofam e não sabem que filosofam porque não sabem o que é a filosofia, enquanto outros filósofos não filosofam e nem sabem que são filósofos porque não sabem também o que é a filosofia. Ter a consciência de que somos filósofos, aprender filosofia para filosofar, esta é uma das tarefas da Filosofia no Ensino Médio.


Porém, para uma mais ampla compreensão dessa dinâmica disciplinar da filosofia é necessário esclarecermos alguns pontos comuns e de interesse de todos nós, uma vez que seus estudos de filosofia só serão realmente aproveitáveis desde que você tenha claro o porquê de estudar Filosofia.


A Filosofia não tem uma função pragmática [ou seja, serve para fazer algo útil e que tenha inerente um retorno financeiro], no sentido de que sua finalidade está nela mesma, ou seja, no filosofar, somos levados a concluir não ser possível transformá-la em instrumento de qualquer fim, por mais nobre que seja.


Cabe ao estudo da Filosofia dar condições para que os próprios alunos construam seu conhecimento crítico e se oriente na direção da autonomia da ação e que os tornem sujeitos autônomos e cidadãos conscientes.


Um dos campos de investigação filosófica é a Filosofia da Filosofia. É nesse sentido que Edmund Husserl se pergunta: “O que pretendo sob o título de Filosofia, como fim e campo das minhas elaborações, sei-o, naturalmente. E contudo não o sei… Qual o pensador para quem, na sua vida de filósofo, a Filosofia deixou de ser um enigma? […] Só os pensadores secundários que, na verdade, não se podem chamar filósofos, estão contentes com as suas definições.”


A Filosofia, por suas características, tem condições de contribuir de forma bastante efetiva no processo de aprimoramento do educando como pessoa e na sua formação cidadã e política. Ou seja, enquanto os temas de ética e cidadania bordejam as demais disciplinas como reflexão transversal, no ensino da Filosofia esses temas constituem os eixos principais do conteúdo programático.


Não se pense que, com essa afirmação, estejamos conferindo algum tipo de superioridade a ela, mas sim reconhecendo que, pela sua especificidade, a Filosofia:
• abre o espaço por excelência para tematizar e explicitar os conceitos que permeiam todas as outras disciplinas, e o faz de forma radical, ou seja, buscando suas raízes ou fundamentos e pressupostos;
• discute os fins últimos da razão humana e os fins a que se orientam todas as formas de ação humanas, e sob esse aspecto, levanta a questão dos valores;
• examina os problemas sob a perspectiva de conjunto – enquanto as ciências particulares abordam “recortes” da realidade – o que permite à Filosofia elaborar uma visão globalizante, interdisciplinar e mesmo transdisciplinar (metadisciplinar);
• não trata de um objeto específico, como nas ciências, porque nada escapa ao seu interesse, ocupando-se de tudo.


Nem sempre, porém, a disposição humana para a reflexão é estimulada, antes chega a ser desencorajada ou escamoteada ainda nos dias de hoje. Fomos educados por décadas pelo Estado a não exercermos nosso direito de pensar de maneira autônoma. Vivemos hoje a primavera da Liberdade no Brasil e aptos a exercermos o maior poder que uma pessoa humana possa vir a ter, ou seja, o de pensar por si mesma. O senso comum é um conjunto de ideias e valores que servem de base à nossa primeira visão de mundo, trata-se no entanto de um saber não-crítico, fragmentado, incoerente, desarticulado, misturado a crenças arraigadas e, portanto, pré-reflexivo. Uma das funções da filosofia consiste em dar elementos para o aluno examinar de forma crítica as certezas recebidas e descobrir os preconceitos muitas vezes velados que as permeiam. Mais ainda, ao refletir sobre os pressupostos das ciências, da técnica, das artes, da ação política, do comportamento moral, a Filosofia auxilia o educando a lançar outro olhar sobre o mundo e a transformar a experiência vivida numa experiência compreendida.


Não se trata, porém, de concluir que a Filosofia é um “guia” que conduz o aluno “das trevas à luz”, mas sim que é o mediador entre o educando e o texto filosófico (ou o texto não-filosófico que será compreendido segundo o enfoque da Filosofia), o que equivale a dizer que o estudo de filosofia é o mediador entre o aluno e a cultura em que vive, já que o ensino/aprendizagem não se faz à margem do contexto histórico-social.


Podemos, agora, considerar a Filosofia na sua dimensão pedagógica, como disciplina do Ensino Médio comprometida com a formação cidadã. Caso contrário, de que adiantariam os saberes acumulados se não se transformassem em condições para serem aplicadas no trabalho, no convívio da família, no lazer, nas mais diversas situações que exijam reconfigurações dos conhecimentos e improvisação no agir? No componente específico da área de Filosofia, avaliará se o estudante desenvolveu, no processo de formação, as seguintes competências e habilidades:


Ler textos filosóficos de modo significativo. Há várias formas de se desenvolver a leitura analítica, mas em geral é importante fazer com que o aluno comece pela análise temática, ocasião em que aprende a “ouvir o que o autor tem a dizer”. Esses passos iniciais são importantes para estimular a disciplina intelectual, ao aprender a identificar as idéias centrais, o rigor dos conceitos, a articulação da argumentação, a coerência da exposição, para só então enveredar pelos aspectos denotativos do texto e exercitar a análise interpretativa e a posterior problematização. Resta lembrar que a apropriação do processo do filosofar é uma maneira de construir uma forma de pensar autônoma, em última análise, um pressuposto decisivo para o exercício da cidadania. Ler, de modo filosófico, textos de diferentes estruturas e registros. Tais como artigo de jornal, poesia, romance, programa de televisão, filme, peça teatral, música, pintura, propaganda, texto científico etc. Uma prática, portanto, comprometida com o pressuposto de uma leitura transdisciplinar do mundo.


Elaborar por escrito o que foi apropriado de modo reflexivo. É importante garantir o espaço para a produção própria. Esse espaço começa na sala de aula, quando formula questões ou participa de trabalhos em grupo e de debates. É preciso que seja estimulado a desenvolver a expressão escrita, por meio da dissertação filosófica. a dissertação deve retornar ao aluno para ser comentada, não só pelo professor, mas pelo grupo, no esforço dialógico de avaliação intersubjetiva no qual são verificados o rigor conceitual do texto e a coerência da exposição. O debate não deve ser meramente opiniático.


Não por acaso, aprender a pensar e a debater é contribuir para a construção da sociedade pluralista, que supõe o sujeito autônomo e crítico e que, ao mesmo tempo, é capaz de reconhecer a alteridade, aceitar as diferenças, buscar o consenso pelo poder da palavra, mas reconhecendo o dissenso como expressão da sociedade democrática, que não é homogênea.


Em resumo: Capacidade de formular e propor soluções a problemas filosóficos que emanam dos diversos campos do conhecimento; capacidade de analisar, interpretar e comentar textos teóricos, segundo os mais rigorosos procedimentos da tradição filosófica; capacidade de refletir criticamente sobre a realidade social, histórica, política e cultural; capacidade de compreender a importância das questões acerca do sentido e da significação da existência humana; capacidade de promover a integração entre Filosofia, ciência, arte e cultura; capacidade de integrar a Filosofia e a conduta humana nas esferas pública e privada; capacidade de empregar o exercício da crítica filosófica na promoção integral da cidadania e do respeito à pessoa, conforme a tradição de defesa dos direitos humanos.


Filoparanavai 2012

sexta-feira, 2 de março de 2012

Não pode existir Gestão Democrática na Escola sem um GRÊMIO que represente os alunos e seja ao mesmo tempo autônomo e ativo.

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A GESTÃO DEMOCRÁTICA


Só poderá ocorrer de verdade no âmbito da escola se todos os atores envolvidos com a escola forem realmente representados. Claro, que nessa representação não podem ficar de fora os alunos. O espaço de organização mais comum para eles chama-se GRÊMIO ESTUDANTIL [que possui um papel vital na ação coletiva escolar para fazer uma escola de todos, onde todos participem de fato das decisões acerca das atividades educacionais no âmbito da escola e no entorno dela, ou seja, na comunidade onde moram as famílias dos estudantes].

LEMBRE-SE o GRÊMIO estudantil não existe na escola para servir os interesses políticos da DIREÇÃO, existe para colaborar com a direção do colégio nas ações de interesse de toda a coletividade escolar.

Muitas podem ser as contribuições de um Grêmio Estudantil e é a capacidade de organização e a capacidade de atuação que dará no tempo características próprias a cada Grêmio. Um Grêmio estudantil precisa ser colaborativo com a Direção nas ações coletivas, mas tem que ser autônomo - para não servir a interesses políticos não coletivos [de grupo].

O governo do Estado do Paraná, através da Secretária de Estado da Educação, tem orientado as suas escolas à reativarem os grêmios. Existe uma política pedagógica que orienta todo o processo de reativação e funcionamento dos Grêmios estudantis no Paraná e, por isso mesmo, prefiro deixar aqui o LINK para que você mesmo consulte:


Conheça a política de expansão, criação e reativação de grêmios estudantis na rede estadual de ensino do Paraná. Modelo de Estatuto; Modelo de Chapa; Modelo de Ata de Eleição; Modelo de ata de Posse; Modelo de Reunião; Modelo Completo da Ata de Criação de Grêmio; Leis Federais e Estaduais Leia estes itens nas páginas do site oficial da SEED/PR:



O MOVIMENTO ESTUDANTIL NA HISTÓRIA POLÍTICA DO BRASIL



Enquanto estudante sempre atuei em Grêmio Estudantil - apesar de ter feito essa experiência apenas em uma das escolas onde tivemos a oportunidade de formá-lo quase que de maneira clandestina. Uma vez que a pedagogia do medo implantada pelo Regime Militar ainda imperava em nossas escolas.

Mais tarde atuei em Diretórios Acadêmicos na Universidade Federal do Paraná. Lá tivemos uma vitória para nossa turma de Filosofia em um entrave com um professor por questões de didática relacionada a uma das disciplinas.

Mais tarde na PUC/PR conquistamos o direito de escolhermos o professor coordenador do curso de Filosofia pelo voto direto. O que na época era uma profanação do poder.

Essas experiências me ajudaram muito a construir ideiais políticos e pude fazer a experiência de participar de lutas coletivas ainda que localizadas, porém mais amplas. Participei do processo popular que exigia o retorno da democracia, participei do movimento "Pela Ética na Política" que derrubaria com a força dos estudantes o ex-presidente COLLOR; de ocupações de sem-tetos em Curitiba [em um tempo que a demanda por moradias lá era infinitamente mais injusta que hoje]; e outras ações.

O Grêmio Pode ser um espaço de politização. Quando essa politização consegue criar IDEAIS COLETIVOS, então contribui diretamente para que possamos experienciar uma DEMOCRACIA mais autêntica e agirmos como verdadeiros cidadãos críticos de nossas ações: fazendo escolhas conscientes, livres e sendo responsáveis por essas escolhas.

A juventude sempre cumpriu – e cumpre – um papel importante na História dos povos. No Brasil, também é assim. Selecionamos alguns momentos importantes em que os estudantes organizados se posicionaram, defendendo os direitos de nossa sociedade, transformando a realidade em que viviam e contribuindo ativamente na construção de um país melhor. E fizeram História.


1710 - Quando mais de mil soldados franceses invadiram o Rio de Janeiro, uma multidão de jovens estudantes de conventos e colégios religiosos enfrentou os invasores, vencendo-os e expulsando-os.
1786 - Doze estudantes brasileiros residentes no exterior fundaram um clube secreto para lutar pela Independência do Brasil. Alguns estudantes desempenharam papel fundamental para o acontecimento da Inconfidência Mineira.
1827 - Foi fundada a primeira faculdade brasileira, a Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Este foi o primeiro passo para o desenvolvimento do movimento estudantil, que logo integrou as campanhas pela Abolição da Escravatura e pela Proclamação da República.
1897 - Estudantes da Faculdade de Direito da Bahia divulgaram, através de um documento escrito, as atrocidades ocorridas em Canudos (BA).
1901 - Fundação da Federação de Estudantes Brasileiros, que iniciou o processo de organização dos estudantes em entidades representativas.
1914 - Estudantes tiveram participação significativa na Campanha Civilista de Rui Barbosa ocorrida em meados do século XX, e na Campanha Nacionalista de Olavo Bilac, promovida durante a 1ª Guerra Mundial.
1932 - A morte de quatro estudantes (MMDC – Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo) inspirou a revolta que eclodiu na insurreição de São Paulo contra o Governo Central (Revolução Constitucionalista).
1937 - Criação da União Nacional dos Estudantes (UNE), a entidade brasileira representativa dos estudantes universitários.
1952 - Primeiro Congresso Interamericano de Estudantes, no qual se organizou a campanha pela criação da Petrobrás – “O Petróleo é Nosso”.
1963/64 - Os estudantes foram responsáveis por um dos mais importantes momentos de agitação cultural da história do país. Era a época do Centro Popular de Cultura (CPC) da UNE, que produziu filmes, peças de teatro, músicas, livros e teve uma influência, que perdura até os dias de hoje, sobre toda uma geração.
1964 - Em 1º de abril, o Golpe Militar derrubou o presidente João Goulart. A partir daí foi instituída a ditadura militar no Brasil, que durou até o ano de 1985. Neste período as eleições eram indiretas, sem participação direta da população no processo de escolha de presidente e outros representantes políticos.
Os estudantes formavam uma resistência contra o regime militar, expressando-se por meio de jornais clandestinos, músicas e manifestações, apesar da intensa repressão.
1968 - Em março, morre o estudante Edson Luís, assassinado por policiais no restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro. No congresso da UNE, em Ibiúna, os estudantes reuniram-se para discutir alternativas à ditadura militar. Houve invasão da polícia, muitos estudantes foram presos, mortos ou desapareceram, evidenciando a repressão e a restrição à liberdade de expressão que eram características desse período. Em junho deste ano ocorre a passeata dos Cem Mil, que reuniu artistas, estudantes, jornalistas e a população em geral, em manifesto contra os abusos dos militares.
Em dezembro, durante o governo do general Arthur da Costa e Silva, foi assinado e decretado o Ato Institucional número 5 (AI-5) que cassou a liberdade individual, acabando com a garantia de Habeas Corpus da população. O que é HABEAS CORPUS? É o instrumento de defesa contra atos arbitrários que ferem o direito de ir e vir de cada indivíduo.
1979 - As entidades estudantis começam a ser reativadas. Acontece a primeira eleição por voto direto na história da UNE, quando é eleito o presidente baiano Rui César Costa e Silva.
1984 - “1,2,3,4,5 mil. Queremos eleger o presidente do Brasil!!!” Diretas Já! – movimento da população, com participação fundamental dos estudantes e dos políticos progressistas, para a volta das eleições diretas para presidente no Brasil. O congresso votou a favor das eleições indiretas e Tancredo Neves foi nomeado presidente para o próximo mandato (a partir de 1985). Ficou decidido que as próximas eleições, em 1989, seriam diretas. Depois de 34 anos de eleições indiretas Fernando Collor de Melo é eleito presidente.
1992 - Acontecem sucessivas manifestações nas ruas contra a corrupção no governo dando início ao movimento de estudantes chamado Caras Pintadas, que resultou no Impeachment do então Presidente da República, Fernando Collor de Melo. O que é IMPEACHMENT? É a cassação do mandato do presidente – ou outro cargo executivo – por razões de conduta que não estejam de acordo com a lei.


Fonte: Caderno Grêmio em Formação, do Instituto Sou da Paz.
Site: http://www.soudapaz.org/


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