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    terça-feira, 11 de setembro de 2012

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    sábado, 8 de setembro de 2012

    DUCHAMP a IMAGEM comunica

    MARCEL DUCHAMP

    Considerado um dos precursores da arte conceitual, Marcel Duchamp introduziu a ideia de ready made como objeto de arte.

    Marcel Duchamp jogando xadrês

    Marcel Duchamp nasceu em 1887 em Blainville na Seine –Maritime. Em 1902, começa a pintar paisagens de Blainville. As suas primeiras obras mais importantes mostram influência de Cézanne e dos pintores fauvistes. Também foi influenciado pelo simbolismo e futurismo. É influenciado pela cronofotografia – técnica de fotografia aplicada a assuntos em movimento e que consiste na obtenção de imagens a intervalos regulares. Faz quadros de jogadores de xadrez . Em 1911 faz “Homem triste...” e o esboço a óleo para “Nu descendo uma escada”. A primeira pintura de uma máquina é o “Moinho de Café”.

    Em 1912 pinta o “Nu descendo uma escada”, que é recusado no Salão dos Independentes. Os quadros sobre xadrez evoluem para o “Rei e a Rainha Rodeados por Nus Rápidos”. Começa a fazer anotações e a guardá-las. Em 1913 começa a fazer desenhos mecânicos, estudos a óleo e anotações que irão resultar na “Noiva...”. Monta uma roda de bicicleta sobre um banco de cozinha . Faz “3 Paragens padrão”. Em Nova Yorque o “Nu ...” faz escândalo e torna-o célebre. Em 1916 inventa o termo “readymade”. Em 1917 “A Fonte” é recusada no Salão dos Independentes. Com outros publica a revista de inspiração Dada “The Blind Man”. Em 1920, em N.Y., trabalha com Man Ray em experiências cinematográficas e nos seus objetos de ótica de precisão, como por ex. a “Placa de vidro rotativa”, que é um dispositivo com motor para fazer experiências de efeitos óticos. Surge “RroseSelavy”, duplo feminino de M.D., fotografado por Man Ray. Em 1934 publica a “Caixa Verde” com réplicas das anotações e de esboços. Em 1941 publica “Caixa numa Mala”, uma seleção representativa da sua obra através de reproduções em miniatura, contidas numa caixa desdobrável. Em 1945 o Museu de Arte Moderna de N.Y. compra “A passagem da Virgem à Noiva” – É a primeira vez que um museu adquire uma obra sua. Em 1946 começa a trabalhar nos “Dados “ que leva 20 anos a fazer. Em 1959 organiza com Breton a exposição Internacional do Surrealismo em Paris. Morre em 1968 e pede para porem na sepultura “Aliás são sempre os outros que morrem”. Com a Revolução Modernista nas primeiras décadas do séc.XX, há a suspensão dos valores clássicos, as pessoas no início do séc. assistem a uma mudança rápida do mundo que as rodeia – a industrialização enche o mundo de formas novas, produtos novos, e altera a paisagem. Há as descobertas das ciências micros. O real deixa de ser fixo, existindo uma outra dimensão que não nos é dada ao olhar – dimensão microscópica da realidade. Há esgotamento do realismo ótico.

    Surgem as primeiras imagens mecânicas – a fotografia, o cinema, que permitiam reproduzir a realidade. Assim, o primeiro modernismo vai rejeitar a sujeição a qualquer norma representativa, a qualquer padrão clássico e temas, sendo formado por artistas chamados de vanguarda. Estes criam uma arte experimental e socorrem-se de tudo.
    O Corpo artístico cada vez é mais desordenado e cada vez é maior o, esforço para organizá-lo. A primeira dificuldade em analisar a arte tem a ver com o facto de a arte ser formada por objetos que pertencem a universos diferentes . O objeto artístico serve diversas finalidades e os materiais podem ser muito diversos.


    Com Francis Picabia foi um precursor importante do dadaísmo. Este nasceu em parte do desencantamento que a guerra provocou, e de uma negação dos valores aceites da arte e da literatura, que os dadaístas consideravam os produtos duma civilização decadente.
    Havia espírito de protesto, de provocação. Muitos manifestos “dada” proclamavam a espontaneidade, a liberdade e a anarquia. Este movimento agitou pelo absurdo, pela ironia, pelo sarcasmo, um certo número de hábitos e de ideias preconcebidas, e suscitou algumas modificações radicais na arte e na estética.
    A obra de M.D. compreende três dimensões: produção de sentidos, material do quotidiano, relação com o observador. Isola os objetos do seu contexto familiar, da sua função originária e recontextualiza-os, transformando-os noutra coisa . É sempre possível fazer uma nova interpretação das suas obras. Ele utiliza o título que joga com o próprio objeto – o urinol passou a ser chamado “ A fonte ” e tem a particularidade de ser um objeto que enquanto fonte, o seu jato de água tem o trajeto de dentro para fora e como urinol recebe o líquido num trajeto oposto. Na revista “The Blind Man” de 1917, M.D. escrevia que Mutt (assinatura da fonte) escolhera a “fonte” , tendo desaparecido o seu sentido utilitário, e que havia criado um pensamento novo para este objeto . Que Mutt tenha feito com as suas mãos o objeto, não tem importância. A obra só se completa com o espectador, realiza-se através da relação deste com o objeto. O espectador participa da obra e cria sentidos.
    M.D. reunia os objetos que considerava significativos. Descontextualizando os objetos e assim fazendo criar neles novos sentidos, produz-se um efeito de instabilidade semântica, fazendo com que o objeto seja e ao mesmo tempo não seja o que parece ser, e há produção de uma série de processos mentais de memória e esquecimento. Os elementos da realidade física são apropriados e usados como material para a arte. São usados materiais provenientes de fora dos materiais tradicionais artísticos e são usados como um dos elementos do conteúdo; são manipulados como se fossem significados. Há procedimentos de construção que não cabem no princípio de organização tradicional, ou seja, na “Gestalt”. Há abandono do princípio da composição. O princípio organizativo dos elementos é a materialização de uma ideia. O sentido destas obras não está localizado no objeto para ser descoberto pelo espectador, é produzido no encontro entre este e a obra. Não têm sentido fixo, têm instabilidade de evocações que são produzidas quando são observadas; são obras “abertas”. Abalam qualquer princípio de identidade, podem ser uma coisa e outra coisa ao mesmo tempo – “são máquinas celibatárias que pedem alguém que as complete”, como diz Gilles Deleuze. Estes objetos desafiam, inquietam, e estão de acordo com Fernando Pessoa quando diz que o espectador é tão autor da obra como o próprio autor.
    M. Duchamp não pretendia impor uma nova linguagem revolucionária, mas propor uma atitude de espírito.

    M. Duchamp. : “não acredito na função criativa do artista. Este é um homem como qualquer outro, a sua ocupação é fazer certas coisas. A palavra “arte” vem do sânscrito, significa “fazer”. Toda a gente faz alguma coisa e aqueles que fazem coisas sobre uma tela com uma moldura são chamados artistas. Antigamente eram nomeados por uma palavra que eu prefiro: artesãos. Somos todos artesãos ”.

    Não se reproduz o real, é um trabalho com fragmentos da realidade, toma uma posição na própria construção da realidade. Não são janelas sobre o mundo, ou espelhos do mundo , são partes do mundo, acrescentam ao mundo. Na relação do espectador com a obra, o recetor participa na criação da obra. A arte é uma coisa que acontece entre espectador participante e um conjunto de estímulos que age sobre ele.
    Foi cartoonista e vendeu desenhos humorísticos , na maior parte dos casos provocadores e baseando-se muitas vezes em trocadilhos verbais e visuais. No início dos anos 60 tornou-se uma personalidade influente no mundo da arte. Alguns artistas recusavam-se a aceitar a sua obra incondicionalmente, como foi o caso de Joseph Beuys que afirmou que o silêncio de Duchamp era sobrestimado. Duchamp manteve durante toda a vida a atitude de não comentar as interpretações dadas à sua arte.

    Duchamp pode considerar-se como tendo provocado a rotura modernista no início do séc. Ele desmaterializa a obra, todo o universo que a envolve. Faz centrar a discussão sobre o processo e não sobre o resultado da obra. Entre 1914/16, há quatro operações de alteração no seu trabalho: mudar o objeto fazia mudar o estatuto do objeto e a sua perceção (colocá-lo num museu; torná-lo peça de museu) .
    Rotação espacial do objeto (urinol invertido).

    Alterações do sentido (o nome do objeto remete para outra significação do objeto). Mecanismo emissor ( em vez de recetor, passou a ser emissor do sentido).

    O modo como a peça surge é definidor do sentido da peça.

    A partir de 1918 preocupa-se com o movimento ligado à ocupação espacial. A vulgaridade do objeto é importante no processo.

    Duchamp substitui a questão do belo pela questão de ser ou não ser arte, colocada pela primeira vez no “Escorredor de Garrafas” . Duchamp retira ao objeto a funcionalidade, a manufatura e a categoria de “belo”. Levanta a questão da permissividade – qualquer um “eventualmente” pode ser artista. M.D. nunca teve um trabalho sistemático, quis romper com a sistematização. O seu trabalho está todo interligado como uma teia. Há remissões e ligações de peça para peça . Duchamp nunca passou para o estatuto do ato criativo, apenas se importou com o estatuto do objeto.

    Na “Crítica da Faculdade de julgar”, Kant dizia que um juízo de gosto pode ser discutido porque existe em nós uma espécie de apetência para o “bom senso”. O sentido comum a que chegamos é o cimento da sociedade, isto é que liga as comunidades humanas. Esta interpretação de Kant permitiu a Shiller escrever as “Cartas para a educação da humanidade” e dizer que nós precisamos de uma sociedade que seja muito mais sedimentada numa educação estética, porque na educação estética existe uma espécie de tensão com tendência para o diálogo e também para o sentido comum para determinar a sua atividade. O problema posto com Duchamp, é que este divorcia a prática artística desta tentativa de encontro de um sentido comum, que era um dos fundamentos da estética da modernidade.

    A aquisição da modernidade é posta pelo problema da transformação do representativo da obra, num problema referencial. As obras já não representam, mas presentificam. Presentificando têm universos de referência.

    A “fonte” foi proposto como objeto artístico mas ao mesmo tempo era um objeto encontrado e transformado pela posição em que era apresentado e assinado como R. Mutt, havendo a hipótese de este ser o nome da firma que tinha fabricado a peça . O trabalho foi recusado e ficou levantada a questão da fronteira entre aquilo que é arte e o que não o é . O problema que Duchamp levantou foi o do estatuto negocial da arte; a arte não é algo colado aos objetos, não é uma essência interna dos objetos, mas é um estatuto negocial que determinado tipo de objetos tem em determinadas circunstâncias. Esse estatuto negocial que ele desnudou apresentando o urinol, de algum modo inicia um processo de separação, por um lado do universo da estética e por outro lado do universo da arte. Em relação a este objeto a única pergunta que não era admissível era sobre o juízo de gosto. Era uma pergunta sem sentido porque ele estava a cumprir num determinado momento um determinado papel na própria negociação do estatuto daquele objeto . Há pela primeira vez um divórcio entre o universo da estética e o universo da arte.
    “Desde que os generais já não morrem a cavalo, os pintores já não são obrigados a morrer nos seus cavaletes” .
    CONTINUAR LENDO EM:
    http://aimagemcomunica.blogspot.com.br/2011/11/marcel-duchamp.html

    sexta-feira, 7 de setembro de 2012

    WILKE e o corpo como expressão artística de protesto

    ESTÉTICA DO ENGAJAMENTO





    Hanna Wilke, artista norteamericana (Nueva York 1940-1993) pionera en los años setenta de la aproximación feminista al arte y de la lucha por acabar con la inexistencia de la mujer en el ámbito artístico. La muestra acoge 60 obras, en un recorrido que comienza por sus primeros dibujos y esculturas y se adentra en las diferentes técnicas y cuestiones que abordó a lo largo d...e su trayectoria artística. Wilke se inició en el arte como escultora, técnica que practicó con materiales tradicionales (cerámica) y otros enteramente novedosos (chicle, goma de borrar, látex); pero además abordó con intensidad la performance, la fotografía, el vídeo, la pintura y el dibujo. Criticada e incomprendida por sectores del feminismo más radical de la época, su cuerpo se erigió en el centro de su arte, su biografía personal fue su inspiración artística y su lucha política en el seno del feminismo constituyó el engranaje en el que se articuló su obra. "Exchange Values" (el título, prestado de Marx y utilizado por la artista en una de sus performances, tiene una doble interpretación: "valores de cambio" o el imperativo "cambia de valores") es la primera exposición de Hannah Wilke en España y una de las escasas oportunidades de ver un conjunto amplio de su obra en Europa. La exposición es una producción de ARTIUM que se acompaña de una serie de conferencias y un ciclo de cine independiente que enmarcan el contexto artístico de Hannah Wilke.

    Hannah Wilke perteneció a la primera generación de artistas americanas feministas que de manera consciente dedicaron buena parte de sus energías a sacar a la luz su situación de desigualdad o mejor dicho de ausencia en el ámbito social y artístico, dominado por un arraigado discurso patriarcal. En los años setenta, Wilke y otras muchas reivindicaron a través de su arte el reconocimiento de la especificidad de su género y la posición de mujer sujeto frente a la de mujer objeto que había ocupado tradicionalmente en la historia del arte. En ese sentido, la imagen de la vagina se convirtió en un elemento clave en la expresión artística de estas mujeres, un icono que les permitía distanciarse de sus colegas varones y, paralelamente, para rescatar el sexo femenino de su consideración como algo pecaminoso o como mero símbolo de fertilidad.

    Este es el contexto en el que se desarrolló el trabajo de Hannah Wilke. Su propio cuerpo, y por extensión su propia vida, se convirtió en el elemento clave que permitió a Wilke abordar asuntos de carácter universal (algunos de ellos de enorme actualidad hoy en día) a lo largo de toda su trayectoria: la defensa de la diversidad cultural, religiosa o étnica, la denuncia tanto de la opresión de la mujer como del fanatismo feminista, la dignidad de la vida humana, el dolor, la enfermedad o la muerte.

    "Hannah Wilke. Exchange Values" se organiza en cuatro grandes ejes temáticos que mantienen asismismo un cierto sentido cronológico. La muestra comienza con sus trabajos iniciales, dibujos y especialmente esculturas en cerámica, látex y chicle. Wilke fue la primera artista que, a finales de los 60, incorporó la iconografía vaginal a sus obras: vaginas creadas conmateriales diversos, de diferentes tamaños, en serie o aisladas, pegadas sobre el suelo, sobre la pared, en postales o fotografías, todas distintas y singulares.

    Una segunda estación en la muestra acoge el testimonio de sus performances, vídeos y fotografías, obras en las que Hannah Wilke convierte su cuerpo en el eje de su arte y su principal herramienta de trabajo. Estas obras, consecuencia de la exploración de nuevas formas de expresión como contraposición al mito del genio artístico masculino, corresponden a la vez, al momento de mayor empuje de su compromiso frente al sistema patriarcal vigente. En ellas, Wilke cuestiona, desde la ironía y desde su cuerpo desnudo, el rol social de la mujer y los estereotipos de la belleza y la feminidad ("S.O.S.

    Starification Object Series"), el fanatismo feminista radical ("Marxism and Art"), la depreciación del trabajo artístico femenino frente al masculino ("So Help Me Hannah"), y el papel de la mujer en la representación artística como objeto pasivo ("I Object").

    Testamento vital
    En 1978, Hannah Wilke supo que su madre padecía cáncer y abandonó temporalmente su trabajo para cuidar de ella. Su muerte le llevó a presentar en 1984 una exposición en la que, además de rendir homenaje a su madre, Wilke reflexionaba sobre la fragilidad y la vulnerabilidad del ser humano, sobre la fugacidad de la vida, sobre el ciclo sin fin de la existencia. Este es el cuarto hito de la exposición, donde pueden verse fotografías, dibujos y esculturas. Aquí, las esculturas vaginales parecen haberse reproducido, como las células sanas para crear nueva vida o, paradójicamente, como las cancerígenas para acabar con ella.

    Lo autobiográfico recorre toda la exposición, y se hace especialmente patente en el cuarto capítulo de "Exchange Values". Pocos años después de la muerte de su madre, Hannah Wilke recibe también un diagóstico de cáncer. Durante los seis años que precedieron a su muerte, Wilke intensificó su actividad artística, en parte como una terapia para sobrellevar el sufrimiento, de donde surge la serie "Intra Venus". Mientras luchaba contra la enfermedad, realizó a diario dibujos de su rostro y sus manos que le ayudaban a comprender la transformación que estaba experimentando, creó esculturas con objetos médicos y realizó más de 3.000 fotografías y 30 horas de grabaciones en vídeo. "Intra Venus" es, de alguna manera, el testamento artístico y vital de Hannah Wilke.
    Dado que la biografía personal de Wilke tuvo un enorme impacto en el desarrollo de sus obras, ARTIUM ha preparado al final de la exposición una sección documental dedicada a su vida. Fotografías de su vida personal y artística, vídeos, entrevistas e incluso la grabación de una canción de corte feminista realizada Hannah Wilke. El área documental se completa con un amplio dossier de la artista norteamericana.

    ARTIUM ha organizado asimismo un ciclo de cine y otro de conferencias con el fin de contextualizar la exposición y las obras de Hannah Wilke. Las artistas Carolee Schneeman y Martha Rosler, feministas que desarrollaron su carrera en la tensa década de los 70, la historiadora del arte Maite Garbayo y la profesora de Historia del Cine Garbiñe Ortega, situarán el entorno, tanto social como creativo, en el que se desarrolló la obra de Wilke. La conferencia de Garbiñe Ortega servirá además de prólogo al ciclo de cine independiente de los años 70, titulado "La ruptura del sueño americano", con una selección de películas que muestran mostrará la crisis social, política y moral de la sociedad americana de una época en la que Hannah Wilke abordaba los mismos temas desde su militancia feminista.



    http://www.hannahwilke.com/




    quinta-feira, 31 de maio de 2012

    Conceitos: deontologia, utilitarismo, heteronomia e autonomia




    PARA OS ALUNOS DAS SEGUNDAS SÉRIES QUE ESTÃO ESTUDANDO A ÉTICA EM SEUS CAMPOS DEONTOLÓGICO E UTILITARISTA


    O que é Deontologia? Dentologia é uma filosofia que faz parte da filosofia moral contemporânea e sua origem significa, em grego, ciência do dever e da obrigação. Dentologia é uma teoria sobre as escolhas dos indivíduos, quais são moralmente necessárias e serve para nortear o que realmente deve ser feito. O termo foi criado no ano de 1834, pelo filósofo inglês Jeremy Bentham, para falar sobre o ramo da ética em que o objeto de estudo são os fundamentos do dever e das normas, deontologia é também conhecida como "Teoria do Dever". Immanuel Kant também deu sua contribuição para a deontologia, uma vez que a dividiu em dois conceitos: razão prática e liberdade. Para Kant, agir por dever é a maneira de dar à ação o seu valor moral; e por sua vez, a perfeição moral só pode ser atingida por uma livre vontade. A deontologia também pode ser o conjunto de princípios e regras de conduta ou deveres de uma determinada profissão, ou seja, cada profissional deve ter a sua deontologia própria para regular o exerício da profissão, e de acordo com o Código de Ética de sua categoria. Para os profissionais, são normas estabelecidades não pela moral e sim para a correção de suas intenções, ações, direitos, deveres e princípios. O primeiro Código de Deontologia foi feito na área da medicina, nos Estados Unidos. Seria a ética profissional.


    UTILITARISMO Corrente filosófica surgida no século XVIII, na Inglaterra, que afirma a utilidade como o valor máximo no qual a elaboração de uma ética deve fundamentar-se. Jeremy Bentham criou, na primeira metade do século XIX, o termo utilitarian, como uma designação do conteúdo central de sua doutrina. Contudo, foi Stuart Mill quem, pela primeira vez, empregou o termo utilitarianism, ao propor a fundação de uma Sociedade Utilitarista (Utilitarian Society). O utilitarismo baseia-se na compreensão empírica de que os homens regulam suas ações de acordo com o prazer e a dor, perpetuamente tentando alcançar o primeiro e escapar à segunda. Deste modo, uma moral que possa abarcar efetivamente a natureza humana precisa voltar-se para este fato, conduzindo-o às suas últimas consequências. Nesta perspectiva, a utilidade, entendida como capacidade de proporcionar prazer e evitar a dor, deve constituir o primeiro princípio moral, isto é, seu valor supremo. O utilitarismo foi igualmente denominado, na história da filosofia, de radicalismo filosófico, uma vez que propõe uma reestruturação dos valores éticos e, em alguns casos, como no pensamento de Bentham, uma reforma da própria ordem social. Longe de pregar uma moral solipsista, baseada apenas na obtenção de prazer individual, o utilitarismo, em sua concepção filosófica, compreende a utilidade igualmente como felicidade, e esta, por sua vez, como o maior prazer do maior número de pessoas. Contudo, o pensamento utilitarista de seus dois maiores representantes, Bentham e Stuart Mill divergem em um ponto fundamental. A proposta de Bentham consiste em encarar o prazer apenas no seu aspecto quantitativo, cabendo à razão calcular, diante de cada ação, a quantidade de prazer implicada, de modo a poder determinar se a ação deverá ou não ser efetuada. Assim, este filósofo pretende fundar uma moral racional, que procede por um cálculo de tipo matemático. Stuart Mill elabora a crítica a esta compreensão, afirmando que uma consideração fundamental do prazer não pode desconsiderar a perspectiva qualitativa, tanto quanto a quantitativa. Deste modo, a razão utilitária deve proceder não apenas através do cálculo, mas igualmente de modo a distinguir, dentre as várias modalidades de prazer, aqueles que são mais desejáveis e valiosos. Somente através desta discriminação, é possível postular a primazia dos prazeres intelectuais e afetivos sobre os sensíveis, de modo a superar a compreensão hedonista vulgar, bem como o egoísmo. O utilitarismo perdura, como corrente filosófica, ainda que comportando diferentes compreensões e desdobramentos, até nossos dias. Os principais representantes desta doutrina, desde o século XVIII até hoje, são: além dos citados, James Mill, seguidor de Bentham e pai de John Stuart, Henry Sidgwick, J. C. Smart, Moore, Singer, Karl Popper e J. Rawls.


    HETERONOMIA E AUTONOMIA
    O que é Heteronomia?: Heteronomia é um conceito criado por Kant, para justificar as leis que recebemos. Heteronomia é o contrário de autonomia, e é quando um individuo se sujeita à vontade de terceiros ou de uma coletividade. É um conceito básico do Estado de Direito, em que todos devem se submeter à vontade da lei. Heteronomia é uma palavra de origem grega. Segundo a geteronomia, a lei é imposta ao indivíduo, pode ser criada por um determinado Governo, por um bloco econômico, ou um órgão internacional, como a ONU. A consciência moral evolui da heteronimia para a autonomia, ou seja, começamos a interiorizar as normas e as obedecemos seja por medo ou receio do castigo. Esta situação evolui para um estágio a qual nem todos os indivíduos chegam, que é quando nos autodeterminarmos em função de princípios e valores morais justificados de forma racional. A heteronomia significa que a sujeição às normas jurídicas não depende do livre arbítrio de quem ela está sujeito, é uma imposição exterior que decorre da sua natureza obrigatória. Uma frase onde a palavra é empregada: “Dizemos, então, que o Direito é heterônomo, visto ser posto por terceiros aquilo que juridicamente somos obrigado a cumprir."


    O que é Autonomia?: Autonomia é um termo de origem grega cujo significado está relacionado com independência, liberdade ou autossuficiência. Em Ciência Política, a autonomia de um governo ou de uma região pressupõe a elaboração de suas próprias leis e regras sem interferência de um governo central nas tomadas de decisões. Em Filosofia, autonomia é um conceito que determina a liberdade de indivíduo em gerir livremente a sua vida, efetuando racionalmente as suas próprias escolhas. Em Educação, a autonomia do estudante revela capacidade de organizar sozinho os seus estudos, sem total dependência do professor, administrando eficazmente o seu tempo de dedicação no aprendizado e escolhendo de forma eficiente as fontes de informação disponíveis. Quando se fala em Ensino e-Learning ou EAD (Ensino à distância) pretende-se que o estudante aplique o conceito de autonomia na educação. O termo autonomia também se aplica ao tempo de duração do funcionamento de um aparelho sem recorrer à fonte de energia externa. Nos aparelhos eletrônicos que funcionam com baterias, a autonomia significa a duração em horas que funcionará o aparelho sem nova recarga . Por exemplo, a bateria de um celular ou de um computador portátil, pode ter maior ou menor autonomia, de acordo com o tipo de uso dado ao aparelho. A autonomia de um veículo é a distância em kilômetros que consegue percorrer com o tanque de combustível cheio até a sua total capacidade. 

     Fonte: www.infoescola.com/

    sábado, 19 de maio de 2012

    ASSINATURA VERDE, assine o VETA, Dilma!!!






    ASSINE O VETA, DILMA!

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    Fácil assinar
    Está em francês, mas é fácil:

    1. SIGNEZ LA PÉTITION (assine o abaixo-assinado).

    2. Indiquez votre adresse e-mail: (escreva seu e-mail)

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    terça-feira, 15 de maio de 2012

    17 DE MAIO: VAMOS DIZER UM GRANDE NÃO À HOMOFOBIA E, UM GRANDE SIM AOS DIREITOS HUMANOS IGUAIS NA DIFERENÇA!!!

    17 de MAIO

    DIA DA CONSCIÊNCIA DO RESPEITO AOS DIREITOS HOMOSSEXUAIS


    O Dia Internacional contra a Homofobia (em inglês: International Day Against Homophobia) é festejado em 17 de maio.


    No Paraná pela lei nº16454/2010, 17 de maio é o Dia Estadual de Combate à Homofobia.


    No Brasil, por decreto do Presidente LULA em junho de 2010, oficialmente o 17 de maio é do Dia Nacional de Combate à Homofobia.


    [O dia 17 de maio foi escolhido Dia Nacional de Combate à Homofobia porque nesta data, em 1990, a Assembléia Mundial da Saúde, órgão máximo de tomada de decisão da Organização Mundial da Saúde, retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. Desde então, a data é celebrada internacionalmente como o Dia de Combate à Homofobia.]


    De acordo com pesquisa realizada em 2008 pela Fundação Perseu Abramo, em parceria com o Instituto Rosa Luxemburgo, mais de 90% da população brasileira afirma que existe preconceito contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. No mundo, 75 países criminalizam a homossexualidade e em sete há pena de morte para os homossexuais.


    No Brasil preconceito e discriminação gera mortes. O número de assassinatos de homossexuais no Brasil atingiu o ápice em 2011, chegando a 266, conforme revelou GGB (Grupo Gay da Bahia), que acompanha os casos desde a década de 1970. Leia mais em: [http://www.doistercos.com.br/assassinatos-de-homossexuais-batem-recorde-em-2011/]


    Nossas escolas públicas e privadas têm papel fundamental nessa luta contra o preconceito e a discriminação latentes em nossa sociedade. Por uma sociedade justa e equitativa, garantindo o cumprimento da Declaração Universal dos Direitos do homem de 1948 e da Constituição Brasileira de 1988.


    O que é a homofobia?


    O termo é utilizado para descrever o medo de amar ou de estar intimamente com alguém do mesmo sexo e o ódio à existência desses sentimentos noutras pessoas. A palavra homofobia também descreve as atitudes e os comportamentos hostis contra lésbicas e gays. A homofobia é derivada do heterossexismo, a opressão das pessoas lésbicas, gays e bissexuais baseada num conjunto de crenças que assumem que a heterossexualidade é a única forma de sexualidade natural, normal e aceitável.


    A assunção de que toda gente é ou irá ser heterossexual é tão universal que a maioria das pessoas pensa que não tem nenhuma outra hipótese em relação à sua sexualidade. O heterossexismo fundado na crença cristã de origem cultural judaica silencia e torna as lésbicas, gays e bissexuais invisíveis.


    Baseia-se em ideias pouco exatas, preconceituosas, mal-informadas, desprovidas de fundamentos filosóficos e científicos e enganadoras acerca das vidas desses sujeitos e cria mitos e estereótipos, que são usados para justificar o preconceito e a discriminação. O heterossexismo, como noutros tipos de opressão, é apoiado pela maioria das instituições na sociedade, predominantemente as igrejas cristãs, o Estado e os Média, dentro de uma estrutura convencional cultural rígida, porém, que aos poucos vai sendo desconstruída pela Moral Laica.


    A cultura ocidental oferece-nos mensagens muito claras quanto às expressões da sexualidade que acha corretas ou não. Somos educados para acreditar que a nossa sexualidade está definida de uma forma muito rígida, ao ponto de que se pensa que é heterossexual e que não se pode de algum modo sentir atraído por pessoas do mesmo sexo. Se isso ocorre com alguém é uma fonte de inesgotável sofrimento se a mesma não recebe ajuda. O único comportamento sexual aceitável tem de acontecer inserido no contexto de um casamento heterossexual e ter como último objetivo produzir crianças. A sexualidade das lésbicas, gays e bissexuais desafia e ameaça as regras não só sobre o comportamento sexual aceitável, mas também as ideias tradicionais do que é ser feminino e masculino.


    Eu arriscaria dizer que os sujeitos homossexuais ao assumirem sua condição natural em meio à sociedade heteronormatizadora. ((Heteronormatividade (do grego hetero, "diferente", e norma, "esquadro" em latim) é um termo usado para descrever situações nas quais orientações sexuais diferentes da heterossexual são marginalizadas, ignoradas ou perseguidas por práticas sociais, crenças ou políticas. Logo, apenas as expressões heterossexuais são consideradas normais) carregam uma bandeira revolucionária em caminho à justiça e equidade nas diferenças.


    Fonte: Cadernos Temáticos da Diversidade.Sexualidade/ Secretaria de estado da Educação. Superintendência de Educação.Departamento de Diversidade. Núcleo de Gênero e Diversidade sexual. Curitiba: SEED/PR, 2009. 216 p.

    sexta-feira, 4 de maio de 2012

    PARTIDO DEMOCRATAS E FORÇAS REACIONÁRIAS DO PAÍS SOFREM DERROTAS HISTÓRICAS NO TRIBUNAL DO STF

    Parabéns aos Ministros e Ministras do STF
    Guardiões e guardiães da CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
    Sobra SENSO CRÍTICO e Espírito Laico

    Ministra Rosa Weber: “O sistema de cotas visa dar aos negros o acesso à universidade brasileira e, assim, equilibrar as oportunidades sociais”.

    Ministro Celso de Mello: “(...) ações afirmativas estão em conformidade com Constituição e com Declarações Internacionais subscritas pelo Brasil”.

    Ministro Ayres Britto: “(...) os erros de uma geração podem ser revistos pela geração seguinte e é isto que está sendo feito”.

    Ministro Ricardo Lewandowski: “(...) o sistema de cotas em universidades cria um tratamento desigual com o objetivo de promover, no futuro, a igualdade”.

    Ministro Luiz Fux: “(...) não se trata de discriminação reservar algumas vagas para determinado grupo de pessoas. É uma classificação racial benigna, que não se compara com a discriminação, pois visa fins sociais louváveis".

    LEIA MAIS em: [http://www1.folha.uol.com.br/saber/1082098-stf-decide-por-unanimidade-que-sistema-de-cotas-e-constitucional.shtml]


    STF reconhece direito de índios pataxós a terras na Bahia
    quarta-feira, 2 de maio de 2012 21:51 BRT
    Fonte: REUTERS Brasil

    A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quarta-feira o direito de índios pataxós às terras na reserva Caramuru-Catarina Paraguassu, no sul da Bahia, depois de um longo julgamento que começou há quatro anos.

    O STF considerou nulos todos os títulos de propriedades concedidos a fazendeiros e agricultores sobre terrenos localizados dentro da reserva, que abrange os municípios baianos de Camacan, Pau-Brasil e Itaju do Colônia.

    A ação da Fundação Nacional do Índio alegou que a área é ocupada desde tempos remotos pelos índios pataxó-hã-hã-hãe. Segundo dados disponíveis no site da Funai, a área tem 54 mil hectares e abriga cerca de 3.200 índios.

    A votação seguiu o voto proferido pelo relator do caso, ministro aposentado Eros Grau, no início do julgamento, em 2008.

    Nesta quarta-feira, com a retomada do caso, as ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha e Rosa Weber e os ministros Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Celso de Mello e Ayres Britto acompanharam o relator. O ministro Marco Aurélio votou pela improcedência da ação.

    Em seu voto, o ministro Celso de Mello afirmou que as perícias antropológica, agronômica e topográfica revelam que a área efetivamente disputada tem sido habitada pela etnia pataxó, que mantém uma relação especial com as terras da Reserva Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu.

    Segundo o ministro, a Constituição Federal garante as terras aos índios. Ele salientou que ninguém pode se tornar dono de terras ocupadas por índios, que pertencem à União e, sendo assim, não podem ser negociadas.

    A disputa pelas terras tem provocado violência na região, o que forçou o STF a incluir na pauta desta quarta-feira de maneira urgente e excepcional o julgamento da ação.

    (Reportagem de Bruno Marfinati)


    Os Pataxós foram citados pela primeira vez, em 1662, pelo Padre Simão Vasconcelos, que os incluiu, juntamente com os Puris e Aimorés, "entre as tribos Tapuias do Rio Doce" e que "surgem alternativamente, em Alcobaça, Prado, Comuruxatiba, Trancoso, etc." "No aspecto externo, os Pataxós assemelham-se aos Puris e aos Machacalis, com a diferença de que são mais altos que os primeiros (...) embora alguns raspem toda a cabeça e deixam só um pequeno tufo adiante (...) assim os Pataxó são, entre todos, os mais desconfiados e reservados, sendo muito raro permitirem que os filhos se criem entre os brancos, como as outras tribos o fazem prontamente". Descreveu Maximiliano Wied que foi testemunha ocular dessa tribo.

    Segundo dados da Associação Nacional de Apoio ao Índio da Bahia (ANAI), existem cerca de 7.500 Índios espalhados dentre os Pataxó, Pataxó-Hã-hã-hãe, Kiriri, Pancararé, Tuxás, Baenam e Caimbé.
    Nos municípios de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, vive agrupado em aldeias em busca de sua identidade no contexto atual devido a mistura de raças e hábitos de outras culturas e a discriminação social.

    Existem atualmente 17 (dezessete) aldeias ind?nas do povo Pataxó, localizadas nos municípios de Prado, Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália e Itamaraju, no Extremo Sul da Bahia.
    São elas:

    1- Aldeia Águas Belas: Prado.
    2- Aldeia Alegria Nova: Prado - TI Cumexatiba.
    3- Aldeia Barra Velha (atualmente): Porto Seguro.
    4- Aldeia Barra Velha (dispersão): Porto Seguro.
    5- Aldeia Barra Velha (formação): Porto Seguro.
    6- Aldeia Boca da Mata: Porto Seguro.
    7- Aldeia Coroa Vermelha: Santa Cruz Cabrália.
    8- Aldeia Corumbauzinho: Prado.
    9- Aldeia Imbiriba: Porto Seguro.
    10- Aldeia Kaí: Prado - TI Cumexatiba.
    11- Aldeia Mata Medonha: Santa Cruz Cabrália
    12- Aldeia Meio da Mata: Porto Seguro.
    13- Aldeia Pequi: Prado - TI Cumexatiba.
    14- Aldeia Tauá : Prado - TI Cumexatiba.
    15- Aldeia Tibá: Prado - TI Cumexatiba.
    16- Aldeia Trevo do Parque: Itamaraju.
    17- Aldeia Velha: Porto Seguro.

    FONTE: http://www.emporto.com.br/


    Mais uma derrota das forças reacionárias do país
    PROUNI também é legal

    “A educação é a primeira das necessidades coletivamente sentidas, essencial ao desfrute dos demais direitos”, disse o presidente Ayres Britto ao lembrar que o programa já beneficiou 1 milhão e 43 mil estudantes.

    O Supremo Tribunal Federal reconheceu, em sessão plenária desta quinta-feira (3/5), a constitucionalidade do Programa Universidade para Todos, o ProUni, concebido pelo governo federal em 2004. Por 7 votos a 1, o Plenário concluiu que o programa de acesso ao ensino universitário não fere preceitos constitucionais ao promover a reserva de vagas por critérios sociais e raciais na concessão de bolsas de estudos em universidades particulares a estudantes egressos de escolas públicas.

    A Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.330, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) e pelo partido Democratas em 2004, começou a ser julgada em abril de 2008 quando o relator, ministro Ayres Britto, votou pela improcedência da ação.

    Leia mais em: [http://www.conjur.com.br/2012-mai-03/reserva-vagas-promovida-prouni-constitucional-decide-stf]

    quinta-feira, 5 de abril de 2012

    Estado Laico e Religião: Aluno do Estado de Minas Gearis dá aula de Constituição Brasileira para sua professora de Geografia

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    ALUNO ATEU DÁ AULA DE CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA PARA PROFESSORA DE GEOGRAFIA EM MINAS




    A atitude de uma professora que repreendeu um aluno ateu após ele permanecer em silêncio durante uma oração feita por ela causou polêmica em uma escola estadual de Minas Gerais.

    Quem discutiu com a professora de geografia foi Ciel Vieira, 17, ateu há dois anos. "Eu disse que o que ela fazia era impraticável segundo a Constituição. E a professora disse que essa lei não existia".


    Ao notar a reação do estudante, ela lhe disse, segundo o relato do aluno, que "um jovem que não tem Deus no coração nunca vai ser nada na vida". O aluno se irritou, os dois discutiram, e o caso foi parar na diretoria da escola. O garoto gravou parte da oração e pôs no YouTube.

    Disponível em: [http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1070839-aluno-ateu-diz-que-foi-perseguido-por-nao-rezar-na-aula-veja-video.shtml]

    _________________

    O Estado brasileiro não é totalmente laico, mas passa por um processo de laicização.


    Ressalte-se que a liberdade de convicção religiosa abrange inclusive o direito de não acreditar ou professar nenhuma fé, devendo o Estado respeito ao ateísmo.


    Dos 11 feriados nacionais, cinco têm origens no catolicismo (Páscoa, Corpus Christi, Nossa Senhora Aparecida, Finados e Natal). As escolas que seguem essa religião lembram as datas. O problema é que as escolas públicas também. Segundo a Constituição da República, o Brasil é um Estado laico, ou seja, sem religião oficial. Isto pode levar-nos a uma ampla reflexão. Com muitas dúvidas filosóficas.


    O advento da República, com a edição do Decreto 119-A, de 17 de janeiro de 1890, que instaurou a separação entre a Igreja e o Estado.O Estado brasileiro tornou-se desde então laico. (...) Isto significa que ele se mantém indiferente às diversas igrejas que podem livremente constituir-se (...)".


    No Brasil, a Constituição outorgada de 1824 estabelecia a religião católica como sendo a religião oficial do Império, que perdurou até o início de 1890, com a chegada da República."A constituição de 25-3-1824 previa, em seu artigo 5º, que a ‘religião Catholica Apostólica Romana continuará a ser a religião do Império. Todas as outras Religiões são permitidas com seu culto doméstico ou particular, em casas para isso destinadas, sem forma exterior de templo’. Com o advento da primeira Constituição da República, o Brasil passou a ser um Estado laico e a consagrar ampla liberdade de crença e cultos religiosos".


    Tanto a liberdade de opinião e a inviolabilidade de consciência são asseguradas por nossa Constituição.A consciência e a crença são inerentes ao ser humano. É a pessoa humana quem pode ou não acreditar em um ser divino.O Estado não tem sentimento religioso e, laico como é, não deve estabelecer preferências ou se manifestar por meio de seus órgãos.


    Porém, já na 1.ª Constituição da República, de 24 de fevereiro de 1891, no art. 72, § 3.°, foram consagradas as liberdades de crença e de culto, estabelecendo-se que "todos os indivíduos e confissões religiosas podem exercer publica e livremente o seu culto, associando-se para esse fim e adquirindo bens, observadas as disposições do direito commum". Tal previsão foi seguida por todas as nossas constituições.


    A expressão Estado laico não consta da constituição de 1988, mas parte de seu conteúdo pode ser encontrado nela: entre as interdições à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, está a de


    "Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público."


    Se este conteúdo não bastar para pensarmos sobre o que aconteceu entre o aluno e a professora, consulte o artigo V da Constituição de 1988.


    Bibliografia:[BASTOS. Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 17ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 1996.][FERREIRA, Pinto. Comentários à Constituição Brasileira. 1ª ed. v. I, São Paulo: Saraiva, 1989.][MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. Disponível em: http://www.seuconcurso.com.br/Constitucional/constitucional04.pdf. Último acesso: 12.janeiro.2012.]




    Aprovação popular de Dilma cresce e chega a 77%, aponta pesquisa CNI/Ibope





    PARA DESESPERO DOS NEOLIBERAIS E BRASILEIROS MACHISTAS


    Indice de confiança na presidenta também subiu de 68 para 72% em comparação com pesquisa anterior. Pesquisa CNI/Ibope, divulgada nesta quarta-feira (4), mostra que a presidenta Dilma Rousseff, em seu segundo ano de governo, obteve aprovação de 77% dos brasileiros no mês de março. A avaliação da presidenta superou os 72% obtidos em dezembro.


    Já o governo Dilma manteve os 56% de aprovação da última edição da pesquisa, enquanto o percentual dos que disseram confiar na presidente subiu de 68% para 72% em comparação com a pesquisa anterior.


    O levantamento CNI/Ibope foi feito na última semana de março em 142 municípios. Ao todo, foram ouvidas 2.002 pessoas.


    DITADURA MILITAR:Brasil é o único país da América Latina onde os torturadores do regime continuam impunes.
    Brasil deve validar ação contra major Curió, diz ONU





    A ação criminal do Ministério Público brasileiro contra o oficial Sebastião Curió Rodrigues de Moura, acusado do sequestro qualificado de cinco militantes da guerrilha do Araguaia na década de 70, no auge da ditatura, constitui uma etapa crucial na luta contra a impunidade, segundo a ONU. Trata-se da primeira ação penal para julgar os crimes cometidos nos chamados anos de chumbo, entre 1964 e 1985.




    Em um comunicado divulgado na manhã dessa sexta-feira (16.03.12), o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU considera que a ação é "uma primeira etapa na luta contra a impunidade que envolve período do regime militar no Brasil." Esta não é a primeira vez que a organização apoia o Brasil em relação à apuração de crimes cometidos na época da ditadura. No texto, a ONU diz ter "esperança que a Justiça brasileira irá assegurar os direitos fundamentais das vítimas à verdade e à justiça ao permitir que um processo criminal seja adiante."


    A denúncia contra o major Curió era comandante das tropas que atuaram na região na época do desaparecimento dos cinco militantes, em 1974. Ela foi encaminhada nesta semana à Justiça Federal em Marabá, no Pará. Mas especialistas em direito acreditam que a questão será avaliada no Supremo Tribunal Federal. Os ministros do STF, com base da Lei Anistia, que impede o julgamento e a condenação de militares, poderão considerar a abertura do processo inconstitucional. A Lei da Anistia foi confirmada pelo STF em 2010.

    O problema jurídico gira em torno da ausência de corpo, já que os cadáveres dos militantes da guerrilha do Araguaia nunca foram encontrados. Dessa maneira, diz o Ministério Público, a lei, só pode ser aplicada a crimes cometidos até 1979. Na interpretação dos promotores, como os corpos nunca foram achados, o sequestro ainda estaria em execução.


    Em entrevista à imprensa brasileira, representantes da ONU já afirmaram que a Lei da Anistia não impede a investigação de crimes envolvendo sequestro e desaparecimento de pessoas, sem prescrição. Muitos organismos internacionais, entre ele a Corte Interamericana de Direitos Humanos, pedem uma revisão da Lei, que protege os torturadores da ditadura.
    Fonte: http://www.portugues.rfi.fr/



    Filoparanavai 2012

    quinta-feira, 15 de março de 2012

    Lucio e Adonis conversam sobre natureza humana e felicidade: Estilo platônico de filosofar.

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    Reflexões Filosóficas

    Lucio e Adonis conversam sobre natureza humana e felicidade.


    A Lua Cheia, de ontem, levou-me ao campo de Ergon Zaragon. Era quase madrugada de um novo dia, estava eu sem sono e com muitos pensamentos ativando meu cérebro. Iluminado pela luz do Sol que radiava na Lua Cheia, formosa ali diante meus olhos, ouvi passos. Não me assustara porque não era a primeira vez que isso acontecia. Eu sabia que era ele...


    Estava só,viajava em pensamentos, quando aproximou-se de mim Adonis. Veio com uma nova pergunta que lhe quedara saber uma resposta.


    Perguntou:


    - Há quem diga que o Homem vive o tempo todo representando papéis na sociedade, como se ele estivesse em uma peça teatral. Na escola é um, no trabalho é outro, na rua ainda um outro totalmente diferente, e assim por diante... Ora, se a Felicidade encontra-se na verdade, qual seria a chance de um Homem que leva a vida assim, chegar a ser plenamente, uma vez que representa o que ele não é e,ao mesmo tempo, não sendo ele mesmo?


    Um silêncio irrompeu o intervalo entre a pergunta de Adonis e minha fala e, nesse ínterim, dialogava comigo mesmo em pensamentos perplexo e contemplando os olhos brilhantes, pela luz da Lua, de Adonis, que me fitava.


    A pergunta de Adonis deixou-me estático por um momento, enquanto meu raciocínio percorria minha memória argumentativa em busca da construção de uma resposta. Adonis, já tinha conseguido me impressionar com pergunta tão inteligente e ao mesmo tempo crucial quando tratamos de Felicidade. Lembrei-me de imediato de uma hoste de velhos hipócritas que representando o papel de moralistas, religiosos, bons moços, não ocupam-se mais do que com o próprio umbigo. São dissimulados ao ponto de vender a própria alma para satisfazerem seus desejos por meio de uma dinâmica relacional pragmática.


    Então perguntei a Adonis:


    - Adonis, meu caro amigo, responde com toda sinceridade, mas antes construa seus argumentos de forma racional para que seu coração não se cerre em uma resposta frágil e romântica. Que natureza tem o Homem: Boa ou má?

    Adonis, por um momento pensou, esboçou uma resposta, retrocedeu, como que reformulando seu pensamento e, então disse:


    - Penso que Boa e Má. O que acha?


    Respondi:

    - Concordo com você em parte. Boa e Má porque ambas estão no Homem. Mas entendo que todo Homem tem natureza Boa. Acontece porém que essa natureza sem o uso da razão pode ser manipulada e degenerada pelos algozes da natureza boa, que buscam satisfazer interesses mesquinhos e egocêntricos. A degeneração é tão estupida que esses algozes que chegaram à canície praticando tal violência são capazes de converter a Boa natureza em má, ao ponto de que já se esqueça que o Homem agora com natureza degenerada foi um dia de natureza Boa. Este Homem dissimula sua natureza má, para que aceito e respeitado pelos outros possa preparar um golpe fatal e sem reação dos pseudos inimigos que ele vir como tal. O Homem nesta situação é tão miserável que mesmo não dizendo qualquer palavra que revele seu interior, possibilita um desavisado perceber sua energia negativa que toma conta do ar como enxofre inflamado e, isso obviamente provoca profunda infelicidade de espírito nessa criatura humana lastimável. É capaz de enganar-se que é Feliz... Pobre mortal...


    Adonis permanecia ouvindo o tempo todo que falei. Parei, fiquei incomodado,queria saber o que ele tinha a dizer do pensamento que ali expusera até então.


    Então divagou em pensamentos e perguntou:

    - A vida neste mundo tem apenas algumas décadas que não faz mais do que lhe denota profunda condição efêmera. Por que esse Homem com o espírito confuso assim como você mesmo descreveu não percebe isso e se liberta?


    Respondi:


    - Ora Adonis, esse tipo de gente pensa ser o supra-sumo da humanidade. Apenas ela tem o direito ao último pensamento e a uma última palavra. Discutir argumentos é algo por demais penoso para ela. Seria uma forma de purificação de seu espírito pela qual ela não estaria disposta enfrentar. Esse tipo de pessoa pensa ser eterna e faz suas ações dentro dessa perspectiva. Tudo o que consegue cooptar e, em especial, consciências alheias para si; trata como amigos. Na verdade atrai para si pessoas tão mesquinhas o quanto é seu próprio espírito e engana-se por achar nelas amigas... Afinal seu Império não passa de ilusões efêmeras. Tudo o que ameaça seu IMPÉRIO de cooptações converte-se em inimigos mortais. Ofuscado pelo poder que constrói não só perde a dimensão da ação coletiva que deve impregnar o espírito de alguém que queira ser verdadeiramente feliz, mas perde sua própria identidade interior sendo capaz de ações das mais bizarras possíveis para manter este poder tal qual ela concebe.


    Adonis, fez ainda uma última pergunta antes de partirmos para tomar um chá pré-sono:


    - Meu caro Lucio, concluo que então o Homem tendo natureza boa há que fazer uso da razão para possibilitar que essa natureza se manifeste todo o tempo de sua vida. O contrário é a sentença de morte dessa natureza própria do homem. Mas, onde encontrar essas pessoas que perderam a lembrança de que um dia tiveram natureza boa em sua mais profunda pureza?


    Respondi:


    - Adonis, sei que você é inteligente e perspicaz. Não será difícil identificar essas pessoas entre tantos encontros e desencontros pelos quais passamos todos os dias... Poderemos retomar esse diálogo após suas pesquisas. Vamos tomar um chá que nos espera sobre a mesa...


    Divagações Filosóficas em forma de diálogo.
    Autoria: Professor Lucio Lopes
    Data 15 de Março de 2012 - 11h30'



    Filoparanavai 2012

    sexta-feira, 9 de março de 2012

    FILOPARANAVAÍ atualiza: DITADURA MILITAR E A COMISSÃO DA VERDADE. URGE NA DEMOCRACIA RESTABELECER A VERDADE E A JUSTIÇA.

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    DITADURA MILITAR: já passou da hora de punir os ciminosos que usaram o Estado!


    Maria do Rosário: Comissão da Verdade será definida até junho
    publicado em filoparanavaí 09/03/2012
    Texto de Rachel Duarte (Fonte: Portal PT)


    A ministra brasileira dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, informou recentemente que a Comissão Nacional da Verdade será instalada até junho. “É complexa a escolha dos integrantes, mas vamos montar o núcleo de trabalho e definir os nomes ainda no primeiro semestre”, afirmou, em entrevista à rádio da rádio estatal EBC. A ministra revelou que ao longo de 2011 observatórios foram instituídos nas universidades e comitês autônomos foram criados com incentivo do governo. “Todos irão repassar informações para a Comissão da Verdade”, explicou.

    Sobre as críticas a lei brasileira que irá resgatar a memória do período da ditadura militar, Maria do Rosário respondeu dizendo que comparar o Brasil à Argentina ou outros países que já tem Comissão da Verdade é reduzir a complexidade do tema. “O tempo e a memória são diferentes nos países. No Brasil, temos um problema crônico e amplo no que se refere à memória. Por exemplo, qual a memória do período escravista que temos hoje? Fomos o último país a abolir a escravatura e o racismo ainda é muito presente”, defendeu.
    A ministra disse que os movimentos de direitos humanos e familiares de vítimas da ditadura exercem o direito de reivindicar por justiça de forma livre no governo Dilma. “O governo não se dirige aos movimentos ou familiares pedindo que eles revejam sua posição de se manifestar”, falou.

    São Paulo amplia investigação de crimes da ditadura militar
    publicado em filoparanavaí 09/03/2012
    Texto de João Paulo Soares (fonte portal PT)

    A Comissão da Verdade Deputado Rubens Paiva – que investigará os crimes da Ditadura Militar a partir de São Paulo e fornecerá subsídios à comissão nacional – vai contar com o apoio permanente dos familiares de mortos e desaparecidos, além de buscar a parceria de juristas, universidades, sindicatos e outras associações. A informação é do deputado Adriano Diogo (PT), que presidirá a comissão instalada no primeiro dia de março em cerimônia na Assembléia Legislativa de São Paulo.

    O ato político de instalação foi marcado pelas palavras de desabafo e esperança de parentes de vítimas da Ditadura e de pessoas que sofreram na pele os horrores daquele período histórico brasileiro.

    Entre os presentes, estavam ainda vários deputados estaduais, o deputado federal Paulo Teixeira, o ex-deputado Airton Soares, o geógrafo Aziz Ab’Saber, o ex-ministro dos Direitos Humanos Paulo Vanucchi, idealizador da comissão da verdade em nível nacional, e o presidente nacional do PT, deputado Rui Falcão.
    Em discursos emocionados, representantes das famílias de desaparecidos políticos ressaltaram a importância da comissão para o resgate da memória, a busca da justiça e a consolidação da democracia no Brasil.

    “Temos de criar condições para se chegar à justiça. Com impunidade, o Brasil não consolida a democracia. Não tem como”, afirmou a professora Amélia Teles, da Comissão de Famílias de Mortos e Desaparecidos Políticos.

    Para o jornalista Ivan Seixas, ainda está por ser contada a história da repressão no país. “Repressão que”, disse ele, “estava a serviço de um projeto político e econômico excludente, entreguista, de lesa-pátria”. Seixas entregou à Comissão um calhamaço de documentos com depoimentos de presos políticos entre 1975 e 1977.

    Vera Paiva, filha do deputado Rubens Paiva (que desapareceu em 1971 e dá nome à comissão paulista) disse esperar que a comissão tenha “instrumentos, recursos, apoio e soberania” para chegar aos resultados desejados.

    Ela sugeriu que se faça uma “aliança” com as famílias de pessoas pobres e das periferias que ainda sofrem nas mãos dos agentes da repressão do Estado. “O que começou em 1964 continua até hoje. Continuam matando, torturando e desaparecendo com pessoas. A experiência do meu pai continua se repetindo cotidianamente. Não podemos esquecer isso”.

    Paulo Vanucchi, ex-ministro dos Direitos Humanos, também falou da necessidade de expandir o debate. “A comissão precisa ir à sociedade para fazer convencimento”, disse. Ele afirmou ser preciso “romper com a impunidade” e pediu rigor e seriedade “para não haver dúvida quanto ao objetivo maior, que é o futuro”.
    Já o advogado Idibal Piveta classificou o ato como “histórico” e disse não ter dúvidas de que a iniciativa será seguida pelos demais Estados. Piveta ressaltou que esse não é um debate antigo ou ultrapassado, lembrando que as marcas do autoritarismo ainda estão presentes no cotidiano dos brasileiros. Ele citou os recentes casos de repressão na USP, as notas de militares da reserva contra a presidenta Dilma Rousseff e a violenta ação de desapropriação do bairro Pinheirinho, em São José dos Campos. “Há algo de podre no ar”, concluiu.

    Segundo Diogo, o próximo passo é apresentar um plano de trabalho à presidência da Assembléia.
    (João Paulo Soares – PT-SP)

    A crise militar do governo Dilma
    publicado em filoparanavaí 09/03/2012
    Por Sérgio Abranches (fonte: PerseuAbramo)
    A presidente Dilma Rousseff está enfrentando a sua primeira crise militar. Todos os presidentes tiveram a sua, desde a criação do ministério da Defesa. Nenhum deles conseguiu eliminar, pela raiz, a causa primária dessas crises.

    O ministério da Defesa foi, desde sua criação, uma fonte recorrente de risco político-institucional. Os militares nunca aceitaram a autoridade do ministro civil. Todos os presidentes enfrentaram crises militares desde sua criação, na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Mas, por trás dessa resistência à autoridade civil do ministro da Defesa há causas com raízes mais profundas. A definitiva aceitação da liderança civil no ministério da Defesa tornou-se parte necessária da institucionalização final da democracia no Brasil.

    Basta comparar o ministério da Defesa com o da Fazenda, para se ter uma boa ideia dessa crise permanente. Foram sete ministros da Defesa em três governos e três ministros da Fazenda, no mesmo período, apesar de todas as turbulências passadas pela economia brasileira e pelo sistema econômico global.

    Criador do ministério da Defesa, que deveria marcar a etapa decisiva do processo de subordinação dos militares ao poder civil e democrático, Fernando Henrique não conseguiu nomear o ministro de sua escolha. Queria um diplomata e a rivalidade histórica entre o Itamaraty e as Forças Armadas (FFAA) provocou reações adversas dos ministros militares. O presidente deixou-se persuadir e cometeu erro fatal. Não apenas cedeu ao veto, como escolheu Élcio Álvares, um político fracassado, de história controvertida, para ser o primeiro ministro da Defesa. Os militares se sentiram desprestigiados, porque viram a nomeação como compensação pela derrota eleitoral. Álvares havia sido derrotado nas eleições para o governo do Espírito Santo. Foi empossado como Ministro-Extraordinário, antes mesmo da criação oficial do ministério da Defesa. Os comandantes das três armas, ainda ministros, retiraram-se da cerimônia de posse sem cumprimentar o novo ministro. Cenas parecidas vêm se repetindo a cada mandato presidencial.

    A gestão de Álvares foi a pior possível. Incompetente, contestado pelos militares todo o tempo, viveu permanente insubordinação dos comandantes, sob a liderança do brigadeiro Hugo Brauer, da Aeronáutica. Tentou de todas as formas agradar os militares, como já fizera na ditadura, mas em vão. Terminou caindo, por pretexto menor, que nem vale menção.

    O presidente Fernando Henrique tentou afirmar as linhas de autoridade hierárquica, com o poder civil no topo. O brigadeiro Bauer que atacava o ministro nos bastidores e em público, não totalmente sem razão, foi demitido pelo presidente. Na posse do novo comandante, Bauer foi demoradamente aplaudido pelos oficiais presentes. A crise se aprofundou, sem que o presidente corrigisse o erro original de escolha do ministro. Como de praxe, a insubordinação se manifestou pelas organizações dos militares na reserva, que vocalizam, com mais liberdade, a insatisfação dos militares da ativa. O Clube da Aeronáutica fez cerimônia de desagravo a Bauer. Nela, o presidente do Clube, brigadeiro Ércio Braga, contestou a legitimidade do governo e disse que o compromisso dos militares era com a Nação, não com o governo. O brigadeiro Ivan Frota propôs o impeachment de Fernando Henrique. Era o cúmulo da insubordinação. Finalmente, sobreveio a queda inevitável do ministro.

    Para substituí-lo, Fernando Henrique fez outra escolha controvertida. Nomeou seu Advogado Geral da União, Geraldo Quintão. Ele chegou com afagos aos militares, ao invés de tentar estabelecer a autoridade hierárquica em xeque. Prometeu fundos que não conseguiu liberar. No seu caso, o desafio à autoridade ministerial veio do comandante do Exército, general Gleuber Vieira, que o criticou duramente – e ao governo – por causa da escassez de verbas e a pobreza dos soldos. Foi demitido pelo presidente que, então, enfrentou o primeiro pronunciamento militar: mais de uma centena de oficiais generais se reuniu em Brasília em apoio ao comandante. Cardoso recuou da demissão.

    Não contentes em ter forçado o presidente a recuar, os oficiais submeteram Fernando Henrique a constrangimento público durante o almoço tradicional de final de ano. Seu discurso terminou em gritante silêncio e o do comandante do Exército, entusiasticamente aplaudido. Quintão ficou no ministério até o final do governo Fernando Henrique, mas ao custo de ser uma figura simbólica. E pior, símbolo da inadmissão da autoridade civil do ministério da Defesa sobre as FFAA, o que corresponde à não aceitação da autoridade presidencial como Comandante em Chefe das Forças Armadas. Esse mesmo problema seria enfrentado por Lula, sem conseguir resolvê-lo e está agora sendo agora enfrentado pela presidente Dilma Rousseff.

    Fernando Henrique acertou na criação do ministério da Defesa como parte importante do processo de estabelecimento da hegemonia civil no governo do estado democrático de direito. Mas errou na escolha dos ministros e ao admitir o esvaziamento da autoridade do ministro civil pelos militares. Ministros fracos e más escolhas originais contribuíram para dar fôlego longo à insubordinação dos militares. Um pecado original que determinou a debilidade do enquadramento civil dos militares, uma questão que, em algum momento, o país terá que resolver em definitivo.

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou José Viegas, um competente diplomata, para o ministério da Defesa. Mas foi uma nomeação consentida. Os comandantes militares foram consultados e aceitaram o nome de Viegas. O diplomata já assumiu, portanto, com sua autoridade condicionada àquela aceitação pelos chefes militares que lhe deviam ser hierarquicamente subordinados. Mas ele não aceitou ser um ministro figurativo. Bateu de frente com o comandante do Exército, general Francisco Roberto de Albuquerque, ao pedir mais empenho na busca dos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia. Era um sinal de que o problema dos desaparecidos e torturados permaneceria como o fio da navalha, ou do sabre, no caso, sempre ameaçando a autoridade civil com o veto militar. Viegas se empenhou, também, na reestruturação administrativa do aparato militar, essencial para o processo de construção institucional do ministério da Defesa, como topo da estrutura militar do estado. Mas nem ele, nem o presidente Lula, reagiram em tempo aos seguidos atos de indisciplina e insubordinação de oficiais e comandantes militares, especialmente do comandante do Exército. No processo real, o poder civil se apequenava diante do poder militar.

    Essa insubordinação culminou no episódio que levaria à queda de Viegas. A publicação na imprensa de fotos supostamente do jornalista Vladimir Herzog, morto pela ditadura militar, sendo submetido a torturas antes de seu assassinato. O Centro de Comunicação Social do Exército emitiu nota em que criticava o “revanchismo” e, de fato, justificava a tortura e outros atos hediondos ocorridos nos subterrâneos sangrentos da ditadura. A nota dizia que “as medidas tomadas pelas Forças Legais foram uma legítima resposta à violência dos que recusaram o diálogo, optaram pelo radicalismo e pela ilegalidade e tomaram a iniciativa de pegar em armas e desencadear ações criminosas”.

    Viegas exigiu por escrito que o comandante do Exército revisse a nota e desautorizasse a versão divulgada. Rejeitou duas versões que lhe foram apresentadas para substituir a nota original. O presidente Lula teve que intervir, determinando que nova redação fosse encaminhada a Viegas. O comandante do exército, general Albuquerque, desconsiderou a orientação, e enviou a nota diretamente ao presidente Lula. Lula não a recebeu, reiterando sua ordem para que fosse entregue ao ministro Viegas.

    A nota, assinada pelo comandante do Exército, general Albuquerque, e escrita na primeira pessoa do singular, dizia, entre outras coisas, o seguinte: “entendo que a forma pela qual esse assunto foi abordado não foi apropriada, e que somente a ausência de uma discussão interna mais profunda sobre o tema pôde fazer com que uma nota do Centro de Comunicação Social do Exército não condizente com o momento histórico atual fosse publicada.” O general dizia em sua nota, também, que o Exército lamentava a morte de Vladimir Herzog.

    Mas a nota tinha três características que não a qualificavam como efetiva retratação corporativa. A primeira, é que não era uma nota institucional, mas escrita na primeira pessoa do singular, pelo comandante do Exército. Essa característica tem significado claro na hierarquia. O general assumia o sacrifício da retratação, mas liberava seus comandados de subscrevê-la. A segunda marca da nota, é que ela continha um recado claro, vocalizando o ‘público interno’, o oficialato: “para o bem da democracia e comprometido com as leis do nosso país, o Exército não quer ficar reavivando fatos de um passado trágico que ocorreram no Brasil”. Era o veto à reabertura das investigações sobre as violências cometidas pela ditadura. A terceira marca era a clara intenção, em todo o episódio de redação da nota, de passar por cima da autoridade do ministro da Defesa.

    Por causa desse episódio, Viegas pediu demissão. Em sua carta deixou de lado o treino diplomático das meias palavras. Disse com todas as letras que havia sido desautorizado e que permanecia o veto inaceitável dos militares à plena elucidação dos atentados aos direitos humanos durante a ditadura. Referindo-se ao manifesto, Viegas dizia em sua carta a Lula que “embora a nota [do Exército] não tenha sido objeto de consulta ao Ministério da Defesa, e até mesmo por isso, uma vez que o Exército Brasileiro não deve emitir qualquer nota com conteúdo político sem consultar o Ministério, assumo a responsabilidade que me cabe, como dirigente superior das Forças Armadas, e apresento a minha renúncia ao cargo de Ministro da Defesa, que tive a honra de exercer sob a liderança de Vossa Excelência.” Dizia, também, que havia sido “com surpresa e consternação”, que vira “publicada no domingo, dia 17, a nota escrita em nome do Exército Brasileiro que, usando linguagem totalmente inadequada, buscava justificar os lamentáveis episódios do passado e dava a impressão de que o Exército, ou, mais apropriadamente, os que redigiram a nota e autorizaram a sua publicação, vivem ainda o clima dos anos setenta, que todos queremos superar. A nota divulgada no domingo 17 representa a persistência de um pensamento autoritário, ligado aos remanescentes da velha e anacrônica doutrina da segurança nacional, incompatível com a vigência plena da democracia e com o desenvolvimento do Brasil no Século XXI.”

    E insistiu na crítica ao pensamento autoritário persistente entre os militares: “é incrível que a nota original se refira, no Século XXI, a ‘movimento subversivo’ e a ‘movimento comunista internacional’. É inaceitável que a nota use incorretamente o nome do Ministério da Defesa em uma tentativa de negar ou justificar mortes como a de Vladimir Herzog. É também inaceitável, a meu ver, que se apresente o Exército como uma instituição que não precise efetuar ‘qualquer mudança de posicionamento e de convicções em relação ao que aconteceu naquele período histórico’.” Essas palavras de Viegas devem estar ressoando no Palácio do Planalto, neste momento em que a presidente Dilma enfrenta, exatamente, o mesmo dilema.

    Viegas foi substituído pelo Vice-presidente, José Alencar, que conseguiu aplacar os ânimos militares, às custas de manter-lhes intocado o poder hegemônico sobre o que consideram áreas sob sua jurisdição. Quando Alencar pediu para sair, Lula escolheu para seu lugar Waldir Pires, que durou pouco no ministério. Ele jamais foi assimilado pelos militares por seu passado de combate à ditadura. Terminou, porém, sendo derrubado pela queda do Airbus A-320, da TAM. Assumiu, então, Nelson Jobim, que processou a crise aérea, criou a ANAC, e deu solução razoável para o problema da jurisdição da Aeronáutica sobre o controle do tráfego aéreo. Mas no que diz respeito à linha de autoridade, a questão institucional chave, preferiu contemporizar. Continuou ministro no início do governo Dilma e caiu por declarações políticas intempestivas que terminaram por irritar a presidente. Escolheu afrontar a presidente, embora tenha se furtado a confrontar os militares.

    Dilma nomeou em seu lugar o ex-chanceler Celso Amorim, considerado pelos militares “a pior escolha possível”, por suas posições ideológicas e seus “valores”. Amorim não tem o mesmo perfil que Viegas, seu colega de Itamaraty. Na crise do manifesto publicado pelos três clubes militares que desrespeitou a autoridade da presidente e o próprio governo civil, ao investir contra as ministras Maria do Rosário e Eleonora Menicucci, negociou com os militares uma solução branda. Ela reduz irremediavelmente sua autoridade e põe em xeque a própria autoridade da presidente como Comandante em Chefe das Forças Armadas, diretamente criticada no manifesto.

    O manifesto dos militares da reserva foi provocado pelo discurso de posse da ministra da Secretaria das Mulheres, que se referiu às torturas e mortes da ditadura, aplaudida pela presidente e pela ministra dos Direitos Humanos. A ministra Maria do Rosário é também criticada por supostamente questionar a lei da Anistia, ao defender a apuração do destino dos desaparecidos na ditadura. O manifesto reflete o veto militar real à “Comissão da Verdade”. Já na promulgação pela presidente Dilma da lei que criou a Comissão, os três chefes militares manifestaram eloquentemente a insatisfação corporativa, ao manter silêncio e imobilidade gritantes, quando todo o auditório aplaudia.

    Os comandantes foram instados pelo ministro da Defesa, em nome da presidente, a determinar a retirada do manifesto da Internet e assim o fizeram. Os militares da reserva circularam, porém, nova nota em sites militares, que nega autoridade e legitimidade ao ministro e reitera o integral teor do manifesto e das críticas à presidente e suas ministras. A nota, subscrita por mais de 150 oficiais da reserva, continua recebendo adesão de mais oficiais. É mais um episódio de insubordinação. A punição regulamentar proporcional à gravidade desse duplo ato de indisciplina é a prisão dos líderes e a advertência aos demais. Em havendo reincidência, o regulamento prevê o afastamento dos responsáveis do quadro militar.

    O governo está certo em considerar o afastamento punição excessiva no momento, mas erra em negociar uma advertência, punição branda demais do ponto de vista regulamentar para o tipo de falta cometida, em lugar da detenção dos responsáveis. No sistema militar, nada é anônimo, tudo tem hierarquia. Portanto, há responsáveis identificáveis.

    Amorim abriu mão do cerne da autoridade ministerial. A autoridade da presidente Dilma como Comandante em Chefe está em xeque.

    Não é uma crise simples como parece pela maneira pela qual a imprensa a vem tratando. Essa crise está em curso desde o episódio da queda de Viegas. Ele já foi parte do processo de insubordinação e defesa do pensamento autoritário ultrapassado, denunciado em sua carta de demissão, que o ministro Amorim e a presidente Dilma enfrentam agora. Os dois episódios estão associados ao veto militar à elucidação do que ocorreu com os desaparecidos nos porões sombrios da ditadura. A superação definitiva deste veto é condição indispensável à completa institucionalização do poder civil no país e à inteireza da institucionalidade do estado democrático de direito. No Brasil, o passado teima em passar.

    Sérgio Abranches é mestre em Sociologia pela UnB, PhD em Ciência Política pela Universidade de Cornell e Professor Visitante do Instituto Coppead de Administração, UFRJ.
    FONTE: http://www.fpabramo.org.br

    filoparanavai 2012

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