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    quinta-feira, 23 de junho de 2011

    Filosofia Moral: JUÍZ EVANGÉLICO MISTURA CRENÇA-MORAL CRISTÃ E DIREITO E ARBITARIAMENTE SUSPENDE UNIÃO HOMOAFETIVA AFRONTANDO DECISÃO DO STF

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    ÉTICA e DIREITO / FILOSOFIA MORAL
    O que distingue a moral do direito?
    Algumas ações que julgamos moralmente incorretas são também consideradas legalmente erradas. É o caso de atos como roubar, matar e faltar ao cumprimento de promessas (contratos). Que certas ações sejam ao mesmo tempo imorais e ilegais não implica, contudo, que a moral e o direito sejam a mesma coisa.
    As LEIS de um país podem estar amordaçadas pela MORAL DOMINANTE. É o caso de nossas Leis no Brasil que em seu conjunto são identificadas com a MORAL Cristã dominante, mesmo ainda hoje quando temos mais de 100 anos da instituição de nossa LAICIDADE. Pois sendo um Estado de DIREITO democrático Representativo há a possibilidade da maioria dos representantes professarem crenças religiosas e agirem de acordo com essas crenças e orientações das instituições às quais estão ligados. Nada de ilegítimo nisso. Afinal vivemos em um democracia. Mas há algumas ações de homens públicos que quase chegam a ser cômicas (infantis) não fossem as posições públicas que exercem.




    O conflito ético entre moral e direito
    O reconhecimento de que há normas jurídicas injustas - caso de leis de segregação racial, de leis que discriminam conforme o sexo ou a orientação sexual – e aplicações injustas da lei mostra que uma ação não é moralmente correta só porque é legalmente admitida nem moralmente incorreta só porque é ilegal. Finalmente, as normas jurídicas são coativas, isto é, são acompanhadas pela imposição de penas e punições de tipo físico e financeiro. As normas morais são impostas pela vontade a si própria. Nenhuma força ou ameaça institucional as impõe. As diferenças entre moral e direito não impedem que ambas possam em muitas circunstâncias funcionar conjuntamente. A prova disso é o fato de algumas leis serem promulgadas para defender valores morais básicos. Referimo-nos a leis contra o assassinato, a violação, a difamação, a fraude, etc. As normas do direito podem em parte ser a expressão pública do que uma sociedade julga moralmente obrigatório ou impermissível.




    Porém, a sociedade brasileira está amadurecendo para a ação ética que exige sobretudo respeito aos direitos de todos os indivíduos que compõem a sociedade. É necessário que as igrejas cristãs sabedoras de que estão inseridas em um Estado Laico aprendam a conviver com as diferenças e que o tempo de imposições morais particulares já é coisa do passado. VEJAMOS UM EXEMPLO DE DISCREPÂNCIAS ENTRE AS AÇÕES ÉTICAs/morais e de Direito Há alguns dias um juíz, por questões de crença particular, resolveu suspender União entre um casal Homoafetivo e qualquer outra união similar na sua área de atuação. Analisemos a manchete seguinte: "Deputados evangélicos apoiam Juiz que anulou casamentos gay" - conclusão, posição óbvia - uma vez que não podem tomar uma outra atitude uma vez que a homoafetividade não pode ser aceita segundo os preceitos morais cristãos que têm como fonte a MORAL JUDAICA. Mas um juíz, independentemente de sua crença religiosa, deve agir de acordo com uma postura puramente laica - é o mínimo que se pode esperar de alguém que atua a serviço do Estado. Não foi isso o que ocorreu no episódio que o país inteiro presenciou dias atrás. O juiz Jeronymo Pedro Villas Boas que anulou uma união estável gay em Goiânia e ainda proibiu os cartórios de fazer esse tipo de contrato sem autorização judicial afirmou quarta-feira, 22, que é pastor da Assembleia de Deus.

    Apesar de afirmar sua fé ele disse que a sua decisão foi amparada pela Constituição Federal que só reconhece como estável apenas a Juiz que anulou união gay é pastor da Assembleia de Deus e afirma que agiu por ordem de Deus união entre um homem e uma mulher. Ele também disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal, que garante aos homossexuais os mesmos direitos civis dos demais brasileiros, não é vinculante e o acórdão daquela sessão ainda não foi publicado.

    “Sou pastor da Assembleia de Deus Madureira e não nego minha fé,” disse Villas Boas que também afirmou que só um juiz é que pode reconhecer os requisitos para que duas pessoas se unam. “As pessoas no Brasil para viverem juntas e se unirem têm que ter os requisitos formais da lei. Quem reconhece isso é um juiz.”

    Essa semana uma desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) cassou a anulação do casamento e ainda informou que vai pedir a Corte Especial do tribunal que abra um processo disciplinar contra o juiz.

    Villas Boas foi então convidado pelos deputados evangélicos a participar de uma sessão solene na Câmara, onde foi entregue uma moção de apoio.

    fonte:http://www.odiario.com/blogs/inforgospel/2011/06/23/deputados-evangelicos-apoiam-juiz-que-anulou-casamentos-gay/
    TJ de Goiás suspende decisão de juiz que havia anulado união homoafetiva
    Para desembargadora, sentença de primeira instância "afrontou questões de competência" e contrariou posição do STF
    Por: Redação da Rede Brasil Atual Publicado em 22/06/2011, 00:12 Última atualização em filoparanavai às 00:12
    A corregedora-geral do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, suspendeu nesta terça-feira (21) decisão do juiz Jerônymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, que na última sexta (17) havia anulado escritura pública de reconhecimento de união estável homoafetiva entre Liorcino Mendes Pereira Filho e Odilio Cordeiro Torres Neto. A decisão do juiz contrariava sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

    "Na decisão, Beatriz Figueiredo esclarece que, além de ter agido de ofício (ou seja, sem provocação), o juiz afrontou questões de competência, não observou o princípio do contraditório e da ampla defesa e, ainda, contrariou decisão de efeito vinculante do Supremo Tribunal Federal", diz o TJ goiano. Também foi suspensa a determinação imposta aos cartórios de Registro de Títulos e Documentos no sentido de não reconhecer declarações outros casos de união estável entre pessoas do mesmo sexo. Ainda segundo o tribunal, o caso será levado nesta quarta (22) à Corte Especial do TJ.

    Foi o primeiro caso de união homoafetiva reconhecido pelo Judiciário após a decisão do Supremo, no início de maio. O presidente da seção de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Henrique Tibúrcio, já apostava na suspensão da decisão do juiz de primeira instância. "Quem interpreta a Constituição da República é o Supremo Tribunal Federal. Agindo dessa forma, Villas Boas se colocou acima do STF."


    Estado laico
    Para entendermos melhor o processo de Laicização do Estado Brasileiro e as transformações que vão da Moral Cristã à Moral Secular


    Desde 1891, encontra-se em vigência no sistema constitucional brasileiro o princípio da separação entre a Igreja e o Estado. O princípio foi mantido na Carta Magna de 1988, que fundamenta o Estado laico, ou seja, o Estado sem religião oficial. o Estado no qual, realmente, se assegura ao cidadão o direito de liberdade religiosa, constituindo, pois, o meio termo entre o Estado ateu e o Estado confessional.

    Pela Constituição Brasileira, o Brasil é um país em que Estado e religião matêm-se em esferas separadas e onde a liberdade religiosa é respeitada. “Então por que o Estado está privilegiando só uma crença?”, questiona Daniel Sottomaior, presidente da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (ATEA) e fundador da campanha Brasil para Todos. Até a Constituição de 1891, o governo e a Igreja Católica viviam entrelaçados. A decisão de um, deveria passar pelo crivo do outro. Para LER o artigo basta dar clique no endereço seguinte: http://tecendooamanha.com.br/?p=387

    Tirem as cruzes
    O procurador regional da república do Rio de Janeiro, Daniel Sarmento, é a favor da retirada dos símbolos religiosos das repartições públicas, frisando os tribunais. “O Brasil deve defender sua laicidade. Uma pessoa de outra religião pode sim se sentir ofendida ao ver uma cruz em uma repartição pública”, analisa.

    Para ele, a questão não é a boa convivência entre as religiões no Brasil e sim o respeito às crenças: “Cada um tem o direito de acreditar no que quiser em sua vida privada. O Estado não tem religião. Portanto, se não tem como colocar o símbolo de todas elas, melhor não colocar de nenhuma”.



    No Brasil há uma confusão história entre Estado e Igreja Católica que faz com que este não seja verdadeiramente laico. Segundo o procurador, essa é uma prática cultural errada que deve ser combatida: “As pessoas não podem querer que o Estado manifeste uma religião”. Sarmento defende o PNDH-3 ao trazer para debate o assunto e considera normal as manifestações contra.


    O ESTADO BRASILEIRO É LAICO?


    É difícil responder à pergunta em termos de "sim" ou "não". A laicidade não existia no tempo do Império, já foi maior no início do período republicano, pelo menos na educação pública, e é hoje maior do que naquela época na legislação sobre a família. É como a democracia. O Estado brasileiro é hoje mais democrático do que foi em qualquer momento do passado, mas há muito, muito mesmo a fazer para ampliar a democracia. Já houve recuos, mas os avanços prevalecem.

    Em suma: o Estado brasileiro não é totalmente laico, mas passa por um processo de laicização.

    Na sua formação, o Estado brasileiro nada tinha de laico. A Constituição do Império (1824) foi promulgada por Pedro I "em nome da Santíssima Trindade". O catolicismo era religião oficial e dominante. As outras religiões, quando toleradas, eram proibidas de promoverem cultos públicos, apenas reuniões em lugares fechados, sem a forma exterior de templo. As práticas religiosas de origem africana eram proibidas, consideradas nada mais do que um caso de polícia, como até há pouco tempo. O clero católico recebia salários do governo, como se fosse formado de funcionários públicos. O Código Penal proibia a divulgação de doutrinas contrárias às "verdades fundamentais da existência de Deus e da imortalidade da alma". Os professores das instituições públicas eram obrigados a jurarem fidelidade à religião oficial, que fazia parte do currículo das escolas públicas primárias e secundárias. Só os filhos de casamentos realizados na Igreja Católica eram legítimos, todos os outros eram "filhos naturais". Nos cemitérios públicos, só os católicos podiam ser enterrados. Os outros tinham de se fingir católicos ou procurarem cemitérios particulares, como o "dos ingleses" (evangélicos), no Rio de Janeiro.

    A situação de hoje é bem diferente daquela, mas ainda está longe de caracterizar um Estado laico. As sociedades religiosas não pagam impostos (renda, IPTU, ISS, etc) e recebem subsídios financeiros para suas instituições de ensino e assistência social. O ensino religioso faz parte do currículo das escolas públicas, que privilegia o Cristianismo e discrimina outras religiões, assim como discrimina todos os não crentes. Em alguns estados, os professores de ensino religioso são funcionários públicos e recebem salários, configurando apoio financeiro do Estado a sociedades religiosas, que, aliás, são as credenciadoras do magistério dessa disciplina. Certas sociedades religiosas exercem pressão sobre o Congresso Nacional, dificultando a promulgação de leis no que respeita à pesquisa científica, aos direitos sexuais e reprodutivos. A chantagem religiosa não é incomum nessa área, como a ameaça de excomunhão. Há símbolos religiosos nas repartições públicas, inclusive nos tribunais.

    A expressão Estado laico não consta da constituição de 1988, mas parte de seu conteúdo pode ser encontrado nela: entre as interdições à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, está a de

    "Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público."

    Assim formulado, o texto constitucional permite associações entre o Estado e instituições religiosas que, se não interdita consciência e crença, privilegia uns credos em detrimento de outros, e, mais ainda, privilegia os crentes diante dos não crentes em matéria religiosa.

    O Estado brasileiro tem tratados com o Vaticano, ente estatal da Igreja Católica, em matérias como a capelania militar, além de concordatas implícitas, como a que mantém o laudêmio. Este é um resquício do direito medieval, que persiste até hoje no Brasil. Ele consiste numa taxa que o proprietário de um imóvel tem de pagar anualmente (foro). Além disso, cada vez que o imóvel sujeito ao laudêmio é vendido, tem-se de pagar uma taxa calculada à base de 2,5% a 5,5% do valor da transação - chega a ser maior do que o imposto de transmissão devido à Prefeitura Municipal. Além da família imperial, dioceses da Igreja Católica e irmandades religiosas beneficiam-se do laudêmio nas áreas centrais das cidades mais antigas do país. Se as Igrejas Evangélicas não recebem recursos do laudêmio, beneficiam-se de outros privilégios, como as concessões de emissoras de rádio e televisão, além de acesso a recursos públicos para atividades assistenciais e educacionais. O art. 150 da Constituição proíbe a criação de impostos federais, estaduais e municipais sobre "templos de qualquer culto".

    Durante a preparação da visita do papa Bento XVI, em maio de 2007, o Vaticano pressionou o governo brasileiro a assinar um pacto para consolidar os privilégios da Igreja Católica, assim como para estabelecer outros, como o livre acesso às terras indígenas, para ação religiosa. Naquela ocasião, denúncias de entidades laicas e matérias na imprensa, de que um acordo secreto estava sendo elaborado, frustraram a iniciativa, que, aliás, recebeu a rejeição do Presidente da República, que afirmou ser "o Brasil um Estado laico". No entanto, os entendimentos continuaram, secretamente, e culminaram na assinatura da Concordata, em Roma, em novembro de 2008. O texto encontra-se no Congresso Nacional para ser homologado ou rejeitado. [para saber mais sobre essa Concondata Brasil-Vaticano, clique aqui]

    Nesse processo de construção do Estado laico, há avanços e recuos. Aqui vão dois exemplos. Primeiro, dois exemplos de avanço seguido de recuo. A Constituição Republicana de 1891 determinava que fosse laico o ensino ministrado nas escolas públicas, mas a aliança do Governo Vargas com a Igreja Católica fez com que o ensino religioso voltasse às escolas públicas, mediante decreto, em 1931, e por determinação constitucional, em 1934. Desde então, todas as constituições prevêem o ensino religioso nas escolas públicas, um retrocesso. Vamos a outro. As duas Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1961 e 1996) foram promulgadas com uma cláusula que proibia o uso de recursos públicos para o ensino religioso nas escolas públicas - um avanço na direção da laicidade do Estado. Mas, essa cláusula foi retirada das duas leis, pelo mesmo Congresso que as promulgara, por causa da pressão da Igreja Católica - outro recuo na laicidade. Agora, um exemplo de avanço da laicidade do Estado, este bem consolidado. Apesar da longa e sistemática oposição do clero da Igreja Católica contra a possibilidade legal de dissolução da sociedade conjugal, o divórcio foi instituído, por lei do Congresso Nacional, em 1977. Neste caso, a moral coletiva foi retirada da tutela religiosa, portanto, houve um avanço no processo de laicização do Estado que refletiu a secularização da Sociedade.
    Fonte: http://www.nepp-dh.ufrj.br/ole/posicionamentos2.html
    Para aprofundar seus estudos sobre Estado laico, como sugestão:
    http://www.direitodoestado.com/revista/REDE-6-ABRIL-2006-EVALDO.pdf


    Enem tem número recorde de inscritos
    Publicado em filoparanavai em Sáb, 11 de Junho de 2011 20:39
    O número de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (http://www.enem.inep.gov.br/) deste ano bateu recorde, chegando a 6.221.697. As provas estão marcadas para os dias 22 e 23 de outubro.

    A Região Sudeste teve o maior número de participantes, com 2.312.312 inscritos; seguida da Nordeste (1.903.135), Sul (780.802), Norte (651.995) e Centro-Oeste (573.453).

    A partir do ano que vem, a prova terá pelo menos duas edições por ano, uma no primeiro semestre e outra no segundo. A primeira edição de 2012 já está confirmada para os dias 28 e 29 de abril.

    Em 2009, o MEC deu início a um projeto de substituição dos vestibulares tradicionais pelo Enem. A partir do resultado da prova, os alunos se inscrevem no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e podem pleitear vagas em instituições públicas de ensino superior de todo o país. No ano passado, foram ofertadas 83 mil vagas em 83 instituições, entre elas, 39 universidades federais.

    A participação no Enem também é pré-requisito para os estudantes interessados nas bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os benefícios são distribuídos a partir do desempenho do candidato no exame do ensino médio e podem ser integrais ou parciais, dependendo da renda da família.

    Enem 2011 ocorre nos dias 22 e 23 de outubro
    Outra prova deverá ser marcada para maio de 2012, inaugurando a prática do MEC de aplicar duas provas semelhantes por ano
    Por: Amanda Cieglinski, da Agência Brasil
    Atualizado em filoparanavai 18.05.2011 00h30

    Se confirmada expectativa, prova terá 1 milhão de inscritos a mais que no ano passado
    Exame está marcado para 22 e 23 de outubro e terá segurança certificada pelo Inmetro
    A partir do ano que vem, a prova terá pelo menos duas edições por ano, uma no primeiro semestre e outra no segundo. A primeira edição de 2012 já está confirmada para os dias 28 e 29 de abril.

    Algumas regras de segurança previstas na edição de 2011, como a proibição do uso de lápis, borracha e relógio durante a prova, serão mantidos. A novidade será um controle maior em relação aos celulares. Este ano, ao entrar na sala de aplicação das provas, o candidato terá que desligar o celular e depositá-lo em um porta-objetos, de onde só será retirado depois que ele terminar a prova. Segundo Malvina Tuttman, todas as salas de provam terão marcadores de tempo para que os alunos possam se orientar durante a elaboração da prova sem que façam uso do relógio pessoal.

    Em 2009, o MEC deu início a um projeto de substituição dos vestibulares tradicionais pelo Enem. A partir do resultado da prova, os alunos se inscrevem no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e podem pleitear vagas em instituições públicas de ensino superior de todo o país. No ano passado, foram ofertadas 83 mil vagas em 83 instituições, entre elas, 39 universidades federais.

    A participação no Enem também é pré-requisito para os estudantes interessados nas bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os benefícios são distribuídos a partir do desempenho do candidato no exame do ensino médio e podem ser integrais ou parciais, dependendo da renda da família.

    Sem revisão de nota
    O edital do Enem não irá prever a possibilidade de o estudante recorrer da nota obtida na prova de redação. Na edição do ano passado, candidatos entraram com ações no Ministério Público pedindo revisão das notas obtidas, mas os pedidos foram negados pelo Inep.

    De acordo com Malvina Tuttman, a possibilidade ainda está sendo discutida com o Ministério Público. Ela considera justa a reivindicação, mas afirmou que, caso fosse dado aos alunos essa possibilidades, os resultados do Enem demorariam muito para ser publicados, o que pode atrapalhar o cronograma das instituições de ensino superior que usam o exame em seus processos seletivos.

    A correção das provas de redação seguirá o mesmo esquema da edição anterior do Enem. Dois técnicos corrigem o texto e caso haja divergência maior do que 300 pontos – a nota varia de zero a 1.000 – um terceiro professor é chamado para avaliar e dar a nota final. Esse mecanismo é considerado pelo Inep funciona como um recurso.

    Segurança
    A prova do Enem contará com a supervisão do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e de uma empresa de governança e gestão de risco para evitar que se repitam os erros das edições anteriores. Polícia Federal, Forças Armadas, secretarias de Segurança Pública estaduais e Polícia Rodoviária Federal continuarão dando apoio logístico e de segurança para o Enem.

    No ano passado, erros de impressão em cadernos de prova e folhas de resposta tumultuaram o exame, que teve que ser reaplicado para um grupo de estudantes prejudicado pelos problemas. Em 2009, o certame teve que ser adiado porque um exemplar da prova foi roubado da gráfica contratada para imprimir o material. Apesar dos problemas, a presidenta do Intituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Malvina Tuttman, disse que os processos estão sendo aperfeiçoados a cada edição.

    O Inmetro e a empesa Módulo irão acompanhar todas as etapas do Enem, da matriz da prova até a aplicação dos testes e a publicação dos resultados, para certificar que os procedimentos de segurança e qualificação foram atendidos. Um grupo de logística também foi criado no Inep para supervisionar o processo passo a passo.

    Os Correios continuam sendo responsáveis pela distribuição das provas para todo o país, assim como foi mantido o consórcio formado pelo Cespe e pela Cesgranrio para elaboração da prova. De acordo com Malvina Tuttman, o Enem deste ano deverá ter 12 mil locais de prova em 1.599 municípios, totalizando 140 mil salas.
    Fonte: Agência Brasil



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