sexta-feira, 17 de setembro de 2010

Direitos Humanos e a DITADURA MILITAR: O Tribunal da Verdade é um dever do Estado Democrático ainda não cumprido.

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Setembro.17


Direitos Humanos
DE OLHO ABERTO
Tribunal da Verdade

“Luta contra tortura prossegue na OEA”. Entrevista com Hélio Bicudo


Por Ana Helena Tavares
Mais do que um dos maiores juristas do Brasil, Hélio Pereira Bicudo é uma lenda viva na luta pelos direitos humanos. Nos anos 1970, auge da repressão política, ele denunciou, como procurador de Justiça, o “Esquadrão da Morte” — enfrentando, entre outros, o temido delegado Sérgio Paranhos Fleury. Aos 87 anos, ele publica com frequência, em seu blog, breves ensaios em que aborda não apenas liberdades civis, mas temas como o direito à água, os aspectos jurídicos relacionados ao tráfico de órgãos e a luta contra a desumanidade nas prisões brasileiras. Também enriquece o twitter.

“No momento em que estamos conversando, com certeza em algum lugar do Brasil está sendo praticada a tortura”, lembrou Bicudo nesta entrevista exclusiva sobre a recente decisão do STF de manter impunes os torturadores da ditadura. Para ele, trata-se de uma decisão absolutamente equivocada, que estimula a continuidade das sevícias contra prisioneiros comuns e pode abrir caminho, em outras condições, para a própria volta da tortura contra adversários políticos.

A Lei de Anistia precisa ser revisada?

É, muito mais, uma questão de mudança da interpretação. O texto da Lei de Anistia, não permite que os torturadores fiquem impunes, muito pelo contrário. Não acho que haja necessidade de modificar o texto. Basta aplicá-lo como ele é, segundo uma interpretação jurídica e não ideológica.

Alguns dos que votaram pela impunidade no STF– incluindo o relator, ministro Eros Grau, que foi torturado na ditadura – referiram-se à ação dos torturadores como “crimes conexos”. A Lei de Anistia impediria puni-los. Como o senhor interpreta isso?

É lamentável que um juiz da Suprema Corte não saiba o que são realmente delitos conexos. Quando a lei usa um termo técnico, como é no caso – “crime conexo” é um termo técnico em direito penal –, é preciso saber qual sua definição. Os “crimes conexos” são aqueles cujas finalidades são as mesmas do ato principal praticado. Por exemplo, um ladrão entra na sua casa, rouba, e, para evitar que existam provas, incendeia a casa. São dois crimes conexos: o roubo e o incêndio da casa. Há uma identidade de fins: a finalidade era roubar e não ser punido.

Mas se o ladrão entra na casa, rouba, é preso e depois morto pela polícia, não há nenhuma ligação entre um fato e outro, do ponto de vista das suas finalidades. Num, o ladrão queria roubar. No outro, o policial mata o ladrão. Então, você não pode dizer que há conexidade nestes dois casos, pois as finalidades de um e de outro crime são diferentes. É como nesse caso da Anistia. Os opositores do regime cometeram crimes que a lei diz que, depois de algum tempo, não podem ser punidos. Mas se trata de crimes praticados contra o Estado repressor. Ideologicamente, eles não têm nada a ver com os crimes praticados pelos agentes do Estado.

Pode-se dizer, então, que a diferença básica é a finalidade?

Exatamente. A finalidade dos crimes praticados pelas pessoas que eram contrárias ao regime era política. Os crimes praticados pelos agentes do Estado não têm finalidade política. São crimes contra a humanidade e, por esse motivo, imprescritíveis. Quando a Lei de Anistia fala em “crimes conexos”, você não pode interpretar a conexidade senão de um lado e de outro. Quer dizer, você pode ter pessoas que cometeram crimes contra o Estado conexos entre si, mas você não pode ligar estes crimes aos cometidos pelos agentes do Estado para beneficiar a si próprios. Ou seja, os agentes do Estado agem por outra finalidade. No caso, para manter a ditadura.

Alguns juristas e políticos alegam que uma revisão da Lei de Anistia poderia abalar a estabilidade democrática do país, baseada num “pacto de conciliação”. Quebrá-lo seria “revanchismo”. Na sua opinião, esse “ pacto” encontra algum respaldo jurídico e social?

Não houve pacto algum. É um absurdo falar em “conciliação” quando os militares detinham o poder Executivo e o comando do Legislativo. Havia dois partidos, Arena e MDB – o primeiro, o povo chamava de “o partido do sim”, o segundo de “o partido do sim senhor”. Quer dizer, num contexto como esse, você não pode encontrar consenso da sociedade civil com relação à lei que foi promulgada.

O artigo 5º da Constituição reza, em seu inciso XXXVI, que “a lei não prejudicará o direito adquirido”. Já vi juristas usarem este argumento como forma de defender a inconstitucionalidade de uma revisão da Lei de Anistia. Argumentam que a lei não pode retroagir em prejuízo do acusado. Isso é aplicável ao caso?

Não é aplicável, porque existem tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, que dizem que os crimes contra a humanidade são imprescritíveis. Veja bem: não são crimes que se esgotam naquele momento. O homicídio se esgota, mas outros crimes não, como, por exemplo, o sequestro. Você tem pessoas que despareceram e até hoje não se sabe seu paradeiro. Podem ter sido mortas, mas você precisa provar que elas foram mortas para desaparecer o crime de sequestro. É um crime continuado: persiste no tempo. Foi praticado ontem, continua existindo hoje e continuará amanhã. Não existe prescritibilidade desses crimes.

Alguns juristas alegam que, por a Lei de Anistia ser questão exclusivamente brasileira, ocorrida em território nacional, a competência da Suprema Corte é absoluta e a das cortes internacionais, nenhuma. Qual sua posição?

Em 1998, o Brasil reconheceu a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ela não tem o poder de revogar a decisão do STF. Mas, desde o momento em que o Brasil reconheceu a jurisdição, tem que se submeter à Corte. Porque reconheceu de boa fé, não foi obrigado a isso. Esse reconhecimento vale para todos os crimes que forem a julgamento pela Corte Interamericana e forem imputados ao Brasil. Acho que a Corte Interamericana, de acordo com a sua jurisprudência e conforme já julgou com relação a outros Estados, mostrará que não existe auto-anistia.

Porque o que se busca hoje no Brasil é o reconhecimento da auto-anistia. Um governo que cometeu crimes pode anistiar a si próprio? Isso não existe! Anistia existe para proteger pessoas que num dado momento, por motivos políticos, cometeram crimes. Para pacificar a sociedade, você considera este crimes inexistentes. Mas não os crimes praticados pelo Estado. Isso já se constituiu numa jurisprudência pacífica da Corte Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos. Não tenho dúvida nenhuma de que a corte vai condenar o Estado brasileiro. Não pela manutenção de uma lei — mas pela interpretação errada dada a ela pela justiça brasileira, que vem acudindo os torturadores e aqueles que, a serviço do Estado, eliminaram pessoas durante o período da ditadura militar.

Caso a Corte Interamericana condene o Brasil, quais são os caminhos legais para que a interpretação atual dada à lei de Anistia seja revertida?

Quem pode mudar uma decisão do STF? Só o próprio STF. No caso de uma condenação pela Corte Interamericana, penso que o Ministério Público Federal terá que atuar, fazendo com que esse processo surta efeito no Brasil. A corte não aplica sanções. Caso o Brasil não cumpra uma decisão, ela relata esse fato à Assembléia Geral dos Estados Americanos. Esta, sim, pode punir os países-membros com sanções. Ou pode não punir, porque a OEA é um órgão eminentemente político. De qualquer maneira, acho que a situação do Brasil no que diz respeito aos direitos humanos na área internacional vai ficar muito ruim. Como é que fica o STF? É está agindo contra os direitos humanos e isso poderá ter consequências futuras.

Há algum caso precedente em que o STF reviu uma decisão adotada por si próprio?

Nunca aconteceu. O STF nunca reverteu uma decisão; mas também nuca teve, contra si, ação numa corte internacional. Possivelmente, o precedente terá de ser criado agora.

A eventual manutenção do entendimento do STF poderia contribuir para tornar a tortura prática corriqueira no Brasil?

Acho que sim. No momento em que estamos conversando, com certeza a tortura está sendo praticada em algum lugar do Brasil. Temos lei específica contra a tortura, adotada na década de 1990 mas até hoje na gaveta. A punição dos torturadores da ditadura seria muito positiva para enfrentar esta prática.

Mas ela é importante também por motivos políticos. Uma sociedade que se diz contra a tortura, mas não pune quem a pratica, está se expondo a riscos. Se, num momento político qualquer, houver restrições à democracia – ou distorções, como as que estão presentes em alguns países da América Latina – haverá mais possibilidades de a tortura contra adversários políticos também voltar, porque criou-se a cultura de impunidade.

Observadas as diferenças contextuais, o senhor, conhecido como o homem que revelou e denunciou o “Esquadrão da Morte”, acha que as polícias militares estão preparadas para exercer o policiamento ostensivo?

Não estão. Elas são absolutamente repressivas. Isso vem da própria constituição das corporações, que não é são civis. Estão presas, em seu planejamento, às determinações do exército. Agem na rua como se estivessem numa guerra. O indivíduo é um marginal e o marginal tem que ser morto. É a lei da eliminação. É o que está acontecendo em São Paulo, por exemplo, com o aumento de homicídios pela PM de cerca de 40%, com relação ao ano passado.

Há cerca de uma ou duas semanas, neste Estado, um civil foi morto por policiais militares dentro de um quartel. Simplesmente levaram o rapaz lá para dentro e mataram. Um outro foi morto a pancadas na frente de sua casa e diante da mãe. Foi em dias diferentes. Eram dois motoboys, que não estavam armados; dois trabalhadores que foram mortos. Agora vamos ver se as pessoas serão processadas e punidas de acordo com a lei. Tenho minhas dúvidas…

Como enfrentar esta truculência policial?

Enquanto não se transformar a polícia num organismo civil, com carreira única e com profissionalismo policial, termos o que está acontecendo hoje em São Paulo e no Brasil. Essa truculência é herança da ditadura.

Quer dizer, ainda há no Brasil figuras que se assemelham ao delegado Fleury?

Há sim. Basta observar que há, nos grupos de extermínio, muitos policiais militares.

Publicado no site Outras Palavras, Junho.2010
fonte: http://www.fpabramo.org.br/


Violência contra a Mulher
A Cultura Machista engendrada na Cultura Brasileira e, que tem suas raízes no senso religioso de matriz judaico-cristão, desde a Moral Judaica assimilida pelo Cristianismo e, que coloca a Mulher sempre em um Plano relacional profundamente desigual frente ao homem, está no núcleo reprodutor de todas as formas de violências contra a Mulher. O Brasil vive um momento histórico em que a Violência Física - espancamentos e assassinatos - contra mulheres, tem tomado dimensões assustadoras. A reflexão postada abaixo pode ajudar e muito, a tratar este tema com uma sempre maior e renovada atitude crítica.


Uma em cada quatro mulheres sofre violência doméstica no Brasil
última atualização 17.07.10 (filoparanavaí) fonte: Agência Brasil

Uma pesquisa realizada pela organização não governamental (ONG) Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos (Cohre), intitulado Um Lugar no Mundo, constatou que uma em cada quatro brasileiras sofre com a violência doméstica. A cada 15 segundos, uma mulher é atacada no Brasil.

Ainda segundo a pesquisa, as vítimas de violência doméstica na América Latina se submetem aos maus-tratos porque não dispõem de condições financeiras para sobreviver sem a ajuda dos companheiros, maridos e namorados. No Brasil, 24% das entrevistadas disseram que, apesar das agressões que sofrem, não se separam porque não têm como se sustentar.
O estudo, divulgado nesta sexta-feira, mostra que, na América Latina, os índices de violência doméstica são elevados. A pesquisa informa que, na região, de 30% a 60% das mulheres sofreram agressões.

Dependência econômica

O relatório analisa a questão da violência contra a mulher no Brasil, na Argentina e na Colômbia. Nesses países, o estudo informa que a “falta de acesso a uma moradia adequada, incluindo refúgios para mulheres que sofrem maus-tratos, impede que as vítimas possam escapar de seus agressores". Segundo o documento, “a dependência econômica aparece como a primeira causa mencionada pelas mulheres dos três países como o principal obstáculo para romper uma relação violenta”.

No Brasil, 70% das vítimas de violência foram agredidas dentro de casa e, em 40% dos casos, houve lesões graves. Das mulheres assassinadas no país, 70% sofreram agressões domésticas. A ONG informa ainda que esses problemas afetam, principalmente, as mulheres pobres que vivem em comunidades carentes.

A maior parte das vítimas não exerce atividades profissionais fora de casa. No Brasil, 27% das entrevistadas disseram que se dedicam ao lar. Na Argentina e na Colômbia, 25% das mulheres se declararam como donas de casa. Algumas delas afirmaram que não têm outras atividades profissionais por desejo dos maridos, companheiros e namorados.

Obrigações dos governos

O relatório, de 50 páginas, não especifica a quantidade de mulheres entrevistadas, mas informa ter conversado com dezenas de mulheres, vítimas de violência doméstica, nas cidades de Porto Alegre (Brasil), Buenos Aires (Argentina) e Bogotá (Colômbia).

“O direito à moradia adequada ultrapassa o direito de ter um teto sobre sua cabeça. É o direito de viver em segurança, em paz e com dignidade. É obrigação do governo assegurar esse direito às vítimas de violência doméstica", disse a responsável pelo setor de Peritos sobre as Mulheres da ONG Cohre, Mayra Gomez. “Por muito tempo, a relação entre violência doméstica e direito à habitação tem sido negligenciada pelos políticos. É tempo de os governos da América Latina corrigirem este erro.”



Direitos Humanos
20 anos da resolução em favor da livre orientação sexual

Radis nº 95 – Julho de 2009 - última atualização filoparanavai 11/07/10

Completou 20 anos, (foi exatamente no dia 17 de Maio) a decisão da Assembleia Mundial da OMS de retirar a homossexualidade da lista de doenças mentais do Código Internacional de Doenças. Foi definido também, na época, que o substantivo homossexualismo seria substituído por homossexualidade, já que o sufixo ismo remete a enfermidade em um de seus significados. Em referência à libertária resolução, nessa mesma data é comemorado o Dia Internacional do Combate à Homofobia.


No Brasil, a luta por uma mudança no modo de encarar a orientação sexual teve um marco antes disso, em 1975, quando o Conselho Federal de Psicologia (CFP) brasileiro deixou de considerar a homossexualidade como desvio sexual, informou o Correio Braziliense (16/5). Em 1999, o CFP baixou determinação para reforçar o tom e estabelecer regras para a atuação dos psicólogos em relação à orientação sexual. “Foi um momento histórico e importante, com outras decisões, para proteger os direitos humanos. Os 16 conselhos regionais referendaram a decisão e os movimentos dos homossexuais fizeram grandes manifestações de apoio”, disse ao jornal Ana Bock, então presidente do CFP e responsável por assinar a resolução que criou as normas.


DIGA NÃO, Já basta!
Pelo FIM de todas as formas de preconceitos!

Hoje, 76 países ainda criminalizam pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais ou transgênero), e outras cinco nações — Irã, Arábia Saudita, Iêmen, Nigéria, e Uganda — punem com pena de morte, contabilizou, no mesmo jornal, o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), Toni Reis.

Redução da mortalidade infantil

Radis nº 95 – Julho de 2009 - última atualização filoparanavai 11/07/10


Em 20 anos, a taxa de mortalidade infantil no Brasil caiu 61,7% — em 1990, havia 52,04 mortes por mil nascimentos; em 2010, esse número passou a 19,88/mil, informou a BBC Brasil (25/5). Com isso, o Brasil subiu nove posições no ranking internacional de mortalidade infantil nas duas últimas décadas, estando a caminho de cumprir uma das Metas do Milênio da ONU — diminuir a mortalidade infantil em dois terços até 2015. De acordo com O Estado de São Paulo (24/5), apesar do esforço, o Brasil está em 90º lugar no ranking, com número mais alto de mortes na faixa etária de 0 a 5 anos do que o encontrado em países como Islândia (2,6), Suécia (2,7) e Chipre (2,8). Na Itália, o número é de 3,3, na Noruega, de 3,4, e, na França, de 3,8. O Brasil também perde em comparação com outros países em desenvolvimento, como Chile (6,48), Cuba (5,25), China (15,4), México (16,5), Colômbia (15,3) e Argentina (12,8).

Os países com maior índice de mortalidade do mundo são Nigéria (168,7), Guiné-Bissau (158,6), Niger (161), Máli (161) e Chade (114,4). Os dados são de estudo publicado na revista médica The Lancet.

A análise de dados, realizada pelo Institute for Health Metrics and Evaluation (IHME) da Universidade de Washington, aponta que a taxa de mortalidade entre as crianças com menos de cinco anos de idade em todo o mundo é mais baixa do que a estimada pelo Unicef em 2008. Estudos anteriores destacaram que menos de um quarto dos países estava no caminho de cumprir a meta da ONU, mas este novo estudo indica que o número de mortes na faixa etária diminuiu em 4,2 milhões de 1990 até 2010, caindo de 11,9 milhões para um número estimado em 7,7 milhões.

Uma em cada sete mulheres já fez aborto
Radis nº 95 – Julho de 2009 - última atualização filoparanavai 11/07/10

Uma em cada sete brasileiras (15%) já fez pelo menos um aborto. Entre aquelas na faixa dos 35 aos 39 anos, o índice sobe para 22% (uma em cada cinco). Os dados são da Pesquisa Nacional de Aborto, que entrevistou cerca de 2 mil mulheres entre 18 e 39 anos de todo o país — cerca de 60% das entrevistadas afirmaram ter abortado durante período reprodutivo, de 18 a 29 anos, segundo informações da Agência Estado (22/5). Os dados revelam que, ao contrário do que diz o senso comum, a decisão de interromper a gravidez não é restrita a adolescentes ou mulheres mais velhas, evidenciando-se no auge do período reprodutivo. Em declaração à revista Veja (22/5), a antropóloga Debora Diniz, da Universidade de Brasília e principal autora do estudo, informou que a maioria é de mulheres casadas, religiosas, com filhos e baixa escolaridade. “Elas já têm a experiência da maternidade e tanta convicção de que não podem ter outro filho no momento que, mesmo correndo o risco de serem presas, interrompem a gestação”.

Medicamentos abortivos foram usados em metade dos casos pesquisados. É provável que para a outra metade das mulheres a interrupção da gravidez tenha ocorrido em condições precárias de saúde, aponta o estudo. Houve internação de 55% das mulheres, por causa de complicações. “Se o aborto seguro fosse garantido, isso seria evitado”, defendeu Debora Diniz, no Estado de São Paulo. “Os dados reafirmam a opinião já consolidada no Ministério da Saúde de que aborto é uma questão de saúde pública”, diz Adson França, assessor especial do ministro José Gomes Temporão. “Mostra que estamos no caminho certo ao ampliar a oferta de métodos contraceptivos no SUS”.





arquivo/NOTÍCIAS

Ideb sobe para 4,6 e aponta melhoria na educação pública
Pesquisa na AL: 75% dos brasileiros acreditam que o país está no rumo certo
49% dos universitários brasileiros já usaram drogas ilícitas, diz estudo
Quase um quinto dos brasileiros exagera na bebida, diz ministério
Curitiba é a terceira capital com mais fumantes no país
Alheio à crise, setor militar mundial gasta US$ 1,5 tri em 2009
Apreensões de cocaína no Brasil crescem 21% em 2008, diz ONU

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(Notícias Gerais Junho 2010)
ELEIÇÕES 2010
NOVA PESQUISA
Pesquisa Ibope mostra Dilma e Serra empatados em 37%
EM OUTRA, PESQUISA CONFIRMA TENDÊNCIA DE CRESCIMENTO
DILMA ABRE TRÊS PONTOS SOBRE SERRA
Mulher é alvo do Dia Mundial sem Tabaco
Crimes da ditadura brasileira são julgados na Costa Rica.
ÉTICA E FILOSOFIA
FILOSOFIA MORAL E DIREITOS HUMANOS
Casamento homoafetivo é sancionado pelo presidente de Portugal

PARTIDO POLÍTICO NO BRASIL ANUNCIA COMPROMISSO COM A LUTA PELOS DIREITOS HUMANOS
Trabalho infantil diminuiu 50% no Brasil, destaca Le Monde
DIREITOS HUMANOS: AVANÇO POSITIVO NA AMÉRICA LATINA
Deputados argentinos aprovam lei que permite casamento gay

Lugar de livro não é só na biblioteca:ferramenta importantíssima para o acesso ao conhecimento.
Frase de Monteiro Lobato: "um país se faz com homens e livros". Para ele, essa ideia pode ser ampliada. “Um país se faz com homens, mulheres, crianças, com livro e com leitura”.

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Adolescentes são aconselhados a baixar o volume de seus iPods
Última atualização em filoparanavai 22.08.2010 21:00

Os adolescentes usuários de iPod receberam recomendação para reduzirem o volume em seus tocadores de música, após um estudo realizado nos Estados Unidos constatar que os problemas auditivos entre os jovens haviam aumentado em quase 30 por cento nos últimos 15 anos.

O estudo publicado pelo Journal of the American Medical Association compara pesquisas nacionais do começo dos anos 90 e meados dos anos 2000. Cada uma delas incluía apenas alguns milhares de adolescentes com idade de 12 a 19 anos, mas sua composição foi determinada para representar todo o país.

Na primeira pesquisa, profissionais treinados constataram que cerca de 15 por cento dos adolescentes tinham certo grau de perda auditiva. Passados 15 anos, essa proporção havia crescido em um terço, para aproximadamente 20 por cento.

"Isso significa que em cada sala de aula existem alguns estudantes com problemas auditivos", disse o Dr. Josef Shargorodsky, pesquisador no Brigham and Women's Hospital, em Boston, à Reuters Health.

"Os adolescentes realmente subestimam o barulho a qual estão expostos. Muitas vezes o indivíduo não percebe, mas até mesmo uma ligeira perda de audição pode conduzir a diferenças em desenvolvimento de linguagem e aprendizado", explicou.

O estudo constatou que a maior parte da perda de audição era registrada em apenas um ouvido, mas que as dimensões da perda estavam se agravando.

Embora a perda seja em geral modesta, cinco por cento dos adolescentes tinham problemas mais pronunciados - uma alta de 50 por cento ante a pesquisa anterior.

Shargorodsky se declarou surpreso pelas novas constatações.

Ele disse que o melhor tratamento médico para infecções de ouvido -uma das causas comuns de perda de audição- deveria em tese ter conduzido a uma redução no número de casos.

Os pesquisadores não apontaram os iPods ou outros tocadores de música como causa do problema crescente.

Disseram que os motivos da alta eram incertos, já que os adolescentes declararam não haver mudanças quando questionados sobre exposição a ruídos (no trabalho ou lazer, por exemplo).

Alison Grimes, diretora da clínica audiológica do Ronald Reagan-UCLA Medical Center, em Los Angeles, disse que embora não esteja claro que a culpa é dos eletrônicos musicais, reduzir o volume e não ouvi-los continuamente seria ainda assim uma boa ideia.

fonte: redebrasilatual

terça-feira, 7 de setembro de 2010

Mídia_Seleções/Atualizações Agosto/Setembro 2010

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Setembro.07

ELEIÇÕES/NOVA PESQUISA

DILMA está perto dos 60%
Candidata de Lula continua subindo nas pesquisas

Serra cai mais ainda
Diferença é de 33 pontos
Dilma dispara na preferência do eleitorado e ganha em todas as regiões do país, aponta tracking da Vox
Última atualização em filoparanavai 18:00 07.09.2010
ACABA DE SAIR O 7º TRACkING
iG São Paulo 07/09/2010 17:02

No sétimo dia das medições do tracking Vox Populi/Band/iG para a eleição presidencial, a petista Dilma Rousseff obteve 56% e o tucano José Serra 21% das intenções de voto. Em relação ao primeiro dia da medição, no dia 1 º de setembro, a petista oscilou positivamente cinco pontos percentuais. O candidato tucano teve oscilação negativa de quatro pontos percentuais. A margem de erro é de 2,2 pontos. No dia 1º de setembro, Dilma tinha 51% e Serra 25%.

A candidata Marina Silva (PV), terceira colocada, manteve-se com 8% das intenções de voto. Brancos e nulos são 4%, indecisos somam 10%, mesmo índice do levantamento do dia anterior, e os outros candidatos têm 1%.

A pesquisa, publicada diariamente pelo iG, ouve novos 500 eleitores a cada dia. A amostra é totalmente renovada a cada quatro dias, quando são totalizados 2.000 entrevistados.

Na pesquisa espontânea, quando o nome do candidato não é apresentado ao entrevistado, Dilma oscilou positivamente um ponto e tem 45%, Serra por sua vez oscilou negativamente e marca 16%, um ponto a menos que na sondagem anterior. Marina Silva manteve-se com 6%.

A petista apresentou melhora de três pontos da região Sudeste, onde tem 49%. Serra oscilou negativamente três pontos, para 22%. Na região Centro-Oeste/Norte, Dilma passou de 55% para 54%, enquanto Serra ficou estável em 25%. Na região Sul, Dilma oscilou de 53% para 51% e Serra, de 25% para 24%. No Nordeste, Dilma passou de 71% para 70% e Serra, de 15% para 16%.

_____________________COMPARE COM O 6º
No sexto dia das medições do tracking Vox Populi/Band/iG para a eleição presidencial, a petista Dilma Rousseff obteve 55% e o tucano José Serra 22% das intenções de voto. Pela primeira vez desde o início da medição, no dia 1 º de setembro, a petista oscila positivamente acima da margem de erro que é de 2,2 pontos percentuais. O mesmo ocorre com o candidato tucano, que oscila negativamente além da margem de erro. No dia 1º, Dilma tinha 51% e Serra 25%.

A candidata Marina Silva (PV), terceira colocada, apresentou novamente 8% das intenções de voto –mesmo percentual da última pesquisa. Brancos e nulos são 4%, indecisos somam 10%, mesmo índice do levantamento do dia anterior, e os outros candidatos têm 1%.

A pesquisa, publicada diariamente pelo iG, ouve novos 500 eleitores a cada dia. A amostra é totalmente renovada a cada quatro dias, quando são totalizados 2.000 entrevistados.

Na pesquisa espontânea, quando o nome do candidato não é apresentado ao entrevistado, Dilma ocilou positivamente um ponto e tem 44%, Serra por sua vez oscilou negativamente e marca 17%, dois pontos a menos que a sondagem anterior, e Marina Silva 6%.

A petista apresentou melhora em todas as regiões do País e segue na liderança. Já Serra, oscilou negativamente em todas as regiões. Dilma tem seu melhor desempenho na região Nordeste, onde soma 71% dos votos contra 15% de Serra e 5% de Marina.

Portal IG


Ótimo Artigo
Serra, Tucanos, DEM, Globo e PIG e, cia...
ELEIÇÕES não se ganha com factóides e gritaria

A Serra o que é de Serra: nada
Última atualização em filoparanavai 14:42 07.09.2010

Texto publicado no site da Carta Maior (www.cartamaior.com.br)

Na mídia européia aumentou o número de referências a que Dilma Roussef pode ganhar no primeiro turno. De Portugal à Alemanha, do Reino Unido à França, comenta-se a possibilidade.

Às vezes isso desagrada. Para comentaristas conservadores, Dilma é uma "estatista" convicta, mais do que Lula. Isso é uma dor de cabeça. O governo Lula tirou o Brasil da crise financeira rapidamente e com pouco dano porque está fazendo o contrário do que os economistas e governos conservadores - sejam social-democratas ou democrata-cristãos - estão pregando e fazendo.

Para montar o fundo de reserva para proteger o euro - e antas, ainda, para impedir que a bancarrota da Grécia arrastasse consigo os bancos alemães e franceses credores, o que faria a Europa inteira virar um Titanic e bater no iceberg de suas insolvências nacionais - tiveram de recorrer ao FMI. Mais: às receitas do FMI. A Europa virou uma gigantesca Argentina do século passado.

E passaram a foice nos direitos de trabalhadores, pensionistas, aposentados, usuários de programas sociais, etc., com danos que serão sentidos nas próximas gerações. Por exemplo: a Itália acabou com um programa chamado "professores de rua", que colocava educadores nas ruas, no sul do país, para convencer jovens a sair da tentaçào da máfia e do narcotráfico e voltar para a escola. O dano vai ser enorme.

A Alemanha cortou a renda que o governo dava às mães solteiras. O dano também vai ser enorme.

E ainda caíram de martelo em cima dos salários, partcularmente do setor público. O dano também vai ser enorme.

Mas saudando números, economistas e comentaristas conservadores deliram porque a Alemanha "dá mostras de recuperação e puxa a economia européia para cima". Claro, graças a exportações bilionárias para a China. O poder aquisitivo interno está evaporado. Aposta-se em que as exportações farão cair o nível de desemprego. Quosque tandem? Até quando? Aí cai-se na reza para que a China continue crescendo, e apostando também no seu mercado interno.

Mas acontece que no meio do caminho tem o Brasil, tem o Brasil no meio do caminho. Adotando uma saída do tipo da Malásia, que no século passado, quando da crise da dívida externa no Sudeste Asiático fez tudo o contrário do que o FMI queria, e saiu-se bem, ao contrário da Indonésia, da Tailândia, até da Coréia do Sul, o Brasil "investiu em investimentos", continuou melhorando salários, subsidiou a linha branca, etc., vocês aí devem conhecer as soluções melhor do que eu, aqui de longe, apesar da internet. O que fazer com o Brasil? Essa é uma pergunta alarmante no cenário internacional para as ortodoxias econômicas.

A esperança era José Serra. Uma virada que reintegrasse o Brasil na ortodoxia mais roxa que pano de quaresma e meia de cardeal. Não está dando certo. Por quê?

Porque Serra nada tem a oferecer. Os comentários da mídia a que aludi acima são expressivos. Porque aí vem a emenda, que para o arraial serrista é pior do que o soneto. A mesma mídia que cautelosamente aponta a possibilidade da vitória de Dilma, assinala que só um fato novo poderia virar o quadro, nem que flosse para jogar tudo para o segundo turno. Mas diz - como no caso da The Economist - esse fato novo só pode ser algo como uma denúncia que vire a mesa. Ou seja, de Serra, na verdade, nada se espera. Como dizia o Barão de Itararé: ali donde nada se espera, é que não sai nada mesmo. O The Guardian chegou a dizer que o programa de TV de Dilma arrasa com o de Serra.

Serra perdeu a voz, a vez, está mal no santinho, na paróquia, etc. Só não perdeu o grito. Dilma disse muito bem que eleição se ganha no voto, não em pesquisa. Mas há quem queira ganhar no grito, já que não tem outro recurso. E com ajuda da gritalhada da mídia conservadora brasileira, claro.

Acontece que, no caso das quebras de sigilo, o tribunal eleitoral não aceitou a denúncia contra Dilma, por falta de provas. Mais cedo ou mais tarde, isso vai prevalecer sobre a gritaria, as conjeturas, as hipóteses, as contra-hipóteses, as teses abstrusas, esse mar de lama em que se tenta sufocar a eleição brasileira e o debate das propostas. Porque um lado - o de Serra - não tem propostas que possa apresentar, só as que não pode apresentar, que envolvem a demolição dos direitos conquistados e exercidos pelo povo brasileiro nos últimos anos.

Querem nos transformar numa nova Grécia.

Esconjuro. A Serra o que é de Serra: nada.

Flávio Aguiar é correspondente internacional da Carta Maior em Berlim.




Datafolha: Dilma sobe 1 ponto e alcança 50% das intenções
Última atualização em filoparanavai 00:18 05.09.2010

O instituto Datafolha verificou ontem e anteontem a manutenção do crescimento de Dilma Rousseff. A candidata subiu ligeiramente de 49% para 50% na última semana. Em sentido contrário, José Serra (PSDB) caiu de 29% para 28%. Já Marina Silva (PV) oscilou de 9% para 10%.

Nesse cenário, fica a mantida a projeção de uma vitória de Dilma já no primeiro turno das eleições, daqui a um mês. "Nessa conta de votos válidos, Dilma tem 56%. Serra tem 32%. Marina vai a 11%. Os percentuais são semelhantes aos da semana passada: 55%, 33% e 10%", afirma a reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Os eleitores que pretendem votar em branco, nulo ou nenhum são 4%, e os indecisos somam 7%. Candidatos de partidos pequenos não chegam a 1%.

Num segundo turno, a candidata também venceria o tucano por 56% a 36% dos votos. Na pesquisa espontânea, quando não se apresenta a lista de nomes, Dilma resgistrou 38% contra 35% na semana passada, indicando que sua tendência de alta continua. Serra subiu de 18% para 19%.

A pesquisa foi feita entre os dias 2 e 3 de setembro, com 4.314 eleitores em 203 cidades. O levantamento está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com número 27.903/2010.

CONFIRA os números do TRACKING

Vox Populi/Band/iG: Dilma cresce e chega a 53%, enquanto Serra para em 24%
Atualizado em filoparanavai 00:17 05.05.2010

No quarto dia das medições do tracking Vox Populi/Band/iG para a eleição presidencial, a petista Dilma Rousseff tem 53% e o tucano José Serra 24% das intenções de voto.

Dilma oscilou positivamente um ponto percentual, dentro da margem de erro em relação ao dia anterior, quando tinha 52%. Já o seu oponente, José Serra, permaneceu com o mesmo índice da última sondagem, quando apareceu com 24%. As mudanças ocorreram dentro da margem de erro da pesquisa, que é de 2,2 pontos percentuais.

A candidata Marina Silva (PV), terceira colocada, apresentou novamente 8% das intenções de voto –mesmo percentual da última pesquisa. Brancos e nulos são 4%, indecisos somam 10%, um ponto a menos que no levantamento do dia anterior, e os outros candidatos têm 1%.

A pesquisa, publicada diariamente pelo iG, ouve novos 500 eleitores a cada dia. A amostra é totalmente renovada a cada quatro dias, quando são totalizados 2.000 entrevistados.

Na pesquisa espontânea, quando o nome do candidato não é apresentado ao entrevistado, Dilma tem 42%, Serra 19% e Marina Silva 6%. Dilma foi a única a ter os percentuais mudados na comparação com o levantamento do dia anterior, no qual a petista apareceu 41%.

A petista lidera em todas as regiões do país. Dilma tem seu melhor desempenho na região Nordeste, onde soma 70% dos votos contra 15% de Serra e 5% de Marina.

Já a melhor performance de Serra ocorre na região Sul, onde ele soma 30% e Dilma tem 49%.

fonte: Portal IG

A DIREITONA representada hoje por Serra e companhia não aprende mesmo.
Desesperada e com o apoio da Globo e outras mídias servas da DIREITA faz jogo sujo.
Não tem propostas para o país, apela para factóides.
Mas se esquecem que o povo amadureceu politicamente e que a Globo já não é mais toda poderosa... A Internet é o diferencial nestas eleições e, nas urnas Serra vai ser esmagado bebendo de seu próprio veneno. O Brasil não merece tanta baixaria.

Acompanhe o artigo abaixo e compreenda um pouco mais como foi que o candidato Tucano partiu para o tudo ou nada, em meio ao desespero que tomou conta de sua campanha com a subida galopante de Dilma em todas as pesquisas. Bom, segundo as novas pesquisas acima ele continua em queda e assim, com essa campanha mesquinha e nojenta vai mesmo serra abaixo...

O VERDADEIRO MARQUETEIRO DO SERRA


Goebels dizia que "a verdade é uma mentira contada insistentemente".

José Serra e os seus dizem insistentemente que a filha dele teve os dados violados... mas não mostra a prova da violação, nem os dados que teriam sido violados, nem tampouco que o autor da violação foi a Dilma, nem tampouco que a Dilma beneficiou-se oficialmente da violação.

Os fatos:

Uma pesquisa Vox Populi feita em 2009 revelou que 34% dos entrevistados disseram que o novo Presidente a ser eleito teria que ser da mesma legenda que o Presidente Lula (ou seja, do PT). Esta informação está no livro EMOÇÕES OCULTAS E ESTRATÉGIAS ELEITORAIS, de Antonio Lavareda, Editora Objetiva, p. 40. O autor deste livro é nada mais nada menos do que um especialista em política que já deu assessoria para o Eduardo Jorge e José Agripino (PSDB); ele também deu assessoria para Jorge Bornhausen e Cesar Maia (DEM).

Porque um partido que já tinha quase certeza de vitória correria o risco de colocar tudo a perder por causa de uma bobagem?

Serra e os seus tinham conhecimento desta pesquisa, portanto, em razão do desespero certamente tomaram as medidas necessárias para criar um fato eleitoral durante as eleições. O fato que eles criaram previamente é este escandaloso escândalo fraudulento que está sendo criminosamente divulgado insistentemente até se tornar uma verdade eleitoral.

Os fatos estão aí. A verdade é que o Serra está sendo conduzido pela teoria do Dr. Goebels. Serra é um nazista tardio e o seu partido precisa trocar parar de usar o tucano e assumir seu verdadeiro simbolo a SUÁSTICA NAZISTA.

Não acredite em nazista. Não vote em nazista. O nazismo já foi derrotado uma vez e o será novamente.

fonte: jornaldedebates.uol.com.br/


30 DE AGOSTO



Segunda-feira, 30 de agosto, 22 anos de uma página manchada de sangue e que não queremos mais em nossa história de lutas pela qualidade na Educação paranaense e brasileira, mas que, porém, não vamos apagar de nossa memória jamais.

Opinião do Professor Lucio LOPES última atualização em filoparanavai 29.08.2010 20:02


Em 1988, os professores em greve, desde o início do mês de agosto, realizaram uma passeata em direção ao Palácio do Governo - Centro Cívico em Curitiba - onde o Governandor, à época, o atual Senador Álvaro Dias (PSDB) os trataram como "criminosos" e comandou repressão policial violenta contra os mesmos.

Após terem o acampamento desmontado pela polícia, os manifestantes foram reprimidos com a ação da cavalaria e o uso de bombas de efeito moral. Vários professores ficaram feridos e tiveram de ser hospitalizados.

O Brasil estava em processo de transição para a primeira eleição presidencial e, aprofundamento do processo de redemocratização mas, o Governador Dias, ainda estava contaminado pelas atitudes que dominavam as ações dos governantes durante o Regime Ditatorial.

A data ficou na história de Luta dos Professores do paraná tornando-se um ícone da Organização desta classe de trabalhadores - tanto na fiscalização, quanto na construção de propostas alternativas e democraticamente discutidas, quanto ainda à contestação daquilo que não estiver de acordo com os interesses do conjunto total da classe e da sociedade que, na verdade, de forma direta é a mais interessada - pois estamos tratando da educação de nossas crianças, jovens e adultos sob a tutela do Estado.

30 de agosto é dia de paralisação geral no Paraná, é dia de fazer memória, é dia de revermos nossa agenda de Lutas pela defesa de uma Educação Pública de Qualidade. Relembrar o 30 de agosto significa rever muitos pontos da pauta da educação pública que ainda não foram resolvidos.


Nossa solidariedade aos professores de são Paulo que vítimas da terceirização da educação pública naquele Estado, foram às ruas (26.03.2010) reivindicar melhores salários, condições de trabalho e mais investimentos na educação; mas como resposta, o senhor José Serra, Governador Paulista à época - vale lembrar que é do mesmo partido de Álvaro Dias (PSDB) - tomou a mesma atitude de seu correligionário do Paraná: A assembleia dos professores estaduais realizada próximo ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo, foi recebida com truculência pela Polícia Militar que entrou em conflito com os manifestantes. Gás pimenta, armas e cassetetes. Assim foi tratado o direito dos professores à mobilização.

ELEIÇÕES/NOVA PESQUISA

Dilma supera os 50% das intenções na pesquisa Ibope
Última atualização em filoparanavai 28.08.2010 18:15

A candidatura de Dilma Rousseff segue a marcha de crescimento sustentado nas pesquisas de intenção de votos e agora alcançou 51% (oito pontos a mais do que no levantamento anterior). Por outro lado, José Serra (PSDB) continua em queda, passando de 32% para 27%. Marina Silva (PV) oscilou de 8% para 7%.

A pesquisa foi encomendada pelo jornal Estado de S. Paulo e pela TV Globo.

Dilma abriu uma vantagem de 24 pontos percentuais sobre Serra. Na pesquisa anterior, eram 11 pontos. Contando os votos válidos, ela está com 59% das intenções. "A performance de Dilma já se equipara à de Luiz Inácio Lula da Silva na campanha de 2006. Na época, no primeiro turno, o então candidato petista teve 59% dos votos válidos como teto nas pesquisas", diz a reportagem do Estadão.
Ultrapassagem em SP

Assim como mostrou o Datafolha, Dilma já superou Serra no estado de São Paulo (42% a 35%) e atingiu o dobro das intenções de voto em Minas Gerais (51% a 25%). Estes são os dois estados com maior número de eleitores. Se surpreende o desempenho em redutos tucanos, a liderença de Dilma no Rio de Janeiro é impressionante: 41 pontos de frente em relação ao tucano (57% a 16%).

Todas as cinco regiões do país estão com Dilma na liderança da pesquisa Ibope. O destaque é o Nordeste com o triplo de votos do tucano (66% a 20%%). No Sudeste, ela vence por 44% a 30%, e no Norte/Centro-Oeste, por 56% a 24%. O cenário no Sul é o mais apertado: 40% a 35%. "Mas também entre os sulistas se verifica a tendência de crescimento da petista: ela subiu cinco pontos porcentuais na região, e o tucano caiu nove", afirma o Estadão.

Preferida entre as mulheres

Segundo o jornal, "com boa parte de sua propaganda direcionada à conquista do eleitorado feminino - dando destaque à possibilidade de uma mulher assumir pela primeira vez a Presidência -, Dilma cresceu mais entre as mulheres (nove pontos) que entre os homens (cinco pontos)".

A taxa de rejeição à candidata petista oscilou dois pontos para baixo, mas se mantem praticamente a mesma desde junho, próxima dos 17%. No caso do candidato tucano, 27% afirmam que não votariam nele em nenhuma hipótese.

Fonte: Estado de São Paulo via site dilma13

DEMO-TUCANOS DESESPERADOS PASSAM AO PLANO "B" = Baixaria
Baxaria = Situação em que os limites éticos, morais ou estéticos são desrespeitados

Opinião de Lucio Lopes, atualizada em filoparanavai 27.08.2010 07:41

Aliás, do "plano baixaria" eles entendem muito bem. Basta refrescar a memória histórica e não será difícil relembrarmos esta velha tática nas eleições passadas, desde mesmo aquela de 1989: contra Lula, a história do aborto, do sequestro, do mensalão, do dinheiro na cueca, etc. Ora, por detrás dos novos demo-tucanos está a velha elite de sempre - aquela que sempre preocupou-se com seu próprio umbigo em detrimento da maioria da população. A favor deles, uma meia dúzia de meios de comunicação que sempre estiveram ao serviço dos governos ditatoriais durante o Regime pós-64 e agora ao serviço dos interesses da minoria mais rica do país. Mas não subestimem a Internet. A democracia que eles querem para eles, eles não querem para a Rede Mundial Internet, foi assim que tentaram calar vários blogs nos últimos meses, graças a Deus sem o aval da Justiça. Hoje, o contraditório pode ser acessado e assim o cidadão pode ter elementos (muita informação) para formar uma opinião crítica muito bem embasada. Sem dúvidas, a internet é um dos diferenciais mais ricos destas eleições de 2010.

Entraremos no mês de setembro e, até o dia 03 de outubro, a velha turma irá forjar uma série de factóides com a única finalidade de atingir a líder absoluta e isolada em todas as pesquisas de intenção de voto. Mas em meio a tudo isso, há o que comemorar. Há uma esperança: O amadurecimento político da população brasileira, especialmente daqueles que habitam as grandes cidades. As duas eleições do torneiro mecânico são provas incontestes disto. O povo brasileiro tem a tendência de optar pelo projeto de desenvolvimento que aí está, e é verdade o fato de que ainda temos muito o que fazer para que o Brasil cresça com justa distribuição de suas riquezas, e Dilma parece mesmo ser a opção mais acertada. 500 anos de desgoverno democrático, não se corrige em 8 anos e o trem não pode sair dos trilhos se queremos sanar este prejuízo de séculos contra os da base da pirâmide. Mas eles, não vão aceitar esta opção de bom grado, irão utilizar-se de todos os meios sujos possíveis e não possíveis. Resta saber se com isso Serra ganhará mais votos ou irá perder ainda mais votos. Pode ser um tiro no pé, aquele tiro que de uma vez por todas sepulte e encolha os demo-tucanos reduzindo-os a uma meia dúzia de rançosos políticos. Quem viver verá. Vale a pena acompanhar o desbramento dos próximos capítulos.

Dilma abre vantagem e já lidera em SP, RS e PR
Última atualização em filoparanavai 26.08.2010 19:00
Pesquisa do Datafolha divulgada hoje mostra uma ampliação da vantagem de Dilma Rousseff e uma consolidação do cenário de uma vitória já no primeiro turno. Em relação ao levantamento do último dia 20, a candidata abriu 20 pontos percentuais de frente e passou de 47% para 49% das intenções de voto. José Serra (PSDB) caiu de 30% para 29%, e Marina Silva (PV) ficou estável em 9%.

Contando os votos válidos, Dilma tem 55% e venceria a eleição no dia 3 de outubro. Os eleitores que ainda não sabem em quem votar ou não responderam permanecem em 8%, e os votos brancos e nulos, em 4%. Encomendada pelo jornal Folha de S. Paulo e pela Rede Globo, a pesquisa tem margem de erro dois 2 pontos percentuais e foi feita nos dias 23 e 24, com 10.948 entrevistas em todo o país.

Liderança em SP e RS

Uma das grandes novidades foi a virada de Dilma em redutos eleitorais da oposição, como os estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul. "Em São Paulo, Estado governado por Serra até abril e por tucanos há 16 anos, Dilma saiu de 34% na semana passada e está com 41% agora. O ex-governador caiu de 41% para 36%. Na capital paulista, governada por Gilberto Kassab (DEM), aliado de Serra, ela tem 41% e ele, 35%", diz reportagem da Folha de S. Paulo.

As constantes visitas aos gaúchos também renderam bons resultados a Dilma. Enquanto ela subiu de 35% para 43% no Rio Grande do Sul, o tucano José Serra caiu de 43% para 39%. "Quando se observam regiões do país, a candidata do PT lidera em todas, inclusive no Sul. Na semana passada, ela estava tecnicamente empatada com Serra, mas numericamente atrás: tinha 38% contra 40% do tucano", afirma a Folha de S. Paulo.

Rejeição aos tucanos

O cenário para um eventual segundo turno é de uma vantagem cada vez mais folgada de Dilma, de 19 pontos percentuais. Segundo o Datafolha, a candidata passou de 53% para 55%. Na contramão, Serra baixou de 39% para 36%.

Também positivo é o resultado na pesquisa espontânea. "Quando os eleitores não escolhem os nomes de uma lista de candidatos, Dilma foi a 35% contra 18% de Serra. No levantamento anterior, os percentuais eram 31% e 17%, respectivamente", afirma a Folha de S. Paulo.

Outro dado que mostra a consolidação da tendência favorável a Dilma é a taxa de rejeição do candidato do PSDB. Se a candidata é rejeitada por 19% dos eleitores, Serra tem 29%, acima dos 27% medidos na semana passada.

A pesquisa está registrada no TSE sob o número 25.473/2010.

Fonte: Agência Brasil e UOL

Em análise, Le Monde também dá vitória a Dilma
Em análise da campanha eleitoral no Brasil, o jornal Le Monde fala sobre a popularidade do presidente Lula e aponta a candidata petista Dilma Roussef como vitoriosa.

Última atualização em filoparanavai 26.08.2010 08:08


Esta não é a primeira vez que o correspondente do Le Monde no Brasil, Jean-Pierre Langellier, analisa a campanha eleitoral e o favoritismo da candidata Dilma Rousseff, 62 anos, a protegida de Lula, que, segundo as últimas pesquisas será provalvelmente eleita ainda no primeiro turno, no dia 3 de outubro.

A análise, longe de ser inédita, coincide com a divulgação de uma nova pesquisa do Instituto Datafolha. Segundo a sondagem, com 49% das intenções de voto, Dilma tem mais de 20 pontos percentuais de vantagem em relação ao rival, José Serra. Em um artigo de quase meia página, o jornalista do Le Monde volta a comentar o apoio decisivo dado pelo presidente Lula, que, depois de oito anos no poder, não pode disputar um terceiro mandato.

Mais uma vez, ele lembra que Lula deixa a presidência com um índice de popularidade de 80%, um feito histórico.

Fonte: RFI português


Jornal britânico vê Dilma com vitória nas mãos
Última atualização em filoparanavai 26.08.2010 21:43

O Financial Times publicou reportagem nesta quinta-feira (26) em que dá como praticamente certa a vitória de Dilma Rousseff (PT) na corrida ao Palácio do Planalto. O jornal britânico usa como parâmetro a pesquisa Datafolha desta quinta-feira que mostra a candidata governista com uma vantagem de 20 pontos percentuais (49% a 29%) ante o segundo colocado, o oposicionista José Serra (PSDB).

O jornal enaltece que ela construiu a liderança apoiada fortemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja popularidade chega a 79% de aprovação. A reportagam destaca ainda o fato de, mesmo no estado de São Paulo, governado por Serra até abril e onde ele esteve sempre à frente, Dilma agora tem vantagem.

De acordo com a nova pesquisa é a primeira vez que Dilma passa a frente de Serra em São Paulo com 41% contra 36% do tucano. A pesquisa mostra que se torna cada vez mais provável uma vitória em 3 de outubro, evitando a necessidade de um segundo turno.

Nesse cenário, ainda de acordo com o Financial Times, haveria continuidade das políticas econômicas e sociais no país pelos próximos quatro anos, por reduzir as chances de mudanças defendidas pelo candidato José Serra.

Fonte: redebrasilatual



Adolescentes são aconselhados a baixar o volume de seus iPods
Última atualização em filoparanavai 22.08.2010 21:00

Os adolescentes usuários de iPod receberam recomendação para reduzirem o volume em seus tocadores de música, após um estudo realizado nos Estados Unidos constatar que os problemas auditivos entre os jovens haviam aumentado em quase 30 por cento nos últimos 15 anos.

O estudo publicado pelo Journal of the American Medical Association compara pesquisas nacionais do começo dos anos 90 e meados dos anos 2000. Cada uma delas incluía apenas alguns milhares de adolescentes com idade de 12 a 19 anos, mas sua composição foi determinada para representar todo o país.

Na primeira pesquisa, profissionais treinados constataram que cerca de 15 por cento dos adolescentes tinham certo grau de perda auditiva. Passados 15 anos, essa proporção havia crescido em um terço, para aproximadamente 20 por cento.

"Isso significa que em cada sala de aula existem alguns estudantes com problemas auditivos", disse o Dr. Josef Shargorodsky, pesquisador no Brigham and Women's Hospital, em Boston, à Reuters Health.

"Os adolescentes realmente subestimam o barulho a qual estão expostos. Muitas vezes o indivíduo não percebe, mas até mesmo uma ligeira perda de audição pode conduzir a diferenças em desenvolvimento de linguagem e aprendizado", explicou.

O estudo constatou que a maior parte da perda de audição era registrada em apenas um ouvido, mas que as dimensões da perda estavam se agravando.

Embora a perda seja em geral modesta, cinco por cento dos adolescentes tinham problemas mais pronunciados - uma alta de 50 por cento ante a pesquisa anterior.

Shargorodsky se declarou surpreso pelas novas constatações.

Ele disse que o melhor tratamento médico para infecções de ouvido -uma das causas comuns de perda de audição- deveria em tese ter conduzido a uma redução no número de casos.

Os pesquisadores não apontaram os iPods ou outros tocadores de música como causa do problema crescente.

Disseram que os motivos da alta eram incertos, já que os adolescentes declararam não haver mudanças quando questionados sobre exposição a ruídos (no trabalho ou lazer, por exemplo).

Alison Grimes, diretora da clínica audiológica do Ronald Reagan-UCLA Medical Center, em Los Angeles, disse que embora não esteja claro que a culpa é dos eletrônicos musicais, reduzir o volume e não ouvi-los continuamente seria ainda assim uma boa ideia.

fonte: redebrasilatual

ELEIÇÕES 2010



Mulheres vão decidir eleições 2010


O voto feminino será decisivo no resultado das eleições deste ano. Um levantamento divulgado no dia 20 de julho pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que as mulheres representam 51,8% da população votante – o equivalente a 70,3 milhões de mulheres. Em 2006, esse percentual era de 51,6%.

Rondônia, Mato Grosso, Roraima e Pará são os únicos estados onde os homens são maioria. O Distrito Federal e o Rio de Janeiro são os que apresentam os mais altos percentuais de mulheres eleitoras, 53,6% e 53,2%, respectivamente. Além disso, a pesquisa revela que a maior parte do eleitorado é formada por mulheres entre 25 e 34 anos.

Mulheres no poder
Mesmo com o crescimento de eleitoras, o número de candidatas ainda é muito pequeno: somente 21,1% das candidaturas são femininas. Atualmente, apenas 11% das mulheres ocupam Assembléias Legislativas e governos estaduais, 8% a Câmara dos Deputados e 14% o Senado Federal, o que demonstra claramente um índice baixo de mulheres nos espaços de poder.

Fonte: www.mulherescomdilma

Direitos Humanos

DE OLHO ABERTO
Tribunal da Verdade

“Luta contra tortura prossegue na OEA”. Entrevista com Hélio Bicudo


Por Ana Helena Tavares
Mais do que um dos maiores juristas do Brasil, Hélio Pereira Bicudo é uma lenda viva na luta pelos direitos humanos. Nos anos 1970, auge da repressão política, ele denunciou, como procurador de Justiça, o “Esquadrão da Morte” — enfrentando, entre outros, o temido delegado Sérgio Paranhos Fleury. Aos 87 anos, ele publica com frequência, em seu blog, breves ensaios em que aborda não apenas liberdades civis, mas temas como o direito à água, os aspectos jurídicos relacionados ao tráfico de órgãos e a luta contra a desumanidade nas prisões brasileiras. Também enriquece o twitter.

“No momento em que estamos conversando, com certeza em algum lugar do Brasil está sendo praticada a tortura”, lembrou Bicudo nesta entrevista exclusiva sobre a recente decisão do STF de manter impunes os torturadores da ditadura. Para ele, trata-se de uma decisão absolutamente equivocada, que estimula a continuidade das sevícias contra prisioneiros comuns e pode abrir caminho, em outras condições, para a própria volta da tortura contra adversários políticos.

A Lei de Anistia precisa ser revisada?

É, muito mais, uma questão de mudança da interpretação. O texto da Lei de Anistia, não permite que os torturadores fiquem impunes, muito pelo contrário. Não acho que haja necessidade de modificar o texto. Basta aplicá-lo como ele é, segundo uma interpretação jurídica e não ideológica.

Alguns dos que votaram pela impunidade no STF– incluindo o relator, ministro Eros Grau, que foi torturado na ditadura – referiram-se à ação dos torturadores como “crimes conexos”. A Lei de Anistia impediria puni-los. Como o senhor interpreta isso?

É lamentável que um juiz da Suprema Corte não saiba o que são realmente delitos conexos. Quando a lei usa um termo técnico, como é no caso – “crime conexo” é um termo técnico em direito penal –, é preciso saber qual sua definição. Os “crimes conexos” são aqueles cujas finalidades são as mesmas do ato principal praticado. Por exemplo, um ladrão entra na sua casa, rouba, e, para evitar que existam provas, incendeia a casa. São dois crimes conexos: o roubo e o incêndio da casa. Há uma identidade de fins: a finalidade era roubar e não ser punido.

Mas se o ladrão entra na casa, rouba, é preso e depois morto pela polícia, não há nenhuma ligação entre um fato e outro, do ponto de vista das suas finalidades. Num, o ladrão queria roubar. No outro, o policial mata o ladrão. Então, você não pode dizer que há conexidade nestes dois casos, pois as finalidades de um e de outro crime são diferentes. É como nesse caso da Anistia. Os opositores do regime cometeram crimes que a lei diz que, depois de algum tempo, não podem ser punidos. Mas se trata de crimes praticados contra o Estado repressor. Ideologicamente, eles não têm nada a ver com os crimes praticados pelos agentes do Estado.

Pode-se dizer, então, que a diferença básica é a finalidade?

Exatamente. A finalidade dos crimes praticados pelas pessoas que eram contrárias ao regime era política. Os crimes praticados pelos agentes do Estado não têm finalidade política. São crimes contra a humanidade e, por esse motivo, imprescritíveis. Quando a Lei de Anistia fala em “crimes conexos”, você não pode interpretar a conexidade senão de um lado e de outro. Quer dizer, você pode ter pessoas que cometeram crimes contra o Estado conexos entre si, mas você não pode ligar estes crimes aos cometidos pelos agentes do Estado para beneficiar a si próprios. Ou seja, os agentes do Estado agem por outra finalidade. No caso, para manter a ditadura.

Alguns juristas e políticos alegam que uma revisão da Lei de Anistia poderia abalar a estabilidade democrática do país, baseada num “pacto de conciliação”. Quebrá-lo seria “revanchismo”. Na sua opinião, esse “ pacto” encontra algum respaldo jurídico e social?

Não houve pacto algum. É um absurdo falar em “conciliação” quando os militares detinham o poder Executivo e o comando do Legislativo. Havia dois partidos, Arena e MDB – o primeiro, o povo chamava de “o partido do sim”, o segundo de “o partido do sim senhor”. Quer dizer, num contexto como esse, você não pode encontrar consenso da sociedade civil com relação à lei que foi promulgada.

O artigo 5º da Constituição reza, em seu inciso XXXVI, que “a lei não prejudicará o direito adquirido”. Já vi juristas usarem este argumento como forma de defender a inconstitucionalidade de uma revisão da Lei de Anistia. Argumentam que a lei não pode retroagir em prejuízo do acusado. Isso é aplicável ao caso?

Não é aplicável, porque existem tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, que dizem que os crimes contra a humanidade são imprescritíveis. Veja bem: não são crimes que se esgotam naquele momento. O homicídio se esgota, mas outros crimes não, como, por exemplo, o sequestro. Você tem pessoas que despareceram e até hoje não se sabe seu paradeiro. Podem ter sido mortas, mas você precisa provar que elas foram mortas para desaparecer o crime de sequestro. É um crime continuado: persiste no tempo. Foi praticado ontem, continua existindo hoje e continuará amanhã. Não existe prescritibilidade desses crimes.

Alguns juristas alegam que, por a Lei de Anistia ser questão exclusivamente brasileira, ocorrida em território nacional, a competência da Suprema Corte é absoluta e a das cortes internacionais, nenhuma. Qual sua posição?

Em 1998, o Brasil reconheceu a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ela não tem o poder de revogar a decisão do STF. Mas, desde o momento em que o Brasil reconheceu a jurisdição, tem que se submeter à Corte. Porque reconheceu de boa fé, não foi obrigado a isso. Esse reconhecimento vale para todos os crimes que forem a julgamento pela Corte Interamericana e forem imputados ao Brasil. Acho que a Corte Interamericana, de acordo com a sua jurisprudência e conforme já julgou com relação a outros Estados, mostrará que não existe auto-anistia.

Porque o que se busca hoje no Brasil é o reconhecimento da auto-anistia. Um governo que cometeu crimes pode anistiar a si próprio? Isso não existe! Anistia existe para proteger pessoas que num dado momento, por motivos políticos, cometeram crimes. Para pacificar a sociedade, você considera este crimes inexistentes. Mas não os crimes praticados pelo Estado. Isso já se constituiu numa jurisprudência pacífica da Corte Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos. Não tenho dúvida nenhuma de que a corte vai condenar o Estado brasileiro. Não pela manutenção de uma lei — mas pela interpretação errada dada a ela pela justiça brasileira, que vem acudindo os torturadores e aqueles que, a serviço do Estado, eliminaram pessoas durante o período da ditadura militar.

Caso a Corte Interamericana condene o Brasil, quais são os caminhos legais para que a interpretação atual dada à lei de Anistia seja revertida?

Quem pode mudar uma decisão do STF? Só o próprio STF. No caso de uma condenação pela Corte Interamericana, penso que o Ministério Público Federal terá que atuar, fazendo com que esse processo surta efeito no Brasil. A corte não aplica sanções. Caso o Brasil não cumpra uma decisão, ela relata esse fato à Assembléia Geral dos Estados Americanos. Esta, sim, pode punir os países-membros com sanções. Ou pode não punir, porque a OEA é um órgão eminentemente político. De qualquer maneira, acho que a situação do Brasil no que diz respeito aos direitos humanos na área internacional vai ficar muito ruim. Como é que fica o STF? É está agindo contra os direitos humanos e isso poderá ter consequências futuras.

Há algum caso precedente em que o STF reviu uma decisão adotada por si próprio?

Nunca aconteceu. O STF nunca reverteu uma decisão; mas também nuca teve, contra si, ação numa corte internacional. Possivelmente, o precedente terá de ser criado agora.

A eventual manutenção do entendimento do STF poderia contribuir para tornar a tortura prática corriqueira no Brasil?

Acho que sim. No momento em que estamos conversando, com certeza a tortura está sendo praticada em algum lugar do Brasil. Temos lei específica contra a tortura, adotada na década de 1990 mas até hoje na gaveta. A punição dos torturadores da ditadura seria muito positiva para enfrentar esta prática.

Mas ela é importante também por motivos políticos. Uma sociedade que se diz contra a tortura, mas não pune quem a pratica, está se expondo a riscos. Se, num momento político qualquer, houver restrições à democracia – ou distorções, como as que estão presentes em alguns países da América Latina – haverá mais possibilidades de a tortura contra adversários políticos também voltar, porque criou-se a cultura de impunidade.

Observadas as diferenças contextuais, o senhor, conhecido como o homem que revelou e denunciou o “Esquadrão da Morte”, acha que as polícias militares estão preparadas para exercer o policiamento ostensivo?

Não estão. Elas são absolutamente repressivas. Isso vem da própria constituição das corporações, que não é são civis. Estão presas, em seu planejamento, às determinações do exército. Agem na rua como se estivessem numa guerra. O indivíduo é um marginal e o marginal tem que ser morto. É a lei da eliminação. É o que está acontecendo em São Paulo, por exemplo, com o aumento de homicídios pela PM de cerca de 40%, com relação ao ano passado.

Há cerca de uma ou duas semanas, neste Estado, um civil foi morto por policiais militares dentro de um quartel. Simplesmente levaram o rapaz lá para dentro e mataram. Um outro foi morto a pancadas na frente de sua casa e diante da mãe. Foi em dias diferentes. Eram dois motoboys, que não estavam armados; dois trabalhadores que foram mortos. Agora vamos ver se as pessoas serão processadas e punidas de acordo com a lei. Tenho minhas dúvidas…

Como enfrentar esta truculência policial?

Enquanto não se transformar a polícia num organismo civil, com carreira única e com profissionalismo policial, termos o que está acontecendo hoje em São Paulo e no Brasil. Essa truculência é herança da ditadura.

Quer dizer, ainda há no Brasil figuras que se assemelham ao delegado Fleury?

Há sim. Basta observar que há, nos grupos de extermínio, muitos policiais militares.

Publicado no site Outras Palavras, Junho.2010
fonte: http://www.fpabramo.org.br/


Violência contra a Mulher
A Cultura Machista engendrada na Cultura Brasileira e, que tem suas raízes no senso religioso de matriz judaico-cristão, desde a Moral Judaica assimilida pelo Cristianismo e, que coloca a Mulher sempre em um Plano relacional profundamente desigual frente ao homem, está no núcleo reprodutor de todas as formas de violências contra a Mulher. O Brasil vive um momento histórico em que a Violência Física - espancamentos e assassinatos - contra mulheres, tem tomado dimensões assustadoras. A reflexão postada abaixo pode ajudar e muito, a tratar este tema com uma sempre maior e renovada atitude crítica.


Uma em cada quatro mulheres sofre violência doméstica no Brasil
última atualização 17.07.10 (filoparanavaí) fonte: Agência Brasil

Uma pesquisa realizada pela organização não governamental (ONG) Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos (Cohre), intitulado Um Lugar no Mundo, constatou que uma em cada quatro brasileiras sofre com a violência doméstica. A cada 15 segundos, uma mulher é atacada no Brasil.

Ainda segundo a pesquisa, as vítimas de violência doméstica na América Latina se submetem aos maus-tratos porque não dispõem de condições financeiras para sobreviver sem a ajuda dos companheiros, maridos e namorados. No Brasil, 24% das entrevistadas disseram que, apesar das agressões que sofrem, não se separam porque não têm como se sustentar.
O estudo, divulgado nesta sexta-feira, mostra que, na América Latina, os índices de violência doméstica são elevados. A pesquisa informa que, na região, de 30% a 60% das mulheres sofreram agressões.

Dependência econômica

O relatório analisa a questão da violência contra a mulher no Brasil, na Argentina e na Colômbia. Nesses países, o estudo informa que a “falta de acesso a uma moradia adequada, incluindo refúgios para mulheres que sofrem maus-tratos, impede que as vítimas possam escapar de seus agressores". Segundo o documento, “a dependência econômica aparece como a primeira causa mencionada pelas mulheres dos três países como o principal obstáculo para romper uma relação violenta”.

No Brasil, 70% das vítimas de violência foram agredidas dentro de casa e, em 40% dos casos, houve lesões graves. Das mulheres assassinadas no país, 70% sofreram agressões domésticas. A ONG informa ainda que esses problemas afetam, principalmente, as mulheres pobres que vivem em comunidades carentes.

A maior parte das vítimas não exerce atividades profissionais fora de casa. No Brasil, 27% das entrevistadas disseram que se dedicam ao lar. Na Argentina e na Colômbia, 25% das mulheres se declararam como donas de casa. Algumas delas afirmaram que não têm outras atividades profissionais por desejo dos maridos, companheiros e namorados.

Obrigações dos governos

O relatório, de 50 páginas, não especifica a quantidade de mulheres entrevistadas, mas informa ter conversado com dezenas de mulheres, vítimas de violência doméstica, nas cidades de Porto Alegre (Brasil), Buenos Aires (Argentina) e Bogotá (Colômbia).

“O direito à moradia adequada ultrapassa o direito de ter um teto sobre sua cabeça. É o direito de viver em segurança, em paz e com dignidade. É obrigação do governo assegurar esse direito às vítimas de violência doméstica", disse a responsável pelo setor de Peritos sobre as Mulheres da ONG Cohre, Mayra Gomez. “Por muito tempo, a relação entre violência doméstica e direito à habitação tem sido negligenciada pelos políticos. É tempo de os governos da América Latina corrigirem este erro.”



Direitos Humanos
20 anos da resolução em favor da livre orientação sexual

Radis nº 95 – Julho de 2009 - última atualização filoparanavai 11/07/10

Completou 20 anos, (foi exatamente no dia 17 de Maio) a decisão da Assembleia Mundial da OMS de retirar a homossexualidade da lista de doenças mentais do Código Internacional de Doenças. Foi definido também, na época, que o substantivo homossexualismo seria substituído por homossexualidade, já que o sufixo ismo remete a enfermidade em um de seus significados. Em referência à libertária resolução, nessa mesma data é comemorado o Dia Internacional do Combate à Homofobia.


No Brasil, a luta por uma mudança no modo de encarar a orientação sexual teve um marco antes disso, em 1975, quando o Conselho Federal de Psicologia (CFP) brasileiro deixou de considerar a homossexualidade como desvio sexual, informou o Correio Braziliense (16/5). Em 1999, o CFP baixou determinação para reforçar o tom e estabelecer regras para a atuação dos psicólogos em relação à orientação sexual. “Foi um momento histórico e importante, com outras decisões, para proteger os direitos humanos. Os 16 conselhos regionais referendaram a decisão e os movimentos dos homossexuais fizeram grandes manifestações de apoio”, disse ao jornal Ana Bock, então presidente do CFP e responsável por assinar a resolução que criou as normas.

DIGA NÃO, Já basta!
Pelo FIM de todas as formas de preconceitos!

Hoje, 76 países ainda criminalizam pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais ou transgênero), e outras cinco nações — Irã, Arábia Saudita, Iêmen, Nigéria, e Uganda — punem com pena de morte, contabilizou, no mesmo jornal, o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), Toni Reis.

Redução da mortalidade infantil

Radis nº 95 – Julho de 2009 - última atualização filoparanavai 11/07/10


Em 20 anos, a taxa de mortalidade infantil no Brasil caiu 61,7% — em 1990, havia 52,04 mortes por mil nascimentos; em 2010, esse número passou a 19,88/mil, informou a BBC Brasil (25/5). Com isso, o Brasil subiu nove posições no ranking internacional de mortalidade infantil nas duas últimas décadas, estando a caminho de cumprir uma das Metas do Milênio da ONU — diminuir a mortalidade infantil em dois terços até 2015. De acordo com O Estado de São Paulo (24/5), apesar do esforço, o Brasil está em 90º lugar no ranking, com número mais alto de mortes na faixa etária de 0 a 5 anos do que o encontrado em países como Islândia (2,6), Suécia (2,7) e Chipre (2,8). Na Itália, o número é de 3,3, na Noruega, de 3,4, e, na França, de 3,8. O Brasil também perde em comparação com outros países em desenvolvimento, como Chile (6,48), Cuba (5,25), China (15,4), México (16,5), Colômbia (15,3) e Argentina (12,8).

Os países com maior índice de mortalidade do mundo são Nigéria (168,7), Guiné-Bissau (158,6), Niger (161), Máli (161) e Chade (114,4). Os dados são de estudo publicado na revista médica The Lancet.

A análise de dados, realizada pelo Institute for Health Metrics and Evaluation (IHME) da Universidade de Washington, aponta que a taxa de mortalidade entre as crianças com menos de cinco anos de idade em todo o mundo é mais baixa do que a estimada pelo Unicef em 2008. Estudos anteriores destacaram que menos de um quarto dos países estava no caminho de cumprir a meta da ONU, mas este novo estudo indica que o número de mortes na faixa etária diminuiu em 4,2 milhões de 1990 até 2010, caindo de 11,9 milhões para um número estimado em 7,7 milhões.

Uma em cada sete mulheres já fez aborto
Radis nº 95 – Julho de 2009 - última atualização filoparanavai 11/07/10

Uma em cada sete brasileiras (15%) já fez pelo menos um aborto. Entre aquelas na faixa dos 35 aos 39 anos, o índice sobe para 22% (uma em cada cinco). Os dados são da Pesquisa Nacional de Aborto, que entrevistou cerca de 2 mil mulheres entre 18 e 39 anos de todo o país — cerca de 60% das entrevistadas afirmaram ter abortado durante período reprodutivo, de 18 a 29 anos, segundo informações da Agência Estado (22/5). Os dados revelam que, ao contrário do que diz o senso comum, a decisão de interromper a gravidez não é restrita a adolescentes ou mulheres mais velhas, evidenciando-se no auge do período reprodutivo. Em declaração à revista Veja (22/5), a antropóloga Debora Diniz, da Universidade de Brasília e principal autora do estudo, informou que a maioria é de mulheres casadas, religiosas, com filhos e baixa escolaridade. “Elas já têm a experiência da maternidade e tanta convicção de que não podem ter outro filho no momento que, mesmo correndo o risco de serem presas, interrompem a gestação”.

Medicamentos abortivos foram usados em metade dos casos pesquisados. É provável que para a outra metade das mulheres a interrupção da gravidez tenha ocorrido em condições precárias de saúde, aponta o estudo. Houve internação de 55% das mulheres, por causa de complicações. “Se o aborto seguro fosse garantido, isso seria evitado”, defendeu Debora Diniz, no Estado de São Paulo. “Os dados reafirmam a opinião já consolidada no Ministério da Saúde de que aborto é uma questão de saúde pública”, diz Adson França, assessor especial do ministro José Gomes Temporão. “Mostra que estamos no caminho certo ao ampliar a oferta de métodos contraceptivos no SUS”.





arquivo/NOTÍCIAS

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Frase de Monteiro Lobato: "um país se faz com homens e livros". Para ele, essa ideia pode ser ampliada. “Um país se faz com homens, mulheres, crianças, com livro e com leitura”.

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