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    sábado, 16 de janeiro de 2010

    TEMA DE REDAÇÃO: DROGAS, descriminalizar ou não?

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    TEMA DE REDAÇÃO: Descriminalização das DROGAS. Por que o TABU em torno desta questão? A quem interessa a criminalização?
    Introdução do professor Lucio LOPES

    Descriminalizar é o mesmo que tirar o caráter de crime a (prática, uso, hábito, vício): por exemplo, querem descriminalizar a maconha. Isto é, tornar-se prática ou uso legal: o uso da maconha se descriminalizará?

    Este é um tema tabu na sociedade brasileira, assim como é também o aborto, homossexualismo, eutanásia, ou mesmo o controle ético da imprensa e/ou a questão da redução da maioridade penal. Basta alguém levantar questionamentos acerca destes temas para que órgãos institucionais como a OAB e CNBB, a primeira representa advogados e a segunda o clero católico, logo venham vociferar em defesa do tabu. É uma lástima total. Para eles que vivem em "redomas" imunes aos problemas do povo é até compreensível tal defesa, mas não devemos nos curvar reverentes a eles. em hipótese alguma.

    Vivemos em um Estado Laico e democrático, portanto plural e, estes temas precisam ser colocados nas nossas discussões cotidianas. Hoje a internet nos possibilita uma ampla democratização das opiniões e informações, extrapolando as fronteiras das comunicações controladas pelos detentores do poder, da economia e da política brasileira.

    A descriminalização das drogas em geral é uma saída para o enfrentamento dos problemas destas decorrentes. Diariamente milhões de adolescentes, jovens e até crianças são jogados neste submundo engrossando o exército dos futuros deliquentes que estarão mais tarde roubando e matando. Além de alimentando o mercado negro do tráfico e das mais variadas formas de corrupção utilizadas para proteger estes mercados através de integrantes diretos de governos, do poder judiciário, do poder policial, etc.

    A polícia faz trabalho de formiguinha ocupando-se corriqueiramente quando pode dos pequenos usuários, muitos dos quais acabam indo para as grades pela prática de pequenos delitos. Mas o problema continua lá, porque os grandes controladores do tráfico gozam de grande proteção. mesmo quando presos dá a impressão de que continuam reinando, como é o caso de BEIRAMAR que ainda onera os cofres públicos com sua manutenção na prisão. Enquanto a polícia ocupa-se da apreensão de uma carga aqui e outra ali, milhares de outras com droga de qualidade superior adentra os espaços de comercialização. É uma trama qualificada de comandos organizados com sistema de inteligência avançado, bem armados, não é coisa pequena. Ao contrário, é profundamente complexo este sistema.

    Sobre este tema polêmico e para aprofundarmos ainda mias o debate, vale a pena conferir o artigo de Leonardo Reis: \"Legalize Já\": Pela desmistificação do debate sobre drogas


    É sempre importante trazermos à lente a discussão sobre as drogas e seus reflexos não só em termos de toxicomania e farmacodependência, mas também sua repercussão social. Nenhuma dessas dimensões foi e vem sendo suficientemente exploradas e destrinchadas porque o status jurídico que envolve as substâncias psicotrópicas limita visivelmente a inovação, a renovação e principalmente o compartilhamento e a natural evolução do conhecimento sobre essas substâncias.

    O que, afinal, leva ao consumo de droga? Antropólogos e sociólogos apontam o desespero como moda na estatística dos usuários/dependentes. Desespero pela falta de emprego, desespero pela falta de comida, desespero pela falta de acesso a serviços públicos de qualidade (saúde, moradia), desespero pela falta alguma perspectiva positiva de futuro. Por isso é razoável concluirmos que a passividade do Estado na geração de condições para o desenvolvimento da dignidade humana o faz figurar, portanto, como agente central na indução ao consumo desse tipo de substância.

    Vemos, então, aquele que por suas forças armadas e policiais reprime os efeitos externos do problema, justamente produzi-lo a partir de políticas públicas ineficazes! É uma informação absolutamente contraditória e chocante.

    A manifestação do Estado, proibindo o uso, provoca e alimenta instantaneamente toda a engenharia de um complexo e sofisticado sistema paralelo: o tráfico. Ora, não há mercado paralelo naqueles setores onde há ação pública no provimento/regulação; não há mercado paralelo de escolas, de hospitais, de prospecção de petróleo.

    O custo para esse sistema [o tráfico] combater as forças oficiais e burlar ações de inteligência evidentemente é altíssimo e, naturalmente, é arcado pelos consumidores dessas substâncias. A droga é, portanto, vendida a preços altíssimos. Isso talvez nos impelisse a exclamar: “ótimo, isso restringe o uso a quem tem dinheiro!”. Mas, em seguida, nos faria desconfiar de nós mesmos lembrando que nas favelas, nas vielas, o consumo é altíssimo. Para sustentar o vício, essas pessoas recorrem a roubos e sequestros.

    A proibição já se mostrou totalmente incapaz de erradicar esse tipo de violência ou eliminar o consumo. Pelo contrário! Na Holanda, onde as leis sobre o uso de drogas é bastante ampla e permissiva, o uso da maconha pelos jovens, por exemplo, é um dos menores de toda a Europa; sem falar que é um dos países de mais alto índice de desenvolvimento humano em todo o mundo.

    E a limitação da informação sobre o uso da droga? Dizer que faz mal nunca foi suficiente para impedir que alguém experimentasse e se viciasse, então por que insistir simplesmente nessa frente? E os que já estão na dependência, como ficam – tornam-se caso de polícia em vez de saúde pública?

    Quem é jovem sabe que quem quiser comprar, vai comprar e quem quiser usar, vai usar. Usando um exemplo de fora: em 1970, na Inglaterra – um país com radicais proibições sobre a droga -, havia 9 mil condenados ou advertidos por uso de substâncias ilegais e 15% de novas pessoas haviam usado substâncias ilegais. Em 1995, eram mais de 90 mil condenados ou advertidos e 45% de novos usuários.

    Para encarar com eficácia esses dois aspectos perversos da droga – saúde e violência -, precisamos reconhecer que somos definitivamente ignorantes sobre o assunto e nos abrirmos para o entender. Precisamos rever a proibição!

    A política de redução de danos é extremamente raquítica. O moralismo de uma sociedade desinformada e a hipocrisia da burocracia dirigente nos impede de controlar o alastramento desse tumor social e mais, de investir em pesquisas que tratem a fundo dos efeitos positivos e negativos – e até mesmo descobrir novos e mais eficazes medicamentos e tratamentos, por exemplo.

    Vamos romper esse condicionante natural para a existência de uma ação paralela, obrigando o Estado a legislar e consequentemente regular toda a logística da droga (produção, distribuição, uso). Isso dará aos órgãos dirigentes, o essencial para qualquer tomada de decisão: informação. Por que então continuar proibindo?

    O Estado precisa ter absoluto domínio sobre essa questão para atacar definitivamente o cerne do problema, que são ações públicas de pouco efeito concebidas a partir de informações limitadíssimas e forte carga de preconceito.

    Menos preconceito, mais liberdade de consciência. Esse é o caminho para uma sociedade saudável e segura.

    Leonardo Reis é graduando em Administração de Serviços Públicos na Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Conselheiro Discente no Conselho do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (CCA/ESAG), Conselheiro de Ética e Administração da Federação Nacional dos Estudantes de Administração Pública e membro do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) em Florianópolis.
    O artigo está em http://www.pt.org.br/portalpt/opinioes/leonardo-reis:-/legalize-ja/:-pela-desmistificacao-do-debate-sobre-drogas-2664.html

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